Ata da 42ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e seis.

            Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 42ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a convite da Presidente o Deputado Estadual Pedro Filé. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Pedro Filé propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0158/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Pérolas da Amazônia; Relatório de Atividades nº 23/2026-SECPLEN/TCE-AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha decisão do relatório de auditoria operacional - processo nº 006070/2015-TCE/AP; Projeto de Decreto Legislativo nº 0520/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Dr. Simão Arão Pecher, e dá outras providências; Requerimento nº 2471/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à CEA Equatorial Energia Amapá, informações que assegura aos usuários o direito de receber do poder concedente e da concessionária informações destinadas à defesa de interesses individuais ou coletivos da Luz para todos; Requerimento nº 2472/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção e troca de gerador de energia elétrica que abastece a Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2473/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à CEA Equatorial Energia Amapá, a avaliação e expansão do Programa Luz para Todos – Regiões Remotas na comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2474/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção do ramal que dá acesso à Comunidade de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 2475/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à CSA, a regularização do abastecimento de água nos bairros, Santa Inês, Cidade Nova I, Cidade Nova II e Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2476/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Bacaba do Maruanum; Requerimento nº 2477/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Igarapé das Armas; Requerimento nº 2478/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, construção de uma Escola na Aldeia Flamã, em Oiapoque; Requerimento nº 2479/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Maruanum I; Requerimento nº 2480/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Massaranduba I; Requerimento nº 2481/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Maruanum II; Requerimento nº 2482/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Massaranduba II; Requerimento nº 2483/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca I; Requerimento nº 2484/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca II; Requerimento nº 2485/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçaca III; Requerimento nº 2486/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Santa Luzia do Maruanum; Requerimento nº 2487/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Wisley; Requerimento nº 2488/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal dos Maranhenses; Requerimento nº 2489/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal dos Amigos; Requerimento nº 2490/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Formigueiro; Requerimento nº 2491/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Assentamento Dr. Mercia; Requerimento nº 2492/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Tiago do Torrão do Matapi; Requerimento nº 2493/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED, a implantação de um módulo anexo de educação na Aldeia Indígena Biskot; Requerimento nº 2494/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá-GEA, para viabilizar o fornecimento regular de merenda escolar ao anexo educacional na Aldeia Indígena Paramuwaká; Requerimento nº 2495/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação de “Casas do Artesão e do Turismo” nos municípios do Estado; Requerimento nº 2496/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Quilombola Estadual São João do Matapi; Requerimento nº 2497/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF, a manutenção de postes de luz no campo da Praça Nova Eterna Aliança; Requerimento nº 2498/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a manutenção da iluminação pública em frente ao Hospital do Amor; Requerimento nº 2499/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, implantação de uma Maternidade de Pequeno Porte no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2500/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF, a reforma da Escola Quilombola Estadual São João do Matapi; Indicação nº 3261/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho em toda a extensão da avenida Cupuaçus; Indicação nº 3262/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho e lixeira viciada na rua dos Muricis; Indicação nº 3263/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, equipamentos para Associação de Moradores Assentados e Agricultores Familiares de Corre Água do Piririm – ASMOAFCAP; Indicação nº 3264/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, uma plantadeira de mandioca para Associação de Moradores e Agricultores familiares de São Raimundo do Pacuí - ASMOAFSRP; Indicação nº 3265/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CODEVASF, a destinação dos equipamentos para a Associação de Moradores, Produtores e Grupo Folclórico da Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois – ASPEB; Indicação nº 3266/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, a alocação de recursos federais para a construção de uma policlínica aos Servidores do Sistema Penal do Amapá; Indicação nº 3267/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recuperação do sistema de iluminação pública do bairro dos Congós; Indicação nº 3268/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Oiapoque, contratação de professores para a Escola Municipal da Aldeia Indígena Biskot; Indicação nº 3269/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Oiapoque, implantação de uma Unidade de uma UBS, na Aldeia Flamã; Indicação nº 3270/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, a manutenção e melhoria da rede elétrica nas Aldeias Indígenas do Município de Oiapoque; Indicação nº 3271/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Oiapoque, implantação de uma UBS na Aldeia Indígena Paramuwaka; Indicação nº 3272/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma Escola Municipal na Aldeia Indígena Manga; Indicação nº 3273/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá, a implantação de uma Arena de Esportes, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 3274/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá - SEMSA, informações das unidades da rede municipal que realizam atendimento, acolhimento de pessoas com TDAH e TOD, no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS; Indicação nº 3275/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública em frente ao Hospital do Amor; Indicação nº 3276/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção de postes de luz no campo da Praça Nova Eterna Aliança. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 14/2026-Gab.Dep.JACK JK, de autoria do Deputado Jack JK, que encaminha pedido de arquivamento da Indicação nº 3258/26-AL;Ofício nº 280101.0076.1177.4545/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que encaminha resposta ao Requerimento nº 0127/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 472/2026 – GAB/AMAPÁ TERRAS, de autoria do Instituto de Terras do Estado do Amapá – Amapá Terras, que encaminha resposta aos Requerimentos nº 2288/26-AL e nº 2289/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Memorando nº 030/2026, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que justifica ausência na 41 ª Sessão ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2026; Ofício nº 300101.0076.1851.2727/2026 GABINETE - SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que encaminha resposta ao Requerimento nº 1647/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 340101.0076.0195.0969/2026 CMDO - PMAP, de autoria da Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, que encaminha resposta ao Ofício nº 0643/2026-DIRLEG/AL referente aos Requerimentos de Rondas Ostensivas nº 2396, 2395, 2334 e 2333/26-AL de autoria do Deputado Diogo Senior e Requerimentos nº 2341, 2337, 2336, 2335, 2329, 2328, 2325, 2326, 2327, 2313, 2304, 2303 e 2302/26-AL de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 300101.0076.1851.2727/2026 GABINETE - SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que encaminha resposta ao Requerimento nº 1647/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 277/2026 – CSA EQUATORIAL, de autoria do CEA Equatorial, que encaminha resposta à Indicação nº 3001/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 276/2026 – CSA EQUATORIAL, de autoria da CEA Equatorial, que encaminha resposta às Indicações nº 3000 e 3003/26–AL, do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 0415 / 2026 / GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, que Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; Ofício nº 281/2026 – CSA EQUATORIAL, de autoria da CEA Equatorial, que encaminha resposta ao Requerimento nº 2244/2026-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 279/2026 – CSA EQUATORIAL, de autoria da CEA Equatorial, que encaminha resposta à Indicação nº 3100/26-AL, de autoria da Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 278/2026 – CSA EQUATORIAL, de autoria da CEA Equatorial, que encaminha resposta à Indicação nº 3118/2026-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 280/2026 – CSA EQUATORIAL, de autoria da CEA Equatorial, que encaminha resposta ao Requerimento nº 2245/2026-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 152/2026 – CEA EQUATORIAL, de autoria da CEA Equatorial, que encaminha resposta à Indicação n. º 3051/26–AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Memorando nº Memo Nº 064/2026-Gab/Dep/Roberto Góes-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que encaminha justificativa de ausência parlamentar na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/09/26, do corrente ano, bem como nas 41ª, 42ª e 43ª Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 31.08.2026; Memorando nº nº 034, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que justifica ausência na 39ª e 40ª Sessões Ordinárias; Memorando nº 0071/2026-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justifica ausência na 42ª Sessão Ordinária 4ª Sessão Legislativa da IX Legislatura do dia 15 de setembro de 2026; Memorando nº 035/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que encaminha solicitação de Reprogramação de Emendas Parlamentares; Memorando nº 0074-2026, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que encaminha justificativa de ausência da 41ª,42ª e 43ª Sessões Extraordinárias da IX Legislatura realizada no dia 31 de agosto de 2026; Memorando nº 0073-2026, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que encaminha justificativa de ausência na Sessão extraordinária da IX Legislatura realizada no dia 27 de julho de 2026. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Carlos Lobato fez o uso da fala na tribuna [9min10s da transmissão] https://www.youtube.com/live/-CWhjJfDr0s?si=_0VeEX7Dk0ifafO2&t=550 . Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Pedro Filé iniciou sua fala [22min25s da transmissão] https://www.youtube.com/live/-CWhjJfDr0s?si=_5RPQ3SRxlENpfS_&t=1345 .  Após o Deputado Carlos Lobato realizou sua fala [27min08s da transmissão] https://www.youtube.com/live/-CWhjJfDr0s?si=Cmn4aNoEnifXgvkb&t=1628 . Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Pedro Filé, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 10 (dez) parlamentares. Ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Junior Favacho, R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Liliane Abreu (justificada) Telma Nery e a Zeneide Costa. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Pedro Filé, informou a inexistência de quórum. Em seguida a sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos. Após, persistindo a falta de quórum para a Ordem do dia a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta e um minutos, do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e seis.