Ata da 35ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de julho de dois mil e vinte e seis.

     Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e dezesseis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 35ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária Liliane Abreu que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Carlos Lobato (justificada), Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Constatada a existência de quórum, foram deliberadas as seguintes matérias:  Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0003/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providências. Com o Parecer Conjunto nº 0011/2026/CCJ/COF/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi submetida à Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 14 (quatorze) votos a favor e 10 (dez) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados Carlos Lobato, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0033/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Com o Parecer Conjunto nº 0010/2026/CCJ/COF/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Carlos Lobato, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0034/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a promoção da carreira de Delegado da Polícia Civil do Estado do Amapá, nos termos da Lei Federal nº 14.735, de 23 e novembro de 2023, e dá outras providências. Com o Parecer Conjunto nº 0012/2026/CCJ/COF/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Carlos Lobato, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0035/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS aplicável às operações realizadas durante a Expofeira do Amapá, em apoio às cadeias produtivas estaduais e às políticas de desenvolvimento agropecuário e industrial, e dá outras providências. Com o Parecer Conjunto nº 0013/2026/CCJ/COF/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do projeto. Aberta a discussão, usou da palavra o Deputado Júnior Favacho, à 1h24min da transmissão: https://www.youtube.com/live/-HZFQXk9kE8?si=nATvRtQ4tCpMzoKG&t=5040 . Neste momento, registrou-se a presença dos Deputados Fabrício Furlan e R. Nelson Vieira. Após, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Carlos Lobato, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. De modo contínuo, a Presidente agradeceu e registro a presença do Senhor Eider Pena (ex-Deputado Estadual). Ato contínuo, a Secretária procedeu a leitura da Convocação da 36ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a realizar-se no dia 03 de julho de 2026, às 15h40min. Ao fim, não havendo mais nada a ser deliberado e nem manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e seis.