Ata da 31ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de julho de dois mil e vinte e seis.

     Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas e dez minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 31ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0481/26-AL, de autoria do Comissão de Política Agrária, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba Tartarugal Grande, em favor de Isadora Silveira Cótica; Projeto de Decreto Legislativo nº 0482/26-AL, de autoria do Comissão de Política Agrária, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho, na gleba Tartarugal grande, em favor de Diermerson Ragagfnin. No Expediente do Dia foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 051/2026, de autoria da Deputada Zeneide Costa, sobre a Reprogramação de emenda; Memorando nº 021/2026, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Solicita reprogramação da emenda parlamentar; Memorando nº 008/2026, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispões sobre a  redução no valor da emenda parlamentar nº I0686, de minha autoria, e criação de nova emenda com o valor remanescente, para que seja encaminhada ao Governo do Estado a fim de que seja dada continuidade na execução das respectivas emendas; Memorando nº 0055/2026, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, sobre alterações de Emendas Impositivas; Memorando nº 0041/2026, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que solicita alteração da entidade executora de Emenda Parlamentar; Ofício nº 008/2026- GAB/DAYSE MARQUES, de autoria da Deputada Dayse Marques, sobre o remanejamento/alteração de da Emenda Impositiva incentivo a saúde do exercício 2026; Memorando nº 009/2026, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que solicita alteração de Emendas Impositivas; Memorando nº 59/2026, de autoria da Deputada Liliane Abreu, sobre a Retificação de Emenda Impositiva; Memorando nº 58/2026, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que solicita objetivo da emenda nº I0802. Ato contínuo, a Secretária realizou a leitura da Convocação da 32ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a realizar-se no dia 03 de julho de 2026, às 11h30min, no Plenário desta Casa de Leis. Ao fim, não havendo nada a ser deliberado e nem manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às onze horas e vinte e seis minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e seis.