Ata da 47ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e vinte e seis.

            Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinco minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 47ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a convite da Presidente a Deputada Estadual Dayse Marques. Após, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Deputada Dayse Marques propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0168/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui a Política Estadual de Fortalecimento da Escuta Estudantil e do acesso aos Serviços de Psicologia e de Serviço Social, na Rede Pública Estadual de Educação Básica do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0169/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui a Política Estadual Casa da Mãe Atípica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0522/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Marcelo Alexandre Prado Magalhães; Projeto de Decreto Legislativo nº 0523/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Milton Bonny Souza Júnior; Moção nº 0417/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao 2º Sargento da QPBM Johnathan Ismael do Carmo Leite, em reconhecimento à sua dedicação, profissionalismo, coragem e relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, ao longo de sua trajetória profissional; Requerimento nº 2545/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, recapeamento da avenida dos Aimorés; Requerimento nº 2546/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, o recapeamento da avenida 21 de julho; Requerimento nº 2547/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, recapeamento da avenida 22 de julho; Requerimento nº 2548/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, recapeamento asfáltico no ramal do Alemão; Requerimento nº 2549/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, recapeamento da avenida Domingos Amorim; Requerimento nº 2550/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, recapeamento da avenida Pedro Baião, no Centro; Requerimento nº 2551/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, recapeamento da avenida Pedro Baião; Requerimento nº 2552/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de um Polo do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, na Zona Norte; Requerimento nº 2553/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Timbiras; Requerimento nº 2554/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Tembés; Requerimento nº 2555/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Procópio Rola; Requerimento nº 2556/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Tamoios; Requerimento nº 2557/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Aimorés; Requerimento nº 2558/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPMAP, rondas ostensivas diurna e noturna nos arredores do Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 2559/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Caramuru; Requerimento nº 2560/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a reiteração do Requerimento nº 2264/24-AL, referente à reforma geral da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 2561/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Tupininquins; Requerimento nº 2562/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Amapá, revitalização da Escola Municipal José de Souza Campos; Requerimento nº 2563/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, revitalização do ramal que dá acesso à base Aérea do Amapá; Requerimento nº 2564/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, revitalização do ramal principal do Andiroba, no Município de Amapá; Requerimento nº 2565/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, revitalização da Base Aeronaval do Amapá; Requerimento nº 2566/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida 19 de Julho; Requerimento nº 2567/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Baião; Requerimento nº 2568/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica na Via Expressa Aníbal Barcelos; Requerimento nº 2569/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica na avenida Nossa Senhora da Conceição; Requerimento nº 2570/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica para a rua Turíbio Orivaldo Guimaraes; Indicação nº 3328/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá - SEMED, implantação de salas de informática com acesso à internet nas escolas da rede Municipal de Ensino em Calçoene; Indicação nº 3329/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da UBS, do Igarapé do Lago; Indicação nº 3330/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CEA Equatorial, regularização de fornecimento de energia e posteamento padrão no bairro Adelino Gurjão Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 3331/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CEA Equatorial, implantação de posteamento padrão destinado à iluminação pública no Ramal da Rai; Indicação nº 3332/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, ampliação da linha de ônibus, no município; Indicação nº 3333/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, a limpeza na praça do Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos; Indicação nº 3335/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá, pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva; Indicação nº 3334/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá, a pavimentação asfáltica na travessa João Ferreira da Silva. Foi realizado a leitura do Lei Orçamentária Anual (LOA) para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0040/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício de 2027. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 031/2026 - GAB – DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que encaminha justificativa de ausência; Memorando nº 110/ 2026/ AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que encaminha justificativa de ausência; Memorando nº 060/2026 - Gab.Dep., de autoria do Deputado Júnior Favacho, que encaminha justificativa de ausência na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2026; Ofício nº 280101.0076.1177.5356/2026 GAB - SEED, de autoria da CSA EQUATORIAL, que encaminha resposta ao Requerimento nº 2185/2026-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 0448 / 2026 / GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica- Gerência Executiva de Governo Macapá, que Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; Ofício nº 0447 / 2026 / GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica- Gerência Executiva de Governo Macapá, que Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; Memorando nº 081/2026-GAB/DEP, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que envia Reprogramação de Emendas Parlamentar Individual; Ofício nº 284/2026 – CSA EQUATORIAL, de autoria da CSA EQUATORIAL, que encaminha resposta à Indicação nº 3249/26–AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Memorando nº 068-2026-Gab/Dep/Roberto Góes – ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, que solicita de retirada e arquivamento de Projeto de Lei 0138/26-AL; Memorando nº 019/2026, de autoria do Deputado Pedro Filé, que justifica sua ausência no período de 13 a 20 de outubro de 2026; Memorando nº 011/2026, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que solicita Alteração de Emendas Individuais; Ofício nº 0640/2026-Presidencia, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha proposta Orçamentária do TCE-AP - PLOA 2027; Memorando nº 070/2026/Gab/Dep/Roberto Góes – ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, que solicita Alteração de Emenda Parlamentar Individual; Ofício nº 284/2026 – CSA EQUATORIAL, de autoria do CSA Equatorial, que encaminha resposta à Indicação nº 3249/26–AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Memorando nº 0072/2026 - AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2026; Memorando nº 072/2026, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que encaminha solicitação de Alteração de Emendas Individuais; Memorando nº 161/2026, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que justifica sua ausência; Memorando nº 70/2026, de autoria da Deputada Edna Auzier, que solicita a Reprogramação da Emenda Parlamentar nº I0887/2026. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Hildegard Gurgel fez o uso da fala [9min09s da transmissão] https://www.youtube.com/live/9KDF6Cmrzsk?si=NSuYQhHj6NpAZi-_&t=549 . Após o Deputado Fabrício Furlan iniciou sua fala [27min30s da transmissão] https://www.youtube.com/live/9KDF6Cmrzsk?si=O-lh5qJQfS94UPkb&t=1650 . Posteriormente o Deputado Pedro Filé iniciou seu discurso [33min54s da transmissão] https://www.youtube.com/live/9KDF6Cmrzsk?si=bo7z82v75UARQlvL&t=2034 . E em seguida, o Deputado Jaime Perez fez o uso da tribuna [38min09s da transmissão] https://www.youtube.com/live/9KDF6Cmrzsk?si=6hsmOAGw3Kavw84M&t=2289 . Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Pedro Filé iniciou suas considerações [50min45s da transmissão] https://www.youtube.com/live/9KDF6Cmrzsk?si=qwPNTWX7oR8agG80&t=3045 . Logo a Deputada Aldilene Souza fez o uso da fala [53min07s da transmissão] https://www.youtube.com/live/9KDF6Cmrzsk?si=nifG0kfzPUIT_2Np&t=3187 . Depois o Deputado Fabrício Furlan realizou sua fala [57min48s da transmissão] https://www.youtube.com/live/9KDF6Cmrzsk?si=OdCuzdtd9F3M2DPz&t=3468 .  Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Deputada Dayse Marques, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Junior Favacho (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier (justificada), Telma Nery e a Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Dayse Marques, informou a existência de quórum. Em seguida foi deliberado as seguintes matérias:  Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0043/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre o reembolso, pelo agressor, das despesas particulares, limitadas aos parâmetros de custos do SUS, resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0072/2026–CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja a relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação com substitutivo do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Junior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0073/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui a Política Estadual de Comunicação Acessível – Lei da Comunicação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com os Pareceres nº PARECER Nº 0154/2026–CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação. E o Parecer nº 0035/25/RE/GAB. DEP. ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial da Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Junior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0052/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que altera o art. 1º da Lei nº 1.510, de 14 de setembro de 2010, que institui no âmbito do Estado do Amapá o dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0086/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Junior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e a Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, para incluir emolumento relativo à certidão da situação jurídica atualizada do imóvel no Registro de Imóveis, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0584/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Junior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e a Zeneide Costa. Lido a Moção nº 0416/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Moção de Aplausos a Professora Kátia Silene Silva Souza, em reconhecimento a sua dedicação e relevante contribuição para promoção da saúde mental e da qualidade de vida no ambiente escolar. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Junior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e a Zeneide Costa. Em seguida, foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 2536/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Amapá, para ampliar os espaços de exposição, divulgação de comercialização da moda autoral amapaense; Requerimento nº 2538/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes, sinalização vertical e horizontal na rotatória do Km21, na BR 210; Requerimento nº 2539/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a ampliação do Programa Qualifica Amapá aos Municípios; Requerimento nº 2540/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes, a implantação de postes de iluminação pública nas rotatórias do Km 09 e Km 21, na BR 210; Requerimento nº 2542/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Ubiraci de Azevedo Picanço; Requerimento nº 2543/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Maria de Fátima; Requerimento nº 2544/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Bertoldo Rosa Duarte. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Junior Favacho, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e a Zeneide. Nada mais a ser deliberado a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dez minutos, do dia vinte de outubro de dois mil e vinte e seis.