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Ata da 40ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e seis.
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas dezesseis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 40ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Estadual Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos, como convidado, o Deputado Estadual Carlos Lobato. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, o Secretário suscitou Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0157/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Institui a Política Estadual de incentivo à equoterapia como método de reabilitação, desenvolvimento e inclusão social da pessoa com deficiência no Estado do Amapá e dá outras providências. Os Projetos de Decretos Legislativos, Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Projeto de Decreto Legislativo nº 0514/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Fabricielle Santos do Nascimento, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0515/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Basílio Emídio Vilena Neto, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0516/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Júlia Cecília da Silva Soares Machado, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0517/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Maria Eduarda Costa Silva, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0518/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Tayssa Milla de Lima Nascimento, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0519/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá ao jovem Wellington dos Santos Pereira, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências; Requerimento nº 2451/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento da rua Nicolau Libório; Requerimento nº 2452/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento da rua das Elites; Requerimento nº 2453/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento da rua Raimundo dos Passos; Requerimento nº 2454/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento das vias do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2455/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento da avenida Fab, após a rua Paraná; Requerimento nº 2456/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura — SEINF a construção de um trapiche público na área do Elesbão; Requerimento nº 2457/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a ampliação da Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos; Requerimento nº 2458/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a ampliação da Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos; Requerimento nº 2459/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a instalação de iluminação pública da rua Nicolau Libório; Requerimento nº 2460/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a instalação das centrais de ar-condicionado na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2461/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma geral e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2462/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP o asfaltamento na Vila dos Maranhenses no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 2464/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP a instalação de placas de identificação contendo a denominação oficial “Rodovia Estadual Amaury Guimarães Farias”, ao longo da Rodovia Estadual AP-010; Requerimento nº 2465/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED informações acerca dos serviços de apoio e acompanhamento psicológico desenvolvidos pelo Centro de Valorização da Educação – CVeduc; Indicação nº 3189/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação de iluminação pública da quadra 07, do Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 3190/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC a instalação de iluminação pública na rua Nicolau Libório; Indicação nº 3191/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a regularização da distribuição de água para as residências da rua Raimunda dos Passos; Indicação nº 3192/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento da avenida Fab, após a rua Paraná; Indicação nº 3193/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento das vias no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3194/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento da rua Nicolau Libório; Indicação nº 3195/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento da rua Raimundo dos Passos; Indicação nº 3196/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento da rua das Elites; Indicação nº 3197/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na rua Dirceu Cordeiro Dias; Indicação nº 3198/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na rua do Bueiro; Indicação nº 3199/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção no Sistema de iluminação Pública, com reposição de luminárias na rua Via Coletora A, conjunto habitacional Miracema; Indicação nº 3200/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 3201/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 3202/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Aimorés; Indicação nº 3203/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Antônio Vidal Madureira; Indicação nº 3204/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida bacabas; Indicação nº 3205/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3206/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Carlos Lins Cortês; Indicação nº 3207/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Antônio Carlos; Indicação nº 3208/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 3209/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Anete Gomes da Silva; Indicação nº 3210/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública do ramal Araújo no KM 09; Indicação nº 3211/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a reforma da passarela do Igarapé Grande do Curuá no Bailique; Indicação nº 3212/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à CTMAC o reforço na sinalização horizontal e vertical nos cruzamentos da avenida Antônio Coelho de Carvalho com a Professor Tostes; Indicação nº 3213/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza, retirada de lixo, entulhos acumulados na avenida Raimundo Peres Nunes de Ataíde; Indicação nº 3214/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMZUR a retirada dos resíduos acumulados e a regularização ou ampliação da coleta de lixo na Passagem Douglas; Indicação nº 3215/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento na avenida Pedro Baião; Indicação nº 3216/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a ampliação da linha de ônibus no loteamento açaí no bairro Infraero; Indicação nº 3217/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza da Praça Floriano Peixoto; Indicação nº 3218/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil no bairro Nova Esperança; Indicação nº 3219/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida Rubi; Indicação nº 3220/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 3221/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na avenida do Jandiá; Indicação nº 3222/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública no campo de futebol na avenida dos Mamões; Indicação nº 3223/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na rua Raimunda Nobre; Indicação nº 3224/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR que viabilize uma lixeira pública na feira dos produtores rurais no Marabaixo III; Indicação nº 3225/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública na rua Santa Inês; Indicação nº 3226/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza no canal do Santa Inês; Indicação nº 3227/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMZUR a limpeza, retirada de resíduos e fiscalização na rua Rondônia; Indicação nº 3228/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública no bairro São José; Indicação nº 3229/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMZUR a limpeza, retirada de lixo e entulhos e fiscalização de terreno situado na avenida Saúde Pimentel Canto, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3230/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública da rua Amadeu Gama, no bairro Universidade; Indicação nº 3231/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública da rua Roberto Ferreira da Silva, no bairro Buritizal; Indicação nº 3232/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMZUR a retirada dos resíduos e a limpeza da lixeira viciada existente atrás da Sede dos Maranhenses, localizada na avenida Zeca Serra; Indicação nº 3233/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública da rua vale das bençãos, no bairro do Goiabal; Indicação nº 3234/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública da avenida 11 (ONZE), entre as ruas 5 e 4 no bairro Marabaixo II; Indicação nº 3235/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Felipe Camarão situada na zona Sul; Indicação nº 3236/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública na avenida 8 (OITO), entre as ruas 4 e 3 no bairro Marabaixo II; Indicação nº 3237/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida sete, entre as ruas 4 e 5 no bairro Marabaixo II, na zona oeste; Indicação nº 3238/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas de iluminação pública no ramal Mururema, no bairro do Goiabal; Indicação nº 3239/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na rua Silas Salgado, entre a avenida Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3240/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública da avenida Israel Marquês Sozinho, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3241/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida Reinaldo Damasceno, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3242/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública na avenida Felipe Camarão, no bairro Buritizal; Indicação nº 3243/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida Vereador Orlando Pinto, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3244/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida Duque de Caxias, entre as ruas Marcelo Candia e Santos Dumont no bairro Santa Rita; Indicação nº 3245/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC que tome providências para resolver os problemas na iluminação pública da avenida da Liberdade, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 3246/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Diógenes Silva, entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá; Indicação nº 3247/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a drenagem de águas pluviais e esgoto da rua Hildemar Maia e a Xavantes; Indicação nº 3248/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Primeiro de Maio. Neste momento, a Deputada Edna Auzier, em nome da Presidente Alliny Serrão, agradeceu e registrou a presença das Senhoras Isabela Lisandra, Raimunda Carvalho, Nazaré Gomes, Simone Bruce, Josiane Rodrigues, Tana Silva, Ana Vitória Monteles e Eliete Fernandes, que vieram acompanhar a votação do Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a Semana de Moda Circular no âmbito do Estado do Amapá. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente que teve como primeira oradora inscrita a Deputada Estadual Edna Auzier. Inicialmente ela informou que gostaria de ceder seu tempo na tribuna para a senhora Eliete Fernandes, que falaria sobre a Moda Circular no Estado do Amapá. Ao tempo que colocou em deliberação do soberano Plenário a sua solicitação, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra à Senhora Eliete Fernandes aos 13min35s da transmissão: https://www.youtube.com/live/K2es7aRWP90?si=4lW-V89wtz5vFagc&t=815 com a contribuição da Deputada Edna Auzier. Consecutivamente, discursou o Deputado Estadual Júnior Favacho aos 24min33s da transmissão: https://www.youtube.com/live/K2es7aRWP90?si=Fxd1WuU5rh_12sAS&t=1473 , para falar da importância para a sociedade amapaense do Projeto de Lei Ordinária nº 0157/26-AL, de sua autoria, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Equoterapia como método de reabilitação, desenvolvimento e inclusão social da pessoa com deficiência no Estado do Amapá e dá outras providências. Em aparte, os Deputados Roberto Góes e Carlos Lobato se pronunciaram aos 30min17s da transmissão: https://www.youtube.com/live/K2es7aRWP90?si=q11f3XGlo6edb_7g&t=1817 . Retomando a palavra o Deputado Júnior Favacho finalizou sua fala e, na oportunidade, a Presidente Edna Auzier usou da palavra aos 36min18s da transmissão: https://www.youtube.com/live/K2es7aRWP90?si=ixdThqnNRj4jCqyT&t=2178 . Nas Comunicações Inadiáveis teve como primeiro orador o Deputado Estadual Carlos Lobato, cujo discurso iniciou aos 38min55s da transmissão: https://www.youtube.com/live/K2es7aRWP90?si=lUSUUaE8k9l-od_A&t=2335 .Ininterruptamente, o Deputado Estadual Júnior Favacho se pronunciou aos 42min06s da transmissão: https://www.youtube.com/live/K2es7aRWP90?si=O055IFUjeiZ2ZJWi&t=2526 ,com aparte do Deputado Estadual Carlos Lobato e da Deputada Estadual Edna Auzier. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente Edna Auzier solicitou ao Deputado Carlos Lobato que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Pedro Filé (justificada), R. Nelson Vieira (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Liliane Abreu (justificada) e Telma Nery (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Carlos Lobato, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0127/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Institui a Semana da Moda Circular no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0578/026/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Pedro Filé, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0097/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede o título de Cidadão Amapaense ao Senhor Anaximandro Viana de Lima Fernandes. Com o Parecer nº 0199/2026/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Pedro Filé, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Lida a Moção nº 0412/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede Moção de Aplausos ao advogado Irapuan Madureira de Menezes, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento da advocacia amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Pedro Filé, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Lida a Moção nº 0411/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Moção de Aplauso ao Professores da Educação Especial da Rede Pública Estadual de Ensino no Amapá, em reconhecimento a dedicação, e ao compromisso e a relevante a contribuição desses profissionais para uma educação pública cada vez mais inclusiva, acessível e acolhedora. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Pedro Filé, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Ato contínuo, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2302/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá —PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 2303/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá —PMAP que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas, no Residencial São José; Requerimento nº 2304/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP rondas ostensivas diurnas e noturnas , no bairro Araxá; Requerimento nº 2305/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no ramal do CD; Requerimento nº 2306/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA um médico oftalmologista de plantão no Hospital de Emergências e no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2307/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção de iluminação pública entre Linha C e Linha D no Km 9; Requerimento nº 2308/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de aferição da pressão intraocular, para atender a rede pública de saúde do Município de Santana; Requerimento nº 2309/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura —SEINF a reforma e revitalização da Associação do bairro Jardim Floresta; Requerimento nº 2310/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no bairro Jardim Floresta; Requerimento nº 2311/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma e revitalização do Centro Vitória Régia; Requerimento nº 2312/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da avenida São João Apóstolo; Requerimento nº 2313/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas, na 24ª avenida dos Congós; Requerimento nº 2325/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida Maranhão; Requerimento nº 2326/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas, na rua Professor Tostes; Requerimento nº 2327/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá —PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida Piauí; Requerimento nº 2328/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá —PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida Paraíba; Requerimento nº 2329/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá —PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas, na rua Humberto de Góes Pereira; Requerimento nº 2331/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua da Ressaca; Requerimento nº 2335/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida Carlos Gomes e adjacências; Requerimento nº 2336/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP rondas ostensivas diurnas e noturnas, na rua Professor Tostes e adjacências; Requerimento nº 2337/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP rondas ostensivas diurnas e noturnas, na Praça do Poeirão e adjacências; Requerimento nº 2338/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição e instalação de um aparelho de autoclave para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2339/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Escola Estadual no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 2340/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de uma Escola Estadual no bairro Amazonas; Requerimento nº 2341/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida 1º de Maio em toda sua extensão; Requerimento nº 2342/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de uma praça no bairro Amazonas; Requerimento nº 2409/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a sinalização da rua Goiabal; Requerimento nº 2410/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a construção de uma Feira do Peixe e Produtos Rurais no bairro do Marabaixo III; Requerimento nº 2411/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a iluminação dos Guard Rail na Rodovia Duca Serra na rotatória do trevo com o KM 09; Requerimento nº 2412/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA o saneamento básico na Comunidade do Cachaço no ramal da Raquel no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 2413/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA um relatório de pacientes que aguardam diagnóstico para Transtorno do Espectro Autista - TEA; Requerimento nº 2415/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA a ampliação centro de fissura labiopalatina no Estado do Amapá; Requerimento nº 2418/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura —SEINF a revitalização da Praça Chico Noé; Requerimento nº 2419/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a revitalização da arena esportiva do marabaixo III; Requerimento nº 2421/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma e reativação do prédio da Politec, no bairro Amazonas; Requerimento nº 2422/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a acessibilidade na calçada da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 2423/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a revitalização da quadra de vôlei na arena do Marabaixo III; Requerimento nº 2424/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a instalação de fraldário no banheiro do terminal Rodoviário de Macapá; Requerimento nº 2425/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma e reativação do Posto Policial Militar do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 2426/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a limpeza da arena esportiva no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 2427/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a instalação de fraldário no banheiro do terminal rodoviário no município de Oiapoque; Requerimento nº 2428/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a manutenção e substituição da escada da piscina do Centro Didático Rosa Maria Ataíde Tourinho; Requerimento nº 2429/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a instalação de banheiros do Parque do Forte de Macapá; Requerimento nº 2330/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF a construção de passarela em concreto, na avenida 13 de Setembro; Requerimento nº 2389/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá a recuperação e manutenção dos ramais do Caio, João Bosco, Bom Jesus e das Araras; Requerimento nº 2390/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a recuperação e manutenção dos ramais do Caio, João Bosco, Bom Jesus e das Araras, no Projeto de Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 2450/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a contratação de professora de Língua Portuguesa para a Escola Estadual José Firmo do Nascimento; Requerimento nº 2414/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF a substituição da passarela de madeira por uma em concreto, na passagem do Aterro(Ponte Zeca Diabo); Requerimento nº 2417/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF a construção de uma passarela em concreto na Comunidade Ilha Monte Árabe, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2420/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a implantação do sistema de cabo sub Aquático na região ribeirinha de Cutias do Araguari, da Comunidade Santa Rosa para a Ilha Jaciara; Requerimento nº 2377/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SEINF a construção de um Mirante em ponto estratégico da Rodovia AP-160 na estrada que liga os municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari; Requerimento nº 2378/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma do Trapiche da Madésia, na Ilha de Santana; Requerimento nº 2379/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SETRAP a manutenção da estrada que liga a sede do município de Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 2380/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SEINF a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Munguba do Jari; Requerimento nº 2382/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma dos guarda-corpos da Ponte Ulisses Guimarães, na Ilha de Santana; Requerimento nº 2393/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à CEA Equatorial a manutenção e melhoria da rede de iluminação nas vias e logradouros do bairro Floresta Tropical; Requerimento nº 2332/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEINF que inclua a passarela da UBS rio vila nova no projeto ponte firme no Município de Santana; Requerimento nº 2333/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 6ºBPM, que intensifique rondas na rua São Benedito, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2334/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 1ºBPM (primeiro batalhão da Polícia Militar), que intensifique rondas no entorno da Escola Lauro Chaves; Requerimento nº 2395/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 2º BPM (segundo batalhão da Polícia Militar) que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Joaquim Silva do Amaral; Requerimento nº 2396/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 1º BPM (primeiro Batalhão da Polícia Militar) que intensifique as rondas policiais ostensivas no entorno do Campo do Poeirão; Requerimento nº 2397/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a manutenção dos elevadores do Hospital das Clinicas Alberto Lima; Requerimento nº 2363/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Piquiazal; Requerimento nº 2364/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Manga; Requerimento nº 2365/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Km 64; Requerimento nº 2366/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Km 47; Requerimento nº 2367/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Km 35; Requerimento nº 2368/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Km 32; Requerimento nº 2369/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Km 28; Requerimento nº 2370/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Km 18; Requerimento nº 2371/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Gaúcho; Requerimento nº 2372/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Chico; Requerimento nº 2373/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Ajuruxi; Requerimento nº 2374/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Camaipi; Requerimento nº 2375/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a terraplanagem e asfaltamento na avenida Ivaldo Veras; Requerimento nº 2376/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal da Pancada do Camaipi; Requerimento nº 2400/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural —SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade Campo Verde, município de Porto Grande; Requerimento nº 2401/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade Campo Verde, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2402/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural —SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 2403/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Totóia; Requerimento nº 2404/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Aldeia Kumenê, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2405/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Anauerapucu; Requerimento nº 2406/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Nova Conquista II, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2407/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Comercio do Muriacá, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2408/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal da Nova Conquista I, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2430/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 2431/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade Comércio do Muriacá, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2432/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a feita regularização fundiária na Comunidade Nova Conquista I, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2433/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade Nova Conquista II, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2434/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR o escoamento da produção agrícola no Comércio do Muriacá, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2435/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o escoamento da produção agrícola no Nova Conquista I, Município de Vitoria do Jari.;Requerimento nº 2436/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR o escoamento da produção agrícola no Nova Conquista II, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2437/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Comércio do Muriacá, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2438/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Nova Conquista I, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2439/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Nova Conquista II, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2440/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Comercio do Muriacá, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2441/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Nova Conquista I, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2442/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola na Comunidade do Nova Conquista II, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2443/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de um cais na Comunidade do Comércio do Muriacá, Município de vitória do Jari; Requerimento nº 2444/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Campina Grande; Requerimento nº 2445/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do São Benedito Torrão do Matapi; Requerimento nº 2446/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal de São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 2447/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal de São Sebastião; Requerimento nº 2448/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Torrão do Matapi; Requerimento nº 2362/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres do Amapá — SEPM informações acerca das ações desenvolvidas pelo Estado do Amapá no âmbito da Campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Federal nº 14.448, de 09 de setembro de 2022, que institui em âmbito nacional, o Agosto Lilás, como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, através de ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher; Requerimento nº 2398/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA a construção de nova Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves; Requerimento nº 2399/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que reque à Secretaria de Estado da Educação — SEED informações da existência e execução de programas, projetos ou ações de reforço e recuperação da aprendizagem na Rede Estadual de Ensino; Requerimento nº 2381/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF a retirada de árvore em risco de queda sobre a cozinha da Escola Bosque Módulo Regional do Bailique, com realização de vistoria técnica para avaliação dos riscos decorrentes da erosão e das “terras caídas”; Requerimento nº 2383/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED reiterar o Requerimento nº1947/26-AL, que versa sobre a implantação de uma Política Pública Estadual permanente de apoio à Preparação para Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); Requerimento nº 2384/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Juventude — SEJUV reiterar o Requerimento nº2208/26-AL, que versa sobre a ampliação do número de jovens beneficiários do Programa Amapá Jovem nas comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia; Requerimento nº 2385/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Educação —SEED reiterar o requerimento nº 1881/26-AL, solicitando medidas para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas escolas públicas estaduais e de gestão compartilhada, independentemente da ausência de uniforme; Requerimento nº 2386/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Juventude — SEJUV reiterar o requerimento nº2210/26-AL, que versa sobre a ampliação do número de jovens beneficiários do Programa Amapá Jovem na Comunidade Quilombola do Alto Pirativa; Requerimento nº 2387/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED e a UEAP reiterar o requerimento nº 1881/26-AL que versa sobre a realização de estudos de viabilidade técnica, administrativa, pedagógica e financeira para a implantação de um polo da Universidade do Estado do Amapá no município de Santana; Requerimento nº 2388/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo —SETE reiterar o requerimento nº 1882/26-AL que versa sobre a implementação de ações voltadas à qualificação profissional, intermediação de mão de obra e ampliação da oferta de vagas de emprego destinadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 2391/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à CEA – Equatorial a troca das lâmpadas da avenida 16; Requerimento nº 2392/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene, na Plenária Dalton Martins, no dia 03 de setembro, às 9h, destinada a prestar homenagem a estudantes, advogados, jovens protagonistas da sociedade amapaense, atletas, entidades, empresas e demais pessoas que contribuem para o desenvolvimento da corrida de rua, no Estado do Amapá, bem como à Federação Amapaense de Triathlon – FEATRI e seus atletas; Requerimento nº 2449/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma ou reconstrução da passarela da avenida Rio Grande do Norte, fazendo a ligação entre os bairros Pacoval e Cidade Nova; Requerimento nº 2343/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Agência de Fomento do Amapá — AFAP a disponibilização de linha específica de crédito para condutores de transporte escolar, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2344/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a construção de um Parque Firme na avenida Guaranis; Requerimento nº 2345/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma e pintura do sumidouro da Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2346/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Mário Alves Meira, no Município de Cutias; Requerimento nº 2347/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2348/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a instalação de centrais de ar na Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2349/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a drenagem em toda a extensão da travessa Manoel José; Requerimento nº 2350/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a drenagem na quarta avenida, bairro dos Congós; Requerimento nº 2351/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento em toda a extensão da travessa Manoel José; Requerimento nº 2352/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e pintura do sumidouro da Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no município de Itaubal; Requerimento nº 2353/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma estrutural da Escola Estadual Mário Alves Meira, no município de Cutias; Requerimento nº 2354/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no município de Itaubal; Requerimento nº 2355/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP informações de uma possível adequação da rua Tancredo Neves; Requerimento nº 2356/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a instalação de sinalização vertical e horizontal e redutor de velocidade, na rua Senador Flexa; Requerimento nº 2357/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a instalação de sinalização vertical e horizontal e redutor de velocidade, na travessa Nossa Senhora de Assunção; Requerimento nº 2358/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a instalação de sinalização vertical e horizontal e redutor de velocidade, na rua Dom Macedo Costa; Requerimento nº 2359/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na Quarta avenida, bairro dos Congós; Requerimento nº 2360/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP os serviços de limpeza e capina em toda a extensão da Travessa Manoel José, bairro Jardim América, no município de Macapá. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Pedro Filé, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Alliny Serrão, Liliane Abreu e Telma Nery. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente Edna Auzier declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às onze horas e sete minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e seis.
