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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

73ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 31/10/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0025/12-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
2 Projeto de Lei Ordinária 0029/12-GEA Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDS- voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências.
3 Requerimento 1965/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que viabilize o retorno do policiamento na área externa de embarque de passageiros de táxis do Aeroporto Internacional de Macapá.
4 Indicação 1332/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, reforma da Escola Municipal E. F. José Leoves Teixeira.
5 Indicação 1333/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMac, serviço de pintura da faixa de pedestre na Av. Renascimento, em frente a Escola Municipal E. F. José Leoves Teixeira.
6 Indicação 1334/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMac, que seja instalado sinalização de parada de ônibus, na Av. Renascimento.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 1802/12-AL Deputado Ocivaldo Gato Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 1803/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que realize obra de prolongamento da Rua Joaquim Caetano da Silva, até o início da Ponte Binacional Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 1804/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a implantação de um Posto Policial na Localidade de Vila 1ª do Cassiporé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1805/12-AL Deputado Michel JK Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar aparelho de Raio-X, Ultrassonografia e de Mamografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1806/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar materiais para dar andamento nos exames laboratoriais e na compra de máquina de Ressonância Magnética, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1807/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através do DETRAN/AP, sejam feitos serviços em parceria com a Prefeitura de Oiapoque, para a sinalização das Ruas e Avenidas desse Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1808/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar médicos de outras especialidades (ginecologista, obstetra, pediatra e oftalmologia) para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1809/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar aparelho Mamografia e Ressonância Magnética para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1810/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, viabilize a compra de uma frota mecanizada para dar o apoio necessário as atividades agrícolas dos produtores do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1811/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, a criação de uma Escola da Cidadania, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1812/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Cultura, a criação da Casa da Cultura Brasileira, a qual terá por finalidade a divulgação e realização de eventos da cultura do Brasil e da França, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1813/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Turismo, a criação de um Centro de informação para o Turista, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1814/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro olímpico desportivo, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1815/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, a criação de um Terminal marítimo para recebimento de barcos de pesca e outros produtos no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1816/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de complexo poliesportivo, "Lugar Bonito", no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1817/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governdor do Estado através da SEINF, providências no sentido de construir um "lugar bonito" na Orla da Cidade para o lazer dos cidadãos, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1818/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido da conclusão e imediato funcionamento do Hospital Estadual, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1819/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de dotar com materiais e equipamentos o laboratório do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1820/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências no sentido de dar continuidade na reforma do Hospital do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1821/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, Providências no sentido da conclusão do Hospital no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1822/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Secretaria da Indústria e Comércio, e da Inclusão e Mobilização Social, que envie técnicos ao Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1823/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação de Ensino Médio na Localidade de Vila 1ª do Cassiporé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1824/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de contratar mais médicos para atenderem as demandas e efetuar a compra de medicamentos para abastecer o Posto de Saúde do Hospital, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1825/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através do IMAP, que dê prosseguimento na regularização Fundiária e licenciamento das roças para os 101 agricultores que receberam o Termo de Concessão Real de Uso de seus terrenos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1826/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, sejam feitos estudos no sentido de oferecer soluções que alavanquem a produção agrícola no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1827/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, sejam feitos estudos no sentido de oferecer transporte intermunicipal entre o Município de Oiapoque e a capital do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1828/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar médicos de várias especializações, Bioquímicos com experiência e aparelho de Ultrassonografia para atender as necessidade do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1829/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEMA, providências no sentido de criar um Aterro Sanitário Ambientalmente Correto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1830/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura do Município de Oipoque para a construção da Orla. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1831/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que realize obra de asfaltamento da estrada de Crevelândia do Norte, incluindo também o interior da Vila Militar do Exército, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1832/12-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Governador do Estado através da SESA, a contratação de um médico clínico geral, pediatra, anestesista, cirurgião geral e um ginecologista, para atenderem a população do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1833/12-AL Deputado Ocivaldo Gato Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências no sentido de construir mais escolas para atender a necessidade estudantil, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1834/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências na área de saneamentos básicos: água e esgoto, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1835/12-AL Deputado Michel JK Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura do Município de Oiapoque para a construção da Orla e reforma da praça do município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1836/12-AL Deputado Moisés Souza Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura de Oiapoque, para a construção da Orla, quebra-mar, reforma da praça, regularizar o abastecimento de água e esgoto no Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1837/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências no sentido de disponibilizar professores e através da SESA disponibilizar médicos de várias especializações e Bioquímicos para atender as necessidades do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente