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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

35ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/06/2026 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

34ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23/06/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0114/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Rett no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0116/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Parada do Orgulho LGBTQIA + de Macapá e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0466/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Marlon Lima de Jesus Marciano e dá outras providencias.
4	Moção	0379/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Coordenadores, aos membros do Conselho da ABRASEL no Amapá, aos proprietários das empresas participantes da Feira Gastronômica, aos finalistas do Abrachefs e aos influenciadores, relacionados em anexo, pela importante contribuição ao sucesso do Festival Brasil Sabor 2026.
5	Moção	0380/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Senhor Capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, em especial, pela sua brilhante atuação no cargo de comandante da capitania dos portos do amapá.
6	Moção	0381/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Eliziany Mayara Corrêa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense por meio de sua atuação empreendedora no segmento do comércio digital.
7	Moção	0382/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Erika Patrícia da Paixão Corrêa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense como revendedor e técnica em manutenção de máquinas de costura.
8	Moção	0383/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Jerry Adriani Oliveira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense como revendedor e técnico em manutenção de máquinas de costura.
9	Moção	0384/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Sarah Naielly Barbosa Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense por meio de sua destacada atuação como Lash Designer.
10	Moção	0385/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso aos Advogados do Estado do Amapá relação anexa, em alusão ao Dia do Advogado celebrado em 11 de agosto.
11	Moção	0386/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso às Advogadas do Estado do Amapá relação anexa, em alusão ao Dia do Advogado celebrado em 11 de agosto.
12	Moção	0387/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Sandy Maielly Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense como, maquiadora profissional e especialista em penteados.
13	Moção	0388/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Kelly Sabrina dos Santos Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense como Podóloga.
14	Requerimento	2158/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo.
15	Requerimento	2159/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEINF a reforma da Escola Estadual José de Anchieta.
16	Requerimento	2160/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF, a construção de castelo d`água, instalação de caixa d`água e ampliação da rede de abastecimento de água tratada para atender a Comunidade Garimpo do São Tomé.
17	Requerimento	2161/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida Moacir Braga Coutinho.
18	Requerimento	2162/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na rua Gertrúdes Sartunino Loureiro.
19	Requerimento	2163/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer ao GEA, celebração de parceria institucional com a Prefeitura do Município de Laranjal do Jari, para criação e implantação de um Castramóvel no Município.
20	Requerimento	2164/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, recapeamento da rodovia AP-010.
21	Requerimento	2165/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção da Orla de Mazagão.
22	Requerimento	2166/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, reforma do balneário de Mazagão Velho.
23	Requerimento	2167/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, construção do muro, reforma da quadra poliesportiva e a revitalização dos banheiros da Escola Estadual Dom Pedro I.
24	Requerimento	2168/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção de arquibancada no Campo de Futebol do Distrito de Mazagão Velho.
25	Indicação	2907/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza e roçagem no Cemitério São José.
26	Indicação	2908/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a construção de uma UBS, na Comunidade Nossa Senhora dos Remédios.
27	Indicação	2909/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC a instalação de redutores de velocidade próximo a Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto.
28	Indicação	2910/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMZUR, limpeza urbana e roçagem em todo bairro Nova Esperança.
29	Indicação	2912/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, que viabilize a pavimentação asfáltica na avenida Teleamapa.
30	Indicação	2913/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, que viabilize pavimentação asfáltica na travessa do ramal União do Distrito da Fazendinha.
31	Indicação	2914/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, capina e limpeza na travessa Goiabal.
32	Indicação	2915/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Conêgo Domingo Maltês.
33	Indicação	2916/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, capina e limpeza em todo o percurso na avenida Mendonça Júnior.
34	Indicação	2917/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Tucuruí.
35	Indicação	2918/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida 01 de Maio, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva.
36	Indicação	2919/26-AL	Deputado Jack JK	indica à-SEMOB, tapa buracos na avenida Cid Borges Santana.
37	Indicação	2920/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Tiago Flexa.
38	Indicação	2921/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, o recapeamento e renovação asfáltica da rua Imperatriz.
39	Indicação	2922/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Jambeiro.
40	Indicação	2923/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical, faixa de pedestres, em frente à Escola Municipal Roraima.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Ofício	019/2026/SDC	Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades	Termo de Convênio nº 016/2026-SDC/GEA
Ofício	020/2026/SDC	Secretaria de Estado do desenvolvimento das Cidades	Termo de Convênio nº 007/2026.
Ofício	0249/2026/ GIGOV/MC	Gerência Executiva de Governo do Estado do Amapá	Contrato de Repasse celebrado entre o Estado do Amapá e a Caixa Econômica Federal
Ofício	340191.0076.0195.0624/2026/PMAP	Polícia Militar do Estado do Amapá	Resposta ao Requerimento nº 1201/2026-AL.
Memorando	048/2026-GABINETE ZENEIDE COSTA	Deputada Zeneide Costa	Justificativa de ausência da Parlamentar na sessão do dia 23 de junho.
Ofício	334/2026	Instituto de Terras do Estado do Amapá	Em resposta ao Oficio n° 0427/2026-DIRLEG/AL.
Memorando	57 / 2026-GAB. DEP	Deputada Liliane Abreu	Solicitação e alteração de Emenda parlamentar .
Memorando	0025/2026- GAB/	Deputada Dayse Marques	justificativa de ausência da parlamentar na 35ª sessão ordinária.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0056/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores Agricultores e Assentados do Inajá do Piririm – AMAIP e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0095/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
2	Projeto de Decreto Legislativo	0405/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Raimundo José da Costa Queiroga e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0017/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Decreto Legislativo	0406/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Paulo Roberto de Oliveira Martins e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0018/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0407/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Paola Julien Oliveira dos Santos e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0019/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0408/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Lidiane Lima Frota e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0020/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Decreto Legislativo	0409/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Lorenzo Nei Sá Feio e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0021/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Decreto Legislativo	0410/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Lucélia Gama da Silva e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0022/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
8	Projeto de Decreto Legislativo	0411/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Marcus Vinícius Menezes Gemaque e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0023/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0412/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Paulo Eduardo Sá Feio e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0024/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0413/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Rafael de Andrade Guimarães e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0025/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0414/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Renato de Moraes Nery e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0026/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Decreto Legislativo	0415/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Senhora Nelian Dantas Ferreira, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0027/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0416/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Camila Lopes Rabelo e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0028/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0417/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Charlles Sales Bordalo e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0029/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
15	Projeto de Decreto Legislativo	0418/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Aulo Cayo de Lacerda Mira e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0030/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
16	Projeto de Decreto Legislativo	0419/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Cíntia da Silva Bordalo e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0031/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
17	Projeto de Decreto Legislativo	0420/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Rusiana de Jesus Pontes da Silva e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0032/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
18	Projeto de Decreto Legislativo	0421/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Augusto César Paiva Cardoso de Souza e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0033/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
19	Projeto de Decreto Legislativo	0422/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Telma Lúcia Miranda da Silva e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0034/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
20	Projeto de Decreto Legislativo	0423/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Constantino Augusto Tork Brahuna Júnior e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0035/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
21	Projeto de Decreto Legislativo	0424/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Yuri Yashá Pereira de Lima e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0036/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
22	Projeto de Decreto Legislativo	0425/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Suale Sussuarana Abdon de Brito e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0014/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
23	Projeto de Decreto Legislativo	0426/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Tiago Baltazar Cardoso e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0015/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
24	Projeto de Decreto Legislativo	0427/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Warwick Wemmerson Pontes Costa e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0016/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
25	Projeto de Decreto Legislativo	0428/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Vanessa Yuriko Takita Rangel e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0017/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
26	Projeto de Decreto Legislativo	0430/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Israel Gonçalves da Graça e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0019/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
27	Projeto de Decreto Legislativo	0431/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Hélio de Souza Castro Pinto e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0020/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
28	Projeto de Decreto Legislativo	0432/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Gilmar Gonçalves Vales Junior e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0021/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
29	Projeto de Decreto Legislativo	0433/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Edmundo Cleytton dos Santos Paes e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0022/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
30	Projeto de Decreto Legislativo	0434/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Diogo Rogers Pantoja Ferreira e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0023/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
31	Projeto de Decreto Legislativo	0435/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Geraldo Ferreira da Conceição Filho e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0024/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
32	Projeto de Decreto Legislativo	0436/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Gabriel Guedes Gato e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0025/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
33	Projeto de Decreto Legislativo	0437/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Frederico Fonseca de Oliveira Vales e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0026/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
34	Projeto de Decreto Legislativo	0438/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Fabrício Cardoso Leitão e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0027/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
35	Projeto de Decreto Legislativo	0439/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Elias Reis da Silva e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0028/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
36	Projeto de Decreto Legislativo	0440/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Larissa Fernanda Silva de Sousa e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0029/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
37	Projeto de Decreto Legislativo	0441/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora karina Torres Lima e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0030/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
38	Projeto de Decreto Legislativo	0442/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Gracilene Dias de Sá Feio e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0031/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
39	Projeto de Decreto Legislativo	0443/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Dirce Melo Pinheiro Bordalo e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0032/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
40	Projeto de Decreto Legislativo	0444/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Malu Pinto De Souza e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0033/RE/DEP.ZENEIDE/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
41	Projeto de Decreto Legislativo	0445/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Larissa Da Silva Martins e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0004/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
42	Projeto de Decreto Legislativo	0446/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Adriel Mendonça Lino e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0005/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
43	Projeto de Decreto Legislativo	0447/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Anderson Macedo Ferreira e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0006/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
44	Projeto de Decreto Legislativo	0448/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Denis Eduardo Lima De Sousa e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0007/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
45	Projeto de Decreto Legislativo	0449/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Edson Souza Silva e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0008/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
46	Projeto de Decreto Legislativo	0450/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Marina Lima Marques e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0009/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
47	Projeto de Decreto Legislativo	0451/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Francineudo de Castro Marques e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0010/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
48	Projeto de Decreto Legislativo	0452/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Francinilson de Castro Marques e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0010/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
49	Projeto de Decreto Legislativo	0453/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Luiz Reis de Melo Neto e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0012/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
50	Projeto de Decreto Legislativo	0454/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Maria Antônia de Assunção Kobayashi e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0013/RE/DEP.EDNA AUZIER /2026-AL	Situação: Aprova o projeto
51	Projeto de Decreto Legislativo	0455/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Ana Rita Guimarães Queiroz e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0014/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0014/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
52	Projeto de Decreto Legislativo	0456/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Ana Valéria Galo Pantoja da Silva e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0015/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
53	Projeto de Decreto Legislativo	0457/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Josiane Gonçalves da Silva e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0016/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
54	Projeto de Decreto Legislativo	0458/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Pedro de Oliveira Serrão, empresário e proprietário da GPS Materiais de Construção e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0017/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
55	Projeto de Decreto Legislativo	0459/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à Sra. Flávia de Cassia Rocha Moraes, empresária e proprietária da Moraes máquinas equipamento e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0018/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
56	Projeto de Decreto Legislativo	0460/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Selmo de Assunção Kobayashi e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0019/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
57	Projeto de Decreto Legislativo	0461/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Sandro de Assis Pinheiro Ramos e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0020/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
58	Projeto de Decreto Legislativo	0462/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo à Senhora Michelle Souza Furtado e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0021/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
59	Projeto de Decreto Legislativo	0463/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Cícero Borges Bordalo Neto e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0022/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
60	Projeto de Decreto Legislativo	0464/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Sávio dos Santos de Almeida e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0023/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
61	Projeto de Decreto Legislativo	0465/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Roberth Wyllames de Freitas Moreno e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0024/RE/DEP.EDNA AUZIER/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
62	Moção	0378/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá - AMCAP, por seus 30 anos de existência,	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2133/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a revitalização da Praça Chico Noé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2136/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, instalação de fraldário no banheiro do terminal rodoviário de Macapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2139/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, manutenção e substituição da escada da Piscina do Centro Didático Rosa Maria Ataíde Tourinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2140/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reativação do banheiro do Parque do Forte de Macapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2141/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma integral dos banheiros do Centro Didático Rosa Maria Ataíde Tourinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2145/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, instalação de fraldário no banheiro do terminal rodoviário de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2107/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a aquisição e instalação de novas centrais de ar para a Escola Estadual São Paulo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2108/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, esclarecimentos das condições de segurança, manutenção e funcionamento da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2109/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação do ramal Duca Serra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2118/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, materiais e equipamentos para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amapari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2137/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, pavimentação asfáltica, na avenida Sabino Nobre Borges.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2142/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma e ampliação na Escola Indígena Estadual Aramirã, aldeia Waiãpi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2143/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEAS, assistência social as aldeias indígenas Aramirã Waiãp.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2144/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na 4 avenida, na Fazendinha.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2146/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida Maria de Oliveira Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2147/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na rua Raimundo Gomes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2148/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na rua Amélia Dias dos Santos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2149/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida Padre Manoel da Nobrega.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2150/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida General Osório.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2152/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida do Matadouro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2153/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica na travessa São José.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2154/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na rodovia Pedro Salvador Diniz.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2113/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento da avenida Hermes Monteiro da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2114/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento da avenida Vinte e Cinco de Dezembro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2115/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento da avenida São Benedito.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2116/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento da rua Santa Cruz.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2117/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento da avenida Perobal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2135/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CEA Equatorial, a instalação de postes e a extensão da rede de energia elétrica para o Retiro Bom Pastor.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2119/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, o retorno do serviço de recapeamento asfáltico na Fazenda Nova Esperança.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	2110/26-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a construção de passarelas em madeira, e em concreto na passarela 2 de Moraes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	2111/26-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comando da Capitania dos Portos do Amapá, cursos de formação e habilitação aquaviária para condutores de embarcações fluviais, destinados aos moradores das Comunidades rurais do Município de Mazagão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	2134/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Mesa Diretora, a conversão da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2026, para realização de uma Sessão Solene na Plenária Dalton Martins, às 9h, em homenagem ao Dia do Advogado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2112/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a Criação de Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI).	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2128/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2129/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Infraero II.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2130/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2131/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a compra de equipamentos para o laboratório de Ciências da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2132/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, construção da quadra esportiva da Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2120/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à CSA Equatorial, revisão da rede de abastecimento de água da Comunidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	2121/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Francisco Barbosa Cordeiro, na Comunidade São Sebastião do Boa Vista.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	2122/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SETRAP, a reforma e ampliação da ponte de acesso às Comunidades de São Benedito, São Tomé, Santa Luzia e demais comunidades da região do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	2123/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SETRAP, a manutenção no ramal da Comunidade São Sebastião do Boa Vista.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	2124/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à CSA-Equatorial, a construção de castelo d’água e instalação de reservatório para abastecimento e distribuição de água tratada na Comunidade de São Sebastião do Boa Vista.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	2125/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à CSA-Equatorial, a construção de castelo d’água e instalação de reservatório para distribuição de água tratada na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	2126/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF, a construção do balneário de Santa Luzia do Pacu.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	2127/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do ramal que interliga as comunidades de Garimpo de São Tomé, Boa Vista, São Sebastião do Boa Vista, Vila Augustinho, Vila do Damásio, Lago do Papagaio, São Benedito e São Francisco do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	2151/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF e à CSA Equatorial, construção de um castelo d’água, a instalação de reservatório para armazenamento de água e a ampliação da rede de abastecimento de água tratada na Comunidade Garimpo do São Tomé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	2155/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SETRAP, a manutenção do Ramal de Santa Luzia do Pacuí cujo qual é a via principal da comunidade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	2156/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SETRAP, limpeza, drenagem e pavimentação, com bloquetes, da rua principal que passa em frente a Escola Garimpo de São Tomé do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	2157/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Garimpo de São Tomé do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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