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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

58ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 06/08/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0043/12-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0137/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que dispõe sobre o direito de porte de arma de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Amapá e dá outras providências
2 Veto 0044/12-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0160/11-AL, de autoria do Dep. Agnaldo Balieiro, que dispõe sobre a Admissão de Titulos em nível de Pós-Graduação "STRICTO SENSU", para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como do tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado do Amapá e dá outras providências.
3 Veto 0045/12-GEA PODER EXECUTIVO Veto total ao Projeto de Lei nº 005/12-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0140/12-AL Deputado Charles Marques Proíbe a comercialização e uso de cerol ou qualquer outro material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandarolas, entre outros, em áreas públicas e comuns, do território do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5 Requerimento 1518/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a abertura de licitação de transporte alternativo intermunicipal, no Distrito de Igarapé do Lago.
6 Requerimento 1519/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de extensão de rede e instalação de iluminação de luminárias na Av. das Nações, no Bairro do Paraíso, Município de Santana.
7 Requerimento 1520/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, reparos da rede elétrica, troca e reposição de luminárias na Av. Maçaranduba, no Bairro Ipê.
8 Requerimento 1521/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na Av. Castanheira, no Bairro Ipê.
9 Requerimento 1522/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Escola de Ensino Fundamental Brasil Novo, no Bairro Brasil Novo.
10 Requerimento 1523/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através do Comando Geral da Polícia Militar, designe rondas periódicas na Rua Tangerina, Bairro Brasil Novo.
11 Requerimento 1525/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SESA, a reativação do Posto de Saúde do Município de Vitória do Jarí.
12 Requerimento 1526/12-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SESA, que verifique as Condições Higiênicas do Posto de Saúde de São Joaquim do Pacuí.
13 Requerimento 1527/12-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a iluminação do complexo do araxá.
14 Requerimento 1528/12-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da CEA, providências com relação às constantes interrupçoes de energia elétrica no Bairro Parque das Laranjeiras, Município de Santana.
15 Requerimento 1529/12-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SESA, uma atenção maior para as comunidades indígenas do Município de Oiapoque.
16 Requerimento 1530/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma escola para portadores de necessidades Especiais no Município de Macapá.
17 Requerimento 1531/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, que realize serviços de tapa buracos na Rodovia JK, trecho entre a UNIFAP e o Conjunto Vale Verde.
18 Requerimento 1532/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a instalação de uma Biblioteca Pública para a Zona Sul.
19 Requerimento 1533/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para o Município de Porto Grande.
20 Requerimento 1534/12-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEED, a construção de um alojamento para professores, na Escola Bom Jesus dos Fernandes, Município de Tartarugalzinho.
21 Requerimento 1535/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao diretor da CAESA, que efetive a colocação de manilhas, na Rua Netuno no Bairro Marco Zero.
22 Requerimento 1536/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, terraplanagem do ramal que dá acesso a Comunidade de Abacate da Pedreira.
23 Requerimento 1537/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, providência com a constante falta de energia no Bairro Jardim Equatorial.
24 Requerimento 1538/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de um obelisco onde passa a linha imaginária do Equador no Município de Santana.
25 Requerimento 1539/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através do Procon, a destinação de pessoal capacitado para realizar fiscalização de pesos e medidas nos estabelecimentos comerciais de vitória do Jarí.
26 Requerimento 1540/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Meio ambiente, a destinação de um educador ambiental para efetivar palestras relacionadas ao assunto do Município de Vitória do Jarí.
27 Requerimento 1541/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SESa, a destinação de agentes de saúde para a Comunidade de Abacate da Pedreira.
28 Requerimento 1542/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma da Praça da Comunidade de Abacate da Pedreira.
29 Requerimento 1543/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção do Posto de Polícia Civil do Município de Vitória do Jarí.
30 Requerimento 1544/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para o Bairro Cidade Livre, no Município de Vitória do Jarí.
31 Indicação 1141/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao titular da Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, seja realizado serviço de capina na 3ª Travessa da Rodovia do Pacoval.
32 Indicação 1142/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, terraplanagem e recapeamento asfáltico da Rua Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
33 Indicação 1143/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de construção e ampliação de todas as vias de acesso, abertura da AP 70 e conservação da BR 156, para a Comunidade São Pedro dos Bois.
34 Indicação 1144/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de reforma e ampliação do Posto de Saúde, na Comunidade São Pedro dos Bois.
35 Indicação 1145/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá, reforma do Posto de Saúde, no Curiaú.
36 Indicação 1146/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, reforma da Escola Municipal Wilson Malcher, Localizado na Rodovia JK, no Bairro Jardim Equatorial.
37 Indicação 1147/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos instalados no Bairro do Beirol.
38 Indicação 1148/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza no entorno da Av. Evandro Carneiro de Melo, no Bairro dos Congós.
39 Indicação 1149/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza no entorno da Av. Raimundo Caxias de Souza, no Bairro dos Congós.
40 Indicação 1150/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza na Rua Dr. Alberto Lima, no Bairro dos Congós.
41 Indicação 1151/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica à Superintendência da Caixa Econômica de Macapá, a instalação de uma Casa Lotérica, no Bairro Universidade.
42 Indicação 1152/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através do Diretor da Empresa ENTERPA, serviços de coleta de lixo, no Bairro Congós.
43 Indicação 1153/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, limpeza da Praça do Buritizal, no Bairro Buritizal.
44 Indicação 1154/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA, que estude a possibilidade de se colocar uma lixeira pública (tipo caçamba), em frente às pontes localizadas na ressaca ao lado do Canal da Timbiras.
45 Indicação 1155/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica a Diocese de Macapá que envie, pelo menos uma vez por mês, um Padre para atender a Comunidade do Lontra da Pedreira.
46 Indicação 1156/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Empresa ENTERPA, que efetue com regularidade o recolhimento do lixo doméstico na Av. 13 de Setembro, entre as Vias Francisca Furtado e Claudomiro de Moraes, no Bairro Cuba de Asfalto.
47 Indicação 1157/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção ou troca dos telefones públicos, no Bairro Jardim Equatorial.
48 Indicação 1158/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Diretor da Operadora OI, a manutenção dos telefones públicos da Localidade de Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
49 Indicação 1159/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMDUR, limpeza em toda a extenção da Praça do Conjunto Cabralzinho.
50 Indicação 1160/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de tapa buracos nas Vias do Bairro Jardim Equatorial.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0003/12-TJAP Poder Judiciário Acrescenta dispositivo e altera o Decreto nº 0069, de 15/05/1991- Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para contemplar a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá como Unidade Judiciária autônoma, na estrutura do Poder Judiciário; altera a Lei Estadual nº 0251, de 22.12.1995 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
2 Projeto de Lei Ordinária 0005/12-TJAP Poder Judiciário. Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e a extinção de cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, com a conseguinte alteração do Anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente