ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

1ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 06/02/2013 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0060/12-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0146/12-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, dispõe sobre o acesso da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG/AP, ou outro sistema que venha a substituí-lo.
2	Veto	0061/12-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0204/12-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que autoriza o Poder Executivo a garantir a manutenção dos atuais empregos dos empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA na forma que especifica e dá outras providências..
3	Projeto de Lei Ordinária	0002/13-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a reposição salarial concedida aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0001/13-PGJ	PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA	Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0001/13-AL	Deputada Roseli Matos	Dispõe sobre a definição e estabelecer Diretrizes e normas para a Estruturação e Desenvolvimento dos serviços, bem como o fluxo e o encaminhamento de Mulheres pelos Orgãos que compõem a rede de Atendimento a Mulher, vitima de violência domestica e sexual no Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0002/13-AL	Deputado Manoel Brasil	Torna obrigatória a distribuição de protetor solar no serviço público direto e indireto do Estado do Amapá, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0003/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Transforma em um salário mínimo o valor da bolsa do programa "Renda Para Viver Melhor" concedido às famílias de pessoas acometidas de neoplasia maligna e que se encontram em situação de pobreza e pobreza extrema.
8	Projeto de Lei Ordinária	0004/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Institui o Dia do Yôga, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro.
9	Projeto de Lei Ordinária	0005/13-AL	Deputado Moisés Souza	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade.
10	Projeto de Lei Ordinária	0006/13-AL	Deputada Sandra Ohana	Considera Bem Histórico e Cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, o evento Rainhas do Carnaval Amapaense.
11	Requerimento	2250/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva do Distrito de Cujubim, Município de Pracuúba.
12	Requerimento	2251/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Flexal, Município de Pracuúba.
13	Requerimento	2252/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Cutias do Araguari.
14	Requerimento	2253/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Janary Nunes, Município de Tartarugalzinho.
15	Requerimento	2254/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.
16	Requerimento	2255/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho.
17	Requerimento	2256/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a duplicação da Rodovia Duca Serra (AP 020).
18	Requerimento	2257/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Amapá.
19	Requerimento	2258/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Calçoene.
20	Requerimento	2259/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes.
21	Requerimento	2260/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Itaubal.
22	Requerimento	2261/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Laranjal do Jarí.
23	Requerimento	2262/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Macapá.
24	Requerimento	2263/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Mazagão.
25	Requerimento	2264/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Pedra Branca do Amapari.
26	Requerimento	2265/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Pracuúba.
27	Requerimento	2266/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Santana.
28	Requerimento	2267/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Tartarugalzinho.
29	Requerimento	2268/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva, no Distrito de Breu, no Município de Pracuúba.
30	Requerimento	2269/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da construção da Escola Estadual do Distrito de Carnot no Município de Calçoene.
31	Requerimento	2270/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP 070.
32	Requerimento	2271/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da BR 156 Trecho Sul.
33	Requerimento	2272/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento do Ramal que dá acesso ao Município de Amapá.
34	Requerimento	2273/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP -010, que liga o Município de Mazagão ao Distrito de Mazagão Velho.
35	Requerimento	2274/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Assentamento do Cedro, no Município de Tartarugalzinho.
36	Requerimento	2275/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a construção de uma ponte sobre o Rio Matapi, que liga a Cidade de Macapá ao Município de Mazagão.
37	Requerimento	2276/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso a Comunidade de São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
38	Requerimento	2277/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a conservação do ramal que dá acesso a Comunidade da Fazenda Modelo, no Distrito de Aporema, Município de Tartarugalzinho.
39	Requerimento	2278/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia AP 270, que liga a BR 156 ao Município de Pracuúba.
40	Requerimento	2279/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento da Rodovia Perimetral Norte que liga a Br 156 ao Município de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio
41	Requerimento	2280/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, atravésda SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.
42	Requerimento	2281/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Vitória do Jarí.
43	Requerimento	2282/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Serra do Navio.
44	Requerimento	2283/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Porto Grande.
45	Requerimento	2284/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município de Oiapoque.
46	Requerimento	2285/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual com quadra poliesportiva no Projeto de Assentamento Entre Rios, Município de Tartarugalzinho.
47	Requerimento	2286/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a reativação da Feira de Exposição Agropecuária do Municipio de Amapá.
48	Requerimento	2287/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário de Estado da Comunicação, informações sobre a forma que está pagando a propaganda institucional, veiculada desde o dia 20 de dezembro, uma vez que o Contrato nº 004/12 foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
49	Requerimento	2288/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer á ADAP que se manifeste sobre as denúncias envolvendo o convênio firmado com a FECOMÉRCIO.
50	Requerimento	2289/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer a manifestação do Ministério Público Estadual, na Pessoa de sua Procuradora Geral, sobre as denúncias envolvendo o convênio firmado entre a ADAP (Governo do Estado) e a FECOMÉRCIO, informando se há denúncia protocolizada sobre este assunto.
51	Requerimento	0003/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado da Educação, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Manoel Queiroz Benjamim, no Município de Mazagão.
52	Requerimento	0004/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, serviço de asfaltamento da rodovia AP-010 que liga Mazagão Novo a Mazagão Velho.
53	Requerimento	0005/13-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Secretário de Estado de Transporte, serviço de asfaltamento da Av. Intendente Alfredo Pinto, no Município de Mazagão Novo/AP.
54	Requerimento	0006/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do Ramal do Lontra da Pedreira.
55	Requerimento	0007/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Nazaré da Pedreira, na Localidade do Lontra da Pedreira.
56	Requerimento	0008/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição da iluminação pública em toda extensão da Rodovia do Curiaú.
57	Requerimento	0009/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, fazer um planejamento de uma ação comunitária, nas Comunidades de Igarapé Novo, Jerusalém do Pau Mulato e Jupati, no Município de Itaubal
58	Requerimento	0010/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através SEED, resolver o problema da falta de pagamento dos barqueiros que atendem os alunos das Comunidades Ribeirinhas, no Município de Itaubal.
59	Requerimento	0011/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores do Loteamento São José.
60	Requerimento	0012/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, no sentido de viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Rua Rio Matapi, no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
61	Requerimento	0013/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do ramal de acesso ao Município de Pracuúba.
62	Requerimento	0014/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção de toda extensão do Ramal da Comunidade de Terra Firme do Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.
63	Requerimento	0015/13-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção de toda extensão do Ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
64	Indicação	1511/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Prefeito do Município de Tartarugalzinho, a reabertura do Posto de Saúde da Região do Aporema.
65	Indicação	1512/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica à Prefeita do Município de Laranjal do Jarí, a ampliação do Posto de Saúde da Comunidade de água Branca do Cajarí.
66	Indicação	0001/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através SEMUR, melhoria na coleta de lixo no Loteamento São José.
67	Indicação	0002/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhoria na coleta de lixo, no Bairro Jesus de Nazaré.
68	Indicação	0003/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhoria na coleta de lixo, no Bairro do Buritizal.
69	Indicação	0004/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, melhoria na coleta de lixo, no Bairro do Araxá.
70	Indicação	0005/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Mato Grosso, no Bairro do Pacoval.
71	Indicação	0006/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus na Av. Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Santa Rita.
72	Indicação	0007/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de um semafóro no cruzamento da Rua Hildemar Maia com a Av. Raimundo Álvares da Costa, no Bairro Santa Rita.
73	Indicação	0008/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providenciar Placa de Pare na Av. dos Aimorés, no cruzamento da Rua Hildemar Maia, no Bairro Buritizal
74	Indicação	0009/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a disponibilidade de uma Academia ao Ar Livre na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro do Congós.
75	Indicação	0010/13-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua São José, no Bairro do Laguinho.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0056/12-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos a Diretora, professores e alunos da Escola Estadual Professor Barroso Tostes, pelo resultado do Exame Nacional do Ensino Médio de 2011, com a conquista do 1º lugar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	2059/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Walter Jucá, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2060/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para a baixada Beco do Amor, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2061/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo na Av. Copala, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2062/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 5ª Av do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2063/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 9ª Av do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2064/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a retomada das obras da Praça do Bairro Novo Horizonte I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2065/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias da Praça do Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2066/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2067/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Lúcia Brasão, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2068/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Raimundo Peres, entre a Rua Lispector Aymoré e Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2069/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço troca de luminárias no Km 9 da Rodovia Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2070/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de sinalização asfáltica no Km 9m da Rodovia Macapá / Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2071/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água distribuída da Rua Benedito Lino do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2072/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer a Secretaria de Turismo-SETUR, a manutenção e revitalização do monumento Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2073/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, a manutenção da rede de esgoto do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2074/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Passagem Gonçalves Dias, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2075/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água tratada na Rua Edith Penafort, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2076/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro Novo Horizonte, tanto no período do dia como no da noite.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2077/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento Açaí, principalmente no período noturno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2078/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento do Ypê, tanto no período do dia como da Noite.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2079/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2080/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Parque dos Buritis, principalmente no período noturno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2081/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências sobre a falta de iluminação pública nos postes da Rua Jequitibá, no Loteamento Ypê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2082/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, para que a mesma resolva o problema da falta de água, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2083/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que tome providências referente a falta de iluminação pública nos postes da Av. das Bacabas, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2084/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que tome as medidas necessárias para solucionar o problema da Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2085/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva o problema da falta de uma rampa de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais na Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2086/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja providenciado médicos especializados para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2087/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja feita uma reforma geral na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2088/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja realizada manutenção no equipamentos de Ultrassonografia e outros da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2089/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da AFAP, medidas de compensação para os trabalhadores de transporte fluvial de cargas e passageiros do Rio Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2090/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Quari-Quaraa, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2091/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Acapú, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2092/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação, bem como a colocação de novos postes na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2093/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende Av. Ana Nery, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2094/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2095/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, que seja realizado serviço de Passarelas da Comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2096/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja executadas rondas mais frequentes no Bairro Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2097/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro Liberdade, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2099/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica responsável, execute a implementação de uma (01) Feira do Agricultor na Zona Oeste do Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2100/12-AL	Deputadp Eider Pena	Requer ao Presidente da CEA, a conclusão das obras de expansão do sistema de iluminação pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2101/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CAESA, que seja providenciada a regularização do fornecimento de água na Av. Deoclides Mont Alverne, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2102/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Av. Pinhais no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2103/12-AL	Deputada Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Av. Caneleiras no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2104/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado, que seja providenciada a reforma do Posto Policial do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2105/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação do serviço de iluminação pública, na Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2106/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, que seja feita a pavimentação asfáltica do Ramal que liga a AP 010 à Comunidade do Carvão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2107/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado a ampliação da rede de abastecimento da Comunidade do Carvão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2108/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciada a ampliação da rede de abastecimento do Distrito do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2109/12-AL	Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja providenciada uma revisão na nova Caixa d`água do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2110/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual que interliga os Municípios de Laranjal e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2111/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 8ª Av, no Bairro do Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2112/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral do Alojamento da Polícia Militar do Município de Vitoória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2114/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Pau-Brasil, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2115/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Perobal, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2116/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Cedro, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2117/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário de Estado da Saúde, a fim de que preste esclarecimento concernente ao serviço de tomografia que era prestado pela empresa INNEURO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2118/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário de Estado da Educação, a fim de que se posicione sobre o remanejamento dos estudantes que se encontram alojados na Casa de Apoio localizada em Belém do Pará.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2119/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretaria Estadual de Agricultura através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2120/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2121/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, assegure a implantação do Curso de Construção Naval na Universidade Estadual do Amapá-UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2122/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável assegure a implantação do Curso Técnico em Construção Naval no Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2123/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizada reforma e ampliação no Alojamento Masculino dos Políciais, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2124/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEED, seja providenciada uma revisão na reforma da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2125/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizado construção de um Alojamento Feminino para as Policiais que atuam, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2126/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a regularizar o fornecimento de energia elétrica do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2127/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas abertas na Rua Floriano Waldeck, no Bairro do São Lázaro	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2128/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da calçada em frente a Escola Estadual Princesa Izabel, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2129/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. 1º de Maio, entre as Ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2130/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Piauí, entre as Ruas Mato Grosso e Leopoldo Machado, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2131/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da quadra coberta da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2132/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes, no Bairro do Beirol	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2133/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a normalizar o atendimento aos pacientes da nefrologia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2134/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, mandar fazer com urgência uma Dedetização, no Hospital da Criança-PAI.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2135/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de revitalização da Praça da Caixa D`agua do Bairro do Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2136/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Tratarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2137/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2138/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2139/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2140/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2141/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2142/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, informações sobre a obra de asfaltamento da BR-156, lote 2 e 3.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2143/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2144/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado, a construção de duas caixas d` gua com capacidade de 500 mil litros cada uma, na Comunidade de Sucurijú, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2145/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um CIOSP, para atender os Bairros Marabaixo I, II, III, IV, V e adjacentes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2146/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição do transformador que atende a Av. Lua, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2147/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica, que assegure a compra de um aparelho autoclave pequena, para esterilização de materiais no Posto de Enfermagem do Abrigo São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2148/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a Secretraia de Saúde através de sua equipe técnica, que assegure a compra de um aparelho autoclave pequena para esterilização de materiais no Posto de Enfermagem do Abrigo São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2149/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica, assegure a implantação do Curso de Agronomia na Universidade Estadual do Amapá - UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2150/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Bacuri, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	2151/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Bacuri, no Loteamento Palmares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	2152/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Açaí, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	2153/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Açaí, no Loteamento Liberdade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2154/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, a implementação de Auxílio Fardamento aos Servidores do Grupo de Agentes Penitenciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2155/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEJUSP, a confecção e entrega de carteiras funcionais aos agentes penitenciários do Estado do Amapá, que assumiram suas funções em 2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2156/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a revitalização da sinalização da ponte sobre o Rio Pedreira, no Distrito de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2157/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a conclusão da reforma da Escola Estadual Augusto dos Anjos, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2158/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de acesso a Mazagão Velho, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2159/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de acesso ao Assentamento Padre Josino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2160/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a construção de uma unidade do Lacen na Zona Leste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	2161/12-AL	Deputado Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais para o Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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