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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

78ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/11/2012 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0025/12-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
2 Projeto de Lei Ordinária 0031/12-GEA Poder Executivo Altera os artigos 3º, inciso XIII; 88; 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D, 93-E, 93-F e 93-G na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no âmbito do Sistema Previdênciário Estadual.
3 Requerimento 1985/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de asfaltamento do Ramal de Acesso à Comunidade do Lontra da Pedreira.
4 Requerimento 1986/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a construção de uma Unidade do LACEN, na Zona Sul.
5 Requerimento 1987/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Praça de Esportes, localizada dentro da Praça Barão do Rio Branco.
6 Requerimento 1988/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, rondas policiais no Conjunto Habitacional Mucajá.
7 Requerimento 1989/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado que determine que a SESA responda os vários ofícios da Casa da Cidadania do MPE.
8 Requerimento 1990/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização do muro de arrimo da Praia do Araxá.
9 Requerimento 1991/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma da quadra coberta da Escola Estadual Mário Andreazza, no Bairro do Perpétuo Socorro.
10 Requerimento 1992/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Mário Andreazza, no Bairro do Perpétuo Socorro.
11 Requerimento 1993/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que regularize o fornecimento de energia elétrica da Comunidade da Vila do Caração.
12 Requerimento 1994/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição da iluminação pública da Orla de Macapá, no perímetro que vai do Araxá até o Parque do Forte.
13 Requerimento 1995/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo no entorno da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.
14 Requerimento 1996/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Peticov, no Bairro Infraero I.
15 Requerimento 1997/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o Conjunto Residencial Jardim Marco Zero.
16 Requerimento 1998/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o Bairro Santa Rita.
17 Requerimento 1999/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Esatdo, através da Polícia Militar, policiamento ostensivo para o entorno da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.
18 Requerimento 2000/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Comandante do Corpo de Bombeiro do Estado, a irrigação da grama na área de entorno da Fortaleza de São José, na Orla do Araxá e Orla do Santa Inês.
19 Requerimento 2001/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Governador do Estado, a realização de convênio com a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, para a execução do Plano Diretor de cada Município do Estado do Amapá.
20 Requerimento 2002/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, asfaltamento emergencial de grande parte das vias do Município de Oiapoque.
21 Requerimento 2003/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através do Comando da Polícia Militar, a reativação do Posto da Polícia Militar, no Município de Pedra Branca do Amaparí.
22 Requerimento 2004/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca das luminárias danificadas em pontos específicos, no Município de Oiapoque.
23 Requerimento 2005/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de Agentes de Endemia ou Técnico respectivo, para as comunidades adjacentes ao Município de Oiapoque.
24 Requerimento 2006/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Pedra Branca do Amaparí .
25 Requerimento 2007/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a destinação de Agentes de Endemias ou Técnico respectivo para as Comunidades adjacentes ao Município de Calçoene.
26 Requerimento 2008/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Oiapoque.
27 Requerimento 2009/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SETE, implantação de uma Casa de Artesão, no Município de Oiapoque.
28 Requerimento 2010/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a disponibilização de equipamentos médicos fundamentais para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque.
29 Requerimento 2011/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome providências com relação ao aumento da cota de óleo diesel que é disponibilizado para o Município de Oiapoque.
30 Requerimento 2012/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a instalação de Caixa d`água Comunitária ou a manutenção das já existentes, nas Comunidades do Manga, Karipuna, Galibis, Marworno, Palikur e Kalinã, no Município de Oiapoque.
31 Requerimento 2013/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a reestruturação do Posto da Polícia Militar da Localidade do Carmo do Maruanum.
32 Requerimento 2014/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, mutirões de saúde para as Localidades indígenas do baixo Oiapoque.
33 Requerimento 2015/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição dos postes de madeira por postes de concretos no Município de Oiapoque.
34 Requerimento 2016/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através do DETRAN, que seja realizada Sinalização no Município de Oiapoque.
35 Requerimento 2017/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de Sessão Itinerente, na forma de Audiência Pública, no Município de Oiapoque.
36 Requerimento 2018/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a manutenção imediata do Ramal que liga a Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piririm.
37 Requerimento 2019/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, rondas motorizadas, no Loteamento Morada das Palmeiras.
38 Requerimento 2020/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, vistoria e manutenção de algumas pontes da BR, no perímentro entre os Município de Calçoene a Oiapoque.
39 Requerimento 2021/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição dos postes de madeira por postes de concreto no Conjunto Laurindo Banha.
40 Requerimento 2022/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que destine de forma rotativa um carro pipa ao Município de Laranjal do Jarí.
41 Requerimento 2023/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, reforma do posto de saúde da Comunidade de Abacate da Pedreira.
42 Requerimento 2024/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da SESA, reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Lontra da Pedreira.
43 Requerimento 2025/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Loteamento Parque dos Buritis.
44 Requerimento 2026/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que providencie a melhoria no sistema de abastecimento e na qualidade da água distribuida no Município de Pracuúba.
45 Requerimento 2027/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na 6ª Avenida do Bairro do Araxá.
46 Requerimento 2028/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja solucionado o problema da falta de leitos da Maternidade Mãe Luzia em Macapá.
47 Indicação 1347/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, uma nova pintura para a faixa de pedestre, localizada no cruzamento da Rua General Rondon com a Av. Ana Nery no Bairro do Laguinho.
48 Indicação 1348/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza e capina nas Ruas e Avenidas da Comunidade da Vila do Coração.
49 Indicação 1349/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, uma nova pintura para a faixa de pedestre, localizada no cruzamento da Rua Hildemar Maia com a Av. 13 de Setembro no Bairro do Buritizal.
50 Indicação 1350/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, uma nova pintura para a faixa de pedestre do cruzamento da Rua Paraná com a Av. Padre Júlio Maria Lombaerd, no Bairro Santa Rita.
51 Indicação 1351/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza no Canal do Bairro do Perpétuo Socorro.
52 Indicação 1352/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, providências com relação à lixeira pública que atualmente encontra-se a 4 KM do Município
53 Indicação 1353/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Diretor da Operedora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos situados no Município de Oiapoque e a Localidade Clevelândia do Norte, no Município de Oiapoque.
54 Indicação 1354/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, limpeza nos arredores dos órgãos públicos, praças e ruas daquele Municipio.
55 Indicação 1355/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito do Município de Oiapoque, providências com relação da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
56 Indicação 1356/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito Município de Oiapoque, providências com relação a construção de um novo Cemitério, no Município de Oiapoque.
57 Indicação 1357/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de asfaltamento e terraplanagem na Av. Tupis, no Bairro do Beirol.
58 Indicação 1358/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, a reforma na praça situada do Bairro dos Congós.
59 Indicação 1359/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza, asfaltamento e terraplanagem na Av. Padre Angelo Birachi, no Bairro dos Congós.
60 Indicação 1360/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza, asfaltamento e terraplanagem na Av. Evandro C. de Melo, no Bairro dos Congós.
61 Indicação 1361/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza, asfaltamento e terraplanagem na Av. Arthur Roque, no Bairro dos Congós.
62 Indicação 1362/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza, asfaltamento e terraplanagem na Av. Francisco Torquatro de Araújo, no Bairro dos Congós.
63 Indicação 1363/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza, asfaltamento e terraplanagem na Av, Comandante Marapanim, no Bairro dos Congós.
64 Indicação 1364/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos situados no Distrito do Coração.
65 Indicação 1365/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza, asfaltamento e terraplanagem na Av. Cabo Verde, no Bairro dos Congós.
66 Indicação 1366/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza, asfaltamento e terraplanagem na Av. José Moacir de S. Araújo, no Bairro dos Congós.
67 Indicação 1367/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de limpeza, asfaltamento e terraplanagem na Av. João Guerra, no Bairro dos Congós.
68 Indicação 1368/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito do Município de Santana, através da SEMSA, a construção de um Posto de Saúde, na Comunidade de Anauerapucu.
69 Indicação 1369/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, regularização do serviço de limpeza da Unidade de Pronto Atendimento Marcelo Cândida, no Bairro Jardim II.
70 Indicação 1370/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Avenida do Araxá, próximo a Emissora de Rádio.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0160/12-AL Deputado Keka Cantuária Declara de Utilidade Pública o Grupo de Aproveitamento Folclórico Cultural Coração Mazaganense, no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0213/12-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Resolução 0008/12-AL Deputados Jaci Amanajás e Manoel Brasil Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de Saúde Médico/Odontológico e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0001/12-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 1838/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem nas Ruas do Bairro Infraero, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1839/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado, a possibilidade de Cessão da Casa de Apoio, localizada no Porto do Gama, Lago do Ajuruxi, para a Prefeitura do Município de Mazagão, com a finalidade de instalação de um Posto de Saúde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1932/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Presidente da CAESA, reparação da rede de esgoto da Av. Nações Unidas nas proximidades da Rua Jovino Dinoá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1933/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, a construção de um grupo de trabalho para prover estudo para a criação da Delegacia Especial de Defesa da População GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestir e Transexuais). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1935/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente do IEPA, que seja enviado um pesquisador especialista em morcegos, para resolver o problema que vem enfrentando a Escola Estadual Garimpo de São Tomé, com o esses animais. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1936/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma ponte na Comunidade Sete de Novembro, no bairro das malvinas, no Município de Laranja do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1937/12-AL Deputada Marília Góes Solicita o posicionamento do Governador do Estado quanto ao cumprimento da Lei nº 1.612, de 30/12/2011, requerendo a manifestação sobre à manutenção, até a presente data, do Sr. Lineu Facundes à frente da SESA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1939/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, que seja realizada a manutenção na ponte da Rua 28 de Julho, no Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1940/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Saúde do Estado, que seja realizado com urgência um mutirão de cirurgia de varizes no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1941/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Saúde do Estado, a disponibilização de uma equipe médica integrada por equipe de ginecologia, oftalmologia, odontologia e pediatria, para realizar mutirão, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1942/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Esatdo, através da PESCAP, o apoio técnico e estrutural para instalação de tanques de piscicultura nos assentamentos do Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1943/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma da Escola Estadual Socorro Smith, no Conjunto do Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1944/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma do telhado da quadra da Escola Estadual Socorro Smith, no Conjunto do Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1945/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a regularizar o fornecimento de energia elétrica do Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1946/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Ceará, entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro do Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1947/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. dos Timbiras, no Bairro do Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1948/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da calçada em frente a Escola Estadual Castelo Branco. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1949/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências urgentes no sentido de tapar as valas abertas na Rua Odilardo Silva, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1950/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências urgentes no sentido de tapar as valas abertas na Rua Professor Tostes, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1951/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através do PROCON, a disponibilizar uma equipe de fiscais para o Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1952/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através do PROCON, a disponibilizar uma equipe de fiscais para o Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1953/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através do PROCON, a disponibilizar uma equipe de fiscais para o Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1954/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento das Ruas do Distrito Industrial do Matapí, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1955/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de revitalização da Praça do Balneário do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1956/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através do PROCON, a disponibilizar uma equipe de fiscais para o Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1957/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para o Bairro Santa Inês. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1958/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para o Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1959/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1960/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário de Estado de Inclusão e Mobilização Social a reforma do Centro Comunitário da Comunidade de São José do Mata Fome. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1961/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção do Centro Comunitário Quilombola Nossa Senhora do Desterro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1962/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, reforma do ramal Retiro Santo Antônio localizado no KM BR 210. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1963/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, reforma do ramal de acesso a comunidade de São José do Mata Fome, localizada na Rodovia AP-70. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1964/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SECULT, que as festividades de Santa Luzia realizada no mês dezembro na comunidade Quilombola de Cinco Chagas do Matapi (Pirativa), seja incluída no calendário das festas tradicionais do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1966/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SESA, que sejam disponibilizados, para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque, 02 Médicos, 01 Aparelho de Raio X, 01 Aparelho de Ultra-Som. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1967/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SESA, a possibilidade da celebração de convênio com Exército Brasileiro em Clevelândia do Norte, com a finalidade de atender as necessidades da população do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente