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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

48ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/11/2026 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
47ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/10/2026 - Visualizar ata
3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Emenda EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2026 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária nº 030, de 08 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial Pesqueiro do Estado do Amapá - DIPEAP e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0163/26-AL Deputado Hildegard Gurgel Altera o artigo 37 da Lei nº 3.152, de 20 de dezembro de 2024, para prorrogar a isenção do IPVA incidente sobre veículos movidos a energia elétrica e híbridos no Estado do Amapá, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0041/26-GEA Poder Executivo Autoriza o ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio do Poder Executivo, a doar ao FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, bens imóveis para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0042/26-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Estado do Amapá com seu Regimento Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.
5 Projeto de Lei Ordinária 0043/26-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 0789, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - FREBOM.
6 Requerimento 2571/26-AL Deputado Pedro Filé requer à SEAS, esclarecimentos da regularidade dos repasses de recursos estaduais, destinados aos municípios Amapaenses.
7 Requerimento 2572/26-AL Deputado Pedro Filé requer à SETRAP, esclarecimentos da prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá.
8 Requerimento 2573/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida Saúde Pimentel.
9 Requerimento 2574/26-AL Deputado Jack JK requer à SETRAP, a conclusão da ponte sobre o Rio Amapari, no Município de Pedra Branca.
10 Requerimento 2575/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em toda a extensão do ramal Fazenda da Esperança.
11 Requerimento 2576/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, a construção de passarela em frente a nova Unidade Integrada Sesc Senac, Município de Santana.
12 Requerimento 2577/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, a construção de uma passarela de pedestres na rodovia Duca Serra, com os bairros Goiabal e Marabaixo.
13 Requerimento 2578/26-AL Deputado Coronel Flexa requer à CEA, instalação de poste de iluminação e a estrutura da rede de energia elétrica na Comunidade do Carvão, Município de Mazagão.
14 Requerimento 2579/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio.
15 Indicação 3336/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOP, a reforma da rampa de embarque e desembarque da Escola Municipal de Ensino Básico Cafezal, Município de Santana.
16 Indicação 3337/26-AL Deputado Diogo Senior indica à Secretaria Municipal de Educação do Município de Santana, que disponibilize centrais de ar-condicionado para a Escola Municipal de Ensino Básico Cafezal.
17 Indicação 3338/26-AL Deputado Diogo Senior indica à CSA, a regularização do fornecimento de água potável na Comunidade do Ambrósio.
18 Indicação 3339/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOP, a reforma da rampa de acesso à Ilha de Santana.
19 Indicação 3340/26-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, asfaltamento das ruas Rondônia, Tucuruí, Aracaju, Imperatriz e Sete Lagoas, no bairro Infraero II.
20 Indicação 3341/26-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, informações referente aos investimentos em mobilidade urbana de terraplanagem e pavimentação asfáltica, no bairro São José.
21 Indicação 3342/26-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMSA, a ampliação do horário de atendimento da UBS, no bairro Marabaixo.
22 Indicação 3343/26-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, transporte escolar para atender aos alunos da Escola Municipal Raimunda Lima Guedes.
23 Indicação 3344/26-AL Deputada Edna Auzier indica à CEA Equatorial, a manutenção na rede elétrica da Comunidade Capivara, no Município de Serra do Navio.
24 Indicação 3345/26-AL Deputado Diogo Senior indica à Prefeitura Municipal de Santana, a contratação de Médico para a UBS da Foz do Rio Vila Nova.
25 Indicação 3346/26-AL Deputado Diogo Senior indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da UBS, da Comunidade do Rio Vila Nova.
26 Indicação 3347/26-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Santa Catarina.
27 Indicação 3348/26-AL Deputado Lorran Barreto indica à SEMAM, avaliação técnica das condições das árvores integrantes da arborização pública da avenida Procópio Rola.
28 Indicação 3349/26-AL Deputado Lorran Barreto indica à CIPEMAC, a implantação de sistema de iluminação pública na avenida Cônego Domingos Maltês.
29 Indicação 3350/26-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC, melhorias na sinalização viária da rua José Tavares de Almeida.
30 Indicação 3351/26-AL Deputado Diogo Senior indica à CSA, reparo de um vazamento de água, na avenida José Tupinambá, com a Professor Tostes.
31 Indicação 3352/26-AL Deputado Diogo Senior indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Rondônia.
32 Indicação 3353/26-AL Deputado Diogo Senior indica à CSA, a manutenção da rede de esgoto a céu aberto no Conjunto Residencial Nelson dos Anjos.
33 Indicação 3354/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, o recapeamento asfáltica na avenida Maria Rosa Tavares.
34 Indicação 3355/26-AL Deputada Edna Auzier indica à CEA Equatorial, regularização do fornecimento de energia na Comunidade Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
35 Indicação 3356/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, tapa buraco na rua Clodoaldo da Silva Matias.
36 Indicação 3357/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, buraco na rua Clodoaldo da Silva Matias.
37 Indicação 3358/26-AL Deputada Aldilene Souza indicação à PMS, ampliação da linha de ônibus no município de Santana.
38 Indicação 3359/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas de lad na BR 156, início do loteamento terra nova até o cemitério São Francisco em Macapá.
39 Indicação 3360/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Goitacazes.
40 Indicação 3361/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Maria Lúcia Brasão.
41 Indicação 3362/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Maria Justa A. Souza.
42 Indicação 3363/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, limpeza na rua Santos Dumont, entre as avenidas Pedro Lazarino e Anhanguera.
43 Indicação 3364/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida 27 de Julho.
44 Indicação 3365/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida dos Tupis.
45 Indicação 3366/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias da avenida Fé em Deus.
46 Indicação 3367/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Francisco Valois Lima.
47 Indicação 3368/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua General Rondon.
48 Indicação 3369/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Karipuna.
49 Indicação 3370/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
50 Indicação 3371/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, limpeza na avenida Carlos Lins Cortês.
51 Indicação 3372/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Heródoto, entre as ruas Socialismo e Plebeus.
52 Indicação 3373/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Maria das Graças Picanço.
53 Indicação 3374/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida Dionisio Augusto Costa Filho.
54 Indicação 3375/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMZUR, limpeza da lixeira viciada na avenida Edilson José Prado Ribeiro.
55 Indicação 3376/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à CTMAC, instalação de semáforo no cruzamento da avenida 13 de setembro com a Leopoldo de Queiroz Teixeira.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0040/26-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício de 2027
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta
Memorando 20/2026-GAB Deputado Coronel Flexa Justificativa de ausência em Sessão Ordinária.
Memorando 063/2026 - Gab.Dep. Junior Favacho/AL Deputado Júnior Favacho Justificativa Ausência Deputado Junior Favacho.
Memorando 22/2026-GAB Deputado Coronel Flexa Justificativa de ausência em Sessão Extraordinária.
Memorando 0085-2026 Deputado R. Nelson Vieira justifica ausência na Sessão Ordinária da IX Legislatura, realizada no dia 06/10/26.
Memorando 0086/2026 Deputado R. Nelson Vieira justifica ausência na Sessão Extraordinária da IX Legislatura (40ª Sessão), realizada no dia 27/07 do corrente ano.
Memorando 018/2026 - GAB/Dep. Estadual Telma Nery Deputada Telma Nery Justifica ausência em sessão ordinária.
Ofício 555/2026 – GAB/AMAPÁ TERRAS INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAPÁ TERRAS Em resposta ao Requerimento nº 2513/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé.
Memorando 072-2026-Gab/Dep/Roberto Góes – ALAP Deputado Roberto Góes Justifica ausência em sessão ordinária.
Ofício 345762/2026/SRAP Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Em resposta à Indicação nº 3167/26-AL, do Deputado Estadual Lorran Barreto.
Memorando 0087/2026-AL Deputado R. Nelson Vieira Justifica ausência nas Sessões Extraordinárias da IX Legislatura (41ª, 42ª, 43ª Sessões), realizadas no dia 31/08 do corrente ano.
Ofício Nº 172/2026 – CEA Equatorial CEA Equatorial Em resposta ao Requerimento 2502/26–AL, de autoria da Deputado Pedro Filé.
Ofício nº 0456 / 2026 / GIGOV/MC Gerência Executiva de Governo Macapá- caixa economica Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
Memorando 23/2026 - GAВ Deputado Coronel Flexa Justificativa de ausência em Sessão Ordinária
Memorando 0091/2026 Deputado R. Nelson Vieira Justificativa de ausência, na Sessão Extraordinária (44ª Sessão) da IX Legislatura realizada no dia 28/10 do corrente ano.
Memorando 41/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 020/2026 Deputado Jaime Perez Reprogramação de Emenda Parlamentar
Memorando 46/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 44/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 45/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 47/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 50/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 48/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 43/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 49/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 42/2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Ofício 0000977/2026-GAB/PGJ Procuradoria Geral de Justiça Encaminhamento de demandas orçamentárias do MPAP para o exercício financeiro de 2027 (Projeto de Lei da LOA 2027).
Ofício 117/GOV Poder Executivo Solicitação de análise e aprovação do Processo 035.0332.1966.0081/2025 - PROTO/APTERRAS referente à regularização fundiária onerosa de ocupação rural.
Ofício 118/GOV Poder Executivo Solicitação de análise e aprovação do Processo 0035.0332.1966.0019/2026 referente à regularização fundiária onerosa.
Ofício 476/2026 Defensoria Pública do Estado do Amapá Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2027- Insuficiência do teto da Fonte 500, redução da Estrutura de pessoal, demanda crescente e necessidade de recomposição das dotações.
Memorando 0036/2026 Deputada Dayse Marques Justifica ausência na 48ª sessão ordinária.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0167/26-AL Deputada Dayse Marques Denomina de Unidade Mista de Saúde - Antônio Pinheiro Teles a atual Unidade Mista de Saúde de Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Zeneide Costa Parecer nº 0638/2026/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Ordinária 0090/26-AL Deputado Hildegard Gurgel Dispõe sobre a denominação da Rádio Difusora de Macapá, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Dayse Marques Parecer nº 0224/2026-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda Visualizar Parecer
3 Projeto de Lei Ordinária 0037/26-AL Deputado Roberto Góes Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Amapá e nos processos seletivos simplificados para Ο recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Zeneide Costa Parecer nº PARECER Nº 0155/2026/CCJ/ALAP Situação: Aprova com alteraÇÃo
4 Projeto de Lei Ordinária 0062/26-AL Deputado Roberto Góes Institui o Dia Estadual da Pessoa Amputada e a Semana Estadual do Futebol para Amputados no Estado do Amapá, estabelece diretrizes para promoção do paradesporto e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Zeneide Costa Parecer nº 0109/2026-CCJ-AL Situação: Aprova o projeto
5 Projeto de Decreto Legislativo 0483/26-AL Deputada Edna Auzier Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Silva Nogueira, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Zeneide Costa Parecer nº PARECER Nº 0576/2026-CCJ-AL Situação: Aprova o projeto
6 Projeto de Decreto Legislativo 0429/26-AL Deputada Liliane Abreu Concede o Título de Cidadão do Estado do Amapá ao Senhor Clay Sam, em Reconhecimento aos Relevantes Serviços Prestados ao Estado do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Zeneide Costa Parecer nº 0018/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL Situação: Aprova o projeto
7 Moção 0417/26-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao 2º Sargento da QPBM Johnathan Ismael do Carmo Leite, em reconhecimento à sua dedicação, profissionalismo, coragem e relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, ao longo de sua trajetória profissional. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 2553/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Timbiras. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 2554/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Tembés. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 2555/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Procópio Rola. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 2556/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Tamoios. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 2557/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Aimorés. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 2558/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurna e noturna nos arredores do Conjunto Habitacional Jardim Açucena. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 2559/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Caramuru. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 2560/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reiteração do Requerimento nº 2264/24-AL, referente à reforma geral da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 2561/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Tupininquins. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 2566/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida 19 de Julho. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 2567/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Baião. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 2568/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF, pavimentação asfáltica na Via Expressa Aníbal Barcelos. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 2569/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF, pavimentação asfáltica na avenida Nossa Senhora da Conceição. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 2570/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF, pavimentação asfáltica para a rua Turíbio Orivaldo Guimaraes. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2545/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida dos Aimorés. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2546/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, o recapeamento da avenida 21 de julho. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2547/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida 22 de julho. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2548/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento asfáltico no ramal do Alemão. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2549/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida Domingos Amorim. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2550/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida Pedro Baião, no centro. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2551/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida Pedro Baião. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2562/26-AL Deputado Júnior Favacho requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Amapá, revitalização da Escola Municipal José de Souza Campos. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2563/26-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, revitalização do ramal que dá acesso a base Aérea do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2564/26-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, revitalização do ramal principal do Andiroba, no Município de Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2565/26-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, revitalização da Base Aeronaval do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2552/26-AL Deputado Roberto Góes requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de um Polo do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, na Zona Norte. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente