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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

84ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/12/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0033/12-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
2 Projeto de Lei Ordinária 0199/12-AL Deputado Keka Cantuária Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agroextrativistas do Barreiro-ATAB, no âmbito do Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0200/12-AL Deputada Marília Góes Dispõe sobre a disponibilização de documentos públicos a ex-gestores para fins de prestação de contas juntos á órgãos fiscalizadores.
4 Projeto de Lei Ordinária 0201/12-AL Deputada Marília Góes Dispõe sobre o enquadramento da fissura labiopalatina como categoria de deficiência física no Estado do Amapá.
5 Projeto de Decreto Legislativo 0014/12-AL Deputado Keka Cantuária Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ROBSON MATERKO.
6 Requerimento 2114/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Pau-Brasil, no Bairro Ipê.
7 Requerimento 2115/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Perobal, no Loteamento Liberdade.
8 Requerimento 2116/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reposição das luminárias da Rua Cedro, no Bairro Ipê.
9 Requerimento 2117/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Secretário de Estado da Saúde, a fim de que preste esclarecimento concernente ao serviço de tomografia que era prestado pela empresa INNEURO.
10 Requerimento 2118/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Secretário de Estado da Educação, a fim de que se posicione sobre o remanejamento dos estudantes que se encontram alojados na Casa de Apoio localizada em Belém do Pará.
11 Requerimento 2119/12-AL Deputado Eider Pena Requer a Secretaria Estadual de Agricultura através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha.
12 Requerimento 2120/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de uma (01) Feira do Agricultor, no Distrito de Fazendinha.
13 Requerimento 2121/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável, assegure a implantação do Curso de Construção Naval na Universidade Estadual do Amapá-UEAP.
14 Requerimento 2122/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através de sua equipe técnica responsável assegure a implantação do Curso Técnico em Construção Naval no Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA.
15 Requerimento 2123/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizada reforma e ampliação no Alojamento Masculino dos Políciais, no Município de Calçoene.
16 Requerimento 2124/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEED, seja providenciada uma revisão na reforma da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene.
17 Requerimento 2125/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja realizado construção de um Alojamento Feminino para as Policiais que atuam, no Município de Vitória do Jarí.
18 Requerimento 2126/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a regularizar o fornecimento de energia elétrica do Bairro do Araxá.
19 Requerimento 2127/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas abertas na Rua Floriano Waldeck, no Bairro do São Lázaro
20 Requerimento 2128/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da calçada em frente a Escola Estadual Princesa Izabel, no Bairro Central.
21 Requerimento 2129/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. 1º de Maio, entre as Ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro do Trem.
22 Requerimento 2130/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Piauí, entre as Ruas Mato Grosso e Leopoldo Machado, no Bairro do Pacoval.
23 Requerimento 2131/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da quadra coberta da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no Bairro Central.
24 Requerimento 2132/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes, no Bairro do Beirol
25 Requerimento 2133/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a normalizar o atendimento aos pacientes da nefrologia.
26 Requerimento 2134/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, mandar fazer com urgência uma Dedetização, no Hospital da Criança-PAI.
27 Requerimento 2135/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de revitalização da Praça da Caixa D`agua do Bairro do Buritizal.
28 Requerimento 2136/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Tratarugalzinho.
29 Requerimento 2137/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Cutias do Araguari.
30 Requerimento 2138/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Santana.
31 Requerimento 2139/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Macapá.
32 Requerimento 2140/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Serra do Navio.
33 Requerimento 2141/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Mazagão.
34 Requerimento 2142/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, informações sobre a obra de asfaltamento da BR-156, lote 2 e 3.
35 Requerimento 2143/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a realização de obras de saneamento básico, captação, ETA (estação de tratamento de água) e distribuição de água tratada, no Município de Vitória do Jarí.
36 Requerimento 2144/12-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Governador do Estado, a construção de duas caixas d` gua com capacidade de 500 mil litros cada uma, na Comunidade de Sucurijú, no Município de Amapá.
