O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 59ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de agosto de dois mil e doze.
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Júnior Favacho e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0142/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que autoriza o Poder Executivo a instituir através de Decreto, a Polícia Rodoviária Estadual; Requerimento nº 1479/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a destinação de mais remédios para as unidades de Saúde do Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1480/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma da Escola Estadual da Comunidade do Ipixuna Miranda; Requerimento nº 1482/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental, na Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1483/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, a desobstrução visual de algumas placas de trânsito ao longo da BR 156; Requerimento nº 1484/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a instalação de um Posto de Polícia para o assentamento Bom Jesus dos Fernandes; Requerimento nº 1485/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que execute rondas periódicas no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 1486/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfaltica do ramal da Base aérea; Requerimento nº 1487/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através do SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal da Bacabinha; Requerimento nº 1488/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um Centro Comunitário no Bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1489/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca dos postes de madeira e a substituição da rede elétrica da Colônia de Água Branca, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1490/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para a Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 1491/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto, nas Avenidas Antônio Vidal Madureira e Sebastião Lamarão, Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1492/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, rondas periódicas no Bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1493/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica do Ramal do Oiapoque; Requerimento nº 1494/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências para resolver o problema da má qualidade da Água, na localidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 1495/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a construção de uma Biblioteca Pública para Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 1496/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva, na Praça de Lazer do Bairro Hospitalidade, Município de Santana; Requerimento nº 1497/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Praça do Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1498/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aquisição de cadeiras de rodas e macas para o Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1499/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, terraplanagem e limpeza do ramal compreendido entre os trecho do Abacate da Pedreira e Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1500/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da CEA, providências com relação as constantes interrupções de energia elétrica na Comunidade de São Tomé do Aporema, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1501/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Aimorés, Bairro do Buritizal; Requerimento nº 1502/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Aurino Borges de Oliveira, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1503/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma e adaptações na Escola Estadual Calafate, localizada na margem direita da BR 156, Zona Rural, do Município de Calçoene; Requerimento nº 1504/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, a intensificação do Policiamento Ostensivo, no Bairro Zerão; Requerimento nº 1505/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, a intensificação do Policiamento Ostensivo, no Bairro da Universidade; Requerimento nº 1506/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, serviço de reforma no posto Policial da Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 1507/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado através do SETRAP, a fiscalização da sinalização (horizontal e vertical) que percorre a extensão da BR/156; Requerimento nº 1508/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema de abastecimento de Água que atende o Município de Oiapoque; Requerimento nº 1509/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Wilson Will de Araújo, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1510/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo - SETE, a implantação de uma Casa do Artesão, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1511/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção das pontes que compreendem o perímetro de Calçoene a Oiapoque; Requerimento nº 1512/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao governador do Estado através da SETRAP, a manutenção imediata de vias específicas do Município de Mazagão; Requerimento nº 1513/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do ramal que liga a Comunidade do Carmo do Macacoari ao Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1514/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do ramal que liga a Comunidade de Tessalônica; Requerimento nº 1515/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do ramal que liga a Comunidade de Maruanum ao Município de Macapá; Requerimento nº 1516/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Governador do estado através da SETE, a implantação de uma Casa do Artesão, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1517/12-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição de luminárias da Rua Costa e Silva, no Município de Santana; Indicação nº 1161/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Nações Unidas; Indicação nº 1162/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, asfaltamento de um trecho proporcionado por obras da CAESA, na Av. Goitacazes, no Bairro do Beirol; Indicação nº 1163/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR, limpeza no entorno do Canal da Hamilton Silva; Indicação nº 1164/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Marcílio Dias, entre as ruas Eliezer Levy e Odilardo Silva, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 1165/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Tupis, entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no Bairro Beirol; Indicação nº 1166/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma parada de ônibus com abrigo no bairro Infraero I; Indicação nº 1167/12-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma parada de ônibus com abrigo no bairro Renascer; Indicação nº 1168/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Diretor da Operadora OI no Amapá, a manutenção ou troca de aparelhos danificados em todos os Bairros de Vitória do Jarí; Indicação nº 1169/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, pintura de faixas de pedestres que compreendem vários setores do Bairro do Central; Indicação nº 1170/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Diretor do Banco do Brasil, que seja instalado mais terminais de Caixa eletrônicos no Município de Vitória e Laranjal do Jarí; Indicação nº 1171/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Jovino Dinoá com a Av. Ernestino Borges, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1172/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, a implantação de mais uma linha de Ônibus para atender os moradores do Bairro Equatorial e adjacentes; Indicação nº 1173/12-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, repintura das faixas de pedestres que compreendem vários setores do Bairro do Pacoval; Indicação nº 1174/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica a xxxxxxxxx serviço de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Rua Quari-Quaráa, no Bairro do Ipê; Indicação nº 1175/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, reposição asfáltica na Av. Iracema Carvão Nunes, entre as Ruas Eliezer Levy e São José, no Bairro Central; Indicação nº 1176/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Titular da Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, limpeza e terraplanagem e o asfaltamento da Rua Acapú, Bairro do Ipê; Indicação nº 1177/12-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Secretário da SEMOB, serviço de asfaltamento da 2ª Travessa do Bairro das Pedrinhas; Indicação nº 1178/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Av. Tupiniquins, Bairro Buritizal.; Indicação nº 1179/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma Parada de Ônibus na Rua Hildemar Maia esquina com a Av. Feliciano Coelho, Bairro Santa Rita; Indicação nº 1180/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Av. Tupis, Bairro do Beirol; Indicação nº 1181/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Av. Caramuru, Bairro do Beirol; Indicação nº 1182/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, a construção de uma parada de Ônibus na Av. Timbiras entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, Bairro Buritizal. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Comunicado nº 0045/2012-GDMB, do Gabinete do Deputado Manoel Brasil, justificando a ausência do Deputado Manoel Brasil na Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2012; Memorando nº 018/12-GABRB/AL, do Gabinete da Deputada Raimunda Beirão, justificando a ausência da Deputada Raimunda Beirão nas Sessões Ordinárias dos dias 26 e 27 de junho e 04 de julho de 2012; Ofício nº 023/2012-GABRB/AL, do Gabinete da Deputada Raimunda Beirão, justificando a ausência da Deputada Raimunda Beirão na Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2012; Ofício nº 027/12, do Gabinete da Deputada Telma Gurgel, justificando a ausência da Deputada Telma Gurgel nas Sessões Ordinárias dos dias 29 de julho a 03 de agosto de 2012; Ofício nº 1577/12-SESA, da Secretária de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 0766/2012-SELEG-AL, referente aos Requerimentos n.ºs 0774 e 0776/12-AL; Ofício nº 364/12, da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0609/2012-SELEG/AL, referente a Indicação n.º 0567/2012-AL; Ofício nº 365/12, da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0819/12-SELEG/AL, referente a Indicação n.º 0861/12-AL; Ofício nº 366/2012, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0623/2012-SELEG/AL, referente a Indicação n.º 0585/2012-AL; Ofício nº 368/12, da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0612/12-SELEG/AL, referente a Indicação n.º 0572/12-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Comunicado nº AL064982/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Jaburuzinho, no valor total de R$ 2.233,50; Comunicado nº AL064983/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Igarapé dos Macacos, no valor total de R$ 696,00; Comunicado nº AL064984/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Acre, no valor total de R$ 14.439,40; Comunicado nº AL064985/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar KM 127, no valor total de R$ 937,80; Comunicado nº AL064986/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Vila Macedônia, no valor total de R$ 2.094,90; Comunicado nº AL064987/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Estadual Palestina do Rio Gurijuba, no valor total de R$ 2.101,20; Comunicado nº AL064988/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Municipal de 1º Grau Maranhão, no valor total de R$ 1.292,10; Comunicado nº AL064989/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Municipal de 1º Grau Linha C, no valor total de R$ 1.734,00; Comunicado nº AL064990/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Pedro Alcântara Chaves Lopes, no valor total de R$ 4.680,00; Comunicado nº AL064991/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ponta da Esperança, no valor total de R$ 918,90; Comunicado nº AL064992/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Santo Antonio da Cacho, no valor total de R$ 609,00; Comunicado nº AL064993/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Central do Maracá, no valor total de R$ 975,60; Comunicado nº AL064994/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Sete Ilhas, no valor total de R$ 6.453,60; Comunicado nº AL064995/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Florença Torres de Araujo, no valor total de R$ 4.081,50; Comunicado nº AL064996/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Conceição do Maruanum I, no valor total de R$ 870,00; Comunicado nº AL064997/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ana Dias da Costa, no valor total de R$ 4.812,30; Comunicado nº AL064998/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Uapezal, no valor total de R$ 5.302,80; Comunicado nº AL064999/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Francisco de Assis, no valor de R$ 2.981,40; Comunicado nº AL065000/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Sebastião da Terra Firme, no valor total de R$ 931,50; Comunicado nº AL065001/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Miguel do Flexal, no valor total de R$ 912,60; Comunicado nº AL065002/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Brasil Novo, no valor de R$ 4.420,80; Comunicado nº AL065003/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria Angelica Pereira Góes, no valor total de R$ 13.922,10; Comunicado nº AL076136/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor total de R$ 1.648.656,00; Comunicado nº AL076137/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professor Gabriel Almeida Café, no valor total de R$ 121.011,80; Comunicado nº AL076138/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cruzeiro, no valor total de R$ 963,00; Comunicado nº AL076139/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Igarapé do Buritizal, no valor total de R$ 1.968,90; Comunicado nº AL076140/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Estadual Duque de Caxias, no valor total de R$ 6.083,10; Comunicado nº AL076141/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Santa Maria, no valor de R$ 4.315,80; Comunicado nº CA022690/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor total de R$ 1.648.656,00; Comunicado nº Processo n.º 286/2012-Presidência - AL, encaminhando comunicado informando que o Deputado Manoel Brasil participou da Fundação do Partido Ecológico Nacional - PEN, registrado com o n.º 51, tendo o mesmo MIGRADO PARA ESTE PARTIDO. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde todos estavam presentes Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Requerimento nº 1395/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, iluminação Pública na Av. José Tavares de almeida, Bairro Cidade Nova II. Requerimento nº 1394/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Escola Estadual José Bonifácio, na Comunidade do Curiaú. Requerimento nº 1393/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEED, que resolva o problema da falta de carteiras nas Salas de aula da Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, Bairro Zerão. Requerimento nº 1392/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a climatização nas salas da Escola Estadual José Bonifácio na Comunidade do Curiaú de fora. Requerimento nº 1391/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, iluminação Pública na Av. Padre Ângelo Biraghi, Bairro do Congós. Requerimento nº 1390/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, que faça a revitalização da Escola Estadual Filadélfia, Distrito do Bailique. Requerimento nº 1389/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição do sistema de geração de energia da Aldeia Indígena do Espírito Santo, Município de Oiapoque. Requerimento nº 1388/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, substituição do sistema de geração de energia da Aldeia Indígena de Santa Izabel, Município de Oiapoque. Requerimento nº 1387/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Raimundo Ramos da Silva, no Loteamento Parque dos Buritis. Requerimento nº 1386/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Zezé Nunes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua Alcir da Silva Maia, no Loteamento Parque dos Buritis. Requerimento nº 1385/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Manoel Brasil, que Requer ao Governador do Estado, a criação de cursos de Assistencia Social, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Engenharia Civil, Engenharia Mêcanica, Engenharia de Agrimensura, Agronomia, Geologia, Arranjos Produtivos Locais e Medicina Veterinaria, na Universidade Estadual do Amapá - UEAP. Requerimento nº 1384/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da AFAP, a criação de um programa destinado à renovação da frota de motocicletas utilizadas no serviço de moto-táxi e moto-boy no Estado do Amapá. Requerimento nº 1383/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Presidente da CEA, a aquisição de transformadores de energia para atender a localidade de Aldeia do Kumenê, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1382/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Passarela com 350 metros de comprimento na Aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1381/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a regularização do fornecimento de Água tratada no Loteamento São José. Requerimento nº 1380/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de saneamento básico no Loteamento São José. Requerimento nº 1379/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Isaac Alcolumbre, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, a reativação da base da Polícia Militar no Bairro Araxá. Requerimento nº 1378/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Secretário da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica no Bairro Morada das Palmeiras. Requerimento nº 1377/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas periódicas no Bairro Morada das Palmeiras. Requerimento nº 1376/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Marília Góes, que Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a instalação de um Sistema de Abastecimento de Água, no Bairro do Araxá. Requerimento nº 1375/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Marília Góes, que Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, a instalação de um Posto da Polícia Militar na Comunidade do Corre-Água, no Distrito do Pacuí. Requerimento nº 1374/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Marília Góes, que Requer ao Secretário da SEINF, serviço de recuperação da Ponte sobre o Rio Pedreira, na Comunidade de Santo Antonio da Pedreira. Requerimento nº 1373/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Marília Góes, que Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Passarela Alameda Alternativa, que liga o Bairro do Araxá a Vila dos Oliveiras. Requerimento nº 1372/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma e ampliação da Escola da Aldeia do Kumarumâ, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1371/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição do sistema de iluminação pública na Aldeia do Kumenê, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1370/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a substituição do sistema de geração de energia e a disponibilização de energia elétrica 24 horas, na Aldeia Indígena do Kumenê, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1369/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a disponibilização de energia 24 horas na Aldeia Indígena do Kumarumã, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1368/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado através da SEED, a reforma da Casa de Apoio na Aldeia do Kumenê, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1367/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma da Casa de Apoio na Aldeia do Kumarumâ, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1366/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que seja disponibilizado uma viatura em substituição a existente, no Município de Calçoene. Requerimento nº 1365/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Agnaldo Balieiro, que Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a reforma e ampliação da Escola na Aldeia do Kumenê, no Município de Oiapoque. Requerimento nº 1364/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Comando da Polícia Militar, que seja regularizado serviço de policiamento ostensivo nos Bairros Santa Inês e Mucajá. Requerimento nº 1363/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Cristina Almeida, que Requer ao Diretor - Presidente da CAESA, a regularização do sistema de abastecimento de Água do Bairro Renascer. Requerimento nº 1362/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a pavimentação asfáltica da Av. Ataide Teive, Bairro do Trem. Requerimento nº 1361/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Charles Marques, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a pavimentação asfáltica da Av. Carlos Gomes, Bairro Jesus de Nazaré. Requerimento nº 1360/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, a revitalização da rotatória da Rodovia Duca Serra, na entrada da Rodovia que liga Santana-Mazagão (AP-010). Requerimento nº 1359/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SESA, o aumento do quadro de Médicos no Hospital do Município de Amapá. Requerimento nº 1358/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização do Hospital Estadual do Município de Santana. Requerimento nº 1357/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a revitalização da Praça Central do Município de Amapá. Requerimento nº 1356/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Cinco de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal. Requerimento nº 1355/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal da Base Aérea, Município de Amapá. Requerimento nº 1354/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Rua Beira Rio, Bairro Santa Inês. Requerimento nº 1353/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vereador José Tupinambá de Almeida, nas proximidades da Escola Santuário Perpétuo Socorro. Requerimento nº 1352/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av.Vereador José Tupinambá de Almeida, entre as Ruas Jovino Dinoá e Eliezer Levy, Bairro do Laguinho. Requerimento nº 1351/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Rio Xingú, nas proximidades da Escola Estadual Cantinho do Amor, Bairro do Perpétuo Socorro. Requerimento nº 1350/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av.Raimundo Álvares da Costa, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, Bairro Central. Requerimento nº 1349/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Procópio Rola, entre as Ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, Bairro Central. Requerimento nº 1348/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Sete de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal. Requerimento nº 1347/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao governador do Estado através da CEA, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública da Av. Vinte e Seis de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro do Novo Buritizal. Requerimento nº 1346/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SEED, providencias para regularizar o transporte Escolar do Município do Amapá. Requerimento nº 1345/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que disponibilize Odontólogos para o Hospital do Município de Amapá. Requerimento nº 1344/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma geral da Escola Estadual de Ensino Fundamental da Foz do Rio Matapi, no Município de Santana. Requerimento nº 1343/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, reforma geral da Escola Estadual de Ensino Fundamental José Hilário, no Município de Mazagão. Requerimento nº 1342/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Zezé Nunes, que Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias da Rua Bertoldo Rosa Duarte, no loteamento Parque dos Buritis. Requerimento nº 1322/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Governador do Estado, através da Vigilância Sanitária, que realize o controle, a fiscalização e a implantação de programas de erradicação do caramujo gigante africano. Projeto de Lei Ordinária nº 0143/12-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Acrescenta paragráfo único ao artigo 22, da Lei nº 1569, de 25 de Outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Requerimento nº 1396/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Praça da Rua Beira Rio, Bairro Perpétuo Socorro. Requerimento nº 1397/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das lâmpadas dos postes da Av. Trinta de Julho, Conjunto Laurindo Banha. . Requerimento nº 1398/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av.Vinte e Nove de Julho, Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal. Requerimento nº 1399/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas dos postes da Av.Vinte e Oito de Julho, Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal. Requerimento nº 1400/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, a normalizar a falta de medicamentos na Clínica Psiquiátrica do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima. Requerimento nº 1401/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SESA, limpeza da Clínica Psiquiátrica do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima. Requerimento nº 1402/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, a intensificação de rondas Policiais, no Bairro Marabaixo III. Requerimento nº 1403/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado, a intensificação de rondas policiais nas redondezas da Praça da Rua Beira Rio, no Bairro do Perpétuo Socorro. Requerimento nº 1404/12-AL, de autoria do Deputado Deputada Maria Góes, que Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Praça da Rua Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro. Requerimento nº 1405/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que Requer a CEA, serviço de manutenção ou substituição dos postes que fazem distribuição do sistema de rede elétrica no trecho que liga a Comunidade do Piquiazal. Requerimento nº 1406/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que execute policiamento preventivo e ostensivo no Bairro Parques dos Buritis. Requerimento nº 1407/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado, que seja cumprida a obrigatoriedade do Curso Introdutório de Estratégia de Saúde da Família para os profissionais que trabalham no programa. Requerimento nº 1408/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Arena Multiuso na Comunidade do Piquiazal. Requerimento nº 1409/12-AL, de autoria do Deputado Deputado Eider Pena, que Requer ao Governador do Estado, a inclua nos próximos concursos do Estado do Amapá vagas para Massoterapeutas. No Grande Expediente não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis se pronunciou a Deputada Marília Góes xxxxx Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente convocou os parlamentares para a próxima sessão extraordinária, que se iniciaria em dez minutos, e encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às dez horas e quarenta e dois minutos do dia treze de agosto de dois mil e doze.