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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

71ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/10/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0053/2012-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0149/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que altera o art. 4º , acrescenta o parágrafo único da Lei nº 0924, de 25 de agosto de 2005, que regulamenta o art. 38 das Disposição Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro ás Escolas Famílias do Amapá.
2 Projeto de Lei Ordinária 0025/12-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013.
3 Requerimento 1939/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, que seja realizada a manutenção na ponte da Rua 28 de Julho, no Bairro do Buritizal.
4 Requerimento 1940/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Saúde do Estado, que seja realizado com urgência um mutirão de cirurgia de varizes no Estado do Amapá.
5 Requerimento 1941/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Saúde do Estado, a disponibilização de uma equipe médica integrada por equipe de ginecologia, oftalmologia, odontologia e pediatria, para realizar mutirão, no Município de Oiapoque.
6 Requerimento 1942/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Esatdo, através da PESCAP, o apoio técnico e estrutural para instalação de tanques de piscicultura nos assentamentos do Município de Tartarugalzinho.
7 Requerimento 1943/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma da Escola Estadual Socorro Smith, no Conjunto do Cabralzinho.
8 Requerimento 1944/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma do telhado da quadra da Escola Estadual Socorro Smith, no Conjunto do Cabralzinho.
9 Requerimento 1945/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a regularizar o fornecimento de energia elétrica do Bairro Buritizal.
10 Requerimento 1946/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Ceará, entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro do Pacoval.
11 Requerimento 1947/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. dos Timbiras, no Bairro do Buritizal.
12 Requerimento 1948/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da calçada em frente a Escola Estadual Castelo Branco.
13 Requerimento 1949/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências urgentes no sentido de tapar as valas abertas na Rua Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
14 Requerimento 1950/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências urgentes no sentido de tapar as valas abertas na Rua Professor Tostes, no Bairro Central.
15 Requerimento 1951/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através do PROCON, a disponibilizar uma equipe de fiscais para o Município de Cutias do Araguari.
16 Requerimento 1952/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através do PROCON, a disponibilizar uma equipe de fiscais para o Município de Calçoene.
17 Requerimento 1953/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através do PROCON, a disponibilizar uma equipe de fiscais para o Município de Amapá.
18 Requerimento 1954/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento das Ruas do Distrito Industrial do Matapí, no Município de Santana.
19 Requerimento 1955/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de revitalização da Praça do Balneário do Araxá.
20 Requerimento 1956/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através do PROCON, a disponibilizar uma equipe de fiscais para o Município de Tartarugalzinho.
21 Requerimento 1957/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para o Bairro Santa Inês.
22 Requerimento 1958/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para o Distrito de Fazendinha.
23 Requerimento 1959/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe policiamento ostensivo para Bairro Infraero I.
24 Requerimento 1960/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário de Estado de Inclusão e Mobilização Social a reforma do Centro Comunitário da Comunidade de São José do Mata Fome.
25 Requerimento 1961/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção do Centro Comunitário Quilombola Nossa Senhora do Desterro.
26 Requerimento 1962/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, reforma do ramal Retiro Santo Antônio localizado no KM BR 210.
27 Requerimento 1963/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, reforma do ramal de acesso a comunidade de São José do Mata Fome, localizada na Rodovia AP-70.
28 Requerimento 1964/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SECULT, que as festividades de Santa Luzia realizada no mês dezembro na comunidade Quilombola de Cinco Chagas do Matapi (Pirativa), seja incluída no calendário das festas tradicionais do Estado do Amapá.
29 Indicação 1320/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, pintar a faixa de pedestre no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Av. Procópio Rola, no Bairro Central.
30 Indicação 1321/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, pintar a faixa de pedestre em frente a Escola Santa Bartolômea Capitâneo, no Bairro Central.
31 Indicação 1322/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, pintar a faixa de pedestre em frente a Escola Estadual General Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho.
32 Indicação 1323/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina em toda extensão do Ramal de Acesso a Comunidade do Km 14, às margens da BR 156.
33 Indicação 1324/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina em toda extensão do Ramal do Canal do Beirol.
34 Indicação 1325/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a implantação de um posto de saúde, no Bairro Amazonas.
35 Indicação 1326/12-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a implantação de um posto de saúde, no Distrito de Fazendinha.
36 Indicação 1327/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de capina, terraplanagem e asfaltamento da Rua Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.
37 Indicação 1328/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de capina, retirada de entulho, terraplanagem e asfaltamento da Av. Maria Quitéria, entre as Ruas Paraná e Minas Gerais, no Bairro Novo Buritizal.
