Ata da 39ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e seis.

                        Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis às dez horas e dezessete minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 39ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foi lida a seguinte matéria: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0037/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Amapá a promover permuta de imóvel integrante de seu patrimônio com imóvel pertencente ao município de Laranjal do Jari, com a finalidade de viabilizar empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do programa Minha casa, Minha vida, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 09/2026, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que solicita alteração de emendas Individuais; Memorando nº 051/2026, de autoria do Deputado Roberto Góes, que solicita alteração de Emenda Parlamentar Impositiva. Em seguida, a Presidente solicitou a Secretária para que realizasse a Leitura da Convocação da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania – CCJ, juntamente com a Leitura da Convocação da 40ª Sessão Extraordinária, realizada no Plenário Dalton Martins às 10:30h. Posteriormente, não havendo mais nada a ser deliberado a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e dois minutos, do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e seis.