Ata da 26ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis.

     Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 26ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão (justificada), R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão (justificada) e Telma Nery. Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0385/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor João Gilberto Vieira de Souza, e dá outras providências. Com o Parecer nº Parecer nº 0007/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0386/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Elizabeth Pinto Cavalcante, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0008/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0387/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Márcio Luís Góes de Oliveira, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0009/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0388/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Eugenio Carlos Santos Fonseca, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0010/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0389/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Marcelo Padilha Aguiar, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0011/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0390/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Gilmar Santa Rosa, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0004/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0391/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Lucilene de Sousa Melo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0005/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0392/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Luan Paulo Gomes Azevedo Costa, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0006/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0393/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Jeronimo de Jesus Costa, e dá outras providências. Com o Parecer 0007/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0394/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Juliana Eveline dos Santos Farias, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0008/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0395/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor José Cosme de Oliveira Lobato, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0009/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0396/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Eonay Barbosa Gurjão, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0010/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0397/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Elenden Keuly de Souza, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0011/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0398/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Diego Armando Silva da Silva, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0012/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0399/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Célio do Nascimento Rodrigues, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0013/2026/RE/DEP.ZENEIDE COSTA, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0400/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Antônio Jovino Santos da Silva, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0012/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0401/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira ao servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá, senhor Robson André da Silva Leite, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0013/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0402/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Maria Gorete Vasques Tostes, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0014/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0403/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, senhora Gracilene Dias de Sá Feio, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0015/2026/RE/DEP.DAYSE MARQUES, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão e Telma Nery. Não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezenove horas, do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis.