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Ata da 37ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e seis.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na Avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 37ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, sendo os trabalhos secretariados pela Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Inicialmente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Informou a Secretária não haver quórum inicial. Então, a Presidente solicitou a suspensão da sessão pelo tempo regimental. Constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, a Secretária suscitou Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. A Senhora Presidente submeteu a Ata da Sessão anterior à votação, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foram lidas as seguintes matérias: Veto nº 0050/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que opõe Veto Total ao Projeto de Lei nº 0102/25-AL, de autoria do Deputado ROBERTO GÓES, que dispõe sobre o credenciamento e a atuação de enfermeiros obstetras com vínculo prévio com as gestantes para acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, parto e nascimento na rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0125/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que autoriza a atuação de Atendentes Terapêuticos nas instituições de ensino da Rede Pública Estadual do Amapá, com a finalidade de proporcionar auxílio a estudantes com Transtornos do Neurodesenvolvimento e outras condições que necessitem de apoio especializado, conforme laudo clínico, visando um ensino mais efetivo na perspectiva da Educação Inclusiva; Projeto de Lei Ordinária nº 0127/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Semana da Moda Circular no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0128/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá o Encontro Estadual de Mulheres - Unidas e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0483/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Silva Nogueira, e dá outras providências; Moção nº 0406/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Sra. Patrizia Oliveira dos Santos, conselheira tutelar do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0407/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Sra. Maria das Dores Penha Bruno, conselheira tutelar do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0408/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Sra. Tamara Vaz Tavares, conselheira tutelar do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0409/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Sr. Helton Luiz Brazão, conselheiro tutelar do Município de Tartarugalzinho; Moção nº 0410/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Sra. Samara Cristina da Silva Figueiredo, conselheira tutelar do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2227/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, recapeamento da Avenida Vinte e Dois de Julho; Requerimento nº 2228/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da Avenida Vinte e Um de Julho; Requerimento nº 2229/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da Avenida Tereza Maciel Tavares; Requerimento nº 2230/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da Avenida Jambeiro; Requerimento nº 2231/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da Avenida Professor Tostes; Requerimento nº 2232/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, asfaltamento do ramal do Porto do Abacate; Requerimento nº 2233/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à Capitania dos Portos do Amapá, a intensificação das ações de fiscalização e orientação aos condutores de embarcações de pequeno porte, como voadeiras e catraios, que trafegam na região de Santana e adjacências; Requerimento nº 2234/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à CEA-EQUATORIAL, a implantação e ampliação da rede de eletrificação rural nas comunidades de Água Azul, Marapi, Aruru e Sem Terras, localizadas no Município de Vitória do Jari/AP; Requerimento nº 2235/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma e revitalização da Praça da Ilha de Santana, localizada no Município de Santana/AP; Requerimento nº 2236/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica da Avenida Salgado Filho no trecho compreendido entre as ruas Professor Tostes e Hamilton Silva, no Bairro Central; Requerimento nº 2237/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, a intensificação de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 2238/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de pavimentação asfáltica, na Rua Santa Maria, a partir do entroncamento com a Rua 6, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2239/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de pavimentação asfáltica, na Rua Josefa Pelaes de Souza, entre a Rua Turibio Orivaldo e a Rua Acésio Guedes, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2240/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de pavimentação asfáltica, na Rua Acésio Guedes, entre a Avenida 1, a Rua Projetada Um e a Rua Josefa Pelaes de Souza, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2241/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de pavimentação asfáltica, na Avenida 1 e na Rua Projetada Um, entre a Rua Turibio Orivaldo e a Rua Acésio Guedes, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 2242/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEINF, inclusão da passarela Ben-Hur Corrêa Alves no Programa Ponte Firme; Requerimento nº 2243/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública na Avenida das Nações; Requerimento nº 2244/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial que regularize o fornecimento de água no Habitacional Açucena; Requerimento nº 2245/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial que regularize o fornecimento de água no Habitacional São José; Requerimento nº 2246/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento na Rodovia Comandante Pedro Salvador Diniz; Requerimento nº 2247/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a contratação de profissionais de serviços gerais e auxiliares de manutenção para a Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2248/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a limpeza e capina em toda a extensão da Avenida Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 2249/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a terraplanagem em toda a extensão das vias da Comunidade Alencar; Requerimento nº 2250/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa-buraco na Avenida Cônego Domingos Maltês; Requerimento nº 2251/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa-buraco da Avenida Mendonça Furtado; Requerimento nº 2252/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa-buraco da Avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 2253/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa-buraco da Avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges; Requerimento nº 2254/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida 27 de Julho; Requerimento nº 2255/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a construção de alojamento para os professores da Escola Quilombola Estadual Belmiro Macedo Medina; Requerimento nº 2256/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Dezessete de Julho; Requerimento nº 2257/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a ampliação da estrutura física da Escola Quilombola Estadual Belmiro Macedo Medina; Requerimento nº 2258/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a contratação de profissionais de AEE para a Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2259/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 2260/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 2261/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2262/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Sebastião Lamarão; Requerimento nº 2263/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a instalação de manilhas na vala das vias da Comunidade Alencar; Requerimento nº 2264/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a drenagem na adjacência da Avenida Ivaldo Alves Veras com a Rua Doutor Braulino; Requerimento nº 2265/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 2266/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Abacatal; Requerimento nº 2267/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 2268/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento na adjacência da Avenida Ivaldo Alves Veras com a Rua Doutor Braulino; Requerimento nº 2269/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a instalação de manilhas na vala presente nas vias da Comunidade Alencar; Requerimento nº 2270/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, drenagem na Avenida 27 de Julho; Requerimento nº 2271/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, drenagem na Avenida Sebastião Lamarão; Requerimento nº 2272/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a limpeza e capina na Rodovia Comandante Pedro Salvador Diniz; Requerimento nº 2273/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, drenagem na Avenida Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 2274/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a drenagem na Rodovia Comandante Pedro Salvador Diniz; Requerimento nº 2275/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a limpeza e capina em toda a extensão das vias da Comunidade Alencar; Requerimento nº 2276/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, manutenção da iluminação da Avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges; Requerimento nº 2277/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, limpeza e capina em toda a extensão da Avenida Sebastião Lamarão; Requerimento nº 2278/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, os serviços de limpeza e capina na Avenida 27 de Julho; Requerimento nº 2279/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, a construção de uma rampa de embarque e desembarque na Comunidade Colônia de Água Branca; Requerimento nº 2280/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da travessa Manoel Quaresma Mendes; Requerimento nº 2281/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da Rua Tucuruí; Requerimento nº 2283/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da passagem Santa Fé; Requerimento nº 2282/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da Avenida Pedro Baião; Requerimento nº 2284/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da Avenida Jambeiro; Requerimento nº 2286/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do Ramal do Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 2287/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais no Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 2288/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS que seja feita regularização fundiária na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2289/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS que seja feita regularização fundiária no Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 2290/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao GEA, a instalação de infraestrutura de apoio exclusivo à amamentação nas dependências da 55ª Expofeira do Amapá; Requerimento nº 2291/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao GEA, a instalação de fraldários de acesso familiar, disponíveis para uso por mães e pais, nas dependências da 55ª Expofeira do Amapá; Requerimento nº 2292/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do Ramal de Nova Canaã, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2293/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do Ramal Belo Verde, localizado no km 9; Requerimento nº 2294/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do prédio da Associação Mazaganense de Apoio à Neurodiversidade - AMAN, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2295/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a aquisição de materiais e equipamentos destinados ao fortalecimento das atividades de Educação Física Adaptada no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues; Requerimento nº 2296/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no Assentamento Padre Josino; Requerimento nº 2297/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade de Nova Canaã, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2298/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2299/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais na Comunidade Nova Canaã, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2300/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2301/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na Comunidade de Nova Canaã, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2314/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Senhor Clécio Luís (Governador do Estado do Amapá), ao Senhor Cassius Clay Lemos Carvalho (Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AP) e ao Senhor Richard Madureira da Silva (Coordenador-Geral da 55ª Expofeira Agropecuária do Amapá), a implantação de um bolsão de estacionamento exclusivo para taxistas e motoristas de aplicativo, durante a realização da 55ª Expofeira Agropecuária do Amapá; Indicação nº 2992/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à SEMZUR, a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Avenida Vereador Orlando Pinto, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 2993/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à CTMAC, a instalação de sinalização vertical com placa de “PARE” no cruzamento da Avenida Almirante Barroso com a Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 2994/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à CIPEMAC, a revitalização da iluminação pública da Arena Esportiva Poeirão, localizada na Rua Procópio Rola, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 2995/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a construção de um Mirante na Praça Bela Vista, no Município de Vitória do Jari/AP; Indicação nº 2996/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à Guarda Civil Municipal de Macapá, campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos da utilização de cerol e linha chilena em pipas, especialmente em praças, bairros e demais espaços públicos do Município; Indicação nº 2997/26-AL, de autoria do Deputado Carlos Lobato, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação asfáltica da Avenida Salgado Filho, no Bairro Central; Indicação nº 2998/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Avenida Hermes Monteiro, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2999/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a pavimentação na Travessa Luiz Gonzaga, Bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3000/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CSA Equatorial, o fornecimento de água no Habitacional Açucena - Novo Buritizal; Indicação nº 3001/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CSA Equatorial que regularize o fornecimento de água em todo o Bairro do Beirol; Indicação nº 3002/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, pavimentação na Rua Francisco Martins no Bairro Beirol; Indicação nº 3003/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CSA Equatorial que regularize o fornecimento de água no Habitacional Açucena - Novo Buritizal; Indicação nº 3004/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a pavimentação na Rua Francisco Alves Corrêa, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3005/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Fraternidade no Bairro São Lázaro; Indicação nº 3006/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua Raimundo Castro no Bairro Jardim I; Indicação nº 3007/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB que viabilize a pavimentação asfáltica na Avenida Guaranis no Bairro Beirol; Indicação nº 3008/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Francisca Praxédio de Mendonça, Bairro do Muca; Indicação nº 3009/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica, com recuperação e adequação do sistema de drenagem, na Avenida Veiga Cabral, próximo ao Horto, Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3010/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Rua Mita Cordeiro, Loteamento Amazonas, Zona Norte; Indicação nº 3011/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Rua Carlos Drumont no Bairro Congós; Indicação nº 3012/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a drenagem e desobstrução da rede de escoamento de águas pluviais na Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 3013/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica, com recuperação e adequação do sistema de drenagem, na Rua Professora Maria Lúcia no Bairro Universidade; Indicação nº 3014/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica, recuperação e adequação do sistema de drenagem, na Rua Hildemar Maia com a Avenida Francisca Praxédio de Mendonça; Indicação nº 3016/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3017/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3018/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na Avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3019/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3020/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa-buraco na Avenida dos Goitacazes; Indicação nº 3021/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida dos Galibis; Indicação nº 3022/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Avenida dos Galibis; Indicação nº 3023/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na Avenida dos Galibis; Indicação nº 3024/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Avenida dos Galibis; Indicação nº 3025/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa-buraco na Avenida dos Galibis; Indicação nº 3026/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida dos Aimorés; Indicação nº 3027/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Avenida dos Aimorés; Indicação nº 3028/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na Avenida dos Aimorés; Indicação nº 3029/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Avenida dos Aimorés; Indicação nº 3030/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa-buraco na Avenida dos Aimorés; Indicação nº 3031/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida dos Tembés; Indicação nº 3032/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Avenida dos Tembés; Indicação nº 3033/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na Avenida dos