O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 92ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e doze.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Junior Favacho e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0006/12-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação da Vara de Juizado Cível Virtual da Unifap na Comarca de Macapá, altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0007/12-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e de Chefe de Secretaria de Ofício Judicial, com as conseguintes alterações do art. 2º e do Anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências.; Requerimento nº 2232/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a construção de uma Escola Estadual no Bairro Marabaixo IV.; Requerimento nº 2233/12-AL, de autoria da Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da linha "B" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá.; Requerimento nº 2234/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, serviço de revitalização da Praça do Bairro Alvorada.; Requerimento nº 2235/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que faça com urgência uma dedetização no Hospital de Emergência do Município de Santana.; Requerimento nº 2236/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "C" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá.; Requerimento nº 2237/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "F" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020, no Município de Macapá.; Requerimento nº 2238/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas da iluminação pública da Linha "C" do Ramal do KM 09, da Rodovia AP 020 no Município de Macapá.; Requerimento nº 2239/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da LInha "D" do Ramal do KM 09 da Rodovia AP 020 no Município de Macapá.; Requerimento nº 2240/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das lâmpadas de iluminação pública da Linha "E" do Ramal do Km 09, da Rodovia AP 020 no Município de Macapá.; Requerimento nº 2241/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que normalize o atendimento aos pacientes do Centro de Tratamento de Referência Natural-CRTN.; Requerimento nº 2242/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Presidente da CEA, a realização do serviço de posteamento e iluminação pública, na área da Piçarreira, Bairro Jardim América.; Requerimento nº 2243/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço de iluminação pública na Av. Presidente Vargas, entre as Ruas General Rondon e Eliezer Levy, em frente a Universidade do Amapá, tais como: substituição das lâmpadas queimadas e luminárias quebradas.; Requerimento nº 2244/12-AL, de autoria da Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a revitalização do sistema de iluminação pública no trecho que vai do Bairro Boné Azul ao Bairro Brasil Novo, ás margens da BR 156, no Município de Macapá.; Requerimento nº 2245/12-AL, de autoria da Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, a implementação da Polícia Rodoviária Estadual.; Requerimento nº 2246/12-AL, de autoria da Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem do Ramal São Sebastião, acesso para as Comunidades de Vila Madesa e Vila Brasília no Distrito de Ilha de Santana.; Indicação nº 1503/12-AL, de autoria da Deputada Agnaldo Balieiro, que Indica ao Governador do Estado, que envie para apreciação desta Casa, Projeto de Lei instituindo "o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores", no âmbito do Poder Executivo, vinculado á SEINF, por intermédio do DETRAN/AP, na forma do anteprojeto de lei.; Indicação nº 1504/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza e regularização da coleta de lixo do Bairro Jardim América.; Indicação nº 1505/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, a construção de uma Feira do Agricultor Municipal, no Bairro Jardim América.; Indicação nº 1506/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, que seja construída uma Creche no Bairro Jardim América.; Indicação nº 1507/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, que seja construída a Associação de Moradores do Bairro Jardim América.; Indicação nº 1508/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica nas Ruas do Bairro Jardim América.; Indicação nº 1509/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Indica á Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, que seja construído um Centro Comunitário, no Bairro Jardim América.; Indicação nº 1510/12-AL, de autoria do Agnaldo Balieiro, que Indica ao Governador do Estado o ANTEPROJETO DE LEI, Instituindo a Gratificação de Regência Rural Destinada aos Extensionistas que Prestam Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 058/2012-GDTG, de Telma Gurgel, Justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2012.; Ofício nº 184/GAB/CA/AL, de Cristina Almeida, Justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2012.; Ofício nº 1879/12-SEINF, de Secretaria de Estado de Infraestrututra, Em resposta ao Requerimento nº 1740/12-AL.; Ofício nº 1880/12-SEINF, de Secretaria de Estado de Infraestrutura, Em resposta ao Requerimento nº 1721/12-AL.; Ofício nº 375/12-GOV, de Poder Executivo, Em resposta ao Requerimentos nºs 1346 e 1453/12-AL, de autoria da Deputada Maria Góes. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde todos estavam presentes Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0056/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Moção de Aplausos a Diretora, professores e alunos da Escola Estadual Professor Barroso Tostes, pelo resultado do Exame Nacional do Ensino Médio de 2011, com a conquista do 1º lugar. Requerimento nº 2059/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Walter Jucá, no Bairro do Zerão. Requerimento nº 2060/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para a baixada Beco do Amor, no Bairro Pacoval. Requerimento nº 2061/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo na Av. Copala, no Bairro do Muca. Requerimento nº 2062/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 5ª Av do Bairro do Araxá. Requerimento nº 2063/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 9ª Av do Bairro do Araxá. Requerimento nº 2064/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a retomada das obras da Praça do Bairro Novo Horizonte I. Requerimento nº 2065/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias da Praça do Bairro Jardim Felicidade II. Requerimento nº 2066/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Alberto Lima. Requerimento nº 2067/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Lúcia Brasão, no Bairro do Zerão. Requerimento nº 2068/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Raimundo Peres, entre a Rua Lispector Aymoré e Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro do Zerão. Requerimento nº 2069/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço troca de luminárias no Km 9 da Rodovia Macapá e Santana. Requerimento nº 2070/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de sinalização asfáltica no Km 9m da Rodovia Macapá / Santana. Requerimento nº 2071/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água distribuída da Rua Benedito Lino do Carmo. Requerimento nº 2072/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Requer á Secretaria de Turismo-SETUR, a manutenção e revitalização do monumento Marco Zero. Requerimento nº 2073/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Requer ao Presidente da CAESA, a manutenção da rede de esgoto do Município de Calçoene. Requerimento nº 2074/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Passagem Gonçalves Dias, no Bairro do Muca. Requerimento nº 2075/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água tratada na Rua Edith Penafort, no Bairro dos Congós. Requerimento nº 2076/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro Novo Horizonte, tanto no período do dia como no da noite. Requerimento nº 2077/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento Açaí, principalmente no período noturno. Requerimento nº 2078/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento do Ypê, tanto no período do dia como da Noite. Requerimento nº 2079/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro do Araxá. Requerimento nº 2080/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Parque dos Buritis, principalmente no período noturno. Requerimento nº 2081/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências sobre a falta de iluminação pública nos postes da Rua Jequitibá, no Loteamento Ypê. Requerimento nº 2082/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, para que a mesma resolva o problema da falta de água, no Bairro Infraero I. Requerimento nº 2083/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que tome providências referente a falta de iluminação pública nos postes da Av. das Bacabas, no Loteamento Açaí. Requerimento nº 2084/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que tome as medidas necessárias para solucionar o problema da Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão. Requerimento nº 2085/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva o problema da falta de uma rampa de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais na Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão. Requerimento nº 2086/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja providenciado médicos especializados para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 2087/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja feita uma reforma geral na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 2088/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja realizada manutenção no equipamentos de Ultrassonografia e outros da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 2089/12-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da AFAP, medidas de compensação para os trabalhadores de transporte fluvial de cargas e passageiros do Rio Oiapoque. Requerimento nº 2090/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Quari-Quaraa, no Bairro Ipê. Requerimento nº 2091/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Acapú, no Bairro Ipê. Requerimento nº 2092/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação, bem como a colocação de novos postes na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho. Requerimento nº 2093/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende Av. Ana Nery, no Bairro do Laguinho. Requerimento nº 2094/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho. Moção nº 0057/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Moção de Aplauso a estudante Ana Lina Souza de Oliveira, á Escola Estadual Rivanda Nazaré e a Professora Lilian Torres Chaves pela medalha de ouro no concurso das Olímpiadas de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, em Brasília no dia 10/12/2012. Requerimento nº 2095/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Secretário da SETRAP, que seja realizado serviço de Passarelas da Comunidade do Lontra da Pedreira. Requerimento nº 2096/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja executadas rondas mais frequentes no Bairro Liberdade. Requerimento nº 2097/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro Liberdade, no Município de Macapá. Requerimento nº 2099/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica responsável, execute a implementação de uma (01) Feira do Agricultor na Zona Oeste do Município de Macapá. Requerimento nº 2100/12-AL, de autoria do Deputadp Eider Pena, que Requer ao Presidente da CEA, a conclusão das obras de expansão do sistema de iluminação pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Morada das Palmeiras. Requerimento nº 2101/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Presidente da CAESA, que seja providenciada a regularização do fornecimento de água na Av. Deoclides Mont Alverne, no Bairro Jardim Felicidade II. Requerimento nº 2102/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Av. Pinhais no Loteamento Liberdade. Requerimento nº 2103/12-AL, de autoria do Deputada Zezé Nunes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Av. Caneleiras no Loteamento Liberdade. Requerimento nº 2104/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado, que seja providenciada a reforma do Posto Policial do Curiaú. Requerimento nº 2105/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a instalação do serviço de iluminação pública, na Rodovia do Curiaú. Requerimento nº 2106/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Secretário da SETRAP, que seja feita a pavimentação asfáltica do Ramal que liga a AP 010 à Comunidade do Carvão. Requerimento nº 2107/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciado a ampliação da rede de abastecimento da Comunidade do Carvão. Requerimento nº 2108/12-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja providenciada a ampliação da rede de abastecimento do Distrito do Curiaú. Requerimento nº 2109/12-AL, de autoria do Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja providenciada uma revisão na nova Caixa d`água do Município de Vitória do Jari. Requerimento nº 2111/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 8ª Av, no Bairro do Marabaixo II. Requerimento nº 2112/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral do Alojamento da Polícia Militar do Município de Vitoória do Jari. Requerimento nº 2113/12-AL, de autoria do Deputada Mira Rocha, que Requer ao Presidente desta Casa de Leis, que autorize um Ato Solene no dia 28/11/12, em homenagem aos Evangélicos do Amapá, bem como pela Passagem do "Dia do Evangélico" a ser comemorado dia 30/11/12. Requerimento nº 2114/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Pau-Brasil, no Bairro Ipê. Requerimento nº 2115/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Perobal, no Loteamento Liberdade. Requerimento nº 2116/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Cedro, no Bairro Ipê. Requerimento nº 2117/12-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que Requer ao Secretário de Estado da Saúde, a fim de que preste esclarecimento concernente ao serviço de tomografia que prestado pela empresa INNEURO. Requerimento nº 2118/12-AL, de autoria do Deputada Marília Góes, que Requer ao Secretário de Estado da Educação, a fim de que se posicione sobre o remanejamento dos estudantes que se encontram alojados na Casa de Apoio localizada em Belém do Pará. Requerimento nº 2119/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer á Secretaria Estadual de Agricultura através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha. Requerimento nº 2121/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, assegure a implantação do Curso de Construção Naval na Universidade Estadual do Amapá-UEAP. Requerimento nº 2122/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável assegure a implantação do Curso Técnico em Construção Naval no Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA. Requerimento nº 2123/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizada reforma e ampliação no Alojamento Masculino dos Políciais, no Município de Calçoene. Requerimento nº 2124/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SEED, seja providenciada uma revisão na reforma da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene. Requerimento nº 2125/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizado construção de um Alojamento Femenino para as Policiais que atuam, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 2126/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a regularizar o fornecimento de energia elétrica do Bairro do Araxá. Requerimento nº 2127/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas abertas na Rua Floriano Waldeck, no Bairro do São Lázaro Requerimento nº 2128/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da calçada em frente á Escola Estadual Princesa Izabel, no Bairro Central. Requerimento nº 2129/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. 1º de Maio, entre as Ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro do Trem. Requerimento nº 2130/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Piauí, entre as Ruas Mato Grosso e Leopoldo Machado, no Bairro do Pacoval. Requerimento nº 2131/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da quadra coberta da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no Bairro Central. Requerimento nº 2132/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes, no Bairro do Beirol Requerimento nº 2133/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a normalizar o atendimento aos pacientes da nefrologia. Requerimento nº 2134/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, mandar fazer com urgência uma Dedetização, no Hospital da Criança-PAI. Requerimento nº 2135/12-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de revitalização da Praça da Caixa D`agua do Bairro do Buritizal. Requerimento nº 2136/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Tratarugalzinho. Requerimento nº 2137/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Cutias do Araguari. Requerimento nº 2138/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Santana. Requerimento nº 2139/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Macapá. Requerimento nº 2140/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Serra do Navio. Requerimento nº 2141/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Mazagão. Requerimento nº 2142/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, informações sobre a obra de asfaltamento da BR-156 lote 2 e 3. Requerimento nº 2143/12-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Vitória do Jarí. Requerimento nº 2144/12-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que Requer ao Governador do Estado, a construção de duas caixas d` gua com capacidade de 500 mil litros cada uma, na Comunidade de Sucurijú, no Município de Amapá. Requerimento nº 2145/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um CIOSP, para atender os Bairros Marabaixo I, II, III, IV, V e adjacentes. Requerimento nº 2146/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição do transformador que atende a Av. Lua, no Bairro Jardim Marco Zero. Requerimento nº 2147/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica, que assegure a compra de um aparelho autoclave pequena, para esterilização de materiais no Posto de Enfermagem do Abrigo São José. Requerimento nº 2148/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer a Secretraia de Saúde através de sua equipe técnica, que assegure a compra de um aparelho autoclave pequena para esterilização de materiais no Posto de Enfermagem do Abrigo São José. Requerimento nº 2149/12-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica, assegure a implantação do Curso de Agronomia na Universidade Estadual do Amapá - UEAP. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde se pronunciaram os seguintes Deputados: Keka Cantuária que fez um balanço dos trabalhos legislativos. Logo após, falou sobre a questão previdenciária dos servidores da área da segurança pública. Reportou-se a PEC que tratava sobre a aposentadoria dos Policiais Civis, a qual seria mais bem debatida no ano de 2013. Disse que a Casa, teria debatido com os poderes a lei orçamentária e que após o dever cumprido, entraria em recesso parlamentar. Falou que o Governo do Estado deveria atrair empresas para se instalar em seu território, fazendo com que o Estado se desenvolvesse melhor economicamente. Disse que a previsão orçamentária para o ao de 2012 era de R$ 4 bilhões de reais. Falou que a redução do IPI fez com que todos os Estados fossem prejudicados, principalmente aqueles que viviam os repasses federais. Falou que a Casa teria dado a responsabilidade de ser o relator do orçamento, e que teria buscado todas as alternativas para que a lei orçamentária fosse debatida com os técnicos e os poderes, de forma que a lei chegou a ser aprovada conforme o texto enviado pelo governo. Destacou que teria buscado mais informações com relação a lei orçamentária, de maneira que teria passado à população todas as informações sobre o orçamento. Demonstrou sua preocupação com relação ao aumento no valor da tarifa elétrica para a população do Estado. Falou que com a federalização da CEA, haveria o descongelamento da tarifa e em seguida o reajuste que ocorria anualmente em todo o país dos serviços de energia elétrica. Disse que a Casa teria votado os projetos encaminhados pelo governo para a federalização da CEA, com isso, o Estado estaria endividado por cerca de 30 anos. Ressaltou que a Casa teria aprovado também um projeto garantindo o emprego dos servidores da CEA na nova gestão. Disse que embora aprovado pela Casa, o projeto ainda estava aguardando sanção do governador do Estado. Agradeceu a todos que acompanhavam os trabalhos legislativos, desejou a todos um feliz natal e próspero ano novo. Parabenizou aos servidores da Casa que buscavam trabalhar de forma técnica, demonstrando competência para atender a todos os parlamentares. Aos funcionários que tiveram paciência de acompanhar os parlamentares, em nome do Seu Jorge que a tempo e fora de tempo se demonstrou propício a contribuir com a parte técnica nas discussões dos projetos da Casa. Parabenizou Junior pela paciência de aguardar a tramitação de todos os projetos e dirigir a Casa de forma competente. O Deputado Bruno Mineiro parabenizou Keka pela competência e forma como conduziu as discussões dos projetos da CEA e do Orçamento. Com a palavra o Deputado Marília Góes cumprimentou a todos os parlamentares presentes e disse que falaria de um assunto de grande relevância. Reportou-se ao assunto já tratado por ela na sessão de segunda feira, sobre a delegacia de mulheres. Disse que estava voltando a falar deste assunto para dar uma satisfação aos parlamentares e a sociedade sobre a situação em que se encontra a Delegacia. Disse que constatou que a estrutura física e administrativa estava precária, com a estrutura da caixa d’água comprometida, falta de combustível e até mesmo sem papel. Falou que a Delegacia dispõe de apenas uma Delegada para atender na delegacia de proteção ao adolescente. Disse que o Delegado geral Tito Guimarães teria ido a mídia justificar essa situação alegando que o motivo para a Delegacia está dessa maneira seria o fato de o Governo ainda estarem pagando dívidas da gestão anterior, porém a Deputada disse que a Assembleia Legislativa teria autorizado um repasse de mais de 6 milhões somente para segurança do Estado. Falou que ao visitar o CAMUF constatou que o local que tinha como objetivo atender as famílias vítimas de agressão, o serviço que estava sendo oferecido no centro era corte de cabelo para ajudar na campanha de uma Deputada Estadual. Deu dados estatísticos que comprovam o aumento dessa violência no Estado e que as famílias não estavam recebendo nenhum tipo de atendimento adequado para o combate dessa violência contra mulher. Disse que o discurso do governo não convencia mais a população pois todos sabiam que havia recurso para resolver todas essas mazelas. Falou que da mesma forma estava as delegacias de Santana e o CAMUF. Disse que estava feliz que o MP estava fiscalizando as denuncias apresentadas nesta Casa. Informou que havia escutado na rádio que os professores estavam anunciando que iriam fazer greve novamente. Para finalizar, disse que estaria entrando com mais uma denuncia no MP sobre a utilização do CAMUF para ações de cunho políticos e que muitas famílias estavam deixando de ter assistência por conta do descaso do governo. Falou que o Governador estaria deixando de investir na universidade estadual e passando o recurso para comunicação para estar fazendo propaganda enganosa. Com a palavra a Deputada Cristina Almeida cumprimentou a todos os parlamentares presentes. Falou que estaria utilizando sua fala para esclarecer fatos ligados a uma matéria injuriosa sobre a delegacia das mulheres. Disse que o PSB tinha politicas publicas voltadas para as mulheres do Amapá. Disse que era militante que lutava e atuava no movimento de mulheres desde os seus 15 anos de idade. Falou que a questão da violência doméstica não era o único assunto debatido pelo movimento de mulheres. Destacou que o desemprego e a exclusão a qual eram submetidas as mulheres. Registrou a presença da dona lucia do Bailique – Associacao das mulheres na galeria. Disse que teria lançado uma campanha e percorria alguns municípios de enfrentamento a violência contra a mulher. Falou que a campanha era um marco da historia da lei maria da penha no Brasil. Falou que no Amapá a rede de proteção a mulher vitima de violência atendia e acolhia as mulheres vitimas de violência. Falou que a delegacia de mulheres da zona norte que foi pago todo o serviço na gestão anterior, mas a estrutura não funcionava. Disse que no mês de novembro teria sido feitas várias visitas com o gea e o sejusp, e teriam sido firmados compromissos para atender as demandas, para que tenha uma delegacia especifica para atender violência domestica familiar. Disse que o Estado do Amapá seria contemplado em 2013 com uma delegacia específica. Falou que o CAMUF teria expandido seus trabalhos, que teria sido feita inovação e trabalho de divulgação dos trabalhos junto a comunidade. Falou que o CAMUF teria sido criado, mas o funcionamento não teria sido previsto, e isso agora estava sendo revisto. Disse que o CRAM vinha funcionando como um dos melhores do Brasil, que na época que Camilo assumiu o governo havia cerca de 30 profissionais que nunca teriam desenvolvidos suas funções naquele local. Que o Governo teria enxugado o quadro de profissionais. Disse que hoje o gea teria conseguido fazer 4 centros de referencia em todo o Estado. Falou que entendia da preocupação da casa, mas não poderia aceitar que fossem propaladas inverdades sobre as ações do governo nesta Casa. Falou que tinha compromisso com as mulheres do Estado do Amapá. Esclareceu que sempre trabalhou e trabalharia em prol das mulheres do Amapá. Em questão de ordem o Deputado Charles Marques registrou sua presença em plenário. Em Comunicacoes Inadiáveis se pronunciaram: a Deputada Marília Góes disse que se reportaria sobre o assunto que a havia levado ela a se pronunciar. Disse que as informações dadas pela Deputada Cristina eram retardatárias pois o governo só havia se manifestado após a sua visita nas delegacias e no CAMUF, colocando nota nos jornais. Disse que a delegacia não teria xxxxxx sido e sim interditada pela defesa civil . Com a palavra o Deputado Bruno Mineiro falou que teria visitado os municípios e assistiu a diplomação dos prefeitos e vereadores dos municípios de: ferreira gomes, Tartarugalzinho, pracuuba, amapa e calçoene. Com a palavra Cristina Almeida que informou que nesta ultima segunda-feira foram entregues 10 viaturas para SeJUSP, e disse que estava satisfeita por ter conseguido aprovar um requerimento o qual propõe que uma viatura seja entregue ao município de itaubal a qual será entregue nesta semana. Divulgou que o gea estava realizando eventos na frente da cidade, em decorrência das festas de final de ano. Charles Marques informou que hoje estariam sendo diplomados o prefeito e os vereadores do Município de Santana. Desejou sucesso nas realizações. Desejou um natal de paz a todas as famílias amapaenses e que 2013 fosse um ano melhor que 2012. O Deputado Keka Cantuária falou que esta Casa se encontrava em auto convocação, até o dia 31 de dezembro. Falou que as mágoas, guerras e embates deveriam ser colocados de lado em virtude deste momento tão importante. Desejou a todos um feliz natal. Informou que a Casa estaria promovendo um evento – A primeira cantata de natal, e convidou a toda sociedade a prestigiar o evento a partir das 19 horas.
