Ata da 44ª Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e seis.

     Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 44ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, nos termos do art. 20, caput, do Regimento Interno, e, diante da ausência dos Secretários e de seus substitutos, foi convidada, nos termos do art. 13, § 2º, do Regimento Interno, a Deputada Estadual Dayse Marques para secretariar os trabalhos. Inicialmente, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo amapaense”. Ao iniciar o Pequeno Expediente, o Presidente, com base no art. 19, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno, solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária suscitou Questão de Ordem, solicitando ao Presidente, com fundamento no art. 112, caput, do Regimento Interno, a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação do Plenário, a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. O Presidente submeteu à votação a Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Passou-se à leitura do expediente, no qual foram lidas as seguintes matérias: Requerimento S/N, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer licença para tratamento de saúde; Projeto de Lei Ordinária nº 0040/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2027, para fins de recebimento de emendas, nos termos do art. 234, §§ 1º e 3º, do Regimento Interno. Ainda na Leitura do Expediente, foram lidos os seguintes Memorandos: Memorando nº 037/2026/GAB/DEP.LB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que solicita a reprogramação de Emendas Parlamentares; Memorando nº 018/2026-Gab.Dep.JAIME PEREZ, de autoria do Deputado Jaime Perez, que solicita a reprogramação de Emenda Parlamentar – LOA 2026 (Decreto Estadual n° 3.438/2026); Memorando nº 160/2026/GAB.DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que solicita a alteração de Emendas Individuais; Memorando nº 071-2026-Gab/Dep/Roberto Góes – ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, que solicita a retificação do Memorando nº 070/2026-GAB/DEP/RG, referente à alteração da Emenda Parlamentar Individual nº I0769 – LOA 2026; Memorando nº 035/2026 - GAB, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que solicita a retificação de elementos da emenda nº 0738; Memorando nº 033/2026 - GAB. Deputado Diogo Sênior, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que solicita a retificação da ação de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 088B/2026-GAB/DEP, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que solicita a reprogramação de Emenda Parlamentar Individual; Memorando nº 035/2026, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que solicita a reprogramação de Emenda Impositiva Individual; Memorando nº 15/2026, de autoria do Deputado Jack JK, que solicita a reprogramação de Emendas Impositivas. O Deputado Diogo Sênior suscitou Questão de Ordem para parabenizar os servidores públicos pela passagem do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, e alertar sobre casos de sequestro de crianças que, segundo relatou, vêm ocorrendo no Estado. Em continuidade, a Secretária realizou a leitura da Convocação da 45ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2026, às 12h10min, no Plenário desta Casa de Leis. Ao fim, não havendo outras matérias a deliberar nem manifestações por parte dos Senhores Deputados, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão às doze horas e dez minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e seis. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que será submetida ao procedimento previsto no art. 112 do Regimento Interno e, após lida e aprovada, será assinada na forma regimental.