ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

80ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/11/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0025/12-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
2	Projeto de Lei Ordinária	0032/12-GEA	Poder Executivo	Dá nova redação á Lei nº 1.494, de 31 de maio de 2010, alterando, revogando e acrescentando dispositivos, na forma como especifica.
3	Projeto de Lei Ordinária	0161/12-AL	Deputado Moisés Souza	Autoriza o Livre acesso dos(as) representantes dos funcionários(as) servidores(as) públicos do Estado do Amapá aos locais de trabalho de seus representados.
4	Projeto de Lei Ordinária	0162/12-AL	Deputado Moisés Souza	Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a setenciados e presos provisórios, nas unidades prisional e cadeias públicas do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Requerimento	2050/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
6	Requerimento	2051/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que seja solucionado o problema de falta de água, no Bairro Novo Horizonte.
7	Requerimento	2052/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
8	Requerimento	2053/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e SESA, a construção de um Hospital e contratação de médicos, para atender os moradores do Município de Vitória do Jarí.
9	Requerimento	2054/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF e SESA, a construção de um Hospital e contratação de médicos, para atender os moradores do Município de Vitória do Jarí.
10	Requerimento	2055/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para substituição da caixa d, água e da rede de distribuição do Distrito de Jarilândia .
11	Requerimento	2056/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Requer ao Governador do Estado através da SESA, uma ambulancha para atender os moradores da Comunidade de Jarilândia e das Comunidades Ribeirinhas do Município de Vitória do Jarí.
12	Requerimento	2057/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, providências no sentido de fornecer água tratada para o Município de Vitória do Jarí.
13	Requerimento	2058/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação na Rua Humberto de Góes Pereira no Bairro do Araxá.
14	Requerimento	2059/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Walter Jucá, no Bairro do Zerão.
15	Requerimento	2060/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para a baixada Beco do Amor, no Bairro Pacoval.
16	Requerimento	2061/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo na Av. Copala, no Bairro do Muca.
17	Requerimento	2062/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 5ª Av do Bairro do Araxá.
18	Requerimento	2063/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 9ª Av do Bairro do Araxá.
19	Indicação	1371/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Secretário da SEMOB, que execute plano de pavimentação das Ruas e Avenidas do Bairro Morada das Palmeiras, na Zona Norte de Macapá.
20	Indicação	1372/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito do Município de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.
21	Indicação	1373/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, reforma do Posto Médico da Comunidade de Abacate da Pedreira.
22	Indicação	1374/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Rodovia JK, no Bairro Beirol.
23	Indicação	1375/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Guarda Municipal, a colocação de um Guarda Municipal em frente a Escola Antonio Castro, localizada na Av. Dom José Maritano, no Bairro do Zerão.
24	Indicação	1376/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, que providencie o conserto da parada de ônibus em frente ao Hospital São Camilo, no Bairro Santa Rita.
25	Indicação	1377/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Jonatas Bezerra, no Bairro Infraero I.
26	Indicação	1378/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a colocação de um semáforo na esquina da Av. Ivaldo Veras com a Rodovia JK.
27	Indicação	1379/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Joaquim Navegante, no Bairro Infrero I.
28	Indicação	1380/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a colocação de uma faixa de pedestre na Rua Guanabara em frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida.
29	Indicação	1381/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
30	Indicação	1382/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Guarda Municipal, a colocação de Guardas Municipais na Praça da Conceição, no Bairro do Trem.
31	Indicação	1383/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de asfaltamento da Av. Clodóvio Coelho entre as Ruas Eliezer Levi e Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
32	Indicação	1384/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza da Rua Maria Raimunda entre José Aprício e Aimoré, no Bairro Laurindo Banha.
33	Indicação	1385/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Brigadeiro Farias, no Bairro Infraero I.
34	Indicação	1386/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. José Maria Pereira Cardoso, no Bairro Infraero I.
35	Indicação	1387/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua 13 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova I.
36	Indicação	1388/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, serviço de limpeza na Rua Raimundo Nelly de Matos, no Bairro Novo Horizonte.
37	Indicação	1389/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito do Município de Santana, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da maioria das Vias do Bairro Daniel.
38	Indicação	1390/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, através da Secretaria de Educação do Município, no sentido de garantir a oferta da merenda nas escolas da rede municipal de ensino.
39	Indicação	1391/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Superintendente da Empresa OI que estude a viabilidade de instalação de uma torre no Distrito de Jarilândia, no Município de Vitória do Jarí.
40	Indicação	1392/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Indica ao Prefeito de Vitória do Jarí, que viabilize estudos no sentido de realizar concurso público na área da saúde para o quadro de pessoal da Prefeitura.
41	Indicação	1393/12-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a implantação de um posto de saúde no Bairro do Araxá.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	1985/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de Acesso à Comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1986/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a construção de uma Unidade do LACEN, na Zona Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1987/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Praça de Esportes, localizada dentro da Praça Barão do Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1988/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1989/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado que determine que a SESA responda os vários ofícios da Casa da Cidadania do MPE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1990/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização do muro de arrimo da Praia do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1991/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma da quadra coberta da Escola Estadual Mário Andreazza, no Bairro do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1992/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Mário Andreazza, no Bairro do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1993/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que regularize o fornecimento de energia elétrica da Comunidade da Vila do Caração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1994/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição da iluminação pública da Orla de Macapá, no perímetro que vai do Araxá até o Parque do Forte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1995/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo no entorno da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1996/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Peticov, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1997/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o Conjunto Residencial Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1998/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1999/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Esatdo, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o entorno da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2000/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Comandante do Corpo de Bombeiro do Estado, a irrigação da grama na área de entorno da Fortaleza de São José, na Orla do Araxá e Orla do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2001/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Governador do Estado, a realização de convênio com a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para a execução do Plano Diretor de cada Município do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2002/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, asfaltamento emergencial de grande parte das vias do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2003/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através do Comando da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Militar, no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2004/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas em pontos específicos, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2005/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de Agentes de Endemia ou Técnico respectivo, para as comunidades adjacentes ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2006/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Pedra Branca do Amaparí .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2007/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de Agentes de Endemias ou Técnico respectivo para as Comunidades adjacentes ao Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2008/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2009/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SETE, implantação de uma Casa de Artesão, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2010/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a disponibilização de equipamentos médicos fundamentais para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2011/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome providências com relação ao aumento da cota de óleo diesel que é disponibilizado para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2012/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a instalação de Caixa d`água Comunitária ou a manutenção das já existentes, nas Comunidades do Manga, Karipuna, Galibis, Marworno, Palikur e Kalinã, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2013/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a reestruturação do Posto da Polícia Militar da Localidade do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2014/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, mutirões de saúde para as Localidades indígenas do baixo Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2015/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição dos postes de madeira por postes de concretos no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2016/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através do DETRAN, que seja realizada Sinalização no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2017/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de Sessão Itinerente, na forma de Audiência Pública, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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