ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

87ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/12/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Moção	0055/12-AL	Deputado Charles Marques	Moção de Aplausos à gestão da Diretora da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, senhora Ediléia Serique e a coordenadora do curso Sheila França pela promoção do Empreendedorismo Juvenil na referida Instituição de Ensino.
2	Requerimento	2193/12-AL	Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a terraplanagem do ramal da BR-070 que dá acesso a localidade do Lontra da Pedreira.
3	Requerimento	2194/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água da Av. Bandeirantes no Bairro Infraero I.
4	Requerimento	2195/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água da Av. Brigadeiro, no Bairro Infraero I.
5	Requerimento	2196/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água da Av. Joaquim Navegantes, no Bairro Infraero I.
6	Requerimento	2197/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água aa Av. Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
7	Requerimento	2198/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água da Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.
8	Requerimento	2199/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água da Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
9	Requerimento	2200/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água da Rua Raimunda Neli de Matos, no Bairro Novo Horizonte.
10	Requerimento	2201/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
11	Requerimento	2202/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, abertura de um ramal para o assentamento Maçaranduba, na estrada Macapá/Jarí.
12	Indicação	1445/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Calçoene através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja solucionado o problema de falta de medicamentos, médicos especializados, no referido Município.
13	Indicação	1446/12-AL	Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação das passarelas da Rua Pedro Rinaldo Bossi no Bairro do Congós.
14	Indicação	1447/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação das passarelas da Rua Newton Cardoso no Bairro do Congós.
15	Indicação	1448/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação das passarelas da Localidade do Lontra da Pedreira.
16	Indicação	1449/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a recuperação das passarelas localizada no final da Av. Sergipe, com acesso ao muro da Infraero no Bairro Pacoval.
17	Indicação	1450/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da passarela localizada no final da Av. Bahia com acesso ao muro da Infraero, no Bairro do Pacoval.
18	Indicação	1451/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da passarela localizada no final da Av. Amazonas com acesso ao muro da Infraero, no Bairro do Pacoval.
19	Indicação	1452/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da passarela localizada no final da Av. Alagoas com acesso ao muro da Infraero, no Bairro do Pacoval.
20	Indicação	1453/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da passarela localizada no final da Av. Benhur, no Bairro do Congós.
21	Indicação	1454/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da passarela localizada na Av. Maralhão com acesso a Rua Jovino Dinoá, no Bairro do Pacoval.
22	Indicação	1455/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação de trechos especificos da calçada da orla do Perpétuo Socorro.
23	Indicação	1456/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através SEMDUH, limpeza geral da Av. Catalina no Bairro Infraero I.
24	Indicação	1457/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUH, limpeza geral da Av. Marechal Eduardo Gomes no Bairro Infraero I.
25	Indicação	1458/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUH, limpeza geral da Av. Joaquim Navegante no Bairro Infraero I.
26	Indicação	1459/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUH, limpeza geral da Rua Maria Ferreira Cardoso no Bairro Infraero I.
27	Indicação	1460/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUH, limpeza geral da Av. Bandeirantes no Bairro Infraero I.
28	Indicação	1461/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUH, limpeza geral da Av. Brigadeiro no Bairro Infraero I.
29	Indicação	1462/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUH, limpeza dos canteiros localizados na extensão da Rodovia do Pacoval.
30	Indicação	1463/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUH, limpeza no interior da Praça Chico Noé no Bairro do Laguinho.
31	Indicação	1464/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a instalação de um semafóro no cruzamento da Rua Jovino Dinoá com a Av. Enestino Borges no Bairro do Laguinho.
32	Indicação	1465/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a instalação de paradas de ônibus no Bairro Pantanal.
33	Indicação	1466/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem Santa Fé, entre as Vias Pedro Américo e Pará no Bairro Perpétuo Socorro.
34	Indicação	1467/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Joaquim Navegante, Bairro Infraero I.
35	Indicação	1468/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Marechal Eduardo Gomes, Bairro Infraero I.
36	Indicação	1469/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Padre Bartolomeu Gusmão no Bairro Infraero I.
37	Indicação	1470/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Bandeirantes no Bairro Infraero I.
38	Indicação	1471/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Brigadeiro no Bairro Infraero I.
39	Indicação	1472/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Carlos Gomes, entre Hildemar Maia e Professor Tostes no Bairro do Buritizal.
40	Indicação	1473/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Catalina no Bairro Infraero I.
41	Indicação	1474/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Clodóvio Coelho, entre Odilardo Silva e Jovino Dinoá no Bairro do Trem.
42	Indicação	1475/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em trecho especifico na Av. Ceará, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá no Bairro do Pacoval.
43	Indicação	1476/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em pontos específico da Av. Maranhão, no Bairro do Pacoval.
44	Indicação	1477/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Vila Nova entre as Vias São José e Beira Rio, no Bairro Prepétuo Socorro.
45	Indicação	1478/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
46	Indicação	1479/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Goiás entre as Vias Maranhão e Piauí, no Bairro Pacoval.
47	Indicação	1480/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua 1ª Projetada, no Bairro Cidade Nova.
48	Indicação	1481/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através do Diretor da Empresa CLEAN, destine uma lixeira tipo caçamba para o inicio da Passarela Benhur, no Bairro dos Congós.
49	Indicação	1482/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, limpeza geral em toda a extensão da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
50	Indicação	1483/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, limpeza dos meio fios e boca de lobos da Rua Doutor Alberto Lima entre as Vias Dois de Moraes e Behur, no Bairro dos Congós.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0144/12-AL	Deputado Moisés Souza	Criar o Grupo Tático Prisional-GTP no âmbito da Segurança Penitenciária no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Requerimento	2059/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Walter Jucá, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2060/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para a baixada Beco do Amor, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2061/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo na Av. Copala, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2062/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 5ª Av do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2063/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 9ª Av do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2064/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a retomada das obras da Praça do Bairro Novo Horizonte I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2065/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias da Praça do Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2066/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2067/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Lúcia Brasão, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2068/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Raimundo Peres, entre a Rua Lispector Aymoré e Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2069/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço troca de luminárias no Km 9 da Rodovia Macapá e Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2070/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de sinalização asfáltica no Km 9m da Rodovia Macapá / Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2071/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água distribuída da Rua Benedito Lino do Carmo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2072/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer a Secretaria de Turismo-SETUR, a manutenção e revitalização do monumento Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2073/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, a manutenção da rede de esgoto do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2074/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Passagem Gonçalves Dias, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2075/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água tratada na Rua Edith Penafort, no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2076/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro Novo Horizonte, tanto no período do dia como no da noite.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2077/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento Açaí, principalmente no período noturno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2078/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento do Ypê, tanto no período do dia como da Noite.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2079/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2080/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Parque dos Buritis, principalmente no período noturno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2081/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências sobre a falta de iluminação pública nos postes da Rua Jequitibá, no Loteamento Ypê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2082/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, para que a mesma resolva o problema da falta de água, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2083/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que tome providências referente a falta de iluminação pública nos postes da Av. das Bacabas, no Loteamento Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2084/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que tome as medidas necessárias para solucionar o problema da Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2085/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva o problema da falta de uma rampa de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais na Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2086/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja providenciado médicos especializados para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2087/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja feita uma reforma geral na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2088/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja realizada manutenção no equipamentos de Ultrassonografia e outros da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2089/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da AFAP, medidas de compensação para os trabalhadores de transporte fluvial de cargas e passageiros do Rio Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2090/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Quari-Quaraa, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2091/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Acapú, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2092/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação, bem como a colocação de novos postes na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2093/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende Av. Ana Nery, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2094/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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