ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

65ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/09/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0007/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Dá nova redação ao § 11 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Complementar	0001/12-AL	Deputado Moisés Souza	Dispõe sobre a aposentadoria especial dos Servidores do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0148/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Projeto de Lei que reconhece como OSCIP o Instituto Guarda Territorial no Amapá - IGTAP e dá outras providências.
4	Projeto de Resolução	0008/12-AL	Deputados Jaci Amanajás e Manoel Brasil	Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de Saúde Médico/Odontológico e dá outras providências.
5	Requerimento	1767/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer a realização de uma Audiência Pública sobre a Mineração no Estado do Amapá.
6	Requerimento	1768/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento da cota de combustível para a Comunidade de Vila Rio Navio, no Município de Mazagão.
7	Requerimento	1769/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento da cota de combustível para a Comunidade de Vila Maranata, no Município de Mazagão.
8	Requerimento	1770/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento da cota de combustível para a Comunidade de Vila Filadelfia, no Município de Mazagão.
9	Requerimento	1771/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento da cota de combustível para a Comunidade de Vila São Pedro do Ajuruxi, no Município de Mazagão.
10	Requerimento	1772/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento de cota de combustível para a Comunidade de Vila Betel, no Município de Mazagão.
11	Requerimento	1773/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento da cota de combustível para a Comunidade de Vila Santa Maria do Curuçá, no Município de Mazagão.
12	Requerimento	1774/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento da cota de combustível para a Comunidade de Vila Santo Antônio, no Município de Mazagão.
13	Requerimento	1775/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, o aumento da cota de combustível para a Comunidade de Vila Canaã, no Município de Mazagão.
14	Requerimento	1776/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Ministério Público Estadual, cópia do relatório de inspeção realizada pelo Parquet no Centro de Custódia do Oiapoque, recentemente inaugurado pelo Governo PSB.
15	Requerimento	1777/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CEA, a substituição das luminárias danificadas da Travessa Aurora Boreal, no Bairro Marco Zero.
16	Requerimento	1778/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, terraplanagem do Ramal São Sebastião, no Distrito de Ilha de Santana.
17	Requerimento	1779/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, terraplanagem do Ramal Maria José, no Distrito de Ilha de Santana.
18	Requerimento	1780/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da passarela que dá acesso à Comunidade de Vila Madesa com a Vila Brasília, no Distrito de Ilha de Santana.
19	Requerimento	1781/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da passarela do Campo da Natureza, no Distrito de Ilha de Santana.
20	Requerimento	1782/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, ampliação de mais dois quilômetros do sistema de calçada no estilo de "Broquetiamento", no Distrito de Ilha de Santana.
21	Requerimento	1783/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da Escola Bosque, no Distrito de Ilha de Santana.
22	Requerimento	1784/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, abertura de 15 (quinze) quilômetros de Ramais, no Distrito de Ilha de Santana.
23	Requerimento	1785/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a implantação de um sistema de abastecimento de água tratada, no Distrito de Ilha de Santana.
24	Requerimento	1786/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma do Prédio onde funciona o IMAP, no Distrito de Ilha de Santana.
25	Requerimento	1787/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da Nova Base da Polícia Militar, no Distrito de Ilha de Santana.
26	Requerimento	1788/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, terraplanagem do Ramal do Quilômetro 12, que dá acesso ao retiro Santo Antônio e Drª. Mércia, no Município de Macapá.
27	Requerimento	1789/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Governador do Estado, a construção de um novo Pronto Socorro, no Município de Macapá.
28	Requerimento	1790/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir questões concernentes ao desenvolvimento da Pesca no Estado do Amapá.
29	Requerimento	1791/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer a realização de audiência pública, com objetivo de discutir questões concernentes ao desenvolvimento do Turismo no Estado do Amapá.
30	Requerimento	1792/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer a realização de Sessão Itinerante, na forma de audiência pública, no Município de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.
31	Requerimento	1793/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Presidente da CEA, que seja reprojetada a iluminação da Orla do Araxá no Município de Macapá.
32	Requerimento	1794/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer a convocação do Secretário de Educação do Estado do Amapá, Sr. Adalberto Carvalho Ribeiro, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Casa de Leis.
33	Requerimento	1795/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a disponibilização de profissional especializado para operar ultrassonografia na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
34	Requerimento	1796/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de Polo Universitário da UEAP, no Município de Oiapoque.
35	Requerimento	1797/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a recuperação da rede de energia elétrica da Comunidade de Sororoca, no Município de Mazagão.
36	Requerimento	1798/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a ampliação e a recuperação do sistema de abastecimento de água da Comunidade de Sororoca, no Município de Mazagão.
37	Requerimento	1799/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual na Vila Betel, na Comunidade do Ariramba, na Região do Lago do Ajuruxi.
38	Requerimento	1800/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SEINF, a relação das famílias cadastradas no Programa "Conjunto Habitacional Congós" e informações sobre a metragem da área construída dos apartamentos.
39	Indicação	1273/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica ao Prefeito de Santana, que seja executado o Plano Diretor da Ilha de Santana.
40	Indicação	1274/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica ao Superintendente do Banco do Brasil e Banco da Amazônia, a criação de uma linha de financiamento aos Projetos elaborados pela Agência PESCAP, para financiar embarcações das linhas de créditos: FRAT, PRONAF e PROTAF.
41	Indicação	1275/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Presidente da CTMAC, que seja sinalizada a Av. Ivaldo Veras, no Bairro Marco Zero.
42	Indicação	1276/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Secretário da SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Rua Quari-Quari, no Bairro do Ipê.
43	Indicação	1277/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem na Travessa Aurora Boreal, no Bairro Marco Zero.
44	Indicação	1278/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviço de ampliação de mais dois quilômetros do sistema de calçada no estilo de "Broquetiamento", no Distrito de Ilha de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0004/12-TJAP	Poder Judiciário	Altera os artigos 20 e 32 do Decreto nº 0069, de 15/05/91 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para transformar a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá em Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, extinguir a Vara de Mediação e Conciliação da Comarca de Macapá, criar a Central de Conciliação da Comarca de Macapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Complementar	0005/12-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a criação da Comarca de Pedra Branca do Amapari, altera o Decreto nº 0069, de 15.05.1991-Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, e a Lei Complementar nº 069, de 18.11.2011, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
3	Projeto de Lei Ordinária	0006/12-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e de Chefe de Secretaria de Ofício Judicial, com as conseguintes alterações do art. 2º e do anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Projeto de Lei Ordinária	0149/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Altera o art. 4º , acrescenta o parágrafo único da Lei nº 0924, de 25 de agosto de 2005, que regulamenta o art. 38 das Disposição Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro ás Escolas Famílias do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1658/12-AL	Deputada Marília Góes e outros	Requer ao Governador do Estado, que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei Ordinária, constando o valor específico para cobrir despesas com a folha de pagamento da UDE - Educação, até dezembro de 2012, incluindo-se Férias e décimo terceiro salário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1764/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer a SEED, que encaminhe a relação atualizada da folha de pagamento das Unidades Descentralizadas de Execução vinculadas a SEED, de 01/2011 a 08/2012.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1765/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado, que divulgue no site da Transparência a relação atualizada, dos veículos oficiais e alugados por Secretaria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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