37 Indicação 1432/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e asfaltamento da Rua Pau-Brasil, no Bairro do Ipê.
38 Indicação 1433/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Av. Perobal, no Loteamento Liberdade.
39 Indicação 1434/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento da Rua Cedro, no Bairro do Ipê.
40 Indicação 1435/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e asfaltamento da Rua Jacarandá, no Bairro do Ipê.
41 Indicação 1436/12-AL Deputado Eider Pena Indica ao Presidente da CTMAC, a implantação de sinalização/semafóro, para passagem de pedestre junto ás faixas de travessia localizadas no trecho, entre a Escola Estadual Ruth Bezerra até as proximidades do 2º Batalhão da Polícia Militar, que compreende os Bairros São Lázaro e Jardim Felicidade.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0037/12-AL Deputado Bruno Mineiro Considera bem histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos - A Banda, no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Lei Ordinária 0200/12-AL Deputada Marília Góes Dispõe sobre a disponibilização de documentos públicos a ex-gestores para fins de prestação de contas juntos á órgãos fiscalizadores. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
3 Projeto de Lei Ordinária 0201/12-AL Deputada Marília Góes Dispõe sobre o enquadramento da fissura labiopalatina como categoria de deficiência física no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
4 Requerimento 2030/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica responsável, execute a construção de uma Área de Lazer Multiuso no Bairro Morada das Palmeiras, na Zona Norte de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 2031/12-AL Deputado Eider Pena Requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a implementação de um sistema isolado de Capitação e Distribuição de Água, no Bairro Redenção, na Zona Sul de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 2032/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, através de sua equipe técnica responsável, execute implementação de um sistema Isolado de Capitação e Distribuição de Água, no Bairro Redenção, na Zona Sul de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 2033/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, que a Licença Especial dos servidores que integram o quadro de funcionários do Estado do Amapá, possa ser convertida em pecúnia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 2034/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da SEED e SEINF, a construção de uma Escola no Assentamento do Cedro, no Municicípio de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 2035/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da CEA, aquisição de transformadores de energia para a Escola Família Agro-Extrativista do Cedro no Assentamento do Cedro, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 2036/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a substituição dos postes de madeira pelo de concreto, em grande parte da rede elétrica do Bairro Paraíso, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 2037/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Rua 25 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova I, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 2038/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que providencie a troca das lâmpadas de iluminação pública da Rua Hamilton Silva, entre a Avenida Timbiras e a Rodovia JK. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 2039/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a criação de um posto policial que atenda os moradores do Bairro Renascer I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 2040/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado o recapeamento asfáltico das Vias do Bairro Piçarreira, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 2041/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Presidente da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Rodovia JK, no perímetro entre o Distrito da Fazendinha e o Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 2042/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela do Distrito de Carapanatuba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 2043/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Presidente da CEA, melhorias na rede elétrica do Bairro Cuba de Asfalto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 2044/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental, na Comunidade do Arirí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 2045/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Praça do Bairro Nova Esperança, localizada na Rua Padre Vitório Galiane. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 2046/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma área de lazer no Bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 2047/12-AL Sandra Ohana Requer ao Presidente da CEA, providências com relação a falta de energia elétrica, no Bairro das Palmeiras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2048/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, serviço de esgoto na Rua Benhur Corrêa Alves, no Bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2049/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, o retorno das rondas policiais com motocicletas que eram efetuadas, no Bairro Equartorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2050/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Ramos, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2051/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2052/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2053/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e SESA, a construção de um Hospital e contratação de médicos, para atender os moradores do Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2054/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e SESA, a construção de um Hospital e contratação de médicos, para atender os moradores do Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2055/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para substituição da caixa d, água e da rede de distribuição do Distrito de Jarilândia . Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2056/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SESA, uma ambulancha para atender os moradores da Comunidade de Jarilândia e das Comunidades Ribeirinhas do Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2057/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, providências no sentido de fornecer água tratada para o Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2058/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação na Rua Humberto de Góes Pereira no Bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente