Ata da 33ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e seis.

                        Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e dez minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 33ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, Secretária suscitou Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Nesta ocasião, a Presidente deu boas-vindas e proferiu palavras de cumprimentos a todos os presentes, em especial aos convidados do Deputado Pedro Filé. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0096/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que dispõe sobre a garantia de atendimento em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas repartições públicas estaduais do Estado do Amapá, institui o Programa Permanente de Capacitação em Libras no âmbito da Escola de Administração Pública do Estado do Amapá – EAP, estabelece metas graduais de formação de servidores públicos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0097/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Breaking dance e desenvolvimento social do Estado do Amapá - Master Máxima Crew, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0099/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que institui a Política Estadual de Valorização das Comunidades Ribeirinhas do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0101/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Interior do Estado do Amapá, cria mecanismos de fomento econômico regional, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0102/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que institui o Estatuto Estadual do Empreendedor, estabelece diretrizes para o fomento da livre iniciativa, da inovação e do desenvolvimento econômico no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0104/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política Estadual de Ouvidoria Escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0105/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Ilha de Santana – AAGRIIS, e dá outras providências. Neste momento, a sessão foi suspensa em virtude da falta de energia elétrica, fato que ocasionou problemas técnicos e impossibilitou o prosseguimento da 33ª Sessão Ordinária. Por fim, a sessão foi cancelada.