Ata da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de junho de dois mil e vinte e seis.

                        Aos 30 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 36ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lida a Emenda nº 0001/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que modificativa e aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 0027/26 – GEA, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. Nos termos do art. 176, § 5º da Constituição do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0117/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, da Augusta e Respeitável Loja Simbólica EMUNAH nº 4728; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0118/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que institui o Dia Estadual dos Serventuários da Justiça no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0119/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e declara a utilidade pública da Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá - ASMEAP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.799.270/0001-65; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0120/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Federação das Empresas Juniores do Estado do Amapá - FEJEAP, e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que institui a Política Estadual de Empregabilidade da Juventude no Estado do Amapá, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos para a promoção da inserção, permanência e desenvolvimento profissional dos jovens no mercado de trabalho, autoriza o Poder Executivo a regulamentar e implementar o Sistema Estadual de Empregabilidade da Juventude – SINEJOVEM/AP, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0122/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que dispõe sobre a criação e implantação do Quadrilhódromo Estadual do Amapá, destinado à valorização da cultura junina e das manifestações da cultura popular amapaense, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0123/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Apoio ao Custeio dos Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica exigidos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, adição ou mudança de categoria e renovação da CNH para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amapá, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0124/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o Dia Estadual dos Legendários no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Relatório de Atividades nº 477/2026-PRESI/TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha o Relatório de Atividades 1º Trimestre de 2026; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0467/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Senhora Maria de Nazaré Santa Rosa Ramos, e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0468/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Gerlany de Fátima dos Santos Pereira e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0469/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Neuciane Dias Barbosa e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0470/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Thiêgo Maciel Nunes e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0471/26-AL, de autoria do Comissão de Política Agrária - CPA, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba "Tartarugal Grande", em favor de Mariana Silveira Cótica; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0472/26-AL, de autoria do Comissão de Política Agrária - CPA, que Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Pracuúba, na gleba "Tartarugalzinho parte 4", em favor de José renato Celoni Dombroski; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0473/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Alisson Portal dos Santos e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0474/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Marineide Pereira de Almeida e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0475/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Zenaide Palheta Miranda e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0476/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor Luzimar Rebello, Azevedo In Memoriam e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0477/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor João Antônio Pessoa da Silva e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0478/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor Emanuel Lima Cordeiro e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0479/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Ana Beatriz Nunes Ribeiro e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0480/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Alana Carine Sobrinho Soares da Costa e dá outras providencias; Moção nº 0389/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos profissionais do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados população do Estado do Amapá; Moção nº 0390/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Secretária de Estado da Educação - Simone da Silva Guedes, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0391/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Assistente Administrativa da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Maria de Nazaré Miranda Rodrigues, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0392/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Vice Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Alessandra Amoras Barata, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0393/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Marcianeide de Lima Guerreiro Souza, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0394/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Maria Gedilma de Souza, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0395/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Janeth Kley Bispo Sousa, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá;      Moção nº 0396/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Assistente da Ouvidoria e Atendimento SEED - Silvana Soares dos Santos, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0397/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à Assistente da Ouvidoria e Atendimento SEED - Kely Uane Pantoja da Silva Costa, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá; Moção nº 0398/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que concede Moção de Aplauso aos Militares da Escola de Ensino Militar Afonso Arinos de Melo Franco relação em anexo, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na área educacional, que culminou com a conquista do 1 lugar entre as Escolas da rede Estadual do Amapá no ENEM 2025, a inserção da instituição entre as 17 melhores escolas do Estado; Moção nº 0399/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Integrantes do Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese de Macapá relação anexa, pelo brilhante trabalho de Evangelização que realizam em diversos segmentos da sociedade amapaense; Moção nº 0400/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Reverendíssimo Dom Antônio de Assis Ribeiro, pelo brilhante e incansável trabalho que vem realizando à frente da Diocese de Macapá; Requerimento nº 2169/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, pavimentação asfáltica, na travessa Santa Terezinha; Requerimento nº 2170/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica, alameda Galeria Osório; Requerimento nº 2171/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica, na Avenida Marcilio Dias; Requerimento nº 2172/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida Rio Purus; Requerimento nº 2173/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida Rio Jarupa; Requerimento nº 2174/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida Primeira; Requerimento nº 2175/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a Pavimentação asfáltica, na Avenida Dois; Requerimento nº 2176/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida 3; Requerimento nº 2177/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida 4, entre a José Tupinambá e Ana Nery; Requerimento nº 2178/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida 5, entre a José Tupinambá e Ana Nery; Requerimento nº 2179/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à SEINF, a construção de um Estacionamento de Embarcações Operacionais e de um Heliponto Operacional na área do 6° Grupamento Bombeiro Militar, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2180/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, o