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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

3ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/02/2013 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0007/13-AL Deputada Raimunda Beirão Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado.
2 Moção 0001/13-AL Deputada Roseli Matos Moção de aplausos, ao Santanense Atleta do MMA - Fabrício Guerreiro Silva, por estar representando o Estado do Amapá.
3 Requerimento 0026/13-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Secretário de Transporte através do Setor Técnico, viabilize a limpeza e drenagem do Canal do Jandiá.
4 Requerimento 0027/13-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Secretário de Transporte através do Setor Técnico, viabilize a limpeza e drenagem do Canal do Perpétuo Socorro.
5 Requerimento 0028/13-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Secretário de Transporte através do Setor Técnico em parceria com a SEMA, uma campanha educativa permanente, junto a Comunidade do Bairro Perpétuo Socorro, em especial os habitantes as margens do Canal do Perpétuo Socorro.
6 Requerimento 0029/13-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Secretário de Transporte através do Setor Técnico em parceria com a SEMA, uma campanha educativa permanente, junto a Comunidade do Bairro Perpétuo Socorro, em especial os habitantes das margens do Canal do Jandiá.
7 Requerimento 0030/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, na Passarela Violeta Monte Alverne, no Bairro Congós.
8 Requerimento 0031/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de reforma e ampliação na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão Novo.
9 Requerimento 0032/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, seja solucionado o problema de falta de água no Assentamento Bom Jesus, no Município de Tartarugal Grande.
10 Requerimento 0033/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja feita a recuperação do muro de arrimo na Orla do Perpétuo Socorro.
11 Requerimento 0034/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma na Arena do Perpétuo Socorro.
12 Requerimento 0035/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja reativado o posto interativo da Polícia Militar, localizado no terminal de ônibus, no Bairro dos Congós.
13 Requerimento 0036/13-AL Deputado Eider Pena Requer a Secretaria de Estadual de Educação, que promova um levantamento do número de alunos com Dislexia no Estado do Amapá, para que tal resultado seja revestido em políticas públicas de incentivo a inclusão.
14 Requerimento 0037/13-AL Deputado Eider Pena Requer a Secretaria Estadual de Transporte, implantação de sinalização vertical no trecho que compreende Rodovia JK com a entrada do Conjunto da Embrapa.
15 Requerimento 0038/13-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, seja solucionado o problema de falta de água na Baixada do Ambrósio, no Município de Santana.
16 Requerimento 0039/13-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção da estrada que liga o Município de Vitória a Laranjal do Jarí.
17 Requerimento 0040/13-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilização de Piscólogos, Nutricionistas, e Fisioterapeutas, para a Unidade da APAE, localizada no Município de Laranjal do Jarí.
18 Requerimento 0041/13-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí.
19 Indicação 0011/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos, na Av. Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, no Bairro do Zerão.
20 Indicação 0012/13-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Maria Pinheiro da Silva, no Bairro do Zerão.
21 Indicação 0013/13-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Superintendente do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência Multiuso do referido Banco, no Município de Vitória do Jarí.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0056/12-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos a Diretora, professores e alunos da Escola Estadual Professor Barroso Tostes, pelo resultado do Exame Nacional do Ensino Médio de 2011, com a conquista do 1º lugar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 2059/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Walter Jucá, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 2060/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para a baixada Beco do Amor, no Bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 2061/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo na Av. Copala, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 2062/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 5ª Av do Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 2063/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 9ª Av do Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 2064/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a retomada das obras da Praça do Bairro Novo Horizonte I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 2065/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias da Praça do Bairro Jardim Felicidade II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 2066/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 2067/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Lúcia Brasão, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 2068/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Raimundo Peres, entre a Rua Lispector Aymoré e Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 2069/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço troca de luminárias no Km 9 da Rodovia Macapá e Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 2070/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de sinalização asfáltica no Km 9m da Rodovia Macapá / Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 2071/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água distribuída da Rua Benedito Lino do Carmo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 2072/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer a Secretaria de Turismo-SETUR, a manutenção e revitalização do monumento Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 2073/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Presidente da CAESA, a manutenção da rede de esgoto do Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 2074/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Passagem Gonçalves Dias, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 2075/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água tratada na Rua Edith Penafort, no Bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 2076/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro Novo Horizonte, tanto no período do dia como no da noite. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 2077/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento Açaí, principalmente no período noturno. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 2078/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento do Ypê, tanto no período do dia como da Noite. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2079/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2080/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Parque dos Buritis, principalmente no período noturno. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2081/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências sobre a falta de iluminação pública nos postes da Rua Jequitibá, no Loteamento Ypê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2082/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, para que a mesma resolva o problema da falta de água, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2083/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que tome providências referente a falta de iluminação pública nos postes da Av. das Bacabas, no Loteamento Açaí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2084/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que tome as medidas necessárias para solucionar o problema da Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2085/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva o problema da falta de uma rampa de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais na Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2086/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja providenciado médicos especializados para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2087/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja feita uma reforma geral na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2088/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja realizada manutenção no equipamentos de Ultrassonografia e outros da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2089/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da AFAP, medidas de compensação para os trabalhadores de transporte fluvial de cargas e passageiros do Rio Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2090/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Quari-Quaraa, no Bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 2091/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Acapú, no Bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 2092/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação, bem como a colocação de novos postes na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 2093/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende Av. Ana Nery, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 2094/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 2095/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, que seja realizado serviço de Passarelas da Comunidade do Lontra da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 2096/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja executadas rondas mais frequentes no Bairro Liberdade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 2097/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro Liberdade, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 2099/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica responsável, execute a implementação de uma (01) Feira do Agricultor na Zona Oeste do Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 2100/12-AL Deputadp Eider Pena Requer ao Presidente da CEA, a conclusão das obras de expansão do sistema de iluminação pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Morada das Palmeiras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 2101/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Presidente da CAESA, que seja providenciada a regularização do fornecimento de água na Av. Deoclides Mont Alverne, no Bairro Jardim Felicidade II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 2102/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Av. Pinhais no Loteamento Liberdade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 2103/12-AL Deputada Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Av. Caneleiras no Loteamento Liberdade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 2104/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado, que seja providenciada a reforma do Posto Policial do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 2105/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação do serviço de iluminação pública, na Rodovia do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 2106/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, que seja feita a pavimentação asfáltica do Ramal que liga a AP 010 à Comunidade do Carvão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 2107/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado a ampliação da rede de abastecimento da Comunidade do Carvão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 2108/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciada a ampliação da rede de abastecimento do Distrito do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 2109/12-AL Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja providenciada uma revisão na nova Caixa d`água do Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 2110/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual que interliga os Municípios de Laranjal e Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 2111/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 8ª Av, no Bairro do Marabaixo II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 2112/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral do Alojamento da Polícia Militar do Município de Vitoória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 2114/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Pau-Brasil, no Bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 2115/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Perobal, no Loteamento Liberdade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 2116/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Cedro, no Bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 2117/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Secretário de Estado da Saúde, a fim de que preste esclarecimento concernente ao serviço de tomografia que era prestado pela empresa INNEURO. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 2118/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Secretário de Estado da Educação, a fim de que se posicione sobre o remanejamento dos estudantes que se encontram alojados na Casa de Apoio localizada em Belém do Pará. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 2119/12-AL Deputado Eider Pena Requer a Secretaria Estadual de Agricultura através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 2120/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 2121/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, assegure a implantação do Curso de Construção Naval na Universidade Estadual do Amapá-UEAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 2122/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável assegure a implantação do Curso Técnico em Construção Naval no Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 2123/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizada reforma e ampliação no Alojamento Masculino dos Políciais, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 2124/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEED, seja providenciada uma revisão na reforma da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 2125/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizado construção de um Alojamento Feminino para as Policiais que atuam, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
67 Requerimento 2126/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a regularizar o fornecimento de energia elétrica do Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
68 Requerimento 2127/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas abertas na Rua Floriano Waldeck, no Bairro do São Lázaro Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
69 Requerimento 2128/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da calçada em frente a Escola Estadual Princesa Izabel, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
70 Requerimento 2129/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. 1º de Maio, entre as Ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
71 Requerimento 2130/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Piauí, entre as Ruas Mato Grosso e Leopoldo Machado, no Bairro do Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
72 Requerimento 2131/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da quadra coberta da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
73 Requerimento 2132/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes, no Bairro do Beirol Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
74 Requerimento 2133/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a normalizar o atendimento aos pacientes da nefrologia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
75 Requerimento 2134/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, mandar fazer com urgência uma Dedetização, no Hospital da Criança-PAI. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
76 Requerimento 2135/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de revitalização da Praça da Caixa D`agua do Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
77 Requerimento 2136/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Tratarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
78 Requerimento 2137/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
79 Requerimento 2138/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
80 Requerimento 2139/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
81 Requerimento 2140/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
82 Requerimento 2141/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
83 Requerimento 2142/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, informações sobre a obra de asfaltamento da BR-156, lote 2 e 3. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
84 Requerimento 2143/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
85 Requerimento 2144/12-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Governador do Estado, a construção de duas caixas d` gua com capacidade de 500 mil litros cada uma, na Comunidade de Sucurijú, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
86 Requerimento 2145/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um CIOSP, para atender os Bairros Marabaixo I, II, III, IV, V e adjacentes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
87 Requerimento 2146/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição do transformador que atende a Av. Lua, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
88 Requerimento 2147/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica, que assegure a compra de um aparelho autoclave pequena, para esterilização de materiais no Posto de Enfermagem do Abrigo São José. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
89 Requerimento 2148/12-AL Deputado Eider Pena Requer a Secretraia de Saúde através de sua equipe técnica, que assegure a compra de um aparelho autoclave pequena para esterilização de materiais no Posto de Enfermagem do Abrigo São José. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
90 Requerimento 2149/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica, assegure a implantação do Curso de Agronomia na Universidade Estadual do Amapá - UEAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
91 Requerimento 2150/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Bacuri, no Loteamento Liberdade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
92 Requerimento 2151/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Bacuri, no Loteamento Palmares. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
93 Requerimento 2152/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Açaí, no Loteamento Liberdade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
94 Requerimento 2153/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Açaí, no Loteamento Liberdade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
95 Requerimento 2154/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, a implementação de Auxílio Fardamento aos Servidores do Grupo de Agentes Penitenciário do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
96 Requerimento 2155/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da SEJUSP, a confecção e entrega de carteiras funcionais aos agentes penitenciários do Estado do Amapá, que assumiram suas funções em 2012. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
97 Requerimento 2156/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a revitalização da sinalização da ponte sobre o Rio Pedreira, no Distrito de Santo Antônio da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
98 Requerimento 2157/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a conclusão da reforma da Escola Estadual Augusto dos Anjos, no Bairro do Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
99 Requerimento 2158/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de acesso a Mazagão Velho, Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
100 Requerimento 2159/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de acesso ao Assentamento Padre Josino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
101 Requerimento 2160/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a construção de uma unidade do Lacen na Zona Leste. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
102 Requerimento 2161/12-AL Deputado Maria Góes Requer ao Governador do Estado, rondas policiais para o Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente