Ata da 38ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de julho de dois mil e vinte e seis.

     Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte e duas horas e vinte minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 38ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos, como convidado, o Deputado Estadual Pedro Filé. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário Pedro Filé que procedesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, R Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes e as Deputadas Telma Nery e Zeneide Costa. Constatada a existência de quórum, foram deliberadas as seguintes matérias:  Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0036/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, para viabilizar a realização de concurso público do grupo Saúde, mediante a criação dos cargos efetivos que especifica, com as respectivas atribuições e requisitos de investidura, a atualização de nomenclaturas, a estruturação do cargo de médico em níveis, a fixação da distribuição de vagas por especialidade médica e odontológica e a ampliação do quantitativo de vagas dos cargos que relaciona, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0006/2026/RE/DEP. Liliane Abreu, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, R Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0126/26-AL, de autoria do Mesa Diretora, que altera lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, R Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas Telma Nery e Zeneide Costa. Ao fim, não havendo mais nada a ser deliberado e nem manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às vinte duas horas e vinte e sete minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e seis.