Ata da 43ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e seis.

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e nove minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na Avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e, para secretariar os trabalhos, foi convidado, com fulcro no art. 13, § 2º, o Deputado Carlos Lobato. Inicialmente, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Informou o Secretário não haver quórum para abertura dos trabalhos. Diante disso, a Presidente, com fulcro no art. 111, § 2º, do Regimento Interno, determinou que se aguardasse o prazo regimental de 15 (quinze) minutos. Transcorrido o prazo e constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, proferindo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo amapaense, iniciamos nossos trabalhos.” Iniciando o Pequeno Expediente, a Presidente, com base no art. 19, inciso I, alínea “c”, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, o Secretário suscitou Questão de Ordem, solicitando à Presidente, com fundamento no art. 112, caput, do Regimento Interno, a supressão da leitura da Ata da sessão anterior. A Senhora Presidente submeteu a Ata da Sessão anterior à votação, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu com o Expediente do Dia, no qual foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 2501/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), a implantação e estruturação de Projeto de Horta Comunitária, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 2502/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial), iluminação pública para a rua São João; Requerimento nº 2503/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 2504/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF, a reforma do muro da Escola Estadual Professor Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 2505/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Governo do Estado do Amapá (GEA), a construção de uma Escola de Ensino Fundamental I e II na localidade de Vila Betel, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2506/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP), a implantação de espaço de acolhimento infantil integrado, ao setor de atendimento; Requerimento nº 2507/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, o retorno do contrato administrativo dos operadores de geradores de energia elétrica das Aldeias Indígenas Paraiku, Kumene, Kumarumã, Paramuwaká e Flamã; Requerimento nº 2508/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação (SEED), a limpeza e capina da Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 2509/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, limpeza e capina da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro; Requerimento nº 2510/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, limpeza e capina da Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 2511/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a revitalização da praça da Bandeira; Requerimento nº 2512/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer ao GEA, atendimento habitacional e social das famílias atingidas pelo conflito fundiário, no Município de Santana; Requerimento nº 2513/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer ao Instituto de Terras do Estado do Amapá, alternativas fundiárias para atendimento das famílias atingidas pelo conflito fundiário, no Município de Santana; Requerimento nº 2514/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à DPE/AP, informações, acesso à documentação e acompanhamento jurídico das famílias atingidas pelo conflito fundiário, no Município de Santana; Requerimento nº 2515/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Universidade do Estado do Amapá (UEAP), a implementação do Curso de Ciências Contábeis na UEAP; Requerimento nº 2516/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à UEAP, a implementação do Curso de Design de Moda na UEAP; Requerimento nº 2517/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, construção da passarela de concreto no Recanto da Felicidade na Comunidade de Anaeurapucu; Indicação nº 3277/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC), a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas rua Maria Nair da Silva com avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 3278/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB), a revitalização das quadras de vôlei e futsal, do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 3279/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para os moradores do bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3280/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a instalação e recuperação de luminárias na avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 3281/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida José Caetano; Indicação nº 3282/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza e capina na avenida Bananeira; Indicação nº 3283/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Coriolano Jucá; Indicação nº 3284/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Carlos Lins Cortês; Indicação nº 3285/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3286/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Vale do Itajaí; Indicação nº 3287/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no entorno do complexo esportivo do Conjunto Habitacional São José; Indicação nº 3288/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, alocação de Emenda Parlamentar para a construção de um pipódromo no Município de Macapá; Indicação nº 3289/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica ao Deputado Federal Dorinaldo Malafaia, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma creche, no bairro Vale Verde; Indicação nº 3290/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Prefeitura Municipal de Santana (PMS), alternativas habitacionais destinadas às famílias atingidas pelo conflito fundiário, no bairro Jardim de Deus; Indicação nº 3291/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, pavimentação Travessa Manoel Valente; Indicação nº 3292/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à PMS recapeamento asfáltico na Rua dos Cocais em Santana; Indicação nº 3293/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, reforma na passarela São Francisco. Ainda na Leitura do Expediente, foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Memorando nº 80/2026/AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que justifica a ausência na sessão ordinária referente ao dia 15 de setembro de 2026; Memorando nº 030/2026-GAB, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que justifica a ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 8 e 15 de setembro de 2026; Memorando nº 57/2026 - Gab.Dep Junior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que justifica a ausência na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2026; Ofício nº 155/2026 – CEA EQUATORIAL, encaminhado pela CEA Equatorial, em resposta ao Requerimento nº 2234/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato; Ofício nº 315/2026 – GAB/PMFG, de autoria da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta à Indicação nº 3250/2026-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 102/2026, de autoria do Supremo Tribunal Federal, referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854 Distrito Federal; Ofício nº 500/2026 – GAB/AMAPÁ TERRAS, de autoria do INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ – AMAPÁ TERRAS, em resposta aos Requerimentos nº 2401, 2430, 2431, 2432 e 2433/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Memorando nº 0075/2026-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justifica a ausência na 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IX Legislatura, realizada no dia 22 de setembro de 2026; Memorando nº 95/2026/AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que justifica a ausência na Sessão Ordinária referente ao dia 22 de setembro de 2026; Memorando nº 026/2026 – GAB./DEP. ALDILENE SOUZA, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que apresenta justificativa de ausência na 43ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2026. Em seguida, passou-se para o Grande Expediente. A senhora Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à chamada do primeiro orador inscrito. O senhor Secretário informou não haver oradores inscritos no Grande Expediente. Na sequência, a senhora Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à chamada do primeiro orador inscrito nas Comunicações Inadiáveis. O senhor Secretário informou também não haver oradores inscritos. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Senhor Secretário, Deputado Carlos Lobato, que procedesse à primeira chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 8 (oito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Diogo Sênior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pedro Filé, R. Nelson Vieira, Roberto Góes; e as Deputadas: Aldilene Souza (ausência justificada), Alliny Serrão (ausência justificada), Liliane Abreu (ausência justificada), Dayse Marques e Telma Nery. Em prosseguimento aos trabalhos parlamentares, a senhora Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a verificação de quórum. O senhor Secretário informou não haver quórum para a Ordem do Dia. Então, a Presidente, com fundamento no art. 113, § 2º, do Regimento Interno, determinou que se aguardasse o prazo regimental de 5 (cinco) minutos antes do encerramento da Ordem do Dia. Transcorrido o prazo, persistiu a falta de quórum para votação. Em seguida, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão às dez horas e vinte minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e seis. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que será submetida ao procedimento previsto no art. 112 do Regimento Interno e, após lida e aprovada, será assinada na forma regimental.