Ata da 44ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e cinco.

                        Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas  e quarenta e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 44ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos o Deputado Carlos Lobato, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, o Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo regimental. Retomando a Sessão, a Presidente, Deputada Edna Auzier, solicitou ao Secretário, Deputado Carlos Lobato, que, novamente, fizesse a verificação de quórum. Persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111 § 3º do Regimento Interno, as seguintes matérias do Expediente do Dia foram consideradas lidas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0159/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Declara como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Davi Frazão; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0160/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e declara a utilidade pública da Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá - ASMEP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.799.270/0001-65; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0521/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo à Sra. Alline Mayra da Silva Silva, e dá outras providencias; Requerimento nº 2518/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar - PM, que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2519/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 2520/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas na Avenida Felipe Camarão; Requerimento nº 2521/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas na Praça do bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2522/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, faixa elevada de pedestre na travessia Floriano Waldeck; Requerimento nº 2523/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que intensifique ronda ostensiva diurnas e noturnas na Escola Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2524/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas em torno da Arena Esportiva em frente à Escola Estadual Maria Neuza Carmo de Souza; Requerimento nº 2525/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas em torno da Escola Estadual Maria Merian Cordeiro Fernandes no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 2526/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, para que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro do Congós; Requerimento nº 2527/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Travessa 20 de novembro; Requerimento nº 2528/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que viabilize uma base Policial no bairro marabaixo III; Requerimento nº 2529/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, policiamento ostensivo e preventivo permanente na Escola Estadual Professor Nilton Balieiro; Requerimento nº 2530/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, policiamento ostensivo e preventivo nas adjacências da Universidade do Estado do Amapá - UEAP; Requerimento nº 2531/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que intensifique rondas ostensivas diurna e noturna no bairro São José; Requerimento nº 2532/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, que seja intensificada ronda ostensiva diurnas e noturnas no bairro Beirol; Indicação nº 3294/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública com reposição de lâmpadas de lad da rua Carlos Daniel; Indicação nº 3295/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza da lixeira viciada ao lado da Escola Municipal Ana Cristina Ramos Brito; Indicação nº 3296/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública com reposição de lâmpadas de LED em diversas ruas e avenidas no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 3297/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, coleta de lixo no bairro Marabaixo III; Indicação nº 3298/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, que viabilize a coleta de lixo no bairro São Lazaro; Indicação nº 3299/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, asfaltamento na rua Djanira Mendonça Palheta; Indicação nº 3300/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, reposição de lâmpadas de led na travessa Raça Negra; Indicação nº 3301/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento na Avenida Paulo do Espírito Santo Silva; Indicação nº 3302/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa Raça Negra; Indicação nº 3303/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá - PMM, reparos necessários no sistema de Iluminação pública da Travessia Floriano Waldeck; Indicação nº 3304/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da Travessa Vinte de Novembro; Indicação nº 3305/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, reposição de lâmpadas de led na travessa Vinte de Novembro; Indicação nº 3306/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, revitalização da Praça Céu das Artes; Indicação nº 3307/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, revitalização da Praça Nova Aliança. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 036/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria do Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que Encaminha Termo de Convênio Nº 006/2025-SDC/GEA, referente ao repasse de recursos para reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de pavimentação (blocos intertravados), drenagem e calçadas em via urbana no município de Itaubal-AP; Ofício nº 060101.0076.0247.4391/2026 CASA-CIVIL - CASA CIVIL, de autoria do Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, que Em resposta ao Requerimento nº 2185/2026-AL, de autoria do Deputado Estadual Dr. Victor; Ofício nº 0506/2026/SEME/PMS, de autoria do Secretaria Municipal de Educação de Santana - SEMED, que Em resposta à Indicação nº 6146/25-AL, de autoria da Deputada Estadual Edna Auzier; Memorando nº 023 /2026-Gab.Dep.JAIME PEREZ, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Solicita reprogramação de Emenda parlamentar; Ofício nº 0428 / 2026 / GIGOV/MC, de autoria do Caixa Economica - Orçamento Geral da União, que Crédito de Recursos Financeiros; Memorando nº 077/2026-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justifica sua ausência na 44ª Sessão Ordinária 4ª Sessão Legislativa da IX Legislatura do dia 29 de setembro de 2026; Memorando nº 027/2026 – GAB./DEP. ALDILENE SOUZA, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que justifica sua ausência na 44ª Sessão Ordinária, realizada na data de hoje, 29 de setembro de 2026. Em seguida, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado por ela, Deputada Edna Auzier e pelos Deputados: Jack JK e Carlos Lobato. Nove horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e seis.