Ata da 27ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de junho de dois mil e vinte e seis.

     Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 27ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, 4ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foi lida a seguinte matéria: Moção nº 0401/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Repúdio ao senhor Jamison Nei Mendes Monteiro, pela agressão física e verbal proferida contra a senhora Tiane Valente, no último sábado, dia 27 de junho, durante o arraial da OAB Amapá. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 15 (Quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Edna Auzier (justificada) e Telma Nery. Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0471/26-AL, de autoria da Comissão de Política Agrária – CPA, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural, integrante do Patrimônio Fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba "Tartarugal Grande", em favor de Mariana Silveira Cótica. Com o Parecer nº 0002/2026/CPA-AL, de autoria da Comissão de Administração Pública – CPA, cuja Relatora Especial foi a Deputada Telma Nery que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0472/26-AL, de autoria da Comissão de Política Agrária – CPA, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural, integrante do Patrimônio Fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Pracuúba, na gleba "Tartarugalzinho parte 4", em favor de José Renato Celoni Dombroski. Acompanhado do Parecer nº 0001/2026/CPA-AL, de autoria da Comissão de Administração Pública – CPA, cuja Relatora Especial foi a Deputada Telma Nery que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier e Telma Nery. Moção nº 0399/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Integrantes do Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese de Macapá (relação anexa), pelo brilhante trabalho de evangelização que realizam em diversos segmentos da sociedade amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo vale e as Deputadas: Edna Auzier e Telma Nery. Moção nº 0400/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Reverendíssimo Dom Antônio de Assis Ribeiro, pelo brilhante e incansável trabalho que vem realizando à frente da Diocese de Macapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo vale e as Deputadas: Edna Auzier e Telma Nery. Em seguida, a Presidente solicitou à Secretária que realizasse a leitura da Convocação da 28ª Sessão Extraordinária a ser realizada em trinta de junho de dois mil e vinte e seis, às doze horas e trinta minutos. Feita a leitura e não havendo nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e trinta minutos, do dia trinta de junho de dois mil e vinte e seis.