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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

76ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/11/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0025/12-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
2 Projeto de Lei Ordinária 0030/12-GEA Poder Executivo Institui a Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura no Estado do Amapá e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0160/12-AL Deputado Keka Cantuária Declara de Utilidade Pública o Grupo de Aproveitamento Folclórico Cultural Coração Mazaganense, no âmbito do Estado do Amapá.
4 Requerimento 1969/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Distrito de Fazendinha.
5 Requerimento 1970/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas frequentes em toda extensão da Área Portuária do Município de Santana.
6 Requerimento 1971/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a revitalização da rede de abastecimento de água da Comunidade de Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari.
7 Requerimento 1972/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a terraplanagem e a limpeza do ramal compreendido entre os trechos do Abacate da Pedreira e a Comunidade do Lontra da Pedreira.
8 Requerimento 1973/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche para o Bairro do Zerão.
9 Requerimento 1974/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche para no Bairro Jardim Equatorial.
10 Requerimento 1975/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva na Praça de Lazer do Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
11 Requerimento 1976/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a construção de uma Biblioteca Pública na Zona Norte de Macapá.
12 Requerimento 1977/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a recuperação da rede de água do Bairro Novo Horizonte no Município de Santana.
13 Requerimento 1978/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva na Praça de Lazer do Bairro Daniel, no Município de Santana.
14 Requerimento 1979/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para Comunidade do Curiaú.
15 Requerimento 1980/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências com relação a falta de iluminação do campo do Currú, no Bairro do Pacoval.
16 Requerimento 1981/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, policiamento para o Bairro Perpétuo Socorro.
17 Requerimento 1982/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que seja solucionado o problema na estrutura física do Hospital Laranjal do Jarí.
18 Requerimento 1983/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica, na Rua São Brás, no Bairro Cidade Nova I.
19 Requerimento 1984/12-AL Deputada Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado, através da CEA, estudo de viabildade para que o Programa Luz para Todos contemple o Assentamento do Mutum, no Município de Claçoene.
20 Indicação 1335/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Santana, através da SEMAT, que fiscalize a Proliferação de lixo acumulado em frente de residências de varios Bairros do Município de Santana.
21 Indicação 1336/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Operadora OI, que providencie a manutenção ou troca dos telefones públicos do Município de Pedra Branca do Amapari.
22 Indicação 1337/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Santana melhorias na coleta de lixo do Bairro Paraíso.
23 Indicação 1338/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Santana, melhoria na coleta de lixo do Bairro Nova União.
24 Indicação 1339/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Secretário da SEMOB, serviços de asfaltamento de toda extensão da Rua do Canal do Bairro Pacoval.
25 Indicação 1340/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza em toda extensão da Praça do Cabralzinho.
26 Indicação 1341/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Santana, a construção de uma Creche na Comunidade de Matapi Mirim.
27 Indicação 1342/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, a limpeza no entorno do Canal da Hamilton Silva.
28 Indicação 1343/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, limpeza da área verde (grama) da Praça do Buritizal.
29 Indicação 1344/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de asfaltamento na Av. Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.
30 Indicação 1345/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Superintendente do INCRA-AP, a instalação de uma Antena móvel da Empresa Vivo no Assentamento Matão do Piaçacá, no Município de Santana.
31 Indicação 1346/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento da Av. Ana Maria Gomes da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 1802/12-AL Deputado Ocivaldo Gato Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 1803/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que realize obra de prolongamento da Rua Joaquim Caetano da Silva, até o início da Ponte Binacional Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 1804/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a implantação de um Posto Policial na Localidade de Vila 1ª do Cassiporé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1805/12-AL Deputado Michel JK Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar aparelho de Raio-X, Ultrassonografia e de Mamografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1806/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar materiais para dar andamento nos exames laboratoriais e na compra de máquina de Ressonância Magnética, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1807/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através do DETRAN/AP, sejam feitos serviços em parceria com a Prefeitura de Oiapoque, para a sinalização das Ruas e Avenidas desse Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1808/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar médicos de outras especialidades (ginecologista, obstetra, pediatra e oftalmologia) para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1809/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar aparelho Mamografia e Ressonância Magnética para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1810/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, viabilize a compra de uma frota mecanizada para dar o apoio necessário as atividades agrícolas dos produtores do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1811/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, a criação de uma Escola da Cidadania, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1812/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Cultura, a criação da Casa da Cultura Brasileira, a qual terá por finalidade a divulgação e realização de eventos da cultura do Brasil e da França, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1813/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Turismo, a criação de um Centro de informação para o Turista, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1814/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro olímpico desportivo, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1815/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, a criação de um Terminal marítimo para recebimento de barcos de pesca e outros produtos no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1816/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de complexo poliesportivo, "Lugar Bonito", no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1817/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governdor do Estado através da SEINF, providências no sentido de construir um "lugar bonito" na Orla da Cidade para o lazer dos cidadãos, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1818/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido da conclusão e imediato funcionamento do Hospital Estadual, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1819/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de dotar com materiais e equipamentos o laboratório do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1820/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências no sentido de dar continuidade na reforma do Hospital do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1821/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, Providências no sentido da conclusão do Hospital no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1822/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Secretaria da Indústria e Comércio, e da Inclusão e Mobilização Social, que envie técnicos ao Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1823/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação de Ensino Médio na Localidade de Vila 1ª do Cassiporé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1824/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de contratar mais médicos para atenderem as demandas e efetuar a compra de medicamentos para abastecer o Posto de Saúde do Hospital, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1825/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através do IMAP, que dê prosseguimento na regularização Fundiária e licenciamento das roças para os 101 agricultores que receberam o Termo de Concessão Real de Uso de seus terrenos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1826/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, sejam feitos estudos no sentido de oferecer soluções que alavanquem a produção agrícola no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1827/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, sejam feitos estudos no sentido de oferecer transporte intermunicipal entre o Município de Oiapoque e a capital do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1828/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar médicos de várias especializações, Bioquímicos com experiência e aparelho de Ultrassonografia para atender as necessidade do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1829/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEMA, providências no sentido de criar um Aterro Sanitário Ambientalmente Correto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1830/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura do Município de Oipoque para a construção da Orla. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1831/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que realize obra de asfaltamento da estrada de Crevelândia do Norte, incluindo também o interior da Vila Militar do Exército, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1832/12-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Governador do Estado através da SESA, a contratação de um médico clínico geral, pediatra, anestesista, cirurgião geral e um ginecologista, para atenderem a população do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1833/12-AL Deputado Ocivaldo Gato Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências no sentido de construir mais escolas para atender a necessidade estudantil, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1834/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências na área de saneamentos básicos: água e esgoto, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1835/12-AL Deputado Michel JK Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura do Município de Oiapoque para a construção da Orla e reforma da praça do município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1836/12-AL Deputado Moisés Souza Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura de Oiapoque, para a construção da Orla, quebra-mar, reforma da praça, regularizar o abastecimento de água e esgoto no Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1837/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências no sentido de disponibilizar professores e através da SESA disponibilizar médicos de várias especializações e Bioquímicos para atender as necessidades do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente