ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

60ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/08/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0144/12-AL	Deputado Moisés Souza	Criar o Grupo Tático Prisional-GTP no âmbito da Segurança Penitenciária no Estado do Amapá.
2	Requerimento	1546/12-AL	Sandra Ohana	Requer ao Procurador Geral do Estado, que encaminhe o Projeto de Lei Complementar criando a Promotoria da Saúde.
3	Requerimento	1547/12-AL	Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Pedra Branca do Amaparí.
4	Requerimento	1548/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece o Bairro Nova Esperança.
5	Requerimento	1549/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CEA, iluminação permanente dentro da área da carpintaria da Prefeitura, no Bairro Usina.
6	Requerimento	1550/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEMA, providências com relação a lixeira pública que está se formando no acostamento da Av. Aimorés próximo ao Conjunto Laurindo Banha.
7	Requerimento	1551/12-AL	Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEDEL, a instalação de mini academias a céu aberto em Praças do Município de Santana.
8	Requerimento	1552/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Cultura do Amapá, a promoção de shows Culturais em diferentes dias na Praia da Fazendinha.
9	Requerimento	1553/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que providencie o retorno da ambulância para o Carmo do Maruanum.
10	Requerimento	1554/12-AL	Depoutada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização e ampliação do campo de futebol do Aterro do Muriacá, Município de Vitória do Jarí.
11	Requerimento	1555/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Abacate da Pedreira.
12	Requerimento	1556/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da pista de skate, situada na Praça do Bairro Santa Inês.
13	Requerimento	1557/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação a indisponibilidade de Água tratada para abastecer os moradores do Bairro Parque das Laranjeiras no Município de Santana.
14	Requerimento	1558/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SESA, o conserto da ambulância disponibilizada para a Unidade Mista de Saúde do Município de Mazagão.
15	Requerimento	1559/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o reparo do ramal do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene.
16	Requerimento	1560/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas e troca de refletores da Praça Nossa Senhora da Conceição, Bairro do Trem.
17	Requerimento	1561/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma e a manutenção do Centro de Convivência Professora Nenê no Município de Mazagão.
18	Requerimento	1562/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a manutenção da ponte sobre o Rio Anauerapucu, na Rodovia AP-010, que liga Santana Mazagão.
19	Requerimento	1563/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado, através da Caesa, que realize a melhoria do sistema de abastecimento de Água da Ilha de Santana.
20	Requerimento	1564/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao governador do Estado, através da CEA, a instalação da rede elétrica na Comunidade de Itaboca do Rio Cajari, Município de Laranjal do Jarí.
21	Requerimento	1565/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, a construção do Centro Comunitário da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agroextrativistas do Rio Preto - ATTA.
22	Requerimento	1566/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretário da SEINF, que sejam concluídas as obras do Centro Comunitário do Ipixuna Miranda, no Distrito de Carapanantuba.
23	Requerimento	1567/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da SETRAP, a pavimentação asfáltica da via de acesso a Escola do Bairro Vale Verde no Distrito de Fazendinha.
24	Requerimento	1568/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a abertura do Ramal que liga o Município de Vitória do Jarí ao Jarilândia.
25	Requerimento	1569/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CAESA, que seja realizada a manutenção e ampliação no sistema de distribuição de Água aos moradores do Loteamento Morada das Palmeiras.
26	Requerimento	1570/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, a manutenção e a ampliação no sistema de iluminação Pública do Loteamento Morada das Palmeiras.
27	Requerimento	1572/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, através do Batalhão do Corpo de Bombeiros, a efetivação permanente de salva vidas, nos finais de semana, nos locais de banho público das margens do Rio Araguari, no Município de Porto Grande.
28	Requerimento	1573/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção do Parquinho Infantil e Reparação das Quadras de Vôlei, Basquete e Campinhos de areia da Praça da Conceição, situada no Bairro do Trem.
29	Requerimento	1574/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Praça de Lazer das Pedrinhas, em Macapá.
30	Requerimento	1576/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Cultura do Amapá, a criação de uma acervo de fotos e dados de Pessoas que contribuiram com o crescimento e o desenvolvimento do Estado.
31	Requerimento	1577/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, o asfaltamento do trecho que compreende a região do Pacuí.
32	Requerimento	1578/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, através da SEDEL, a programação de programas de atividades esportivas para pessoas da terceira idade.
33	Requerimento	1579/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que faça campanhas de incentivo a doação de sangue.
34	Requerimento	1580/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, providências sobre a falta de leitos para internação no Hospital de Emergência.
35	Requerimento	1581/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de capina do acostamento da Rodovia AP 70.
36	Requerimento	1582/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, medidas urgentes para reativação dos pontos de nebulização do Hospital de Emergência.
37	Requerimento	1583/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana.
38	Requerimento	1584/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Praça com Quadra Poliesportiva, no Município de Laranjal do Jarí.
39	Requerimento	1585/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem da estrada que dá acesso aos Municípios de Vitória do Jarí e Laranjal do Jarí.
40	Requerimento	1586/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
41	Requerimento	1587/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação da Praça do Município de Itaubal.
42	Requerimento	1588/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação das Ruas e Avenidas do Município de Itaubal.
43	Requerimento	1589/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que faça a revitalização dos brinquedos da Praça do Município de Itaubal.
44	Requerimento	1590/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche, no Bairro Novo Buritizal.
45	Requerimento	1591/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Creche, no Bairro do Pantanal.
46	Requerimento	1592/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Climatização das Salas de Aula da Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no Bairro Central.
47	Requerimento	1593/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, reforma do telhado da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no Bairro do Zerão.
48	Requerimento	1594/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, a atualização da etapa Alimentação devida aos Militares, regulamentada pela Lei Ordinária 1.124 de 01/10/2007.
49	Requerimento	1595/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através do Comandante Geral da Polícia Militar, a seleção Interna para Cabos e Combatentes, para o devido preenchimento da vagas que se encontram em claro, previstas no quadro organizacional.
50	Requerimento	1596/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, a atualização dos valores das diárias pagas aos Servidores Públicos Civis e Militares.
51	Requerimento	1598/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.
52	Requerimento	1599/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal Porto do Céu, no Município de Macapá.
53	Requerimento	1600/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que disponibilize uma Viatura Policial, para o Distrito de Fazendinha.
54	Requerimento	1601/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias com defeitos das Ruas e Avenidas do Bairro Nova Esperança.
55	Requerimento	1602/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias com defeitos na Av. Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro Cidade Nova.
56	Requerimento	1603/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, iluminação pública para a Rodovia do Pacoval até o trecho da arena do Bairro do Pantanal.
57	Requerimento	1604/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, providências para solucionar a falta de leitos para internação no Hospital de Emergências de Macapá.
58	Requerimento	1605/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho.
59	Requerimento	1606/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual para a Vila do São Pedro do Caranã.
60	Requerimento	1607/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que tome providências com relação a falta de água tratada na rede que abastece o Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.
61	Requerimento	1608/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a instalação de alambrados na quadra poliesportiva da Escola Estadual Cecília Pinto, no Bairro Buritizal.
62	Requerimento	1609/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que amplie com urgência a quantidade de ambulâncias para o Município de Santana.
63	Requerimento	1610/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia, para atender aos moradores do Bairro Marabaixo II.
64	Requerimento	1611/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que implante um Posto da Polícia Militar, no Município de Itaubal.
65	Requerimento	1612/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, reposição das luminárias da Rua Reinaldo Damasceno, no Bairro Novo Buritizal.
66	Requerimento	1613/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da Escola Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Buritizal.
67	Requerimento	1614/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da área de esporte da praça Beira Rio, no Município de Macapá.
68	Requerimento	1615/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica do ramal, localizado no Distrito de Fazendinha.
69	Requerimento	1616/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, providências para solucionar a deficiência na climatização do Hospital de Emergências de Macapá.
70	Requerimento	1618/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas, no Bairro Laguinho.
71	Requerimento	1620/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SETRAP, a sinalização de faixa de pedestre em frente a Escola Municipal Igarapé da Fortaleza.
72	Requerimento	1621/12-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Arena Esportiva Edilson Pereira, no Igarapé da Fortaleza.
73	Indicação	1183/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza nas vias do Bairro Cidade Nova.
74	Indicação	1184/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Av. 13 de Setembro, entre as Ruas Hamilton Silva e Claudomiro de Moraes.
75	Indicação	1185/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Arena Multiuso do Carmo do Maruanum.
76	Indicação	1186/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na 1ª Av. do Conjunto Mônaco.
77	Indicação	1187/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Comandante da Marinha no Amapá, que envie kits de proteção para eixo de motores de embarcações, para as comunidades adjacentes ao Município de Vitória do Jarí.
78	Indicação	1188/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av. Aimorés, no perímetro entre a Rua Santos Dumont e o Conjunto Laurindo Banha.
79	Indicação	1189/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Superintendente do Banco do Brasil, a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Município de Vitória do Jarí.
80	Indicação	1190/12-AL	Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, a construção de um Posto de saúde na Comunidade de Matapí Mirim, Município de Santana.
81	Indicação	1191/12-AL	Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUR, a desobstrução do passeio Público nas imediações da Rua Eliezer Levy entre a Av.Padre Júlio e Feliciano Coelho,Bairro Central.
82	Indicação	1192/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá a presença de um Guarda Municipal em frente a Escola Reinaldo Damasceno, nos horários letivos de aula.
83	Indicação	1193/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Superintendente do Banco do Brasil, a instalação de um Caixa eletrônico nas dependência do Supermercado Fortaleza do Bairro Perpétuo Socorro, na Av. Pedro Américo.
84	Indicação	1194/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a complementação dos serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica do Conjunto da Ego.
85	Indicação	1195/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica de vias do Bairro Marabaixo I e II.
86	Indicação	1196/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria de Meio Ambiente, que providencie a retirada do lixo do acostamento da Av. Aimorés.
87	Indicação	1197/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Indica a Gerência dos Correios em Macapá, a instalação de uma Agência dos Correios na Ilha de Santana.
88	Indicação	1198/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da maioria das vias do bairro Universidade.
89	Indicação	1199/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica da Av Goitacazes e Guaranis,entre as vias Santos Dumont e Hildemar Maia.
90	Indicação	1201/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, fiscalização para evitar o estacionamento inadequado de carretas na 7ª Avenida do Congós.
91	Indicação	1202/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, que faça convênio com as empresas de cartão de créditos, para que os taxis possam ter em seus interiores a cobrança com cartões dos passageiros.
92	Indicação	1203/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, repintura da faixa de pedestre em frente a Escola Padre Dário na Av. Feliciano Coelho.
93	Indicação	1204/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Rodovia JK, bairro Beirol.
94	Indicação	1205/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a implantação de mais uma linha de ônibus para atender os moradores do Bairro Jardim Equatorial e adjacentes e a colocação de um semafóro nas esquinas das vias Ivaldo Veras e Rodovia JK.
95	Indicação	1206/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, instalação de paradas de ônibus no Bairro Pantanal.
96	Indicação	1207/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre em frente a Escola José Leoves Texeira no Bairro Renascer.
97	Indicação	1208/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre do cruzamento das vias Mato Grosso e Rio Grande do Norte no Bairro do Pacoval.
98	Indicação	1209/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a colocação de sinalização vertical em toda extensão da Rua Minas Gerais, no Bairro Nova Esperança.
99	Indicação	1210/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a instalar paradas de ônibus nas Avenidas e Ruas do Bairro Nova Esperança.
100	Indicação	1211/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a instalar uma parada de ônibus na Rua Hildemar Maia, em frente á feira do Buritizal.
101	Indicação	1212/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, a instalação de uma parada de ônibus na Rua General Rondon, entre as Avenidas Pedro Américo e Marcílio Dias, no Bairro do Laguinho.
102	Indicação	1213/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza e capina na Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal
103	Indicação	1214/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Avenida Jequitibá, no Loteamento do Ypê.
104	Indicação	1215/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Rua Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Esperança.
105	Indicação	1216/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza em toda extensão da Rua São Braz, no Loteamento do Ypê.
106	Indicação	1217/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviço de limpeza em toda extensão da Travessa Maçaranduba, no Loteamento do Ypê.
107	Indicação	1218/12-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de melhorias na pavimentação asfáltica da Av. Ana Nery, entre as Ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro do Laguinho.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0022/12-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1410/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer a CEA, regularização da iluminação Pública, no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1411/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, revitalização do Posto Policial que atendia os moradores de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1412/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1413/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, executar reparos no sistema da rede de Esgoto e Água no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1414/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a implantação de uma Caixa D`Água de 2.000 (dois mil) litros para o Bairro Arco Iris, no Município de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1415/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Creche para o Município de Pedra do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1416/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, reativação do Posto Policial do Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1417/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que disponibilize uma equipe médica para realizar mutirão de saúde no Distrito do Piaçacá, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1418/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, a expansão da rede de água no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1419/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública nas Ruas e Avenidas do Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1420/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam executadas rondas mais frequentes, no Bairro Palmares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1421/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe rondas periódicas na Rua Brigadeiro Hélio Costa, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1422/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que designe rondas periódicas na Rua 4ª, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1423/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Escola para atender a Comunidade de Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1424/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a aquisição de um aparelho de mamografia para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1425/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a aquisição de um (01) veículo adaptado com gabinete odontológico, laboratório e gabinete ginecológico, para percorrer localidades de difícil acesso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1426/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento preventivo e ostensivo nos Bairros Palmares, Liberdade e Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1427/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer a CEA, serviço de manutenção da iluminação Pública da Rua Marabaixo, entre as Avenidas Deoclides Franco Mont`Alverne e Francisco Alvares Correa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1428/12-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário da SETRAP, a recuperação da Estrada que liga o Município de Vitória do Jarí ao Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1429/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEAD, maior celeridade no processo de regularização das promoções dos Oficiais/escrivãos e agentes pertencentes ao quadro da Polícia Civil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1430/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, limpeza do Balneário da Comunidade do Curicaca, Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1431/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, substituição dos postes de madeiras por postes de concreto do Bairro do Brasil Novo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1432/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que solucione o problema do fornecimento de água aos moradores do Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1433/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, limpeza do canteiro central e do acostamento da Estrada de Acesso ao Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1434/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que solucione o problema do fornecimento de Água aos moradores do Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1435/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, que solucione o problema do fornecimento de água aos moradores do Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1436/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Praça do Campo do Corrú, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1437/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Praça na Comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1439/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da Policia Militar, que disponibilize uma equipe de Policiamento para a Comunidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1441/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a recuperação da iluminação pública da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1443/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal de acesso da Comunidade do Curicaca até o Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1445/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Base da Polícia Militar na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1447/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da calçada em frente à Escola Estadual Antônio Pontes, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1448/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a intensificação de Rondas Policiais, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1449/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a intensificação de Rondas Policiais no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1450/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a intensificação de Rondas Policiais no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1451/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a normalizar o fornecimento de energia elétrica aos moradores da Comunidade de Igarapé Novo, Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1452/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que normalize o fornecimento de energia elétrica aos moradores do Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1453/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que regularize o transporte Escolar da Comunidade da Vila Velha do Cassiporé, Município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1454/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CAESA, serviço de revitalização da rede de abastecimento de Água no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1455/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a sinalização, com redutor de velocidade, em frente à Escola Estadual Santa Maria, na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1456/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Praça no Bairro do Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1457/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Passarela do final da Rua Hamilton Silva, Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1458/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma da Piscina da Praça Chico Noé, Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1459/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, revitalização da calçada em frente à Escola Estadual Modelo Guanabara, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1460/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a climatização da Ala de Queimados do Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1461/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a intensificação de rondas Policiais nas redondezas no monumento do Marco Zero do Equador, Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1462/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Cultura do Estado do Amapá, que proceda à inclusão do Concerto Especial de Final de Ano da Orquestra amazônica Primavera, no Calendário Cultural Oficial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1463/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário da SEINF, informação sobre a não conclusão das obras da Escola Estadual de Ensino Fundamental Raimunda Barreto, na Comunidade São Sebastião do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1464/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador do Estado através da SESA, um Médico Especialista em Urologia para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1465/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a disponibilização de energia elétrica 24 horas na Comunidade de Vila Velha do Caciporé, Município de Oiapoque	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1466/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas dos Postes da Av. Ataíde Teive, entre as Ruas Eliezer Levy e Jovino Dinoá, Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1467/12-AL	Deputado Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, intensificação de Rondas Policiais, no Lago da Vaca, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1468/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas dos Postes da av. Rio Jupatí, Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1469/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a limpeza e a drenagem do Canal do Jandiá, Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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