Tembés; Indicação nº 3034/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Avenida dos Tembés; Indicação nº 3035/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa-buraco na Avenida dos Tembés; Indicação nº 3036/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida dos Tamoios; Indicação nº 3037/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Avenida dos Tamoios; Indicação nº 3038/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na Avenida dos Tamoios; Indicação nº 3039/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Avenida dos Tamoios; Indicação nº 3040/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa-buraco na Avenida dos Tamoios; Indicação nº 3041/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida dos Guaranis; Indicação nº 3042/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Avenida dos Guaranis; Indicação nº 3043/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na Avenida dos Guaranis; Indicação nº 3044/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Avenida dos Guaranis; Indicação nº 3045/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa-buraco na Avenida dos Guaranis; Indicação nº 3046/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, o asfaltamento da Avenida 17; Indicação nº 3047/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CODEVASF, a destinação de equipamentos agrícolas e de transporte para a Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas da Ilha de Santana; Indicação nº 3048/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CODEVASF, a destinação de equipamentos agrícolas e de transporte para a Associação de Agricultores e Moradores do Assentamento Periurbano Padre Josino – AAMAP; Indicação nº 3049/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CODEVASF, a destinação de equipamentos agrícolas e de transporte para a Associação de Moradores da Comunidade do Ariri - AMCA; Indicação nº 3050/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a realização do posteamento e da implantação da iluminação pública no Ramal Belo Verde; Indicação nº 3051/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação de uma nova rede de transmissão e distribuição de energia elétrica para atender o Bairro Km 9; Indicação nº 3052/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, pavimentação das ruas Hugo Alves Pinto e Rio Javari; Indicação nº 3053/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana (PMS), a implantação de um sistema semafórico no cruzamento da Rua José Bruno de Oliveira Gomes com a Avenida Walter Lopes da Cruz. Ainda na Leitura do Expediente, foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Ofício nº 0260/2026/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, que trata do Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 0261/2026/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, que trata do Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 0257/2026/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, que trata do Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal; Memorando nº 040/2026, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que apresenta Justificativa de Ausência da Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2026; Memorando nº 0014/2026, de autoria da Deputada Telma Nery, que apresenta Justificativa de Ausência da Sessão Ordinária de 30 de junho de 2026; Memorando nº 040/2026 - Gab.Dep. Júnior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que apresenta Justificativa de Ausência; Ofício nº 0263/2026/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, que trata do Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 0264/2026/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, que trata do Termo de Compromisso celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 300101.0076.1851.1808/2026 GABINETE - SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 1887/26-AL; Ofício nº 300101.0076.1851.1807/2026 GABINETE - SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 1744/2024-ALAP, de autoria do Deputado Estadual Diogo Sênior; Memorando nº 056/2026-ALAP, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que apresenta Justificativa de Ausência na 31ª Sessão Extraordinária, no dia 03 de julho de 2026, da IX Legislatura; Memorando nº 0057/2026 - AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que apresenta Justificativa de Ausência da Sessão Extraordinária, no dia 03 de julho de 2026 às 22h, da IX Legislatura; Comunicação Externa nº 233/2026-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Requerimento nº 1540/2026-AL; Ofício nº 025/2026 - ACIA, de autoria da Associação Comercial e Industrial do Amapá, que apresenta Solicitação de Participação ativa e comunicação prévia sobre pautas de interesse do comércio e do setor empresarial; Comunicação Externa nº 231/2026-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Requerimento nº 1541/2026-AL; Comunicação Externa nº 236/2026-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Requerimento nº 1554/2026-AL; Comunicação Externa nº 232/2026-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Requerimento nº 1542/2026-AL; Comunicação Externa nº 230/2026-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta à Indicação nº 02288/2026-AL; Comunicação Externa nº 235/2026-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta à Indicação nº 2120/2026-AL; Comunicação Externa nº 234/2026-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta à Indicação nº 2288/2026-AL; Comunicação Externa nº 229/2026-CSA, de autoria da Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Requerimento nº 1562/2026-AL; Comunicação Externa nº 117/2026-CEA EQUATORIAL, de autoria da Equatorial Energia, em resposta às Indicações nº 2705/26-AL e 2552/26-AL; NOTA TÉCNICA nº 111/2026 - CPT - SETUR, de autoria da Secretaria de Estado do Turismo, em resposta ao Requerimento nº 1496/26-AL; Memorando nº 026/2026, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que apresenta Justificativa de Ausência das Sessões Extraordinárias; Ofício nº 200101.0076.2022.0847/2026- SEINF, de autoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que apresenta Declaração de Manutenção de Empreendimento Referente ao Contrato de Repasse nº 953263/2023 - Requalificação de Vias nos Municípios do Estado do Amapá; Ofício nº 3330101.0076.1180.0447/2026 -SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, que trata da Indicação de representante para composição do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos do Amapá; Ofício nº 200205.0076.2290.0698/2026 GAB - DETRAN, de autoria do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN, em resposta ao Requerimento nº 1437/2026-AL; Ofício nº 300203.0076.2289.0886/2026 GAB - SVS, de autoria da Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS, em resposta ao Requerimento nº 1663/2026-AL e ao Requerimento nº 1662/2026-AL; Ofício nº 712/2026 - SEMSA/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 0336/2026-DIRLEG/AL; Ofício nº 300101.0076.1851.1966/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 0243/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício S/N de JUSTIFICATIVA TÉCNICA DE VIABILIDADE, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta às Indicações nº 2977/26, 2950/26, 2951/26, 2953/26, 2955/26 e 2944/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, e à Indicação nº 2938/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 0352/2026/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, que comunica o Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; Memorando nº 0060/2026-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que apresenta Justificativa de Ausência da Sessão Extraordinária, no dia 27 de julho de 2026 às 10h, da IX Legislatura; OFÍCIO nº 330101.0076.1244.0177/2026 CPP - SEJUSP, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, que trata da COMUNICAÇÃO DE COMPROMISSO ASSUMIDO NO PLANO DE SUSTENTABILIDADE – CONVÊNIO FEDERAL nº 986797/2025; OFÍCIO nº 330101.0076.1244.0178/2026 CPP - SEJUSP, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, que trata da COMUNICAÇÃO DE COMPROMISSO ASSUMIDO NO PLANO DE SUSTENTABILIDADE – CONVÊNIO FEDERAL nº 986795/2025; Ofício Circular nº 023/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, que trata do encaminhamento do Termo de Convênio nº 026/2026-SDC/GEA; Ofício nº 0347/2026/GIGOV/MC, de autoria da Caixa Econômica Federal, que encaminha informações sobre Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; OFÍCIO nº 330101.0076.1244.0176/2026 CPP - SEJUSP, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, que trata da COMUNICAÇÃO DE COMPROMISSO ASSUMIDO NO PLANO DE SUSTENTABILIDADE – CONVÊNIO FEDERAL nº 986794/2025; Ofício nº 027/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do Encaminhamento do Termo de Convênio nº 023/2026-SDC/GEA; Ofício nº 280101.0076.1177.3709/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, em resposta ao Requerimento nº 0655/26-AL; Ofício nº 030/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do Encaminhamento do Termo de Convênio nº 031/2026-SDC/GEA; Ofício nº 280101.0076.1177.3707/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, em resposta ao Requerimento nº 0652/26-AL; Ofício nº 025/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do Encaminhamento do Termo de Convênio nº 029/2026-SDC/GEA; Ofício nº 024/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do Encaminhamento do Termo de Convênio nº 021/2026-SDC/GEA; Ofício nº 060101.0076.0247.3292/2026-Casa-Civil, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 2165/2026-AL; Ofício nº 029/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do Encaminhamento do Termo de Convênio nº 030/2026-SDC/GEA; Ofício nº 060101.0076.0247.0247.3307/2026-Casa Civil, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 3593/26-AL; Ofício nº 028/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que trata do Encaminhamento do Termo de Convênio nº 027/2026-SDC/GEA; Ofício nº 280101.0076.1177.3669/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, em resposta ao Requerimento nº 0874/2026-AL; Ofício nº 300101.0076.1851.2198/2026-SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 1074/2025-AL; Ofício nº 340101.0076.0195.0781/2026-PMAP, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1934, 1935, 2027, 2028, 2035, 2036, 2039, 2042, 2078 e 2129/26-AL; Ofício nº 300101.0076.1851.2199/2026-SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 1035/2025-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.3695/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, em resposta ao Requerimento nº 0696/26-AL; Ofício nº 139/2026, de autoria da Equatorial Energia - CEA, em resposta às Indicações nº 2934/2026-AL e 2933/2026-AL; Ofício nº 2160/2026/SRE-AP, de autoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta às Indicações nº 2587/26-AL e nº 2524/26-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.3701/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, em resposta ao Requerimento nº 0654/26-AL; Ofício nº 130/2026, de autoria da Equatorial Energia - CEA, em resposta à Indicação nº 2932/2026-AL; Ofício nº 129/2026, de autoria da Equatorial Energia - CEA, em resposta ao Requerimento nº 2135/2026-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.3702/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, em resposta ao Requerimento nº 0651/26-AL; Ofício nº 587/2026, de autoria da Equatorial Energia - CEA, em resposta ao Requerimento nº 1624/2026-AL; Ofício nº 337/2026-ESCON/TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que trata da Reunião Técnica sobre Gestão, Execução e Prestação de Contas de Emendas Impositivas Estaduais (Transparência e Rastreabilidade); Ofício nº 330101.0076.1180.0808/2026-SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 1617/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 099/2026 – GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que trata das Alterações de emendas impositivas. Incontinenti, passou-se para o Grande Expediente, que teve como primeiro orador inscrito o Deputado Júnior Favacho, iniciando o uso da palavra aos cinco minutos e cinquenta e dois segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/RBaCfa86BFM?si=fodrRkl-cIxcrCh9&t=352. Finalizado o pronunciamento do parlamentar, passou-se às Comunicações Inadiáveis. Então, a Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à chamada do primeiro orador inscrito. Informou a secretária que o referido orador era o Deputado Pedro Filé. Por conseguinte, este parlamentar fez uso da palavra aos dezessete minutos e vinte e oito segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/RBaCfa86BFM?si=qup1uMyjjS_CUbNf&t=1048. Seguidamente, a Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à chamada do próximo orador inscrito. Informou a secretária que a próxima oradora era ela mesma, a Deputada Edna Auzier, fazendo uso da palavra aos vinte e um minutos e dezoito segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/RBaCfa86BFM?si=JlPTwAPrsPxjn26Z&t=1278. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a primeira chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Carlos Lobato (ausência justificada), Diogo Sênior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e Roberto Góes; e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0038/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0067/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja relatoria foi do Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Carlos Lobato (ausência justificada), Diogo Sênior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e Roberto Góes; e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora DANIELE LOPES DA SILVA, empresária e dá outras providências. Com o Parecer nº 0161/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja relatoria foi da Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Carlos Lobato (ausência justificada), Diogo Sênior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e Roberto Góes; e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ALDIMAR LIMA DA SILVA, empresário e dá outras providências. Com o Parecer nº 0167/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja relatoria foi da Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Carlos Lobato (ausência justificada), Diogo Sênior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e Roberto Góes; e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Passou-se à leitura das Moções que foram deliberadas em bloco: Moção nº 0390/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Secretária de Estado da Educação - Simone da Silva Guedes, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0391/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Assistente Administrativa da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Maria de Nazaré Miranda Rodrigues, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0392/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Vice-Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Alessandra Amoras Barata, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0393/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Marcianeide de Lima Guerreiro Souza, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0394/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Maria Gedilma de Souza, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0395/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Janeth Kley Bispo Sousa, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0396/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Assistente da Ouvidoria e Atendimento SEED - Silvana Soares dos Santos, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0397/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Assistente da Ouvidoria e Atendimento SEED - Kely Uane Pantoja da Silva Costa, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0389/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos profissionais do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Estado do Amapá; Moção nº 0398/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que concede Moção de Aplauso aos Militares da Escola de Ensino Militar Afonso Arinos de Melo Franco (relação em anexo), em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na área educacional, que culminou com a conquista do 1º lugar entre as Escolas da Rede Estadual do Amapá no ENEM 2025 e com a inserção da instituição entre as 17 melhores escolas do Estado. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Carlos Lobato (ausência justificada), Diogo Sênior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e Roberto Góes; e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Seguidamente, passou-se à leitura dos Requerimentos que foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2199/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a criação do Conselho Estadual de Arquivos do Estado do Amapá; Requerimento nº 2200/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a criação do Cargo de Arquivista no quadro de pessoal efetivo da Administração Pública no Estado do Amapá; Requerimento nº 2201/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a criação do Curso de Graduação em Arquivologia na Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 2202/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, implementação de programas de capacitação e formação continuada para os profissionais que já atuam na linha de frente dos serviços de Arquivo e Gestão documental na Administração Pública do Estado do Amapá; Requerimento nº 2203/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Praça do Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2204/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Bairro do Congós; Requerimento nº 2205/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Bairro Beirol; Requerimento nº 2206/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Rua Remo Amoras de Oliveira; Requerimento nº 2222/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, o asfaltamento da Travessa São Francisco; Requerimento nº 2219/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação de uma equipe permanente da Patrulha Maria da Penha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2220/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a implantação de uma equipe permanente da Patrulha Maria da Penha no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2221/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a recuperação e manutenção das Pontes do Acari, do Telha e do Rio Flamã; Requerimento nº 2169/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica, na travessa Santa Terezinha; Requerimento nº 2170/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica da Alameda Galeria Osório; Requerimento nº 2171/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica, na Avenida Marcílio Dias; Requerimento nº 2172/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida Rio Purus; Requerimento nº 2173/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida Rio Japurá; Requerimento nº 2174/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida Primeira; Requerimento nº 2175/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida Dois; Requerimento nº 2176/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida 3; Requerimento nº 2177/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida 4, entre a Avenida José Tupinambá e a Avenida Ana Nery; Requerimento nº 2178/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida 5, entre a Avenida José Tupinambá e a Avenida Ana Nery; Requerimento nº 2179/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à SEINF, a construção de um Estacionamento de Embarcações Operacionais e de um Heliponto Operacional na área do 6º Grupamento Bombeiro Militar, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2180/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer ao GEA, o aperfeiçoamento do sistema de drenagem superficial de águas pluviais da Estrada do Goiabal; Requerimento nº 2183/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 6º Batalhão de Polícia Militar - BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na Rua do Canal do Jandiá; Requerimento nº 2184/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar - BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na Rua Elionai César da Silva; Requerimento nº 2224/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP, construção de ponto de ônibus na Rodovia AP-20, km 9, entre as linhas C e D; Requerimento nº 2225/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 6º BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na Rua do Canal do Jandiá; Requerimento nº 2185/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao GEA, a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargo de professor indígena; Requerimento nº 2186/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP a terraplanagem e asfaltamento do ramal do Manga; Requerimento nº 2187/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade de Primeiro do Cassiporé; Requerimento nº 2188/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Igarapé Grande, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2189/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade de Primeiro do Cassiporé; Requerimento nº 2190/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2191/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 2192/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Sul de Macapá; Requerimento nº 2193/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, a reabertura da unidade do Super Fácil na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 2194/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual na Comunidade de Primeiro do Cassiporé; Requerimento nº 2195/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Adamor Picanço; Requerimento nº 2196/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da ponte na Comunidade de Primeiro do Cassiporé; Requerimento nº 2197/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2198/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Igarapé Grande; Requerimento nº 2226/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Dário, no Distrito do Anauerapucú; Requerimento nº 2181/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Agência de Fomento do Amapá S.A. - AFAP, a criação de programa específico destinado a apoiar empreendedores dos setores de eventos culturais, turismo, artesanato e produção cultural; Requerimento nº 2182/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE, a criação de Programa de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência; Requerimento nº 2215/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no Vale Verde; Requerimento nº 2216/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no entorno da Arena de Futebol da Praça do Poeirão; Requerimento nº 2217/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mãe Angélica; Requerimento nº 2218/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mãe Angélica; Requerimento nº 2208/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Juventude - SEJUV, a ampliação do número de beneficiários do Programa Amapá Jovem nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia; Requerimento nº 2209/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED, a intervenção emergencial na estrutura física da Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 2210/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEJUV, a ampliação do número de beneficiários do Programa Amapá Jovem na Comunidade Quilombola do Alto Pirativa; Requerimento nº 2211/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED, a construção de uma nova sede para a Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 2212/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, a ampliação do número de famílias beneficiárias do Programa Renda para Viver Melhor nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia; Requerimento nº 2213/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à CEA Equatorial, a instalação de transformador de energia elétrica na Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 2214/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED, a destinação de centrais de ar-condicionado, a instalação de um transformador de energia elétrica e o envio de equipe técnica da Gerência de Rede Física da SEED para vistoria na Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 2223/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à PM, policiamento ostensivo e a intensificação das rondas preventivas no Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Carlos Lobato (ausência justificada), Diogo Sênior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Pastor Oliveira e Roberto Góes; e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Não havendo outras matérias a deliberar nem oradores inscritos, a Presidente declarou encerrada a Sessão às dez horas e dezoito minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos que a ela deram origem.
