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Ata da 38ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de agosto de dois mil e vinte e seis.
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 38ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Pedro Filé. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0138/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Companhia Comunitária Socioambiental do Amapá – CIASAP; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.988, de 29 de dezembro de 2023, que institui a Política Estadual de Atenção aos estudantes com altas habilidades ou superdotação, para dispor sobre atendimento educacional especializado, formação continuada de professores, enriquecimento curricular, concessão de bolsas de incentivo educacional, aceleração de estudos, atenção às diversidades socioculturais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0140/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que institui o Espaço Memorial Augusto Wanderlley Aragão da Silva – Nariz, no Museu do Futebol Milton Corrêa, destinado à preservação da memória do esporte amapaense e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, para acrescentar o Código 1278 à Tabela 01-H (das Certidões, incluindo a busca - Registro de Imóveis), constante do Anexo I - Tabela dos Emolumentos Extrajudiciais, a fim de prever emolumentos específicos para a emissão da Certidão de Situação Jurídica do Imóvel, em conformidade com o art. 1.326, IV, alínea e, do Provimento nº 461/2024-CGJ/TJAP, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0141/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que declara de Utilidade Pública a Associação Gira Mundo, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0142/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Agricultoras Familiares e Empreendedoras Rurais do Assentamento Piquiazal (AFERPI), e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0143/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação Comercial e Industrial de Oiapoque (ACOI), e da outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0484/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Jorge da Silva Malheiros Junior e dá outras providências; Requerimento nº 2302/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá (PM-AP), rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 2303/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas, no Residencial São José; Requerimento nº 2304/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas , no bairro Araxá; Requerimento nº 2305/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), a pavimentação asfáltica no ramal do CD; Requerimento nº 2306/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a presença de Médico Oftalmologista de plantão no Hospital de Emergências e no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2307/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção de iluminação pública entre Linha C e Linha D no Km 9; Requerimento nº 2308/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de aferição da pressão intraocular, para atender a rede pública de saúde do Município de Santana; Requerimento nº 2309/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma e revitalização da Associação do bairro Jardim Floresta; Requerimento nº 2310/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no bairro Jardim Floresta; Requerimento nº 2311/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização do Centro Vitória Régia; Requerimento nº 2312/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida São João Apóstolo; Requerimento nº 2313/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na 24ª avenida dos Congós; Requerimento nº 2315/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SESA, dados detalhados sobre o estoque de medicamentos da Farmácia de Alto Custo; Requerimento nº 2324/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), o envio de expediente com pedido de informações e levantamento completo e detalhado; Requerimento nº 2325/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida Maranhão; Requerimento nº 2326/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na rua Professor Tostes; Requerimento nº 2327/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida Piauí; Requerimento nº 2328/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida Paraíba; Requerimento nº 2329/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Humberto de Góes Pereira; Requerimento nº 2330/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEINF, a construção de passarela em concreto, na avenida 13 de Setembro; Requerimento nº 2331/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua da Ressaca; Requerimento nº 2332/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, que inclua a passarela da UBS Rio Vila Nova no Projeto Ponte Firme, Município de Santana; Requerimento nº 2333/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º BPM, que intensifique rondas na rua São Benedito, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2334/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, que intensifique rondas no entorno da Escola Lauro Chaves; Requerimento nº 2335/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida Carlos Gomes e adjacências; Requerimento nº 2336/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na rua Professor Tostes e adjacências; Requerimento nº 2337/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na Praça do Poeirão e adjacências; Requerimento nº 2338/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, aquisição e instalação de um aparelho de autoclave para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2339/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 2340/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Amazonas; Requerimento nº 2341/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM-AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, na avenida 1º de Maio em toda sua extensão; Requerimento nº 2342/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma praça no bairro Amazonas; Requerimento nº 2343/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Agência de Fomentos do Amapá (AFAP), a disponibilização de linha específica de crédito para condutores de transporte escolar, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 2344/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, construção de um Parque Firme na avenida Guaranis, bairro Buritizal; Requerimento nº 2345/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, reforma e pintura do sumidouro da Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2346/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma estrutural da Escola Estadual Mário Alves Meira, no Município de Cutias; Requerimento nº 2347/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2348/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, instalação de centrais de ar na Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2349/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a drenagem em toda a extensão da Travessa Manoel José, bairro Jardim América; Requerimento nº 2350/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a drenagem na Quarta Avenida, bairro dos Congós; Requerimento nº 2351/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento em toda a extensão da Travessa Manoel José, bairro Jardim América; Requerimento nº 2352/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma e pintura do sumidouro da Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2353/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma estrutural da Escola Estadual Mário Alves Meira, no Município de Cutias; Requerimento nº 2354/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Wilson Rio de Araújo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 2355/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, informações e estudo acerca de uma possível adequação da Rua Tancredo Neves, no Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 2356/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a instalação de sinalização vertical e horizontal e redutor de velocidade, na rua Senador Flexa, no Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 2357/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a instalação de sinalização vertical e horizontal e redutor de velocidade, na Travessa Nossa Senhora de Assunção, em frente à Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, no Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 2358/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a instalação de sinalização vertical e horizontal e redutor de velocidade, na rua Dom Macedo Costa, no Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 2359/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na Quarta Avenida, bairro dos Congós; Requerimento nº 2360/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, serviços de limpeza e capina em toda a extensão da Travessa Manoel José, bairro Jardim América; Requerimento nº 2362/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM), informações acerca das ações desenvolvidas pelo Estado do Amapá no âmbito da Campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Federal nº 14.448, de 09 de setembro de 2022, que institui em âmbito nacional, o Agosto Lilás, como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, através de ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher; Requerimento nº 2363/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Piquiazal; Requerimento nº 2364/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Manga; Requerimento nº 2365/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Km 64; Requerimento nº 2366/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Km 47; Requerimento nº 2367/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Km 35; Requerimento nº 2368/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Km 32; Requerimento nº 2369/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Km 28; Requerimento nº 2370/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Km 18; Requerimento nº 2371/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Gaúcho; Requerimento nº 2372/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Chico; Requerimento nº 2373/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ajuruxi; Requerimento nº 2374/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Camaipi; Requerimento nº 2375/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na avenida Ivaldo Veras, entre a rua Dr. Braulino e a Inspetor Aymoré; Requerimento nº 2376/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Pancada do Camaipi; Requerimento nº 2377/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SEINF, a construção de um Mirante em ponto estratégico da Rodovia AP-160, estrada que liga os Municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari; Requerimento nº 2378/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SEINF, a reforma do Trapiche da Madésia, na Ilha de Santana; Requerimento nº 2379/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SETRAP, a manutenção da estrada que liga a sede do município de Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 2380/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SEINF, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2381/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF, providências urgentes para retirada de árvore em risco de queda sobre a cozinha da Escola Bosque Módulo Regional do Bailique, com realização de vistoria técnica para avaliação dos riscos decorrentes da erosão e das “terras caídas”; Requerimento nº 2382/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma dos guarda-corpos da Ponte Ulisses Guimarães, na Ilha de Santana; Requerimento nº 2383/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED, reiterando o Requerimento nº 1947/26-AL, que versa sobre a implantação de uma Política Pública Estadual permanente de apoio à Preparação para Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), concursos públicos e processos seletivos educacionais, destinada a estudantes concluintes e egressos da rede pública estadual de educação; Requerimento nº 2384/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Juventude (SEJUV), reiterando o Requerimento nº 2208/26-AL, que versa sobre a ampliação do número de jovens beneficiários do Programa Amapá Jovem nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia, localizadas no Arquipélago do Bailique, considerando a redução significativa do quantitativo de contemplados nessas localidades nos últimos anos; Requerimento nº 2385/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED, reiterando o Requerimento nº 1881/26-AL, que solicita medidas para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas escolas públicas estaduais e de gestão compartilhada, independentemente da ausência de uniforme; Requerimento nº 2386/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEJUV, reiterando o Requerimento nº 2210/26-AL, que versa sobre a ampliação do número de jovens beneficiários do Programa Amapá Jovem na Comunidade Quilombola do Alto Pirativa, de forma a assegurar maior alcance das ações governamentais voltadas à inclusão social, qualificação profissional e fortalecimento da cidadania da juventude local; Requerimento nº 2387/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED e a UEAO, reiterar o Requerimento nº 1881/26-AL que versa sobre a realização de estudos de viabilidade técnica, administrativa, pedagógica e financeira para a implantação de um polo da Universidade do Estado do Amapá no Município de Santana, mediante a utilização da estrutura física das escolas estaduais de tempo integral, no período noturno; Requerimento nº 2388/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Trabalho de Empreendedorismo (SETE), reiterando o Requerimento nº 1882/26-AL que versa sobre a implementação de ações voltadas à qualificação profissional, intermediação de mão de obra e ampliação da oferta de vagas de emprego destinadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando promover sua inclusão e permanência no mercado de trabalho; Requerimento nº 2389/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, providências necessárias visando garantir a recuperação e manutenção dos Ramais do Caio, João Bosco, Bom Jesus e das Araras, localizados no Projeto de Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro, na Rodovia AP-070; Requerimento nº 2390/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção dos Ramais do Caio, João Bosco, Bom Jesus e das Araras, localizados no Projeto de Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 2391/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à CEA - Equatorial, a troca das lâmpadas da Avenida 16, localizada no Bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 2392/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Mesa Diretora, a realização de uma Sessão Solene, na Plenária Dalton Martins, no dia 03 de setembro, às 9h, destinada a prestar homenagem a estudantes, advogados, jovens protagonistas da sociedade amapaense, atletas, entidades, empresas e demais pessoas que contribuem para o desenvolvimento da corrida de rua, no Estado do Amapá, bem como à Federação Amapaense de Triathlon – FEATRI e seus atletas; Indicação nº 3054/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), limpeza geral, capina da vegetação e remoção de entulhos ao longo da avenida José de Anchieta; Indicação nº 3055/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOP, manutenção da rede de iluminação pública na rua Tocantinópolis; Indicação nº 3056/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a manutenção da iluminação pública na avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 3057/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana, a troca e reposição das lâmpadas na avenida Ângelo de Moraes; Indicação nº 3058/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), limpeza e coleta de lixo na avenida dos Galibis; Indicação nº 3059/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3060/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 3061/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Dr. Silas Salgado; Indicação nº 3062/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na Passagem da Gruta; Indicação nº 3063/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), a reforma da parada de ônibus na avenida Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 3064/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Maria Geovanete Borges da Silva; Indicação nº 3065/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Estádio Zerão; Indicação nº 3066/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Miguel Arraes; Indicação nº 3067/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 4; Indicação nº 3068/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias na avenida Maria de Oliveira Colares; Indicação nº 3069/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo na avenida dos Tupis; Indicação nº 3070/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), requalificação asfáltica para a avenida Dezessete de Julho; Indicação nº 3071/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a retirada de entulho na área atrás do sambódromo; Indicação nº 3072/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CIPEMAC, a manutenção de luminárias na rua José Maria Azevedo; Indicação nº 3073/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na rua dos Taperebas; Indicação nº 3074/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida José da Silva Castro; Indicação nº 3075/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação e drenagem na avenida Lua; Indicação nº 3076/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da avenida José da Silva Castro; Indicação nº 3077/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da avenida Raimundo Alvares da Costa; Indicação nº 3078/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Praça do Poeirão; Indicação nº 3079/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Dezessete de Julho, bairro Buritizal; Indicação nº 3080/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 3081/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Abacatal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 3082/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de drenagem em toda a extensão da avenida 27 de Julho, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3083/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de drenagem em toda a extensão da avenida Quarta dos Congós; Indicação nº 3084/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o serviço drenagem na adjacência da avenida Ivaldo Alves Veras com a rua Doutor Braulino, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3085/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de drenagem em toda a extensão da avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 3086/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento da adjacência da avenida Ivaldo Alves Veras com a rua Doutor Braulino, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3087/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges, entre as ruas Eurico dos Santos e Agenor Ferreira Pinto, bairro Zerão; Indicação nº 3088/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Quarta dos Congós; Indicação nº 3089/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, manutenção da iluminação pública na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges, entre as ruas Eurico dos Santos e Agenor Ferreira Pinto, bairro Zerão; Indicação nº 3090/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza e capina em toda a extensão da avenida 27 de Julho, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3091/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina em toda a extensão da avenida Quarta dos Congós; Indicação nº 3092/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza e capina em toda a extensão da avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 3093/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, serviços de limpeza e capina na adjacência da avenida Ivaldo Alves Veras com a Rua Doutor Braulino, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3094/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de tapa-buraco na avenida Mendonça Furtado, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levi, bairro Central; Indicação nº 3095/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de tapa-buraco na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges, entre as ruas Eurico dos Santos e Agenor Ferreira Pinto, bairro Zerão; Indicação nº 3096/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de tapa-buraco na avenida Cônego Domingos Maltês, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, bairro Santa Rita; Indicação nº 3097/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de tapa-buraco na avenida Almirante Barroso, entre a rua Odilardo Silva e o muro do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, bairro Central; Indicação nº 3098/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida 27 de Julho, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3100/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CSA, a necessidade de regularização do abastecimento de água no bairro Beirol, nas proximidades das avenidas Aimorés e avenida dos Galibis, diante das constantes interrupções e instabilidade no fornecimento de água relatado pela população; Indicação nº 3101/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, serviços de retirada de entulhos e limpeza da praça da Caezinha, Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3102/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rio Vila Nova, Bairro Central; Indicação nº 3103/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rio Matapi, bairro Central; Indicação nº 3104/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Professora Lúcia Brazão, bairro Universidade; Indicação nº 3105/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Mario Cruz, bairro Central; Indicação nº 3106/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a realização de recapeamento asfáltico da avenida Felipe Camarão, no trecho compreendido entre a rua Hamilton Silva e a rua Leopoldo Machado; Indicação nº 3107/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Duque de Caxias, no trecho compreendido entre a rua Hamilton Silva e a rua Leopoldo Machado; Indicação nº 3108/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a realização dos serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Ivaldo Veras, no trecho compreendido entre a rua Dr. Braulino e a rua Inspetor Aymoré, bairro Universidade; Indicação nº 3109/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Ivaldo Veras com a rua Inspetor Aymoré, localizado no bairro Universidade; Indicação nº 3110/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), implantação de redutores de velocidade na avenida Almirante Barroso, no trecho entre as ruas Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Indicação nº 3111/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à SEMOB, construção de calçadas e meio-fio ao longo da avenida Carlos Lins Cortes; Indicação nº 3112/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Cabo Alves; Indicação nº 3113/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, bloqueteamento no ramal da Madésia e no da Granja; Indicação nº 3114/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua do Entroncamento; Indicação nº 3115/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Raimundo Biapino da Silva; Indicação nº 3116/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Bosque; Indicação nº 3117/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da alameda Olavo da Costa Manguinhos; Indicação nº 3118/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, a manutenção de tubulação quebrada na rua Eliezer Levi; Indicação nº 3119/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção da Escola Municipal Benedito Cardoso; Indicação nº 3120/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida dos Uirapurús; Indicação nº 3121/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Passagem Tucano; Indicação nº 3122/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Dilclynton de Souza; Indicação nº 3123/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à Prefeitura de Macapá, terraplanagem e asfaltamento da alameda Olavo da Costa Manguinhos; Indicação nº 3124/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva; Indicação nº 3125/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José Antônio Siqueira e rua Rio Javar; Indicação nº 3126/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Manoel Brazão; Indicação nº 3127/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, avaliação técnica na rua Ranolfo de Souza Gato; Indicação nº 3128/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Valdez Trindade de Souza; Indicação nº 3129/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, avaliação das condições estruturais da feira localizada na rua Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo; Indicação nº 3130/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da passagem X do Sul; Indicação nº 3131/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da rua São José; Indicação nº 3132/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Zolito Nunes; Indicação nº 3133/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação da rua Nair Maria Souza da Costa; Indicação nº 3134/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Dr. Aroldo da Silva Carvalho; Indicação nº 3135/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa João Ferreira da Silva; Indicação nº 3136/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Liberdade e Indicação nº 3137/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Luiz Gonzaga. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 055/2026/GAB/DEP/RG, de autoria do Deputado Roberto Góes, que dispõe sobre a solicitação de retirada e arquivamento de Projeto de Lei Ordinária nº 0049/26-AL; Memorando nº 032/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência, na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2026; Ofício nº 300101.0076.1851.2248/2026, de autoria do Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em Resposta ao Requerimento nº 1429/2026-AL; Ofício nº S/N, de autoria da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SEMVS), que dispõe sobre o relatório de orientações sanitárias nas batedeiras de açaí da zona oeste, Município de Macapá-AP; Memorando nº 022/2026, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2026; Memorando nº 057-2026-Gab/DEP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, conforme discriminado no documento; Memorando nº 032/ 2026, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre o cancelamento de Sessões Solenes; Ofício nº 0375 / 2026/ GIGOV/MC, de autoria da Gerência Executiva de Governo Macapá, que dispõe sobre a extinção Contratual; Ofício nº 024/2026, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que trata da sugestão de destinação de Emendas Parlamentares a ações voltadas à primeira infância nos Municípios do Amapá; Ofício nº 280101.0076.1177.3876/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado de Educação do Amapá (SEED), em resposta ao Requerimento nº 1947/2026 de autoria do Deputado Pedro Filé; Ofício nº 060101.0076.0247.3697/2026 CASA-CIVIL, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1374/26-AL de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 145/2026-CEA EQUATORIAL, de autoria da Equatorial Energia (CEA), em resposta ao Requerimento n° 1609/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Memorando nº 29/2026/GAB/DEP.LB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que solicita arquivamento de proposições protocoladas em duplicidade; Memorando nº 0028/2026- GAB/DAYSE MARQUES, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 38ª Sessão Ordinária. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente e como primeiro orador inscrito o Deputado Pedro Filé iniciou seu pronunciamento à 9min35s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=t2sL17DuCuDSq6MH&t=575. Em aparte, o Deputado Roberto Góes falou à 15min51s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=_LSkNb5sTgoyfKvJ&t=951. Retomando seu pronunciamento, o Deputado Pedro Filé prosseguiu à 17min20s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=9r75tcP2ROJ4ijUh&t=1040. Em aparte, o Deputado Coronel Flexa discursou à 17min38s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=jLVKVVRN3qjzJf4I&t=1058. Após, o Deputado Pedro Filé prosseguiu à 19min45s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=5zItY-lXzzIDEpaN&t=1185. Em aparte, o Deputado Carlos Lobato falou à 20min28s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=JaX2tgYJiOxNHxJN&t=1228. Retomando sua fala o Deputado Pedro Filé concluiu seu pronunciamento à 21min41s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=_bl1QvZ5Nn-JrKiG&t=1301. Após, o próximo orador inscrito, Deputado Carlos Lobato falou à 24min56s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=NNwF8iex4FZyRr3U&t=1496. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras falou à 35min31s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=I8_lggO4m1MmWP6f&t=2131. Retomando sua fala o Deputado Carlos Lobato prosseguiu à 36min58s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=L2xTc7jq4r_ON2q5&t=2218. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Pedro Filé iniciou seu pronunciamento à 39min31s da transmissão: https://www.youtube.com/live/mEexxDs-jzM?si=EwPZ99tlDoNJl1No&t=2371. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e Dayse Marques (justificada). Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0023/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública o Instituto das Tradições Afro-Brasileira e Desenvolvimento Social. Com o Parecer nº 0047/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Após, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0406/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Senhora Patrizia Oliveira dos Santos, Conselheira Tutelar do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0407/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria das Dores Penha Bruno, Conselheira Tutelar do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0408/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Senhora Tamara Vaz Tavares, Conselheira Tutelar do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0409/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso ao Senhor Helton Luiz Brazão, Conselheiro Tutelar do Município de Tartarugalzinho e Moção nº 0410/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Senhora Samara Cristina da Silva Figueiredo, Conselheira Tutelar do Município de Tartarugalzinho. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 2232/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, asfaltamento do ramal do Porto do Abacate; Requerimento nº 2290/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a instalação de infraestrutura de apoio exclusivo à amamentação nas dependências da 55ª Expofeira do Amapá; Requerimento nº 2291/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a instalação de fraldários de acesso familiar, disponíveis para uso por mães e pais, nas dependências da 55ª Expofeira do Amapá; Requerimento nº 2314/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Senhor Clécio Luís (Governador do Estado do Amapá), ao Senhor Cassius Clay Lemos Carvalho ( Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/AP) e ao Senhor Richard Madureira da Silva (Coordenador-Geral da 55ª Expofeira Agropecuária do Amapá), a implantação de um bolsão de estacionamento exclusivo para taxista e motorista de aplicativo, durante a realização da 55ª Expofeira Agropecuária do Amapá; Requerimento nº 2279/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de uma rampa de embarque e desembarque na Comunidade Colônia de Água Branca; Requerimento nº 2238/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de pavimentação asfáltica, na rua Santa Maria - começar a contar no entroncamento com a rua 6, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2239/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de pavimentação asfáltica, na rua Josefa Pelaes de Souza, entre a rua Turibio Orivaldo e rua Acésio Guedes, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2240/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de pavimentação asfáltica, na rua Acesio Guedes, entre avenida 1 e rua Josefa Pelaes de Souza, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2241/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de pavimentação asfáltica, na avenida 1, entre rua Turibio Orivaldo e rua Acésio Guedes, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2233/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à Capitania dos Portos do Amapá, a intensificação das ações de fiscalização e orientação aos condutores de embarcações de pequeno porte, como voadeiras e catraios, que trafegam na região de Santana e adjacências; Requerimento nº 2234/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à CEA-EQUATORIAL, a implantação e ampliação da rede de eletrificação rural nas Comunidades de Água Azul, Marapi, Aruru e Sem Terras, localizadas no Município de Vitória do Jari-AP; Requerimento nº 2235/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Praça da llha de Santana, localizada no Município de Santana-AP; Requerimento nº 2236/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica da avenida Salgado Filho no trecho compreendido entre as ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no bairro Central; Requerimento nº 2237/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à PM-AP, a intensificação de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 2242/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, inclusão da passarela Ben-Hur Corrêa Alves no Programa Ponte Firme; Requerimento nº 2227/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da avenida Vinte e dois de Julho; Requerimento nº 2228/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da avenida vinte e um de julho; Requerimento nº 2229/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da avenida Tereza Maciel Tavares; Requerimento nº 2230/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da avenida Jambeiro; Requerimento nº 2231/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da avenida Professor Tostes; Requerimento nº 2243/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública na avenida das Nações; Requerimento nº 2244/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no Habitacional Açucena; Requerimento nº 2245/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no Habitacional São José; Requerimento nº 2280/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da Travessa Manoel Quaresma Mendes; Requerimento nº 2281/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da rua Tucuruí; Requerimento nº 2282/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da rua Pedro Baião; Requerimento nº 2283/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da passagem Santa Fé; Requerimento nº 2284/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Jambeiro; Requerimento nº 2286/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 2287/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), adubação, fertilização e insumos para produtores rurais no Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 2288/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, que seja feita regularização fundiária na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2289/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, que seja feita regularização fundiária no Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 2292/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Nova Canaã, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2293/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal Belo Verde, localizado no Km 9; Requerimento nº 2294/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do prédio da Associação Mazaganense de Apoio à Neurodiversidade (AMAN), Município de Mazagão; Requerimento nº 2295/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a aquisição de materiais e equipamentos destinados ao fortalecimento das atividades de Educação Física adaptada no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues; Requerimento nº 2296/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 2297/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade de Nova Canaã, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2298/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2299/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais na Comunidade nova Canaã, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2300/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2301/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na Comunidade de Nova Canaã, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2246/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento na Rodovia Comandante Pedro Salvador Diniz; Requerimento nº 2247/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a contratação de profissionais de serviços gerais e auxiliares de manutenção para a Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2248/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 2249/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a terraplanagem em toda a extensão das vias da Comunidade Alencar; Requerimento nº 2250/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa-buraco na avenida Cônego Domingos Maltês; Requerimento nº 2251/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa-buraco da avenida Mendonça Furtado; Requerimento nº 2252/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa-buraco da avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 2253/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa-buraco da avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges; Requerimento nº 2254/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida 27 de Julho; Requerimento nº 2255/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de alojamento para os professores da Escola Quilombola Estadual Belmiro Macedo Medina; Requerimento nº 2256/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Dezessete de Julho; Requerimento nº 2257/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a ampliação da estrutura física da Escola Quilombola Estadual Belmiro Macedo Medina; Requerimento nº 2258/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a contratação de profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para a Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2259/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 2260/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 2261/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2262/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Sebastião Lamarão; Requerimento nº 2263/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a instalação de manilhas na vala das vias da Comunidade Alencar; Requerimento nº 2264/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a drenagem na adjacência da avenida Ivaldo Alves Veras com a Doutor Braulino; Requerimento nº 2265/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 2266/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Abacatal; Requerimento nº 2267/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2268/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento na adjacência da avenida Ivaldo Alves Veras com a Doutor Braulino; Requerimento nº 2269/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a instalação de manilhas na vala presente nas vias da Comunidade Alencar; Requerimento nº 2270/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, drenagem na avenida 27 de Julho; Requerimento nº 2271/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, drenagem na avenida Sebastião Lamarão; Requerimento nº 2272/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a limpeza e capina na Rodovia Comandante Pedro Salvador Diniz; Requerimento nº 2273/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, drenagem na avenida Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 2274/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a drenagem na Rodovia Comandante Pedro Salvador Diniz; Requerimento nº 2275/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a limpeza e capina em toda a extensão das vias da Comunidade Alencar; Requerimento nº 2276/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, manutenção da iluminação da avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges; Requerimento nº 2277/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, limpeza e capina em toda a extensão da avenida Sebastião Lamarão e Requerimento nº 2278/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, os serviços de limpeza e capina na avenida 27 de Julho. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Alliny Serrão e Dayse Marques. Em Questão de Ordem o Deputado Jaime Perez solicitou seu registro de presença, sendo sua solicitação acatada pela Presidente da Sessão. Após, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta e cinco minutos, do dia onze de agosto de dois mil e vinte e seis.