aperfeiçoamento do sistema de drenagem superficial de águas pluviais da Estrada do Goiabal; Requerimento nº 2182/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo - SETE, a criação de Programa de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência; Requerimento nº 2181/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Agência de Fomento do Amapá - AFAP, a criação de programa específico destinado a apoiar empreendedores dos setores de eventos culturais, turismo, artesanato e produção cultural; Requerimento nº 2183/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na rua Canal do Jandiá; Requerimento nº 2184/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na rua Elionai César da Silva; Requerimento nº 2185/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao GEA, a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargo de professor indígenas; Requerimento nº 2186/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento do ramal do Manga; Requerimento nº 2187/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade de Primeiro Cassiporé; Requerimento nº 2188/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Igarapé Grande, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2189/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade Primeiro do Cassiporé; Requerimento nº 2190/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2191/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 2192/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Sul de Macapá; Requerimento nº 2193/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado, a reabertura da unidade do Super Fácil na Zona Oeste de Macapá; Requerimento nº 2194/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual na Comunidade de Primeiro Cassiporé; Requerimento nº 2195/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Adamor Picanço; Requerimento nº 2196/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da ponte na Comunidade de Primeiro Cassiporé; Requerimento nº 2197/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2198/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Igarapé Grande; Requerimento nº 2199/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a criação do Conselho Estadual de Arquivos do Estado do Amapá; Requerimento nº 2200/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a criação do Cargo de Arquivista no quadro de pessoal efetivo da Administração Pública no Estado do Amapá; Requerimento nº 2201/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a criação do Curso de Graduação de Arquivologia na Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 2202/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, implementação de programas de capacitação e formação continuada aos profissionais que já atuam na linha de frente dos serviços de Arquivo e Gestão documental na Administração Pública do Estado do Amapá; Requerimento nº 2203/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Praça do bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 2204/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas, no bairro do Congós; Requerimento nº 2205/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensiva diurnas e noturnas no bairro Beirol; Requerimento nº 2206/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas na rua Remo Amoras de Oliveira; Requerimento nº 2208/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Juventude - SEJUV, a ampliação do número de beneficiários do Programa Amapá Jovem nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia; Requerimento nº 2209/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED, a intervenção emergencial na estrutura física da Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 2210/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEJUV, a ampliação do número de beneficiários do Programa Amapá Jovem na Comunidade Quilombola do Alto Pirativa; Requerimento nº 2211/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED, a construção de uma nova sede para a Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 2212/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, a ampliação do número de famílias beneficiárias do Programa Renda para Viver Melhor nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia; Requerimento nº 2213/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à CEA Equatorial, a instalação de transformador de energia elétrica na Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 2214/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEED, a destinação de centrais de ar-condicionado, a instalação de um transformador de energia elétrica para vistoria na Escola Estadual São Lázaro; Requerimento nº 2215/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, no Vale Verde; Requerimento nº 2216/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, rondas policiais ostensivas, entorno da Arena de Futebol da Praça do Poeirão; Requerimento nº 2217/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mãe Angélica; Requerimento nº 2218/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mãe Angélica; Requerimento nº 2219/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação de uma equipe permanente da Patrulha Maria da Penha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2220/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a implantação de uma equipe permanente da Patrulha Maria da Penha no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2221/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção das Pontes do Acari, do Telha e do Rio Flamã; Requerimento nº 2222/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, o asfaltamento da travessa São Francisco; Requerimento nº 2223/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à PM, policiamento ostensivo e a intensificação das rondas preventivas no Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 2224/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, construção de ponto de ônibus na Rodovia AP 20, KM 9 entre as linhas C e D; Requerimento nº 2225/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na rua Canal do Jandiá; Requerimento nº 2226/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Dário, Distrito do Anauerapucú; Indicação nº 2924/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Cauby Sergio de Melo; Indicação nº 2925/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indico à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa 2, ramal do CD Rural; Indicação nº 2926/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Imperatriz; Indicação nº 2927/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Tiago Flexa; Indicação nº 2928/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Maria Rosa; Indicação nº 2929/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva; Indicação nº 2930/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Santarém; Indicação nº 2931/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua José Mont` Alverne; Indicação nº 2932/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Equatorial, a implantação do Programa luz para todos na Comunidade Primeiro do Cassiporé; Indicação nº 2933/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Equatorial, a construção de uma termoelétrica na Vila da Macedônia; Indicação nº 2934/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a construção de uma termoelétrica na Vila do Progresso; Indicação nº 2935/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma praça na comunidade Primeiro do Cassiporé; Indicação nº 2936/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade Primeiro do Cassiporé; Indicação nº 2937/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma nova Escola de ensino fundamental na Comunidade de Primeiro Cassiporé; Indicação nº 2938/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a drenagem na cabeceira da Ponte Agenor Pereira Pinto; Indicação nº 2939/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção de um passeio público, com implantação de ciclovia e sistema de iluminação pública entre os bairros Marabaixo I e Marabaixo II; Indicação nº 2940/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura, a limpeza urbana, retirada de lixo e remoção de entulho do Canal da avenida Princesa Izabel, Município de Santana; Indicação nº 2941/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza urbana, retirada de lixo e remoção de entulho do Canal do Paraiso; Indicação nº 2942/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza urbana, retirada de lixo e remoção de entulho do Canal do Perpetuo Socorro; Indicação nº 2943/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à PMM e SEMVS, fiscalizações rigorosas nos estabelecimentos comerciais do ramo de lanchonetes e similares no Município de Macapá; Indicação nº 2944/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a recuperação das pontes de madeira na avenida Luiz Lino dos Santos; Indicação nº 2945/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOP, a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Quilombola do Alto Pirativa; Indicação nº 2946/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a ampliação das ações cadastramento e atualização do (CadÚnico) nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia; Indicação nº 2947/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOP, conclusão das obras da Escola Municipal de Educação Básica Quilombola Joaquim Cacilo; Indicação nº 2948/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à PMS, o reabastecimento dos Postos de Saúde do município com medicamentos essenciais ;Indicação nº 2949/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, o retorno da linha de ônibus Infraero II – Marabaixo; Indicação nº 2950/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a revitalização e manutenção da Praça José Tupinambá; Indicação nº 2951/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a recuperação das pontes de madeira na Avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 2952/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a revitalização asfáltica e implantação de sistema de drenagem na Avenida Acre; Indicação nº 2953/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a revitalização do Campo do Curru; Indicação nº 2954/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a recuperação asfáltica da Avenida Maranhão; Indicação nº 2955/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização do Complexo do Jandiá; Indicação nº 2956/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Linha A, no Marabaixo III; Indicação nº 2957/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Avenida Lua; Indicação nº 2958/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMZUR, a limpeza e remoção de resíduos sólidos na Avenida Pará; Indicação nº 2959/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a revitalização da rua Agostinho de Sousa; Indicação nº 2960/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida José de Paula Lobo; Indicação nº 2961/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida José de Paula Lobo; Indicação nº 2962/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 2963/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 2964/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, sinalização para pedestres, incluindo faixa de travessia e placas indicativas, no cruzamento da Avenida dos Tembés com a rua Santos Dumont; Indicação nº 2965/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Vinte e Oito de Julho; Indicação nº 2966/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico na Avenida Saúde Pimentel Canto; Indicação nº 2967/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Tiradentes; Indicação nº 2968/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Maceió; Indicação nº 2969/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Petrolina; Indicação nº 2970/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Duque de Caxias; Indicação nº 2971/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Passagem Alameda dos Ventos; Indicação nº 2972/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua do Trilho.;Indicação nº 2973/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua do Trilho; Indicação nº 2974/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão na rua do Trilho; Indicação nº 2975/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que informe as medidas adotadas e o cronograma previsto para a recuperação e manutenção da pavimentação asfáltica do trecho da BR-156; Indicação nº 2976/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao DNIT, a recuperação e manutenção da pavimentação asfáltica no trecho da BR-156, entre a Comunidade de Tartarugal Grande e do Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 2977/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização do Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 2978/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMZUR, limpeza , capina, roçagem e coleta de lixo no Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 2979/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública do Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena; Indicação nº 2980/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, regularização e o cadastramento das famílias residentes na Comunidade Ilha Mirim II; Indicação nº 2981/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CIPEMAC, a manutenção de luminárias nas vias do Distrito do Maruanum; Indicação nº 2982/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na Avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 2983/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza Avenida Marcilio Dias; Indicação nº 2984/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CIPEMAC, a manutenção de luminária na Arena Macapaba; Indicação nº 2985/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, sinalização na avenida Dezenove de Julho; Indicação nº 2986/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na feira do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2987/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Superintendente do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária - INCRA, a destinação de 01 caminhão , 01 trator agrícola, 01 arado e uma carroça agrícola, aos Associação dos Agricultores e Famílias do Assentamento Bom Jesus dos Fernandes; Indicação nº 2988/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Senador Lucas Barreto, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de caminhão, trator agrícola com arado carroça agrícola, destinados à Associação dos Agricultores e Famílias do Assentamento Bom Jesus dos Fernandes; Indicação nº 2989/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que indica à SEMOB, limpeza, drenagem e pavimentação asfáltica da rua Alceu Paulo Ramos; Indicação nº 2990/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a destinação de 01 caminhão para transporte da produção agrícola, 01 trator agrícola, 01 arado e 01 carroça agrícola, destinados à Associação dos Agricultores e Famílias do Assentamento Bom Jesus dos Fernandes; Indicação nº 2991/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao GEA, o Anteprojeto de Lei Ordinária, criando a Coordenadoria de Operações Táticas Especiais - COTE no âmbito da Estrutura Organizacional do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 12/2026 - GAB, de autoria do Deputado Coronel Flexa, solicitação de arquivamento do Anteprojeto de Lei.;Ofício nº oficio nº 0254 / 2026 / GIGOV/MC, de autoria do Caixa Economica, que Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União; Memorando nº 032/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, Solicitação de Alteração de Emendas Parlamentares; Memorando nº 020/2026 – GAB./DEP. ALDILENE SOUZA, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária realizada na data de 24 de junho de 2026; Memorando nº 56 / 2026/ AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Arquivamento do requerimento nº 2138/26; Memorando nº 17/2026, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Solicita remanejamento de emenda parlamentar individual; Memorando nº 032/2026, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que Solicita Reprogramação de Emenda Impositiva Individual; Memorando nº 013 /2026-Gab.Dep.JAIME PEREZ, de autoria do Deputado Jaime Perez, Solicitação de arquivamento; Memorando nº 014 /2026-Gab.Dep.JAIME PEREZ, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Solicitação de Reprogramação de Emenda Parlamentar – LOA 2026 (Decreto Estadual n° 3.438/2026); Memorando nº 035/2026, de autoria do Deputado Dr. Victor, que Solicita alteração de Emenda Parlamentar Impositiva; Ofício nº ofício N. 011/2026 GAB. DEP. DR VICTOR, de autoria do Deputado Dr. Victor, que solicita o cancelamento do memorando nº 034/2026 Gab. Dep. Dr. Víctor protocolado via gabinete digital dia 25/06/2026; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202638970005-ACÁCIO FAVACHO, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202638970005-ACÁCIO FAVACHO; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202638970005-ACÁCIO FAVACHO, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202638970005-ACÁCIO FAVACHO; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202645560009-PAULO LEMOS, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202645560009-PAULO LEMOS; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202645560007-PAULO LEMOS, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202645560007-PAULO LEMOS; Ofício nº s/n, de autoria do [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202645560007-PAULO LEMOS, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202645560007-PAULO LEMOS; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202645560007-PAULO LEMOS, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202645560007-PAULO LEMOS; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202630450001-ANDRÉ ABDON, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202630450001-ANDRÉ ABDON; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202630450001-ANDRÉ ABDON, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202630450001-ANDRÉ ABDON; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Créditona Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202630450001-ANDRÉ ABDON; Ofício nº s/n, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES, que Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES; Memorando nº 0038/2026 - Gab.Dep. Junior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, solicitação de encaminhamento à Secretaria de Estado do Planejamento – Alteração de classificação programática de Emenda Parlamentar.; Ofício nº 310101.0076.2281.0268/202 GAB - SEJUV, de autoria do Secretaria de Estado da Juventude - SEJUV, que ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO EM RESOOSTA AO OFÍCIO Nº 002/2026 - GAB. PEDRO FILÉ/AL; Ofício nº S/Nº, de autoria do Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES, que Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES; Ofício nº S/Nº, de autoria do Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202643580005-DORINALDO MALAFAIA, que Crédito na Conta Corrente da Emenda 202643580005-DORINALDO MALAFAIA; Ofício nº S/Nº, de autoria do [Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES, que Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES; Ofício nº 101/2026-GCG/PM/AP, de autoria do Polícia Militar Quartel do Comando Geral, que em resposta ao oficio nº 0463/2026-DIRLEG/AL; Memorando nº 42/2026, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Reprogramação de emenda impostiva; Memorando nº 062/2026, de autoria da Deputada Edna Auzier, solicitando a Reprogramação da Emenda nº I0651/2026; Memorando nº 021/ 2026, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual; Memorando nº 050/2026-Gab/Dep/Roberto Góes-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que justifica sua ausência parlamentar de Sessão Ordinária e Extraordinária; Memorando nº 020/ 2026, de autoria do Deputado Jesus Pontes, solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual; Memorando nº 019/ 2026, de autoria do Deputado Jesus Pontes, solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual; Memorando nº 022/ 20266–GAB. Jesus Pontes, de autoria do Deputado Jesus Pontes, solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual; Memorando nº 065/2026, de autoria da Deputada Edna Auzier, que justifica sua Ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de junho 2026. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Mestre de Cerimônias deu início ao ato solene para as entregas de Moção de Aplauso e Título de Cidadão Amapaense. Neste momento, a Mestre de Cerimônias solicitou a Deputada Estadual Zeneide Costa para que se dirigisse a frente da Mesa de Honra. Em continuidade, a Mestre de Cerimônias convidou para receber o Título de Cidadão Amapaense, o Dr. Leonardo Guerino, Defensor Público do Estado do Amapá. Em seguida, a Mestre de Cerimônias deu continuidade ao ato de entrega das honrarias de autoria da Deputada Estadual Alliny Serrão. Nesse momento, a Mestre de Cerimônias convidou a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Estadual Alliny Serrão para que se dirigisse a frente da Mesa de Honra. Seguidamente, a Mestre de Cerimônias convidou para receber o Título de Cidadã Amapaense a senhora Tatiana Costa da Silva. Neste momento, a Mestre de Cerimônias convidou para receber Moção de Aplauso: doutor Diego Armando Silva da Silva, Docente e Pesquisador do Instituto Federal do Amapá - IFAP, Campus Laranjal do Jari, e à jovem Manuelle da Costa Pereira, estudante do IFAP, Campus Laranjal do Jari, ambos pela conquista histórica no cenário científico nacional do Prêmio Jovem Cientista em Brasília. Em continuidade, a Mestre de Cerimônias convidou para receber Moção de Aplauso as jovens Analícia Silva e Nathally Vitória, estudantes do Instituto Federal do Amapá – IFAP / campus Macapá, pela aprovação do Projeto Científico na etapa nacional da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (FEBRAGE), que foi realizada em São Paulo. Seguidamente, a Mestre de Cerimônias deu início ao ato de entrega de Moção de Aplauso em homenagem ao Dia do Assistente Social celebrado no dia 15 de maio, como forma de enaltecer a profissão, que traduz, na prática, o compromisso com a dignidade humana. A Mestre de Cerimônias convidou para receber Moção de Aplauso: Camila da Silva Romany; Daniele Ramos Guedes; Denison Pontes Guedes; Ediellen Gardenha Alves Cruz; Edna Lucia de Oliveira; Elina Rúbia de Oliveira Ferreira; Flavia Sideles; Italina de Souza Carvalho; Ivanilda Batista dos Santos; Jamile Márcia Ferreira Martins; Juliana Silva Penha; Kathyucia Mozzer Aguiar Nunes; Luciano Maia Bezerra; Marcely Moraes Miranda; Nice Daiane dos Santos Brazão; Nilo Rocha Fernandes; Raiane Alves do Nascimento. Posteriormente, o Defensor Público do Estado do Amapá, Dr. Leonardo Guerino cumprimentou a Presidente da Assembleia, os parlamentares e demais presentes, agradecendo a Deus pela oportunidade de participar da solenidade. Destacou o orgulho de integrar a Defensoria Pública do Estado do Amapá, instituição que, segundo afirmou, atua em defesa da população amapaense com compromisso e dedicação. Também agradeceu aos colegas defensores públicos, ressaltando a importância da atuação conjunta em prol do fortalecimento da instituição. Em seu pronunciamento, relembrou sua chegada ao Amapá para assumir o cargo de defensor público e afirmou ter sido acolhido pelo povo amapaense, destacando o apoio de sua família durante essa trajetória. Disse que o Estado conquistou seu coração, tornando-se seu lar, e ressaltou sua identificação com a cultura local, especialmente com os costumes, a culinária e a hospitalidade da população. O defensor enfatizou que exercer sua função no Amapá é motivo de satisfação, afirmando que o atendimento à população é realizado com respeito, atenção e compromisso com a garantia dos direitos dos cidadãos. Ao final, declarou seu entusiasmo com o potencial de desenvolvimento do Estado, manifestou confiança no futuro do Amapá e agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem e pela oportunidade de se pronunciar. Seguidamente, a  mais nova de Cidadã Amapaense a senhora Tatiana Costa da Silva cumprimentou a Presidente da Assembleia Legislativa, os integrantes da Mesa Diretora, parlamentares e demais presentes, agradecendo primeiramente a Deus pela homenagem recebida. Destacou que o título possui grande significado simbólico, especialmente por coincidir com o período em que completa vinte anos de sua chegada ao Estado do Amapá, ressaltando que construiu sua vida pessoal, familiar e profissional em solo amapaense. Relatou que foi no Amapá que constituiu família, criou sua filha, empreendeu, estabeleceu parcerias profissionais e construiu fortes laços de amizade, afirmando sentir-se verdadeiramente cidadã amapaense. Ressaltou que leva com orgulho o nome do Estado por onde passa, declarando-se amapaense dentro e fora do Amapá. Agradeceu à Presidente Alliny Serrão pela iniciativa da homenagem, destacando a importância de ser reconhecida por uma mulher que ocupa a Presidência da Assembleia Legislativa. Enalteceu o apoio às mulheres empreendedoras e defendeu a valorização da união e do fortalecimento feminino, reconhecendo igualmente o apoio de parlamentares que incentivam essa pauta. Ao final, agradeceu pela honraria, afirmando que o título apenas oficializa um sentimento de pertencimento que já carregava há muitos anos. Por conseguinte, a representante dos homenageados ao Dia do Assistente Social, senhora Ediellen Gardenha Alvez Cruz, na qual cumprimentou a Presidente da Assembleia Legislativa, os parlamentares, os assistentes sociais, familiares e demais presentes, agradecendo pela homenagem recebida. Afirmou que a honraria representa o reconhecimento de toda a categoria dos assistentes sociais do Estado do Amapá, profissionais que diariamente atuam na defesa dos direitos da população, no acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade e no fortalecimento das políticas sociais. Agradeceu à Assembleia Legislativa pela valorização da categoria e aos colegas de profissão, com quem compartilha os desafios e a missão de servir à sociedade com ética, compromisso, respeito e defesa da dignidade humana. Destacou que o trabalho do assistente social não possui horário, exigindo dedicação permanente em prol dos usuários dos serviços. Ao final, afirmou que levará a homenagem como incentivo para continuar atuando em favor da população amapaense, reafirmando que o serviço social transforma vidas e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária. Em continuidade, Professor Doutor Diego Armando Da Silva, representando os homenageados do Instituto Federal do Amapá – IFAP cumprimentou a Presidente Alliny Serrão, os membros da Mesa Diretora, parlamentares e demais presentes, agradecendo pela Moção de Aplausos concedida ao projeto Kit Solar Conectado. Destacou que a homenagem representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela equipe e da importância da ciência, da educação pública e da inovação produzidas no Estado do Amapá. Explicou que o projeto, desenvolvido no Instituto Federal do Amapá, tem como objetivo levar energia solar e conectividade às comunidades extrativistas e às áreas mais remotas da Amazônia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas populações. Agradeceu à estudante Emmanuelle pela dedicação e contribuição para o desenvolvimento da iniciativa, bem como ao Instituto Federal do Amapá pelo incentivo à pesquisa científica e à formação de jovens pesquisadores, destacando o reconhecimento obtido com o Prêmio Jovem Cientista. Ao final, agradeceu à Assembleia Legislativa pela homenagem e reafirmou o compromisso de continuar desenvolvendo projetos voltados à produção de conhecimento, à inovação e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, ampliando o acesso à energia, à conectividade e à qualidade de vida da população amapaense. Em Questão de Ordem, a Deputada Zeneide Costa cumprimentou os parlamentares, autoridades e demais presentes, saudando a Mesa Diretora na pessoa da Presidente Alliny Serrão. Também cumprimentou os membros da Defensoria Pública do Estado e, de forma especial, o Defensor Público Leonardo Quirino e sua esposa, Raynara. Destacou que a concessão do Título de Cidadão Amapaense representa o reconhecimento à dedicação, ao compromisso e aos relevantes serviços prestados pelo homenageado em favor da população do Estado. Afirmou tratar-se de uma homenagem justa e merecida e, em nome do povo amapaense, manifestou sua gratidão, parabenizando o defensor pela honraria e dando-lhe as boas-vindas como cidadão amapaense. Posteriormente, a Presidente Alliny Serrão parabenizou todos os homenageados da sessão, destacando que a Assembleia Legislativa reconhece e valoriza o trabalho de homens e mulheres que contribuem para o desenvolvimento do Estado do Amapá. Cumprimentou a homenageada Tatiana Costa, agraciada com o Título de Cidadã Amapaense, ressaltando sua trajetória como empreendedora e incentivadora do empreendedorismo e da prática esportiva entre as mulheres, agradecendo aos parlamentares pela aprovação da honraria. Em seguida, cumprimentou os assistentes sociais homenageados com Moção de Aplausos, reconhecendo a dedicação da categoria e a relevante atuação na área da saúde pública, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população amapaense. Também homenageou o professor Diego Armando da Silva, destacando sua atuação na educação e sua contribuição para a formação de jovens no Estado, especialmente no Campus de Laranjal do Jari, reafirmando o reconhecimento da Assembleia Legislativa ao seu trabalho. Por fim, deu as boas-vindas ao diretor do IAPEN, Emerson da Silva, e aos policiais penais presentes, agradecendo a participação de todos na Sessão Ordinária. Em seguida, o Deputado Carlos Lobato cumprimentou a Presidente Alliny Serrão, as deputadas, os homenageados e os demais presentes, parabenizando a Assembleia Legislativa pelas homenagens prestadas a homens e mulheres que, segundo afirmou, dedicam suas vidas ao desenvolvimento do Estado do Amapá. Em seguida, utilizou a tribuna para abordar a trajetória da amapaense Madre Aline Pereira Gamache, destacando sua vocação religiosa, sua atuação junto aos mais vulneráveis e o fato de ter ocupado o cargo de abadessa em um mosteiro na Itália. Relatou que, em razão de divergências relacionadas à sua atuação e à opção pelo trabalho voltado aos pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade, a religiosa foi afastada de suas funções por decisão da Igreja Católica, fato que considerou injusto. O parlamentar ressaltou que, mesmo diante dessa situação, Madre Aline permaneceu dedicada à missão de acolher e servir ao próximo, criando uma instituição para dar continuidade ao trabalho social e religioso que desenvolvia. Defendeu que o verdadeiro compromisso cristão está fundamentado no amor, na caridade e no serviço aos necessitados, afirmando que esses valores devem prevalecer acima de qualquer circunstância. Ao final, também mencionou a trajetória do Padre Júlio Maria Lombard, fazendo referência a fatos históricos relacionados à chegada de missionários evangélicos ao Amapá, e concluiu prestando solidariedade à religiosa, enaltecendo sua fé, sua perseverança e sua dedicação ao próximo. Seguidamente, a Deputada Alliny Serrão parabenizou o Deputado Carlos Lobato pelo pronunciamento, destacando a importância da reflexão trazida acerca da valorização da mulher, da busca por respeito, visibilidade e igualdade nos espaços da sociedade. Ressaltou que, apesar dos avanços, ainda existem desafios relacionados ao preconceito e à participação feminina em espaços de poder e liderança, sendo necessária uma atuação contínua de toda a sociedade para combater essas práticas. Comentou sobre a votação do projeto que trata da misoginia na Câmara dos Deputados, enfatizando que a misoginia representa a disseminação do ódio, da violência e da discriminação contra as mulheres, não podendo ser confundida com liberdade de opinião. Destacou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em defesa dos direitos das mulheres, como a criação do Código Amapaense da Mulher, do aplicativo Mais Mulher Amapá e da Procuradoria da Mulher, espaços voltados à orientação, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Ressaltou a importância de conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, incluindo a violência psicológica, patrimonial e moral, além da violência física. Reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa com a garantia dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção feminina. Ao final, parabenizou novamente o Deputado Carlos Lobato pelo pronunciamento e destacou a satisfação em contar com sua atuação parlamentar, reconhecendo sua sensibilidade e compromisso com pautas de relevância social. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeiras cumprimentou os deputados e deputadas presentes, os convidados homenageados, servidores da Casa e todos que acompanhavam a sessão. Parabenizou o Deputado Carlos Lobato pelo pronunciamento realizado, destacando o respeito e a valorização das mulheres, bem como sua atuação na Assembleia Legislativa em defesa do diálogo e da busca por soluções para os problemas do Estado do Amapá. Na oportunidade, cumprimentou o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), Emerson Silva, e os demais servidores da área de segurança pública presentes no plenário. Informou sobre uma indicação de seu gabinete, que será encaminhada ao Governo do Estado, propondo a criação de uma Companhia de Operações Táticas Especiais (COTE) no âmbito da estrutura do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Destacou a importância do Grupo Tático Prisional, mencionando a atuação dos comandantes e servidores que fazem parte da equipe, ressaltando a trajetória e os serviços prestados à segurança pública do Estado. Agradeceu aos profissionais do sistema prisional pelos ensinamentos e pelo trabalho desenvolvido em prol da sociedade amapaense, destacando também a atuação do atual diretor do IAPEN e de sua equipe, bem como reconheceu o trabalho realizado pelo ex-diretor Luiz Carlos durante sua gestão, que contribuiu para o fortalecimento do sistema penitenciário e para o aumento da sensação de segurança no Estado. Ressaltou a dedicação dos policiais penais, educadores e demais servidores do sistema prisional, enfatizando que a criação da companhia especializada representa uma demanda antiga da categoria e proporcionará maior estrutura e reconhecimento ao grupo, que há anos atua por meio de regulamentação administrativa. Informou que a proposta prevê a criação de um corpo especializado, com processo próprio de seleção e treinamento, para atuação em operações dentro e fora das unidades prisionais. Manifestou apoio à pauta e solicitou o apoio da Presidência da Assembleia para o encaminhamento da matéria. Cumprimentou ainda o Dr. Genilson, ex-presidente dos sindicatos da saúde e coordenador da Mesa Permanente de Negociação do Sindicato da Saúde, presente na galeria, colocando-se à disposição para contribuir com as demandas da categoria. Ao final, desejou um bom encerramento dos trabalhos legislativos, agradeceu a Deus pelo período de atividades e desejou um bom recesso a todos, manifestando votos de sucesso ao Brasil na busca pelo hexacampeonato. Em aparte, a Deputada Alliny Serrão Informou que já se encontrava com a Indicação nº 2991/2026, de iniciativa do Deputado Estadual Jorge Oeiras, e que realizaria a devida homologação para encaminhamento ao Governo do Estado. Destacou que assinaria o documento naquele momento, juntamente com os demais servidores e profissionais presentes, que testemunhariam o ato, ressaltando que a Assembleia Legislativa daria imediatamente os encaminhamentos necessários à referida indicação. Por conseguinte, o Deputado Pedro Filé cumprimentou os deputados e deputadas presentes, os servidores da Casa e a população que acompanhava a sessão presencialmente, pela internet e pela Rádio Assembleia. Informou que utilizaria seu tempo para destacar, reforçar e endossar três requerimentos apresentados por seu mandato, dentre os 29 encaminhados ao plenário, com destaque para demandas relacionadas à Escola Estadual São Lázaro. Relatou que esteve em visita à instituição na última sexta-feira, a convite da direção e dos servidores, com o objetivo de conhecer a realidade da escola e apresentar as reivindicações necessárias ao Poder Legislativo. Destacou como primeira demanda a necessidade de melhoria na climatização da unidade escolar, ressaltando que, embora a rede elétrica tenha sido recentemente renovada pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Educação, o transformador localizado nas proximidades da escola não possui capacidade suficiente para suportar a instalação das centrais de ar, prejudicando o ambiente de ensino. Informou que já existe documentação encaminhada à empresa Equatorial Energia há mais de seis meses solicitando a intervenção necessária. Ressaltou que as altas temperaturas do Estado do Amapá dificultam o trabalho dos professores e o aprendizado dos alunos, destacando ainda que o uso de ventiladores também gera transtornos devido ao ruído durante as aulas, afetando a concentração dos estudantes. Reforçou a necessidade de instalação de um transformador adequado para garantir a climatização da escola. Em seguida, apresentou outra demanda referente à construção de um novo prédio para a Escola Estadual São Lázaro, destacando a existência de um terreno público estadual próximo à unidade, atualmente sem utilização, que poderia ser destinado à construção da nova estrutura escolar. Explicou que atualmente a escola funciona em um prédio pertencente à igreja, o que limita a realização de ampliações, manutenções e melhorias necessárias na infraestrutura. Ressaltou a importância de garantir melhores condições para alunos, professores e servidores, afirmando que a educação é fundamental para proporcionar oportunidades e transformar vidas. Destacou que seu mandato continuará realizando visitas às escolas e comunidades, buscando apresentar soluções para as demandas identificadas e colocando-se à disposição da gestão escolar e da população. Ao final, desejou a todos uma semana abençoada. Posteriormente, o Deputado Júnior Favacho cumprimentou a Presidente e os demais colegas parlamentares. Registrou que, no dia anterior, às 9 horas da manhã, participou do lançamento do programa de telemedicina no Conjunto Habitacional Macapaba, destacando a relevância da iniciativa para a população do Estado. Ressaltou que o conjunto habitacional, caso fosse considerado um município, seria o sexto maior do Amapá, com aproximadamente 4.300 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 20 mil pessoas. Informou que o programa foi lançado pelo Deputado Federal Acácio Favacho e pelo Governador Clécio Luís, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde por meio da tecnologia e da conectividade. Destacou que, através do celular, os cidadãos poderão realizar cadastro e ter acesso a atendimento médico especializado, com profissionais de diversas áreas disponíveis, inclusive para moradores de regiões mais distantes do Estado, como agricultores do Vale do Jari, moradores do Oiapoque e trabalhadores de áreas de garimpo. Enfatizou que a ferramenta representa um avanço para democratizar o acesso aos serviços de saúde, permitindo que a população tenha atendimento digno sem a necessidade de deslocamento para outros estados em busca de especialistas. Mencionou também a situação das mães de crianças autistas, destacando a existência de uma demanda reprimida por consultas e ressaltando que o programa disponibilizará atendimento com especialistas, como neuropediatras, contribuindo para reduzir a espera dessas famílias. Relatou que, durante visita à Colônia Agrícola do Matapi, ouviu o relato de uma mãe que aguardava há mais de um ano por uma consulta para o filho, reforçando a importância da iniciativa. Destacou ainda o depoimento do Prefeito Toinho Jesus sobre as dificuldades enfrentadas por moradores de regiões afastadas, como garimpeiros do Lourenço, que muitas vezes precisam sair do Estado para buscar atendimento médico especializado. Ressaltou que, anteriormente, muitas pessoas recorriam a alternativas improvisadas para aliviar dores e sintomas, enquanto agora poderão contar com acompanhamento médico especializado 24 horas por dia. Finalizou afirmando que o programa representa um avanço na área da saúde pública, fruto da articulação entre recursos destinados pelo Deputado Federal Acácio Favacho, a execução da Secretaria de Saúde e o Governo do Estado, destacando que a iniciativa demonstra um Amapá voltado ao cuidado com a população. Em seguida, o Deputado Carlos Lobato reiterou os cumprimentos aos parlamentares, servidores e presentes, direcionando sua fala à Presidente Alliny Serrão, destacando que novamente trazia ao plenário o tema da violência, especialmente a violência contra a mulher. Utilizou como referência a canção “Maria, Maria”, de Milton Nascimento, ressaltando a força, a resistência e a trajetória das mulheres que enfrentam adversidades. Relatou um episódio de violência ocorrido durante uma festa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá, na Subseção de Santana, envolvendo a advogada Dra. Tiane Valente, que teria sido agredida por um homem. Manifestou repúdio ao ato de violência, destacando a necessidade de respeito, dignidade e proteção às mulheres. Ressaltou a trajetória profissional da Dra. Tiane Valente, que atua há mais de dez anos na advocacia amapaense e exerce a função de vice-presidente da Subseção da OAB em Santana. Relatou que, após a agressão, a vítima precisou ser encaminhada a uma unidade de saúde e posteriormente à delegacia, mencionando ainda que seu filho, de 14 anos, e seu esposo, o advogado Rivaldo Valente, também teriam sido atingidos ao tentarem defendê-la. Destacou que a situação somente não teve maiores consequências devido à intervenção de pessoas presentes no local. O parlamentar reforçou a importância de ações de conscientização e campanhas permanentes de combate à violência contra a mulher, ressaltando que casos como esse não podem ser naturalizados ou repetidos. Ao final, solicitou à Presidência, conforme as normas regimentais, a apresentação e aprovação de um voto de solidariedade à Dra. Tiane Valente, reafirmando que a mulher deve ser reconhecida como pessoa dotada de dignidade, respeito e direitos. Em aparte, a Deputada Alliny Serrão manifestou-se sobre o pronunciamento do Deputado Carlos Lobato acerca do caso de violência contra a mulher envolvendo a advogada Dra. Tiane Valente. Destacou que não tinha acompanhado anteriormente o ocorrido, mas classificou a situação como inaceitável e lamentável, ressaltando que episódios dessa natureza precisam ser amplamente debatidos e repudiados pela sociedade. Reforçou que a violência contra a mulher não pode ser tolerada e que os responsáveis devem ser devidamente punidos e responsabilizados pelos seus atos. Afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá irá se posicionar de forma firme, fortalecendo as ações de combate à violência contra a mulher e demonstrando solidariedade à vítima. Expressou seu repúdio ao ocorrido, ressaltando que qualquer forma de violência contra a mulher é inadmissível, independentemente do local ou circunstância. Informou que já solicitou à sua assessoria a adoção das providências necessárias para formalizar a manifestação de solidariedade à Dra. Tiane Valente, reafirmando o compromisso desta Casa com a defesa da dignidade, da segurança e dos direitos das mulheres. Em Questão de Ordem a Deputada Aldilene Souza manifestou sua satisfação ao reconhecer o posicionamento do parlamentar em defesa das mulheres, destacando a importância da presença de homens comprometidos com a pauta de enfrentamento à violência e com a garantia dos direitos das mulheres. Ressaltou que situações de violência podem atingir qualquer pessoa e relatou uma experiência recente em que teria sido vítima de agressão durante uma atividade pública realizada em uma escola estadual, relacionada à entrega de alimentos pelo Estado. Informou que, após o ocorrido, passou a contar com acompanhamento de segurança, ressaltando que anteriormente não utilizava esse tipo de proteção. Relatou que o episódio teria ocorrido após questionamentos sobre sua presença no local, afirmando que tomou as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal para responsabilização dos envolvidos. Destacou a necessidade de respeito às mulheres, independentemente da posição que ocupem na sociedade, e reforçou a importância da união entre homens e mulheres na luta pelo fim da violência e pela defesa da dignidade feminina. Ao final, agradeceu pelo apoio recebido e parabenizou o parlamentar pela postura de solidariedade e compromisso com essa causa. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira cumprimentou os assessores, servidores, público presente e todos que acompanhavam a sessão, destacando a relevância do tema abordado pelo Deputado Carlos Lobato e pela Presidente no grande expediente. Ressaltou que a defesa das mulheres e das crianças é uma pauta que vem sendo defendida diariamente em seu mandato, reafirmando seu compromisso no enfrentamento à violência e na garantia dos direitos das vítimas. Declarou ser inadmissível e inaceitável qualquer forma de violência contra mulheres, destacando que elas devem ser tratadas com dignidade, respeito e igualdade. Mencionou a importância da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção, mas defendeu a necessidade de avanços e maior rigor na responsabilização de pessoas que praticam violência contra mulheres. Destacou que a presença das mulheres na sociedade é fundamental, lembrando que todos os cidadãos possuem uma história construída a partir de uma mulher que lhes deu origem e que, por isso, o respeito e a valorização feminina devem ser princípios permanentes. Manifestou indignação diante do caso relatado envolvendo a advogada Dra. Tiane Valente, classificando como grave a prática de agressão contra uma mulher e reforçando que atitudes dessa natureza não podem ser aceitas. Ressaltou que profissionais de qualquer área, especialmente aqueles que atuam na defesa de direitos, devem agir com ética, equilíbrio e respeito às pessoas. Ao final, manifestou seu voto de repúdio ao agressor e solicitou que, caso possível, fosse formalizado o referido voto de repúdio em nome dos parlamentares desta Casa, reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa no combate à violência contra a mulher. Em aparte, a Deputada Alliny Serrão dirigiu-se ao Deputado Oliveira e à Deputada Aldilene Souza, informando que acompanhou atentamente seu pronunciamento e manifestando solidariedade ao fato ocorrido com a parlamentar. Ressaltou que a Deputada possui legitimidade para exercer sua atividade parlamentar como representante do povo e fiscalizadora das ações públicas, destacando que a Assembleia Legislativa deve continuar atuando de forma efetiva na transformação da vida das pessoas. A Presidente reforçou sua solidariedade à Deputada Aldilene Souza, colocando-se à disposição para enfrentar a situação vivenciada pela parlamentar no exercício de sua atuação. Em seguida, solicitou ao Departamento Legislativo as providências necessárias para elaboração de Moção de Repúdio, a ser apresentada pelo Deputado Carlos Lobato na próxima sessão extraordinária, com o objetivo de que esta Casa Legislativa manifeste posicionamento e dê uma resposta célere às ações e atitudes relacionadas à violência contra a mulher. Posteriormente, o Deputado Lorran Barreto iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes na sessão e aqueles que acompanhavam os trabalhos pela TV, Rádio e demais meios de comunicação da Assembleia Legislativa. Manifestou solidariedade à advogada agredida durante evento da OAB, classificando o episódio como lamentável e inaceitável, colocando-se à disposição para subscrever a Moção de Repúdio a ser encaminhada pela Casa. Em seguida, abordou as recorrentes reclamações relacionadas aos serviços prestados pela concessionária Equatorial, afirmando que a empresa tem desrespeitado os consumidores amapaenses por meio de cobranças indevidas, deficiência no atendimento e realização de cortes no fornecimento de energia elétrica sem a devida comunicação prévia, em desacordo com a regulamentação da ANEEL. Criticou ainda o sistema automatizado de suspensão do serviço, que, segundo relatou, impede o consumidor de comprovar o pagamento antes da interrupção do fornecimento, além da cobrança da taxa de religação. Informou que tem recebido diversas reclamações em seu gabinete e orientado os consumidores a buscarem seus direitos pelos meios legais. Ao final, solicitou que a concessionária reveja sua conduta, respeite os consumidores e cumpra integralmente as obrigações previstas no contrato de concessão. Em Questão de Ordem a Deputada Aldilene Souza manifestou apoio ao pronunciamento, destacando que a privatização dos serviços foi aprovada por esta Casa com a expectativa de melhorar a qualidade do atendimento à população, o que, segundo afirmou, não tem ocorrido. Ressaltou que a Assembleia Legislativa precisa assumir sua responsabilidade e adotar providências diante das constantes reclamações. Relatou que, em diversas áreas de ressaca, embora tenham sido implantadas redes de abastecimento de água e energia elétrica, a população continua enfrentando problemas como ausência de iluminação pública e falta de fornecimento regular de água, considerando injusto que os consumidores paguem por serviços que não são prestados adequadamente. Ao final, declarou apoio à iniciativa do parlamentar, colocando-se à disposição para atuar conjuntamente na defesa dos direitos da população amapaense e reforçando a necessidade de a Assembleia Legislativa adotar medidas em favor dos cidadãos. Em seguida, a Deputada Dayse Marques iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Presidente Aline Serrão, os demais parlamentares e o público presente. Em seguida, relatou agenda institucional realizada no município de Oiapoque, promovida pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente na região de fronteira. Informou que a programação contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Prefeito Inácio, das secretarias municipais de assistência social e da Coordenadoria Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. Destacou que a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa reafirmou seu compromisso de atuar em parceria com a Prefeitura, a Câmara Municipal e a Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal, representada pela Vereadora Rose, buscando integrar esforços em defesa dos direitos das mulheres. Por fim, agradeceu o apoio da Presidente Aline Serrão e destacou a atuação da Procuradora Titular, Deputada Telma Nery, bem como das Procuradoras Adjuntas, Deputadas Aldilene Souza, Zeneide Costa e da própria oradora, ressaltando o compromisso conjunto na defesa e proteção das mulheres amapaenses, especialmente daquelas que vivem em situação de vulnerabilidade na região de fronteira. Em aparte, a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão parabenizou a Deputada Dayse Marques pela atuação desenvolvida, destacando que acompanhou, por meio das redes sociais, a agenda realizada no município de Oiapoque, ressaltando a importância da iniciativa para o fortalecimento da defesa e dos direitos das mulheres. Reafirmou o compromisso da Presidência em apoiar e fortalecer a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, com o objetivo de ampliar sua atuação em todos os municípios do Estado. Informou que a meta é implantar Procuradorias da Mulher em 100% das Câmaras Municipais do Amapá, registrando que restam apenas os municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes para alcançar esse objetivo, conclamando esforços para a efetivação dessa meta. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa.  A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0093/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, (Código Amapaense da Mulher - CAM), para instituir o Protocolo de Integridade e Primeiros Socorros Digitais da Rede Lilás, estabelecer a "Ficha Limpa Digital" para agressores virtuais, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0226/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, na qual a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0057/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Declara de Utilidade Pública o Instituto Esportivo, Cultural e Social Forte Abraço, no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0103/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, no qual o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0277/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui os Jogos dos Servidores do Estado do Amapá, inclui o evento no Calendário Oficial do Estado e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0649/2025/CCJ/AL de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, no qual a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Lorran Barreto, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0153/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo Nunes Pereira. Acompanhado do Parecer nº 0275/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0098/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Concede Título de Cidadão Amapaense ao senhor Almir Rezende. Acompanhado do Parecer nº 0200/26/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0107/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Daiane Marques da Silva, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0217/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0108/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Maria da Conceição dos Santos Marques, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0218/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0415/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário ao Sr. Jorge Luiz de Azevedo Cordeiro e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0774/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa.  Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0053/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Euridece Pacheco Ruella. Acompanhado do Parecer nº 0148/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Fabiana Pereira Da Silva.  Acompanhado do Parecer nº 0149/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0101/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Luiz Otávio De Figueiredo Campos, Engenheiro Cartógrafo e atual Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0206/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa.  Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0338/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Haolibamo Mamede Alles Barbosa, Engenheiro Civil e atual Secretário de Estado da Mineração do Amapá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0466/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0384/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Hudson Jeferson Soares, empresário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0006/RE/DEP. DAYSE MARQUES/2026 – AL, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0419/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sergio Hermes Martello Bacci e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0008/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0109/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Policia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0219/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0110/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhor Cinthya Noemia Mendes Gomes, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0231/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0111/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhora Ithiara Madureira, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0232/2026 – CCJ – AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Resolução nº 0016/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Institui a Medalha Sulamir Monassa, destinada a reconhecer e homenagear mulheres advogadas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0776/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Posteriormente, as Moções de Aplauso foram deliberadas em bloco: Moção nº 0381/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Eliziany Mayara Corrêa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense por meio de sua atuação empreendedora no segmento do comércio digital; Moção nº 0382/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Erika Patrícia da Paixão Corrêa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população amapaense como revendedor e técnica em manutenção de máquinas de costura; Moção nº 0383/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jerry Adriani Oliveira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população amapaense como revendedor e técnico em manutenção de máquinas de costura; Moção nº 0384/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Sarah Naielly Barbosa Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população amapaense por meio de sua destacada atuação como Lash Designer; Moção nº 0385/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso aos Advogados do Estado do Amapá relação anexa, em alusão ao Dia do Advogado celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0386/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso às Advogadas do Estado do Amapá relação anexa, em alusão ao Dia do Advogado celebrado em 11 de agosto; Moção nº 0387/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Sandy Maielly Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população amapaense como, maquiadora profissional e especialista em penteados; Moção nº 0388/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Kelly Sabrina dos Santos Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população amapaense como Podóloga; Moção nº 0379/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Coordenadores, aos membros do Conselho da ABRASEL no Amapá, aos proprietários das empresas participantes da Feira Gastronômica, aos finalistas do Abrachefs e aos influenciadores, relacionados em anexo, pela importante contribuição ao sucesso do Festival Brasil Sabor 2026; Moção nº 0380/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, em especial, pela sua brilhante atuação no cargo de comandante da Capitania dos Portos do Amapá. Após discussão, bloco de Moções de Aplauso foi aprovado por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2161/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na Avenida Moacir Braga Coutinho; Requerimento nº 2162/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na rua Gertrúdes Sartunino Loureiro; Requerimento nº 2164/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, recapeamento da rodovia AP-010; Requerimento nº 2165/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção da Orla de Mazagão; Requerimento nº 2166/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, reforma do balneário de Mazagão Velho; Requerimento nº 2167/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, construção do muro, reforma da quadra poliesportiva e a revitalização dos banheiros da Escola Estadual Dom Pedro I; Requerimento nº 2168/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção de arquibancada no Campo de Futebol do Distrito de Mazagão Velho; Requerimento nº 2163/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer ao GEA, celebração de parceria institucional com a Prefeitura do Município de Laranjal do Jari, para criação e implantação de um Castramóvel no Município; Requerimento nº 2158/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 2159/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SEINF a reforma da Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2160/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer à SEINF, a construção de castelo d`água, instalação de caixa d`água e ampliação da rede de abastecimento de água tratada para atender a Comunidade Garimpo do São Tomé. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. Posteriormente, a Presidente suspendeu a presente Sessão pelo tempo regimental de três minutos. Após, a Presidente solicitou a Secretária para que realizasse a Leitura da Convocação da 27ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no presente Plenário. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e oito minutos, do dia trinta de junho de dois mil e vinte e seis.