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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

81ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/11/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0025/12-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
2 Projeto de Lei Ordinária 0163/12-AL Deputado Michel JK Autoriza o ingresso de Pastores Evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos hospitais da rede estadual e privada e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0164/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0165/12-AL Deputado Michel JK Cria o Serviço 181-NARCODENÚNCIA no Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0166/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo o número da Central de Atendimento à Mulher (LIGUE 180) nos órgãos e entres administrativos públicos do Estado do Amapá.
6 Projeto de Lei Ordinária 0167/12-AL Deputado Michel JK Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial, o Ofício das Parteiras Tradicionais do Estado do Amapá.
7 Projeto de Lei Ordinária 0168/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semi-aberto ou aberto, e egressas do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública do Estado do Amapá, na forma que indica.
8 Projeto de Lei Ordinária 0169/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Órgão de Defesa do Consumidor-PROCON/AP dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços cujas atuações sejam, ou tenham sido comprovadamente lesivas aos consumidores no âmbito do Estado do Amapá.
9 Projeto de Lei Ordinária 0170/12-AL Deputado Michel JK Torna obrigatória a fixação de placa de atendimento prioritário aos doadores voluntários de sangue em todos os estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado do Amapá.
10 Projeto de Lei Ordinária 0171/12-AL Deputado Michel JK Institui o Dia Estadual do Policial Civil, a ser comemorado anualmente, em 01 de outubro, data de criação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública.
11 Projeto de Lei Ordinária 0172/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a comercialização, por restaurantes, bares e similares, de produtos com preço definido por peso no cardápio.
12 Projeto de Lei Ordinária 0173/12-AL Deputado Michel JK Institui Programa de Avaliação Médica aos Estudantes do Ensino Fundamental e Médio, que iniciarão a prática de Educação Física no âmbito do Estado do Amapá.
13 Projeto de Lei Ordinária 0174/12-AL Deputado Michel JK Institui o Dia Estadual do Agente e do Educador Social Penitenciário, a ser comemorado em 11 de junho, em homenagem honrosa ao Agente Penitenciário Clodoaldo Pantoja Brito.
14 Projeto de Lei Ordinária 0175/12-AL Deputado Michel JK Institui a Semana de Doação de Sangue no âmbito do Estado do Amapá, culminando no dia 25 de novembro, Dia Nacional do Doador de Sangue.
15 Projeto de Lei Ordinária 0176/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência doméstica na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada às mulheres inseridas em programas de assistência.
16 Projeto de Lei Ordinária 0177/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Shoppings Centers do Estado do Amapá disponibilizarem espaço para a implantação de Postos do PROCON.
17 Projeto de Lei Ordinária 0178/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado do Amapá.
18 Projeto de Lei Ordinária 0179/12-AL Deputado Michel JK Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra a mulher no Estado do Amapá, na forma em que especifica.
19 Projeto de Lei Ordinária 0180/12-AL Deputado Michel JK Autoriza as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas aos números de Disque Denúncias.
20 Projeto de Lei Ordinária 0181/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a criação do programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
21 Projeto de Lei Ordinária 0182/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos à pessoa com deficiência física, auditiva e visual no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências.
22 Projeto de Lei Ordinária 0183/12-AL Deputado Michel JK Institui o dia 20 de dezembro como o Dia da Constituição do Estado do Amapá, na forma que menciona.
23 Projeto de Lei Ordinária 0184/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a oferta do exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na Rede Estadual de Saúde para homens com idade igual ou superior a 45 anos e dá outras providências.
24 Projeto de Lei Ordinária 0185/12-AL Deputado Michel JK Institui o dia 11 de agosto como o Dia do Conciliador no Estado do Amapá.
25 Projeto de Lei Ordinária 0186/12-AL Deputado Michel JK Institui o Telefone Verde no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
26 Projeto de Lei Ordinária 0187/12-AL Deputado Michel JK Dispõe sobre a inserção da expressão "Como estou dirigindo?" nos veículos das frotas de transporte escolar público e privado circulantes no Estado do Amapá, na forma que indica.
27 Projeto de Lei Ordinária 0188/12-AL Deputado Michel JK Institui o Título de "Empresa Amiga da Criança" para as pessoas jurídicas e de "Amigo da Criança" para pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
28 Projeto de Lei Ordinária 0189/12-AL Deputado Michel JK Determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de tercerização dos serviços públicos no âmbito do Estado do Amapá.
29 Projeto de Lei Ordinária 0190/12-AL Deputado Michel JK Proíbe toda e qualquer forma de discriminação, principalmente em virtude de raça, sexo, cor, idade, religião e orientação sexual e dá outras providências.
30 Projeto de Lei Ordinária 0191/12-AL Deputado Michel JK Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá a Iconografia Maracá e Cunani e dá outras providências.
31 Projeto de Lei Ordinária 0192/12-AL Deputado Michel JK Fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem interrupção do serviço solicitada pelo usuário.
32 Projeto de Lei Ordinária 0193/12-AL Deputado Michel JK Institui a Semana Estadual da Saúde do Homem, a ser realizada na semana que antecede o dia 15 de julho, em alusão ao Dia Internacional do Homem.
33 Projeto de Lei Ordinária 0194/12-AL Deputado Michel JK Determina que o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá comunique aos motoristas, via correio, a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação.
34 Projeto de Lei Ordinária 0195/12-AL Deputado Michel JK Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termo sensíveis no âmbito do Estado do Amapá.
35 Projeto de Lei Ordinária 0196/12-AL Deputado Michel JK Institui o Dia Estadual do Escoteiro, a ser comemorado anualmente em 23 de abril, em referência ao Dia Mundial do Escoteiro.
36 Projeto de Lei Ordinária 0197/12-AL Deputado Michel JK Obriga a fixação permanente de placas sobre descontos na liquidação antecipada de débitos em instituições financeiras e outros estabelecimentos.
37 Projeto de Lei Ordinária 0198/12-AL Deputado Michel JK Concede licença paternidade ao servidor público estadual que adotar filho/a, na forma que menciona.
38 Requerimento 2064/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a retomada das obras da Praça do Bairro Novo Horizonte I.
39 Requerimento 2065/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias da Praça do Bairro Jardim Felicidade II.
40 Requerimento 2066/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Alberto Lima.
41 Requerimento 2067/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Lúcia Brasão, no Bairro do Zerão.
42 Requerimento 2068/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Raimundo Peres, entre a Rua Lispector Aymoré e Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro do Zerão.
43 Requerimento 2069/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Presidente da CEA, a regularização do serviço troca de luminárias no Km 9 da Rodovia Macapá e Santana.
44 Requerimento 2070/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de sinalização asfáltica no Km 9m da Rodovia Macapá / Santana.
45 Requerimento 2071/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água distribuída da Rua Benedito Lino do Carmo.
46 Requerimento 2072/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer a Secretaria de Turismo-SETUR, a manutenção e revitalização do monumento Marco Zero.
47 Requerimento 2073/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Presidente da CAESA, a manutenção da rede de esgoto do Município de Calçoene.
48 Requerimento 2074/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Passagem Gonçalves Dias, no Bairro do Muca.
49 Requerimento 2075/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Presidente da CAESA, o abastecimento de água tratada na Rua Edith Penafort, no Bairro dos Congós.
50 Requerimento 2076/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro Novo Horizonte, tanto no período do dia como no da noite.
51 Requerimento 2077/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento Açaí, principalmente no período noturno.
52 Requerimento 2078/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Loteamento do Ypê, tanto no período do dia como da Noite.
53 Requerimento 2079/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Bairro do Araxá.
54 Requerimento 2080/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais, no Parque dos Buritis, principalmente no período noturno.
55 Requerimento 2081/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências sobre a falta de iluminação pública nos postes da Rua Jequitibá, no Loteamento Ypê.
56 Requerimento 2082/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, para que a mesma resolva o problema da falta de água, no Bairro Infraero I.
57 Requerimento 2083/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que tome providências referente a falta de iluminação pública nos postes da Av. das Bacabas, no Loteamento Açaí.
58 Requerimento 2084/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que tome as medidas necessárias para solucionar o problema da Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.
59 Requerimento 2085/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva o problema da falta de uma rampa de acessibilidade para os portadores de necessidades especiais na Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.
60 Requerimento 2086/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja providenciado médicos especializados para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
61 Requerimento 2087/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja feita uma reforma geral na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
62 Requerimento 2088/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja realizada manutenção no equipamentos de Ultrassonografia e outros da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
63 Requerimento 2089/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da AFAP, medidas de compensação para os trabalhadores de transporte fluvial de cargas e passageiros do Rio Oiapoque.
64 Requerimento 2090/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Quari-Quaraa, no Bairro Ipê.
65 Requerimento 2091/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Acapú, no Bairro Ipê.
66 Requerimento 2092/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação, bem como a colocação de novos postes na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
67 Requerimento 2093/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende Av. Ana Nery, no Bairro do Laguinho.
68 Requerimento 2094/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja realizada ronda de viatura que atende a Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
69 Requerimento 2095/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, que seja realizado serviço de Passarelas da Comunidade do Lontra da Pedreira.
70 Requerimento 2096/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja executadas rondas mais frequentes no Bairro Liberdade.
71 Requerimento 2097/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro Liberdade, no Município de Macapá.
72 Indicação 1394/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza e regularização da coleta de lixo na Rua Coqueiro, no Bairro Brasil Novo I.
73 Indicação 1395/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza e terraplanagem em toda extensão da Rua Jatobá, no Bairro do Ipê.
74 Indicação 1396/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de capina e aterramento da Rua José Loureiro de Sena no Bairro Jardim Felicidade II.
75 Indicação 1397/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, que seja selucionada a falta de medicamentos nas UBSs Marcelo Cândia, Lélio Silva e Marabaixo.
76 Indicação 1398/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza das Avenidas e Ruas do Loteamento Açaí.
77 Indicação 1399/12-AL Depútada Cristina Almeida Indica ao Diretor-Presidente da CTMAC, a instalação da linha de ônibus que atenda aos moradores do Loteamento Açaí.
78 Indicação 1400/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de asfaltamento da Av. Quari-Quaraa, no Bairro Ipê.
79 Indicação 1401/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de capina, retirada de entulhos e asfaltamento da Rua Acapú, no Bairro Ipê.
80 Indicação 1402/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza e asfaltamento da Rua das Pupunheiras, no Loteamento Açaí.
81 Indicação 1403/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza e asfaltamento da Rua dos Taperebás, no Loteamento Açaí.
82 Indicação 1404/12-AL Deputado Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento na Rua Pêssego, no Bairro Liberdade.
83 Indicação 1405/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de cobertura das paradas de ônibus do Bairro Brasil Novo.
84 Indicação 1406/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de cobertura das paradas de ônibus do Bairro Infraero II.
85 Indicação 1407/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem, drenagem e asfaltamento nas Ruas e Avenidas do Bairro Amazonas.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 1985/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de Acesso à Comunidade do Lontra da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 1986/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a construção de uma Unidade do LACEN, na Zona Sul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 1987/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Praça de Esportes, localizada dentro da Praça Barão do Rio Branco. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1988/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Conjunto Habitacional Mucajá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1989/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado que determine que a SESA responda os vários ofícios da Casa da Cidadania do MPE. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1990/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização do muro de arrimo da Praia do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1991/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma da quadra coberta da Escola Estadual Mário Andreazza, no Bairro do Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1992/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Mário Andreazza, no Bairro do Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1993/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que regularize o fornecimento de energia elétrica da Comunidade da Vila do Caração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1994/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição da iluminação pública da Orla de Macapá, no perímetro que vai do Araxá até o Parque do Forte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1995/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo no entorno da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1996/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Peticov, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1997/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o Conjunto Residencial Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1998/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1999/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Esatdo, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o entorno da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 2000/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Comandante do Corpo de Bombeiro do Estado, a irrigação da grama na área de entorno da Fortaleza de São José, na Orla do Araxá e Orla do Santa Inês. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 2001/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Governador do Estado, a realização de convênio com a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para a execução do Plano Diretor de cada Município do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 2002/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, asfaltamento emergencial de grande parte das vias do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 2003/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através do Comando da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Militar, no Município de Pedra Branca do Amaparí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 2004/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas em pontos específicos, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 2005/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de Agentes de Endemia ou Técnico respectivo, para as comunidades adjacentes ao Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2006/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Pedra Branca do Amaparí . Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2007/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de Agentes de Endemias ou Técnico respectivo para as Comunidades adjacentes ao Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2008/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2009/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SETE, implantação de uma Casa de Artesão, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2010/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a disponibilização de equipamentos médicos fundamentais para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2011/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome providências com relação ao aumento da cota de óleo diesel que é disponibilizado para o Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2012/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a instalação de Caixa d`água Comunitária ou a manutenção das já existentes, nas Comunidades do Manga, Karipuna, Galibis, Marworno, Palikur e Kalinã, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2013/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a reestruturação do Posto da Polícia Militar da Localidade do Carmo do Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2014/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, mutirões de saúde para as Localidades indígenas do baixo Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2015/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição dos postes de madeira por postes de concretos no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2016/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através do DETRAN, que seja realizada Sinalização no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2017/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de Sessão Itinerente, na forma de Audiência Pública, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente