Ata da 41ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e seis.

     Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e vinte e oito minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 41ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0038/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, para atualizar a composição dos cargos efetivos da carreira dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providencias; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0005/26-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça, que Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. Ato contínuo, a Secretária procedeu a leitura da Convocação da 42ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2026, às quinze horas e trinta minutos. Não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Treze horas e trinta minutos, do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e seis.