38 Indicação 1329/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Santa Catarina, no Bairro Novo Buritizal.
39 Indicação 1330/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buraco da Av. Jambeiro, no Bairro Brasil Novo.
40 Indicação 1331/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de retirada de entulhos da Av. Antonio Carlos Reis, entre as Ruas Maria da Silva Xavier e João de Deus, no Bairro Novo Horizonte.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0099/12-AL Deputado Júnior Favacho Denomina a Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá de Centro de Perícias Científicas Dr. Dalto Martins. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Resolução 0008/12-AL Deputados Jaci Amanajás e Manoel Brasil Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de Saúde Médico/Odontológico e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0001/12-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 1802/12-AL Deputado Ocivaldo Gato Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1803/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que realize obra de prolongamento da Rua Joaquim Caetano da Silva, até o início da Ponte Binacional Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1804/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a implantação de um Posto Policial na Localidade de Vila 1ª do Cassiporé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1805/12-AL Deputado Michel JK Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar aparelho de Raio-X, Ultrassonografia e de Mamografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1806/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar materiais para dar andamento nos exames laboratoriais e na compra de máquina de Ressonância Magnética, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1807/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através do DETRAN/AP, sejam feitos serviços em parceria com a Prefeitura de Oiapoque, para a sinalização das Ruas e Avenidas desse Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1808/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar médicos de outras especialidades (ginecologista, obstetra, pediatra e oftalmologia) para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1809/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar aparelho Mamografia e Ressonância Magnética para a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1810/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, viabilize a compra de uma frota mecanizada para dar o apoio necessário as atividades agrícolas dos produtores do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1811/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEED, a criação de uma Escola da Cidadania, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1812/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Cultura, a criação da Casa da Cultura Brasileira, a qual terá por finalidade a divulgação e realização de eventos da cultura do Brasil e da França, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1813/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Turismo, a criação de um Centro de informação para o Turista, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1814/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um Centro olímpico desportivo, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1815/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, a criação de um Terminal marítimo para recebimento de barcos de pesca e outros produtos no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1816/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de complexo poliesportivo, "Lugar Bonito", no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1817/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governdor do Estado através da SEINF, providências no sentido de construir um "lugar bonito" na Orla da Cidade para o lazer dos cidadãos, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1818/12-AL Deputado Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido da conclusão e imediato funcionamento do Hospital Estadual, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1819/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de dotar com materiais e equipamentos o laboratório do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1820/12-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências no sentido de dar continuidade na reforma do Hospital do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1821/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, Providências no sentido da conclusão do Hospital no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1822/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Secretaria da Indústria e Comércio, e da Inclusão e Mobilização Social, que envie técnicos ao Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1823/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEED, a implantação de Ensino Médio na Localidade de Vila 1ª do Cassiporé. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1824/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de contratar mais médicos para atenderem as demandas e efetuar a compra de medicamentos para abastecer o Posto de Saúde do Hospital, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1825/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através do IMAP, que dê prosseguimento na regularização Fundiária e licenciamento das roças para os 101 agricultores que receberam o Termo de Concessão Real de Uso de seus terrenos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1826/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, sejam feitos estudos no sentido de oferecer soluções que alavanquem a produção agrícola no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1827/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, sejam feitos estudos no sentido de oferecer transporte intermunicipal entre o Município de Oiapoque e a capital do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1828/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SESA, providências no sentido de disponibilizar médicos de várias especializações, Bioquímicos com experiência e aparelho de Ultrassonografia para atender as necessidade do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1829/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da SEMA, providências no sentido de criar um Aterro Sanitário Ambientalmente Correto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1830/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura do Município de Oipoque para a construção da Orla. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1831/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que realize obra de asfaltamento da estrada de Crevelândia do Norte, incluindo também o interior da Vila Militar do Exército, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1832/12-AL Deputado Jaci Amanajás Requer ao Governador do Estado através da SESA, a contratação de um médico clínico geral, pediatra, anestesista, cirurgião geral e um ginecologista, para atenderem a população do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1833/12-AL Deputado Ocivaldo Gato Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências no sentido de construir mais escolas para atender a necessidade estudantil, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1834/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências na área de saneamentos básicos: água e esgoto, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1835/12-AL Deputado Michel JK Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura do Município de Oiapoque para a construção da Orla e reforma da praça do município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1836/12-AL Deputado Moisés Souza Requer ao Governador do Estado, que celebre parceria com a Prefeitura de Oiapoque, para a construção da Orla, quebra-mar, reforma da praça, regularizar o abastecimento de água e esgoto no Município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1837/12-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências no sentido de disponibilizar professores e através da SESA disponibilizar médicos de várias especializações e Bioquímicos para atender as necessidades do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente