Ata da 39ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e seis.

                        Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 39ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária e, ao seu convite, para secretaria dos trabalhos o Deputado Júnior Favacho. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0144/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Amapá, o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros, tornando obrigatória a inclusão, em caráter transversal e continuado, de conteúdo curricular sobre primeiros socorros na Educação Básica da rede pública estadual; inclui a matéria entre as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0145/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara Como Entidade de Utilidade Pública, no Âmbito do Estado do Amapá, o Instituto dos Castanheiros Extrativistas, Agroecológico e Agricultura Familiar do Alto Cajari-ICAF; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0146/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Amigos do Esporte - IAESP, com sede no Município de Laranjal do Jari; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0147/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher Segura" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0485/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Ellen Lahandria Nogueira Oliveira, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0486/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Endy Wanne Vilhena da Silva, em reconhecimento à sua trajetória e ao seu protagonismo juvenil; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0487/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá ao jovem Gabriel Oliveira da Silva, em reconhecimento à sua trajetória e ao seu protagonismo juvenil; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0488/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Sarah Luíza da Silva Camilo, em reconhecimento à sua trajetória e ao seu protagonismo juvenil; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0489/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá ao aluno Isaque Tavares Amanajás, em reconhecimento ao seu destacado desempenho acadêmico e ao bicampeonato conquistado na Olimpíada de História do Amapá; Lido o  Projeto de Decreto Legislativo nº 0490/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à aluna Jhullia Rauane Gonçalves da Silva, em reconhecimento ao seu destacado desempenho acadêmico e ao bicampeonato conquistado na Olimpíada de História do Amapá; Lido o  Projeto de Decreto Legislativo nº 0491/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Aldair da Silva do Nascimento, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0492/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Anderson Monteiro Pinheiro, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0493/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Bruna Cibelle Dias, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0494/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Claudiele dos Santos Castro, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0495/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Cleidiane Gama Pereira, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0496/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Felipe Santos Almeida de Jesus, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0497/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta José Maria Arruda de Almeida, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0498/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Lenise da Silva Neto, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0499/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Mércia Rodrigues de Pinho, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0500/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Nairon Sousa de Almeida, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0501/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” à atleta e dirigente esportiva Simone de Sousa Quaresma, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do triathlon no Estado do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0502/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” à atleta Samantha Serra Monteiro, em reconhecimento à sua trajetória e às relevantes conquistas no esporte amapaense; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0503/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Luis Serwath, em reconhecimento à sua trajetória e às relevantes conquistas no esporte amapaense; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0504/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Gabriel Cordeiro Palheta, em reconhecimento à sua trajetória e às conquistas no esporte amapaense; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0505/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Filipe Moutinho, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o esporte amapaense; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0506/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta e dirigente esportivo Felipe Bastos Andrade, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do triathlon no Estado do Amapá; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0507/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Alessandro Belo da Costa Filho, em reconhecimento à sua trajetória e às relevantes conquistas no esporte amapaense; Moção nº 0411/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Professores da Educação Especial da Rede Pública Estadual de Ensino no Amapá, em reconhecimento a dedicação, e ao compromisso e a relevante a contribuição desses profissionais para uma educação pública cada vez mais inclusiva, acessível e acolhedora; Moção nº 0412/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que concede Moção de Aplausos ao advogado Irapuan Madureira de Menezes, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento da advocacia amapaense; Requerimento nº 2393/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à CEA Equatorial, manutenção e melhoria da rede de iluminação nas vias e logradouros do bairro Floresta Tropical; Requerimento nº 2395/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Joaquim Silva do Amaral; Requerimento nº 2396/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, que intensifique as rondas policiais ostensivas no entorno do Campo do Poeirão; Requerimento nº 2397/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a manutenção dos elevadores do Hospital das Clinicas Alberto Lima; Requerimento nº 2398/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, a construção de nova Escola Estadual Governador Ivanhoé Gonçalves; Requerimento nº 2400/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade Campo Verde, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2401/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária na Comunidade Campo Verde, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2402/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Anauerapucu, Município de Santana; Requerimento nº 2403/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Totoia; Requerimento nº 2404/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal da Aldeia Kumenê, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2405/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na Comunidade do Anauerapucu; Requerimento nº 2406/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal da Nova Conquista 2, Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2407/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do Ramal do Comercio do Muriacá, Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 2408/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do Ramal da Nova Conquista 1, Município de Vitoria do Jari; Indicação nº 3138/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública no bairro Floresta Tropica; Indicação nº 3139/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza na Avenida Henrique Galúcio, entre as ruas Paraná e Santa Catarina; Indicação nº 3140/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida Cleveland Sá Cavalcante, entre as ruas Tiago Flexa da Costa e Minas Gerais; Indicação nº 3141/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Maria Lúcia Brasão; Indicação nº 3142/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Carlos Lins Cortês; Indicação nº 3143/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na Travessa Catalina; Indicação nº 3144/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Zeca Serra; Indicação nº 3145/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Toni Tavares; Indicação nº 3146/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Santa Catarina; Indicação nº 3147/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Jardim das Oliveiras; Indicação nº 3148/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua dos Tucumãs; Indicação nº 3149/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua da Marinha; Indicação nº 3150/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua 24 de Julho; Indicação nº 3151/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 3152/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida Padre Ângelo Biraghi; Indicação nº 3153/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a remoção de lixeira viciada na Avenida José Nery; Indicação nº 3154/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a retirada de entulhos acumulados na Avenida Genésio Almeida Costa; Indicação nº 3155/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento na Avenida Jacarandá; Indicação nº 3156/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, a ampliação a de rede de abastecimento de água e regularizar o fornecimento no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 3157/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, pavimentação asfáltica da Avenida Maria Albertina Gomes da Silva; Indicação nº 3158/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a disponibilização de um barco coletor de lixo para atender as comunidades ribeirinhas; Indicação nº 3159/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, a disponibilização de um barco coletor de lixo para atender as comunidades ribeirinhas; Indicação nº 3160/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a disponibilização de um barco coletor de lixo para atender as comunidades ribeirinhas; Indicação nº 3161/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a disponibilização de um barco coletor de lixo para atender as comunidades ribeirinhas; Indicação nº 3162/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a disponibilização de um barco coletor de lixo para atender as comunidades ribeirinhas; Indicação nº 3163/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, solicita a disponibilização de um barco coletor de lixo para atender as comunidades ribeirinhas; Indicação nº 3164/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a disponibilização de um barco coletor de lixo para atender as comunidades ribeirinhas; Indicação nº 3165/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Anauerapucu; Indicação nº 3166/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, a disponibilização de um barco coletor de lixo para atender as comunidades ribeirinhas; Indicação nº 3167/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao DNIT, a implantação de dois redutores de velocidade na BR-156, no perímetro que atravessa a região central do bairro Área 6, no Município de Porto Grande; Indicação nº 3168/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a recuperação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Rio Pedreira; Indicação nº 3169/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, construção e/ou adequação de calçadas na Avenida Rio Japurá; Indicação nº 3170/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, a construção e/ou adequação de calçadas na rua Quintino Justo de Almeida; Indicação nº 3171/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, construção e/ou adequação de calçadas na rua Rio Xingu; Indicação nº 3172/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMZUR, regularizar do serviço de coleta de lixo domiciliar no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3173/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina; Indicação nº 3174/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, coleta e retirada dos resíduos sólidos acumulados na Baixada Pará; Indicação nº 3175/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica a SEMOB, recuperação, terraplanagem e pavimentação da Passagem Santa Fé; Indicação nº 3176/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Avenida José Loureiro. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 061/2026-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justifica sua ausência na 38ª Sessão Ordinária; Ofício nº 00278/2026 gab/oab-ap, de autoria do OAB-ESTADO DO AMAPÁ, comunicação de alteração na Presidência da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AP; Memorando nº 048/2026 - Gab.Dep. Junior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que justifica sua ausência; Memorando nº 0064-2026, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justifica sua ausência nas Sessões Extraordinárias do dia 03 e 27 de julho de 2026; Memorando nº 0063-2026, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justifica ausência nas Sessões Extraordinárias dos dias, 17 a 30 de junho de 2026; Ofício nº 280101.0076.1177.3970/2026 GAB - SEED, de autoria do Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, que em resposta ao Requerimento nº 3041/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 280101.0076.1177.3969/2026 GAB - SEED, de autoria do Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, em resposta ao Requerimento nº 1416/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 148/2026 – CEA EQUATORIAL, de autoria do Equatorial Energia - CEA, que em resposta ao Requerimento nº 2243/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 128/2026 – GCG/PMAP, de autoria do Quartel do Comando Geral - Polícia Militar do Amapá, em resposta aos Requerimentos nº 2225, 2184 e 2183/26-AL, do Deputado Diogo Senior; nº 2223/26-AL, do Deputado Pedro Filé; nº 2206, 2205, 2203 e 2204/26-AL, da Deputada Aldilene Souza; e nº 2216 e 2215/26-AL, do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº oficio nº 0387/2026 GICOV/MC, de autoria do Caixa Econômica Federal, que Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Pedro Filé iniciou a sua fala a 38min e 03seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=MO0TZuAZDH7p79WU&t=2283. Em aparte, o Deputado Estadual Lorran Barreto iniciou a sua fala a 50min e 26seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=Fk3JOaiB2t4Amgw-&t=3026. Retomando a sua fala, o Deputado Estadual Pedro Filé iniciou a sua fala a 51min e 16seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=5rJOWaVPJF5SUXn9&t=3076. Posteriormente, o Deputado Estadual Carlos Lobato iniciou a sua fala a 52min e 37seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=KiUVXvXWZ1b403L3&t=3157. Em seguida, o Deputado Estadual Júnior Favacho iniciou a sua fala a 1h 05min e 20seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=u29EzjkzWxRtBvEH&t=3920. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto iniciou a sua fala a 1h 13min e 10seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=KWE9AoyT6sGdn39v&t=4390. Posteriormente, o Deputado Júnior Favacho solicitou a Presidente, Deputada Liliane Abreu, para que colocasse em deliberação do soberano plenário a sua solicitação para que o Pesquisador do Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA, senhor Marcelo Carinho. Após, a Presidente acatou o a solicitação do Deputado juntamente com todos os Deputados presentes. Neste momento, o Pesquisador do Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA, senhor Marcelo Carinho, iniciou a sua fala a 1h 16min e 40seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=5yNn6y1mTqUy39Px&t=4600. Em aparte, a Deputada Aldilene Souza iniciou a sua fala a 1h 28min e 09seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=VL8UM_k-IZuEED1w&t=5289. Neste momento, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, assumiu a secretária dos trabalhos. Em aparte, a Deputada Edna Auzier iniciou a sua fala a 1h 29min e 44seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=e7TELcze8FA1P4GZ&t=5384. Por conseguinte, o Deputado Estadual Coronel Flexa iniciou a sua fala a 1h 30min e 54 seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=KTpKadoasKdFU7IJ&t=5454. Em aparte, a Deputada Liliane Abreu iniciou a sua fala a 1h 42min e 34seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=-g3fSS5gfR4ah_pN&t=6154. Retomando a sua fala, o Deputado Coronel Flexa iniciou a sua fala a 1h 45min e 01seg da transmissão. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Estadual Pedro Filé iniciou a sua fala a 1h 46min e 58seg da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=6sCB5cpbP2KgcNkn&t=6418. Posteriormente, o Deputado Estadual Carlos Lobato iniciou a sua fala a 1h e 53min da transmissão https://www.youtube.com/live/uC39p5VDsW4?si=qlpILMB2DM89v-wu&t=6780. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 11 (onze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jory Oeiras, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a inexistência de quórum. Em seguida a sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos. Após, persistindo a falta de quórum para a Ordem do dia e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e quatro minutos, do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e seis.