Abrir PDF da pauta

ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

46ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/10/2026 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

45ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/10/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0040/26-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício de 2027
2	Projeto de Lei Ordinária	0161/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a redação da Lei nº 2.923, de 13 de novembro de 2023, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigo do Esporte, para adequação de sua nova nomenclatura para Instituto Amigos do Esporte-IAESP.
3	Projeto de Lei Ordinária	0162/26-AL	Deputado Roberto Góes	Estabelece medidas complementares de segurança para os sistemas de sucção, drenagem e recirculação de piscinas e similares no âmbito do Estado do Amapá, visando à prevenção de acidentes, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0167/26-AL	Deputada Dayse Marques	Denomina de Unidade Mista de Saúde - Antônio Pinheiro Teles a atual Unidade Mista de Saúde de Amapá.
5	Moção	0416/26-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplausos a Professora Kátia Silene Silva Souza, em reconhecimento a sua dedicação e relevante contribuição para promoção da saúde mental e da qualidade de vida no ambiente escolar.
6	Requerimento	2536/26-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Amapá, para ampliar os espaços de exposição, divulgação de comercialização da moda autoral amapaense.
7	Requerimento	2538/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal na rotatória do Km21, na BR 210.
8	Requerimento	2539/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a ampliação do Programa Qualifica Amapá aos Municípios.
9	Requerimento	2540/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de postes de iluminação pública nas rotatórias do Km 09 e Km 21, na BR 210.
10	Requerimento	2542/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Ubiraci de Azevedo Picanço.
11	Requerimento	2543/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Maria de Fátima.
12	Requerimento	2544/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Bertoldo Rosa Duarte.
13	Indicação	3311/26-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Governo do Amapá Projeto de Lei, que altera a Lei nº 2.137, de 2 de março de 2017, para reconhecer a moda amapaense como segmento cultural e assegurar sua representação no Conselho Estadual de Politica Cultural - CEP/AP.
14	Indicação	3312/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Caixa Econômica Federal, a implantação de uma unidade bancaria no Município de Tartarugalzinho.
15	Indicação	3313/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá, a construção de uma arena de esportes multiuso, no bairro Morada das Palmeiras.
16	Indicação	3314/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Santana, manutenção da iluminação pública na Comunidade de Matapi Mirim.
17	Indicação	3315/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, viabilização de recursos por meio de Emenda Parlamentar para recuperação e reativação da unidade de armazenamento e conservação de pescado em Pracuúba.
18	Indicação	3316/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA, ampliação da rede de abastecimento e regularização de água potável na Comunidade de Matapí Mirim.
19	Indicação	3317/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Equatorial Energia, implantação de poste padrão nas vias do Município de Tartarugalzinho.
20	Indicação	3318/26-AL	Deputado Diogo Senior	indico à Prefeitura Municipal de Santana, implantação de uma UBS, na Comunidade do Matapi Mirim.
21	Indicação	3319/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Santana, implantação de uma Creche na Comunidade do Matapi Mirim.
22	Indicação	3320/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo na avenida Ivaldo Alves Veras.
23	Indicação	3321/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Gregório de Matos.
24	Indicação	3322/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Dezenove de Julho.
25	Indicação	3323/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza na avenida do Canal do Jandiá.
26	Indicação	3324/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, capina na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda.
27	Indicação	3325/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Abacabas.
28	Indicação	3326/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Vinte Oito de Julho.
29	Indicação	3327/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Francisco Xavier das Chagas.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Ofício	Ofício nº 527/2026/CRA-AP	Conselho regional de Administraçãodo Amapá	Encaminha Análise do Edital Concurso Público nº 001/2026 - GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - Cargos: Analista Administrativo (Cód. 101) e Analista de Planejamento e Orçamento (Cód. 103)
Memorando	Memorando nº 028/2026 – GAB./DEP. ALDILENE SOUZA	Deputada Aldilene Souza	Justificativa de ausência na 45ª Sessão Ordinária, realizada na data de hoje, 06 de outubro de 2026.
Memorando	037/2026-GDPO	Deputado Pastor Oliveira	Justifica de ausência na 45ª Sessão ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2026.
Memorando	67-2026-Gab/Dep/Roberto Góes – ALAP	Deputado Roberto Góes	Justificativa de ausência Parlamentar de Sessão Ordinária.
Memorando	Memo. nº 032/2026 - GAB – DHG	Deputado Hildegard Gurgel	Justificativa de ausência nas Sessões ordinárias e extraditarias dos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de setembro de 2026.
Ofício	280101.0076.1177.5257/2026 GAB - SEED	DIRETORIA LEGISLATIVA	Em resposta ao Requerimento nº 2399/2026-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto.
Memorando	032/ 2026 - GAB. DEPUTADO DIOGO SENIOR	Deputado Diogo Senior	Retificação da ação da Emenda parlamentar Individual nº I0738.
Memorando	033/2026-GAB/DEP-Rayfran Beirão	Deputado Rayfran Beirão	Reprogramação de Emenda Impositiva Individual.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0272/25-AL	Deputado Jack JK	Institui critérios para permissão nas visitas de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, a pacientes em fase terminal no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0635/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Liliane Abreu	Parecer nº 0007-26-RE-DEP.LILIANE ABREU -PLO-0272-2026	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0092/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, (Código) Amapaense da Mulher - CAM), para incluir expressamente a Casa da Mulher Brasileira no rol da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0225/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
3	Moção	0413/26-AL	Deputado Pedro Filé	Moção de Aplausos aos Advogados e Advogadas do Estado do Amapá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, por ocasião do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0414/26-AL	Deputado Pedro Filé	Moção de Aplausos às pessoas físicas, instituições, empresas, organizadores, atletas, assessorias esportivas, profissionais, apoiadores e demais agentes que contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento da corrida de rua no Estado do Amapá,	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0415/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso às pessoas relacionadas em anexo, em homenagem ao Dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2451/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento da rua Nicolau Liborio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2452/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o asfaltamento da rua das Elites.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2453/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento da rua Raimundo dos Passos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2454/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento das vias do bairro Cidade Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2455/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento da avenida Fab, após a rua Paraná.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2456/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, construção de um trapiche público na área do Elesbão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2457/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a ampliação da Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2458/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a ampliação da Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2459/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a instalação de iluminação pública da rua Nicolau Liborio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2460/26-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEED, a instalação das centrais de ar-condicionado na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2461/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma geral e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo no Município de Itaubal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2462/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, asfaltamento na Vila dos Maranhenses no Município de Serra do Navio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2464/26-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP, instalação de placas de identificação contendo a denominação oficial “RODOVIA ESTADUAL AMAURY GUIMARÃES FARIAS”, ao longo da Rodovia Estadual AP-010.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2465/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações dos serviços de apoio e acompanhamento psicológico desenvolvidos pelo Centro de Valorização da Educação – CVeduc.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2466/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, implantação de lombada redutora de velocidade na rodovia do km 09.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2467/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, iluminação pública de toda a extensão da rodovia do km 09.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2468/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF e SETRAP, reiterando o Requerimento n 1750/26-AL, o recapeamento asfáltico, do ramal da UNIFAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2469/26-AL	Deputado Pedro Filé	reitera o pedido à SEINF, a revitalização e reforma da Arena do Marabaixo I.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2470/26-AL	Deputado Pedro Filé	reitera a solicitação à SEINF e SETRAP, a pavimentação para o Ramal Pedro Nonato Vaz da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2471/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à CEA, informações que assegura aos usuários o direito de receber do poder concedente e da concessionária informações destinadas à defesa de interesses individuais ou coletivos da Luz para todos .	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2472/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a manutenção e troca de gerador de energia elétrica que abastece a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2473/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à CEA, a avaliação e expansão do Programa Luz para Todos – Regiões Remotas na comunidade de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2474/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, a manutenção do ramal que dá acesso à Comunidade de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2475/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros, Santa Inês, Cidade Nova I, Cidade Nova II e Perpétuo Socorro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2476/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Bacaba do Maruanum.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2477/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé das Armas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2478/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, construção de uma Escola na Aldeia Flamã, em Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2479/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Maruanum I.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2480/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Massaranduba I.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2481/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Maruanum II.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2482/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Massaranduba II.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2483/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca I.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2484/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca II.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2485/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca III.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2486/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Santa Luzia do Maruanum.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2487/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Wisley.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2488/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal dos Maranhenses.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2489/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal dos Amigos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2490/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Formigueiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2491/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Assentamento Dr. Mercia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2492/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Tiago do Torrão do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2493/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a implantação de um módulo anexo de educação na Aldeia Indígena Biskot.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2494/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, para viabilizar o fornecimento regular de merenda escolar ao anexo educacional na Aldeia Indígena Paramuwaká.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2495/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a implantação de “Casas do Artesão e do Turismo” nos municípios do Estado,	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2496/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Quilombola Estadual São João do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2497/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a manutenção de postes de luz no campo da Praça Nova Eterna Aliança.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2498/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a manutenção da iluminação pública em frente ao Hospital do Amor.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2499/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, implantação de uma Maternidade de Pequeno Porte no Município de Vitória do Jari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2500/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Quilombola Estadual São João do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2501/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao RURAP, a implantação e estruturação de Projeto de Horta Comunitária, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2502/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à CEA Equatorial, iluminação pública para a rua São João.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2503/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2504/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF, a reforma do muro da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2505/26-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental I e II na Vila Betel, no Município de Mazagão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2506/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à DPE, a implantação de espaço de acolhimento infantil integrado, ao setor de atendimento.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2507/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, o retorno do contrato administrativo dos operadores de geradores de energia elétrica das Aldeias Indígenas Paraiku, Kumene, Kumarumã, Paramuwaká e Flamã.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2508/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a limpeza e capina da Escola Estadual Tiradentes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2509/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, limpeza e capina da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2510/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, limpeza e capina da Escola Estadual Santa Maria.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2511/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a revitalização da praça da Bandeira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2512/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer ao GEA, atendimento habitacional e social das famílias atingidas pelo conflito fundiário, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2513/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá, alternativas fundiárias para atendimento das famílias atingidas pelo conflito fundiário , no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2514/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à DPE, informações, acesso à documentação e acompanhamento jurídico das famílias atingidas pelo conflito fundiário, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2515/26-AL	Deputado Jack JK	requer à UEAP, a implementação do Curso de Ciências Contábeis na UEAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2516/26-AL	Deputado Jack JK	requer à UEAP, a implementação do Curso de Design de Moda na UEAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2517/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, construção da passarela de concreto no Recanto da Felicidade na Comunidade de Anaurapucu.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2518/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro das Pedrinhas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2519/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2520/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Felipe Camarão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2521/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas na Praça do bairro Jardim Felicidade I.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2522/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, faixa elevada de pedestre na travessia Floriano Waldeck.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2523/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas na Escola Mário Quirino da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2524/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas em torno da Arena Esportiva em frente a Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2525/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas em torno da Escola Estadual Maria Merian Cordeiro Fernandes no bairro Jardim Felicidade II.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2526/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, para que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro do Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2527/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas na travessa 20 de novembro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2528/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que viabilize uma base Policial no bairro marabaixo III.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2529/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, policiamento ostensivo e preventivo permanente na Escola Estadual Professor Nilton Balieiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2530/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, policiamento ostensivo e preventivo nas adjacências da UEAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2531/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que intensifique rondas ostensivas diurna e noturna no bairro São José.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2532/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro Beirol.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2533/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF, SETRAP e SEMA, aterramento dos Igarapés da Comunidade Recanto da Felicidade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2534/26-AL	Deputado Pedro Filé	Requer a SEINF, SETRAP E SEMA o aterramento dos Igarapés da Comunidade Recanto da Felicidade	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2535/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer a CSA EQUATORIAL, a construção de uma caixa d’água juntamente com o sistema de distribuição para a Comunidade Recanto da Felicidade	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso