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Ata da 46ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de outubro de dois mil e vinte e seis.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 46ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0040/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício de 2027; Projeto de Lei Ordinária nº 0161/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a redação da Lei nº 2.923, de 13 de novembro de 2023, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigo do Esporte, para adequação de sua nova nomenclatura para Instituto Amigos do Esporte (IAESP); Projeto de Lei Ordinária nº 0162/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que estabelece medidas complementares de segurança para os sistemas de sucção, drenagem e recirculação de piscinas e similares no âmbito do Estado do Amapá, visando à prevenção de acidentes, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0167/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que denomina de Unidade Mista de Saúde Antônio Pinheiro Teles, a atual Unidade Mista de Saúde de Amapá; Moção nº 0416/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplausos à Professora Kátia Silene Silva Souza, em reconhecimento a sua dedicação e relevante contribuição para promoção da saúde mental e da qualidade de vida no ambiente escolar; Requerimento nº 2536/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Amapá, que amplie os espaços de exposição e divulgação de comercialização da moda autoral amapaense; Requerimento nº 2538/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), sinalização vertical e horizontal na rotatória do km 21, na BR-210; Requerimento nº 2539/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado, a ampliação aos Municípios do Programa Qualifica Amapá; Requerimento nº 2540/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de postes de iluminação pública nas rotatórias do Km 09 e Km 21, na BR-210; Requerimento nº 2542/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Ubiraci de Azevedo Picanço; Requerimento nº 2543/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Maria de Fátima; Requerimento nº 2544/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Bertoldo Rosa Duarte; Indicação nº 3311/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governo do Amapá, Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.137, de 2 de março de 2017, para reconhecer a moda amapaense como segmento cultural e assegurar sua representação no Conselho Estadual de Política Cultural (CEP/AP); Indicação nº 3312/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Caixa Econômica Federal, a implantação de uma Unidade Bancária no Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 3313/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma arena de esportes multiuso, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3314/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, manutenção da iluminação pública na Comunidade de Matapi Mirim; Indicação nº 3315/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, viabilização de recursos por meio de Emenda Parlamentar para recuperação e reativação da unidade de armazenamento e conservação de pescado em Pracuúba; Indicação nº 3316/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, ampliação da rede de abastecimento e regularização de água potável na Comunidade de Matapi Mirim; Indicação nº 3317/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Equatorial Energia, implantação de poste padrão nas vias do Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 3318/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na Comunidade do Matapi Mirim; Indicação nº 3319/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, implantação de uma Creche na Comunidade do Matapi Mirim; Indicação nº 3320/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), limpeza e coleta de lixo na avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 3321/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Gregório de Matos; Indicação nº 3322/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Dezenove de Julho; Indicação nº 3323/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida do Canal do Jandiá; Indicação nº 3324/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda; Indicação nº 3325/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), instalação e recuperação de luminárias na avenida das Bacabas; Indicação nº 3326/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Vinte e Oito de Julho e Indicação nº 3327/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Francisco Xavier das Chagas. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 527/2026/CRA-AP, de autoria do Conselho Regional de Administração do Amapá, que encaminha análise do Edital do Concurso Público nº 001/2026 - Governo do Estado do Amapá - Cargos: Analista Administrativo (Cód. 101) e Analista de Planejamento e Orçamento (Cód. 103); Memorando nº 028/2026 – GAB./DEP. Aldilene Souza, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 45ª Sessão Ordinária, realizada dia 06 de outubro de 2026; Memorando nº 037/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 45ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2026; Memorando nº 67-2026-Gab/DEP./Roberto Góes – ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias conforme documento; Memorando nº 032/2026 - GAB – DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de setembro de 2026; Ofício nº 280101.0076.1177.5257/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado de Educação (SEED), em resposta ao Requerimento nº 2399/2026-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Memorando nº 032/ 2026 - GAB. DEP. Diogo Senior, de autoria do Deputado Diogo Senior, que dispõe sobre a retificação da ação da Emenda Parlamentar Individual nº I0738 e Memorando nº 033/2026-GAB/DEP-Rayfran Beirão, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que dispõe sobre a reprogramação de Emenda Impositiva Individual. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente e como primeiro orador inscrito o Deputado R. Nelson Vieira iniciou seu pronunciamento à 4min23s da transmissão: https://www.youtube.com/live/z_bpu9FaBVQ?si=cI7ojF7ALyFpbrJC&t=263. Após, o próximo orador inscrito, Deputado Fabrício Furlan falou à 12min30s da transmissão: https://www.youtube.com/live/z_bpu9FaBVQ?si=BzBGUO7BeP8w6Hsm&t=750. Por fim, a Deputada Edna Auzier falou à 20min05s da transmissão: https://www.youtube.com/live/z_bpu9FaBVQ?si=37SQKKf76rxXwI9u&t=1205. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual a Deputada Telma Nery iniciou seu pronunciamento à 23min44s da transmissão: https://www.youtube.com/live/z_bpu9FaBVQ?si=058ivzjMSdlGlgwU&t=1424. Em seguida, a Deputada Aldilene Souza falou à 28min39s da transmissão: https://www.youtube.com/live/z_bpu9FaBVQ?si=Q_pCl71rkq3ScFcV&t=1719. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pedro Filé, Roberto Góes (justificada) e a Deputada Alliny Serrão (justificada). Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0272/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui critérios para permissão nas visitas de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, a pacientes em fase terminal no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0635/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0007/2026-RE-DEP.Liliane Abreu, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Pedro Filé, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0092/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir expressamente a Casa da Mulher Brasileira no rol da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0225/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Pedro Filé, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Lida a Moção nº 0413/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede Moção de Aplausos aos Advogados e Advogadas do Estado do Amapá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, por ocasião do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Pedro Filé, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Lida a Moção nº 0414/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede Moção de Aplausos às pessoas físicas, instituições, empresas, organizadores, atletas, assessorias esportivas, profissionais, apoiadores e demais agentes que contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento da corrida de rua no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Pedro Filé, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Lida a Moção nº 0415/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso às pessoas relacionadas conforme lista em anexo, em homenagem ao Dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Pedro Filé, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 2451/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento da rua Nicolau Libório; Requerimento nº 2452/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rua das Elites; Requerimento nº 2453/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento da rua Raimundo dos Passos; Requerimento nº 2454/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento das vias do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2455/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento da avenida Fab, após a rua Paraná; Requerimento nº 2456/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), construção de um trapiche público na área do Elesbão; Requerimento nº 2457/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a ampliação da Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos; Requerimento nº 2458/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a ampliação da Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos; Requerimento nº 2459/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a instalação de iluminação pública da rua Nicolau Libório; Requerimento nº 2460/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, a instalação das centrais de ar-condicionado na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2461/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma geral e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo no Município de Itaubal; Requerimento nº 2462/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, asfaltamento na Vila dos Maranhenses no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 2464/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP, instalação de placas de identificação contendo a denominação oficial “Rodovia Estadual Amaury Guimarães Farias”, ao longo da Rodovia Estadual AP-010; Requerimento nº 2465/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações dos serviços de apoio e acompanhamento psicológico desenvolvidos pelo Centro de Valorização da Educação (CVeduc); Requerimento nº 2466/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, implantação de lombada redutora de velocidade na rodovia do km 09; Requerimento nº 2467/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, iluminação pública de toda a extensão da rodovia do km 09; Requerimento nº 2468/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF e SETRAP, reiterando o Requerimento nº 1750/26-AL, o recapeamento asfáltico, do ramal da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); Requerimento nº 2469/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que reitera o pedido à SEINF, a revitalização e reforma da Arena do Marabaixo I; Requerimento nº 2470/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que reitera a solicitação à SEINF e SETRAP, a pavimentação para o Ramal Pedro Nonato Vaz da Silva; Requerimento nº 2471/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), informações que assegura aos usuários o direito de receber do poder concedente e da concessionária informações destinadas à defesa de interesses individuais ou coletivos do Programa Luz para todos; Requerimento nº 2472/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção e troca de gerador de energia elétrica que abastece a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2473/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à CEA, a avaliação e expansão do Programa Luz para Todos nas Regiões Remotas na Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2474/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal que dá acesso à Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2475/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros, Santa Inês, Cidade Nova I, Cidade Nova II e Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2476/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Bacaba do Maruanum; Requerimento nº 2477/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2478/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, construção de uma Escola na Aldeia Flamã, em Oiapoque; Requerimento nº 2479/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Maruanum I; Requerimento nº 2480/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Massaranduba I; Requerimento nº 2481/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Maruanum II; Requerimento nº 2482/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Massaranduba II; Requerimento nº 2483/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca I; Requerimento nº 2484/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca II; Requerimento nº 2485/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca III; Requerimento nº 2486/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Santa Luzia do Maruanum; Requerimento nº 2487/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Wisley; Requerimento nº 2488/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal dos Maranhenses; Requerimento nº 2489/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal dos Amigos; Requerimento nº 2490/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Formigueiro; Requerimento nº 2491/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Assentamento Dr. Mercia; Requerimento nº 2492/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Tiago do Torrão do Matapi; Requerimento nº 2493/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a implantação de um módulo anexo de educação na Aldeia Indígena Biskot; Requerimento nº 2494/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que viabilize o fornecimento regular de merenda escolar no anexo educacional da Aldeia Indígena Paramuwaká; Requerimento nº 2495/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação de “Casas do Artesão e do Turismo” nos municípios do Estado; Requerimento nº 2496/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Quilombola Estadual São João do Matapi; Requerimento nº 2497/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a manutenção de postes de luz no campo da Praça Nova Eterna Aliança; Requerimento nº 2498/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a manutenção da iluminação pública em frente ao Hospital do Amor; Requerimento nº 2499/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governado do Estado, implantação de uma Maternidade de Pequeno Porte no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2500/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Quilombola Estadual São João do Matapi; Requerimento nº 2501/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), a implantação e estruturação de Projeto de Horta Comunitária, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 2502/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à CEA Equatorial, iluminação pública para a rua São João; Requerimento nº 2503/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 2504/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF, a reforma do muro da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 2505/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental I e II na Vila Betel, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2506/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à DPE, a implantação de espaço de acolhimento infantil integrado, ao setor de atendimento; Requerimento nº 2507/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o retorno do Contrato Administrativo dos operadores de geradores de energia elétrica das Aldeias Indígenas Paraiku, Kumene, Kumarumã, Paramuwaká e Flamã; Requerimento nº 2508/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a limpeza e capina da Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 2509/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, limpeza e capina da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro; Requerimento nº 2510/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, limpeza e capina da Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 2511/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a revitalização da praça da Bandeira; Requerimento nº 2512/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer ao Governo do Estado do Amapá, atendimento habitacional e social das famílias atingidas pelo conflito fundiário, no Município de Santana; Requerimento nº 2513/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá, alternativas fundiárias para atendimento das famílias atingidas pelo conflito fundiário , no Município de Santana; Requerimento nº 2514/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à DPE, informações, acesso à documentação e acompanhamento jurídico das famílias atingidas pelo conflito fundiário, no Município de Santana; Requerimento nº 2515/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Universidade Estadual do Amapá (UEAP), a implementação do Curso de Ciências Contábeis; Requerimento nº 2516/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à UEAP, a implementação do Curso de Design de Moda; Requerimento nº 2517/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a construção da passarela de concreto no Recanto da Felicidade, na Comunidade de Anaurapucu; Requerimento nº 2518/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2519/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 2520/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que seja intensificada rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Felipe Camarão; Requerimento nº 2521/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que seja intensificada rondas ostensivas diurnas e noturnas na Praça do bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2522/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, faixa elevada de pedestre na travessia Floriano Waldeck; Requerimento nº 2523/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que intensifique rondas ostensivas diurnas e noturnas na Escola Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2524/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em torno da Arena Esportiva em frente à Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza; Requerimento nº 2525/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em torno da Escola Estadual Maria Merian Cordeiro Fernandes, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 2526/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, para que seja intensificada rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Congós; Requerimento nº 2527/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na travessa 20 de novembro; Requerimento nº 2528/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que viabilize uma base Policial no bairro marabaixo III; Requerimento nº 2529/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, policiamento ostensivo e preventivo permanente na Escola Estadual Professor Nilton Balieiro; Requerimento nº 2530/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, policiamento ostensivo e preventivo nas adjacências da UEAP; Requerimento nº 2531/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que intensifique rondas ostensivas diurna e noturna no bairro São José; Requerimento nº 2532/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que seja intensificada rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Beirol; Requerimento nº 2533/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF, SETRAP e SEMA, aterramento dos Igarapés da Comunidade Recanto da Felicidade; Requerimento nº 2534/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF, SETRAP E SEMA o aterramento dos Igarapés da Comunidade Recanto da Felicidade e Requerimento nº 2535/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer a CSA EQUATORIAL, a construção de uma caixa d’água juntamente com o sistema de distribuição para a Comunidade Recanto da Felicidade. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Pedro Filé, Roberto Góes e a Deputada Alliny Serrão. Após, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta e nove minutos, do dia treze de outubro de dois mil e vinte e seis.
