Ata da 30ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis.

                        Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e seis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 30ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, a Secretária suscitou Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes.  A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0029/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Revoga o art. 8º da Lei 3.165, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0083/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que institui no âmbito do Estado do Amapá a Política Estadual de fortalecimento das ações de prevenção e resposta a emergências em áreas de orla, com ênfase no Município de Macapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0084/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a denominação do Laboratório de Análises Clínicas do Hospital da Criança e do Adolescente no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na lei federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências; Relatório de Atividades nº 409/2026-PRESI/TCE/AP, de autoria do Gabinete da Presidência, com o Relatório Anual de Atividades de 2025; Projeto de Decreto Legislativo nº 0106/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Telma da Costa Chagas, e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0107/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário à Senhora Daiane Marques da Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0108/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário à Senhora Maria da Conceição dos Santos Marques, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0109/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. As Moções Requerimentos e Indicações foram consideradas lidas: Moção nº 0319/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao Soldado do Quadro de Praças de Combatente da Polícia Militar, Victor Rodrigues Magalhães, em reconhecimento e agradecimento pela destacada ação operacional que resultou na interceptação de carga milionária de grude de pescada amarela, roubada na região do Rio Cassiporé; Moção nº 0320/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso à Soldada do Quadro de Praças Combatente da Polícia Militar, Paula Barbosa da Costa, em reconhecimento e agradecimento pela destacada ação operacional que resultou na interceptação de carga milionária de grude de pescada amarela, roubada na região do Rio Cassiporé; Moção nº 0321/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso ao 1º Tenente do Quadro de Oficiais Alessandro de Araújo Pimentel, em reconhecimento e agradecimento pela destacada ação operacional que resultou na interceptação de carga milionária de grude de pescada amarela, roubada na região do Rio Cassiporé; Moção nº 0322/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Gisele Monique Silva Brasiliense, em reconhecimento à sua dedicação, profissionalismo e relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade Amapaense; Moção nº 0323/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao Profissionais da Saúde,  (relação em anexo), pelos relevantes e indispensável trabalho prestado à sociedade. Requerimento nº 1519/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEFAZ informações e providências acerca da incidência do ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição – TUSD, incidente sobre energia elétrica compensada no âmbito dos sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, especialmente energia solar fotovoltaica; Requerimento nº 1585/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a instalação de bicicletários nas Escolas Estaduais do Município de Itaubal; Requerimento nº 1586/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Estaduais do Município de Itaubal; Requerimento nº 1587/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a revitalização da Escola Estadual Mario David Andreazza; Requerimento nº 1588/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a implantação de iluminação pública nas passarelas de pedestres da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1589/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a manutenção nos ramais do Pioneiro, Piquiazal, Camaipi e Ajurixi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1590/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer que seja transformada Sessão Ordinária em Sessão Solene no dia 10 de junho de 2026, às 9 horas, em homenagem aos profissionais da Unidade de Alta Complexidade Oncológica -UNACON; Requerimento nº 1591/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer que seja transformada Sessão Ordinária em Sessão Solene no dia 08 de junho de 2026, às 9 horas, em homenagem aos enfermeiros e técnicos em enfermagem; Requerimento nº 1593/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a construção da Escola Estadual Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1594/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a realização de consultas médicas especializadas, exames, investigação e conscientização através de palestras visando a descoberta precoce e tratamento de Doenças Inflamatórias Intestinais; Requerimento nº 1595/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer Secretaria de Estado da Educação — SEED o esclarecimentos da implementação, no âmbito da rede estadual de ensino, do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; Requerimento nº 1596/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEINF, de forma reiterada, a solicitação de drenagem em toda a extensão da avenida General Osório; Requerimento nº 1597/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, de forma reiterada, a solicitação de drenagem em toda a extensão da avenida Tóquio; Requerimento nº 1598/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura — SEINF, de forma reiterada, a solicitação de drenagem em toda a extensão da Alameda Esperança; Requerimento nº 1599/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a drenagem em toda a extensão da rua Professora Osvaldinha; Requerimento nº 1600/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a drenagem em toda a extensão da avenida Raimundo Ibiapino da Silva; Requerimento nº 1601/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, de forma reiterada, a solicitação de asfaltamento da rua El Salvador; Requerimento nº 1602/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP ,de forma reiterada, a solicitação de asfaltamento da travessa Álvares Cabral; Requerimento nº 1603/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, de forma reiterada, a solicitação de asfaltamento em toda a extensão da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 1604/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a terraplanagem em toda a extensão da avenida Lua; Requerimento nº 1605/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, de forma reiterada, a solicitação de asfaltamento da 2ª travessa da avenida Monte Alegre; Requerimento nº 1606/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Agência de Fomento do Amapá —AFAP a instalação de um posto de atendimento deste órgão no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1607/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEINF a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial para atendimento de servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1608/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao SETRAP, em caráter de urgência, a manutenção e conservação do ramal da Comunidade Boca do Braço; Requerimento nº 1609/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá —CEA, em caráter de urgência, o posteamento de concreto em toda a extensão da Comunidade Água Branca do Cajari; Requerimento nº 1610/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no bairro Cajari I, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1611/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais no Município de Itaubal; Requerimento nº 1612/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED o cumprimento da Lei Estadual nº 1.150, de 03 de dezembro de 2017; Requerimento nº 1613/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP a construção de uma nova sede da Polícia Científica no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1614/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria da Saúde —SESA  o aumento de leitos na UTI nas salas de urgência e emergência do Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1615/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CAESA um sistema isolado de captação e distribuição de água na Comunidade Vila da Padaria, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1616/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado do Amapá a implantação do “Programa Mais Saúde Vascular” no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1617/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP um Posto da Polícia Militar para atender os bairros Sarney e Assentamento Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1618/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura —SEINF a construção de alojamento adequado para Professores do ensino modular da Escola Estadual Itaboca do Cajari; Requerimento nº 1619/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Vanda Cabete; Requerimento nº 1620/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Santa Clara do Cajari, localizada no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1621/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a requalificação asfáltica  na travessa Professora Maria Guita; Requerimento nº 1622/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a requalificação asfáltica na avenida Maria Geovanete; Requerimento nº 1623/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a requalificação asfáltica na rua Inspetor Miguel de Amorim; Requerimento nº 1624/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer CEA Equatorial a troca da fiação da Escola Municipal Expedicionário Wilson Malcher; Requerimento nº 1625/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a reforma do Hospital Estadual do Município de Amapá; Requerimento nº 1626/26-AL, de autoria do Deputado Pedro Filé, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2026 em Sessão Solene, em homenagem aos projetos sociais desenvolvidos por pessoas físicas, jurídicas e grupos de pessoas e demais agentes que promovam ações em benefício de pessoas em estado de vulnerabilidade; Requerimento nº 1627/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida José de Souza Gomes; Requerimento nº 1628/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Manoel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 1629/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Maximiniano Serra Picanço; Requerimento nº 1630/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Miguel Faustino Picanço; Requerimento nº 1631/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Professor Tostes; Requerimento nº 1632/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Quinze de Julho; Requerimento nº 1633/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Raimundo Antônio Machado; Requerimento nº 1634/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Saúde Pimentel Canto; Requerimento nº 1635/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Vinte de Julho; Requerimento nº 1636/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento da avenida 25 de Dezembro; Requerimento nº 1637/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento da avenida Santos dos Santos; Requerimento nº 1638/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento do ramal Padre Vitório Galiane; Requerimento nº 1639/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento asfáltico da rua Santo Antônio; Requerimento nº 1640/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a implantação de rede de internet na Escola Estadual Independência, no Distrito do Paredão; Requerimento nº 1641/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de passarelas na Comunidade Coração de Deus, no Rio Macacoarí; Requerimento nº 1642/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de passarelas na Comunidade Igarapé Amazonas; Requerimento nº 1643/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de passarelas na Comunidade Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1644/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de passarelas no Assentamento Pai Igarapé Novo, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1645/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a pavimentação asfáltica na rodovia AP-070, no perímetro urbano do Curiaú; Requerimento nº 1646/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP, a construção de uma cela adicional na delegacia de polícia civil do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1647/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 1649/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o asfaltamento na avenida Antônio Carlos Reis; Requerimento nº 1649/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a construção do muro da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 1650/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção da Estrada do Porto do Abacate; Requerimento nº 1651/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o asfaltamento na travessa Senhora Aparecida; Requerimento nº 1653/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica para a rua Manoel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 1654/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Estrada do Elesbão; Requerimento nº 1655/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Estrada do Delta do Matapi; Requerimento nº 1656/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Estrada do Elesbão; Requerimento nº 1657/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Estrada do Delta do Matap; Requerimento nº 1658/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de calçadas em toda a extensão da Estrada do Elesbão; Requerimento nº 1659/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a construção de calçadas em toda a extensão da Estrada do Delta do Matapi; Requerimento nº 1660/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de ciclovia em toda a extensão da Estrada do Elesbão; Requerimento nº 1661/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de ciclovia em toda a extensão da Estrada do Delta do Matapi; Requerimento nº 1662/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde — SVS a intensificação a fiscalização das barracas de venda de caldo de cana, como medida de prevenção e combate à proliferação da Doença de Chagas; Requerimento nº 1663/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde — SVS a intensificação e maior rigor na fiscalização das batedeiras de açaí, como medida de prevenção e combate à proliferação da Doença de Chagas; Requerimento nº 1664/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a revitalização da rua Cláudio Lúcio Monteiro; Requerimento nº 1665/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a revitalização da avenida Santana; Requerimento nº 1666/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal Pedro Nonato Vaz da Silva na Comunidade de Vila do Remédios; Requerimento nº 1667/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Marrocos na Comunidade do Anauerapucú; Requerimento nº 1668/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de um prédio próprio para a Escola Estadual Pracuúba do Araguari; Requerimento nº 1669/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a maior celeridade na conclusão da obra da Feira de Santana; Requerimento nº 1670/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP os serviços de “tapa-buraco” nas adjacências da avenida II; Requerimento nº 1671/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Andrade Farias; Requerimento nº 1672/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Dionísio Augusto Costa Filho; Requerimento nº 1673/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Aurora Ferreira Pires da Costa; Requerimento nº 1674/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Bem-Hur Corrêa Alves; Requerimento nº 1675/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes —SETRAP o recapeamento asfáltico na avenida dos Timbiras, entre Santos Dumont e Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 1676/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Dezessete de Julho; Requerimento nº 1677/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias; Requerimento nº 1678/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da rua José Augusto Façanha; Requerimento nº 1679/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Engenheiro Joaquim; Requerimento nº 1680/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida João Batista Coutinho; Requerimento nº 1681/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Domingos Amorim; Requerimento nº 1682/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Dezoito de Julho; Requerimento nº 1683/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Dezesseis de Julho; Requerimento nº 1684/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Cleveland Sá Cavalcante; Requerimento nº 1685/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Felipe Camarão; Requerimento nº 1686/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Aurora Ferreira Pires da Costa; Requerimento nº 1687/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Armando Limeira Pontes; Requerimento nº 1688/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Antônio Ferreira de Jesus; Requerimento nº 1689/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Almerindo S. Farias; Requerimento nº 1648/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 1690/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma completa do Centro Didático Rosa Maria Ataíde; Requerimento nº 1691/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a aquisição de máquinas calculadoras científicas para a Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, Município de Amapá; Requerimento nº 1692/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a aquisição de máquinas calculadoras científicas para a Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 1694/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a terraplanagem no ramal da Padaria, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1695/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção e terraplanagem no ramal da Comunidade do Juncal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1696/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a reconstrução em concreto das Pontes que dão acesso à Praia do Goiabal; Requerimento nº 1697/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a revitalização em toda a extensão da Estrada do Elesbão; Requerimento nº 1698/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a revitalização em toda a extensão da Estrada do Delta do Matapi; Requerimento nº 1699/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a retirada de entulhos em toda a extensão da Estrada do Elesbão; Requerimento nº 1700/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão da Estrada do Delta do Matapi; Requerimento nº 1701/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma do quartel da Polícia Militar no Complexo de Segurança Pública da Zona Oeste; Requerimento nº 1702/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de uma passarela de concreto na travessa 25 de Dezembro. Neste momento, a Secretária realizou a leitura individualizada deste requerimento: Requerimento nº S/N, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer Licença para tratamento de saúde pelo período 130 (cento e trinta), a contar de 01 de junho de 2026. Prosseguindo, as Indicações foram consideradas lidas: Indicação nº 2195/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à PMS a reforma no campo de esporte , no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 2196/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CEA Equatorial a instalação de iluminação pública nas Comunidades da Foz de Mazagão Velho, Rio Mutuacá e Rio Banha; Indicação nº 2197/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura de Santana a construção de uma Escola no Torrão do Matapi; Indicação nº 2198/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal do Itaubal que seja construído um trapiche no porto de embarque e desembarque de alunos e agricultores do Município; Indicação nº 2199/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias a construção de uma creche infantil na comunidade do Gurupora; Indicação nº 2200/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal que seja construído um arco de Boas-Vindas na entrada do supracitado Município; Indicação nº 2201/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Acelino de Leão, entre Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 2202/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Feliciano Coelho, entre Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 2203/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Salgado Filho, entre Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 2204/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na rua Hildemar Maia, entre Pedro Baião e Feliciano Coelho; Indicação nº 2205/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Mazagão, que informe das políticas públicas voltadas ao controle de animais em situação de abandono no Mazagão Novo; Indicação nº 2206/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Diógenes Silva, entre Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 2207/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura de Macapá a implantação de espaços adequados para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, com base na Lei nº 13.431/2017; Indicação nº 2208/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica a Prefeitura de Laranjal do Jari a implantação de espaços adequados para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, com base na Lei nº 13.431/2017; Indicação nº 2209/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica a Prefeitura de Itaubal a implantação de espaços adequados para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, com base na Lei nº 13.431/2017; Indicação nº 2210/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica a Prefeitura de Ferreira Gomes a implantação de espaços adequados para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, com base na Lei nº 13.431/2017; Indicação nº 2211/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica a Prefeitura de Cutias a implantação de espaços adequados para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, com base na Lei nº 13.431/2017; Indicação nº 2212/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica a Prefeitura de Calçoene a implantação de espaços adequados para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, com base na Lei nº 13.431/2017; Indicação nº 2213/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica a Prefeitura do Amapá a implantação de espaços adequados para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência, com base na Lei nº 13.431/2017; Indicação nº 2214/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de obras — SEMOB o asfaltamento da avenida Egito; Indicação nº 2215/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento da avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 2216/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua Santo Cristo; Indicação nº 2217/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua Roldão da Silva Brito; Indicação nº 2218/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de obras — SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua Natecia Rosa da Silva; Indicação nº 2219/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua da Ressaca; Indicação nº 2220/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua da Paz; Indicação nº 2221/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de obras — SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 2222/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua José Augusto Façanha; Indicação nº 2223/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua Imaculada Conceição; Indicação nº 2224/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de obras — SEMOB a requalificação asfáltica na rua Raimundo Pereira Trindade; Indicação nº 2225/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED a ampliação de vagas na Creche Tia Chiquinha; Indicação nº 2226/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED a ampliação de vagas na Creche Tio Soró; Indicação nº 2227/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED a ampliação de vagas na Creche Professora Dieme Braga; Indicação nº 2228/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 2229/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na avenida 13 de setembro; Indicação nº 2230/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED a ampliação de vagas na Creche Professora Patrícia Cordeiro Ferreira Chucre; Indicação nº 2231/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED a ampliação de vagas na Creche Tio João Marques; Indicação nº 2232/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMED a ampliação de vagas na Creche Tio João Marques; Indicação nº 2233/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua da Praia, no bairro Fazendinha; Indicação nº 2234/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA a implantação de uma UBS no bairro Vale Verde; Indicação nº 2235/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza da Praça Duque de Caxias, no bairro Alvorada; Indicação nº 2236/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza da Praça do Cabralzinho; Indicação nº 2237/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza da Arena do Marabaixo III; Indicação nº 2238/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Nair Maria Souza da Costa; Indicação nº 2239/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico e tapa buraco da rua Professor Tostes; Indicação nº 2240/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Governo do Estado do Amapá — GEA a criação do dia estadual de simulado de desastres e catástrofes naturais no Estado do Amapá; Indicação nº 2241/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá  —CIPEMAC a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na avenida Das Amazonas; Indicação nº 2242/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina e limpeza na área interna e externa da UBS das Pedrinhas; Indicação nº 2243/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — CIPEMAC a manutenção na iluminação pública, na avenida Genésio A. Costa; Indicação nº 2244/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Paula Ramos da Fonseca; Indicação nº 2245/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR que viabilize a coleta de lixo e limpeza na avenida José Augusto Quaresma; Indicação nº 2246/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMZUR que viabilize a coleta de lixo e limpeza na avenida Saturno; Indicação nº 2247/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SECRETARIA Municipal de Obras — SEMOB que viabilize o recapeamento asfáltico na avenida Maranhão; Indicação nº 2248/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB que viabilize o recapeamento asfáltico na avenida Amazonas; Indicação nº 2249/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB que viabilize o recapeamento asfáltico na avenida José Antônio Siqueira; Indicação nº 2250/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Oiapoque a melhoria da mobilidade urbana e da segurança no trânsito do município; Indicação nº 2251/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Oiapoque a microdrenagem urbana, pavimentação asfáltica e contenção de processos erosivos da rua Pará e da Elcídio Crescêncio; Indicação nº 2252/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Instituto Municipal de Trânsito — Intrans Oiapoque o fortalecimento da organização e da segurança viária no município; Indicação nº 2253/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Maranhão; Indicação nº 2254/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB o serviço de tapa buracos na avenida Amazonas, no bairro Pacoval; Indicação nº 2255/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB o serviço de recapeamento na avenida Esquadrão Falcão, no bairro Infraero I; Indicação nº 2256/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de tapa buracos na avenida Karipunas, no bairro Infraero I; Indicação nº 2257/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB o serviço de tapa buraco na rua Rio Purús, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 2258/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras — Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de tapa buracos na rua Janary Nunes, no bairro Infraero I; Indicação nº 2259/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB o serviço de tapa buracos, na rua do Bueirinho, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2260/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de luminárias na rua Renascimento, no bairro Renascer; Indicação nº 2261/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de luminárias na rua Mesopotâmia, no bairro Renascer; Indicação nº 2262/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de luminárias na rua Maria Marola Gato, entre a avenida Equatorial e Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 2263/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC que seja realizado o serviço de instalação e recuperação de luminárias na rua Paulo Ramos da Fonseca, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 2264/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC a reforma da parada de ônibus na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2265/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC a pintura da faixa de pedestre localizado na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Padre Manoel de Nobrega e José Antônio Siqueira, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2266/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC que viabilize a colocação de uma placa de sinalização de “Pare” na rua Laranjeira, entre as avenidas Jambeiro e Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 2267/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de tapa buracos na rua Floriano Waldeck com a avenida Chico Mendes, no bairro São Lázaro; Indicação nº 2268/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana a instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua B 1; Indicação nº 2269/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque a instalação e recuperação de luminárias na avenida São Lazaro; Indicação nº 2270/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC a reforma da parada de ônibus na rua Remo Amoras de Oliveira; Indicação nº 2271/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos”, na travessa dos Imigrantes; Indicação nº 2272/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza urbana e retirada de entulhos da alameda Bem-te-vi; Indicação nº 2273/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à UNIFAP a implantação do Curso de Zootecnia em sua grade acadêmica; Indicação nº 2274/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina , limpeza e retirada de entulhos da Praça Raimunda Capiberibe; Indicação nº 2275/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento em todo o percurso da avenida Acelino de Leão; Indicação nº 2276/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a desobstrução de galeria e esgoto na rua Santos Dumont cruzamento com a Tupis; Indicação nº 2277/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá  — CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida IV; Indicação nº 2278/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida V do Marabaixo; Indicação nº 2279/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção da iluminação pública da avenida Santana; Indicação nº 2280/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção da iluminação pública da rua Claudio Lúcio Monteiro; Indicação nº 2281/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari a construção de uma Unidade Básica de Saúde — UBS na Comunidade de Pracuúba do Araguari; Indicação nº 2282/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na Feira do bairro do Marabaixo; Indicação nº 2283/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida IV do Marabaixo; Indicação nº 2284/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na avenida V do Marabaixo; Indicação nº 2285/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB O recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida V do Marabaixo; Indicação nº 2286/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua V do Marabaixo; Indicação nº 2287/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação —SEMED o levantamento das condições do mobiliário escolar, a manutenção e aquisição na Escola Municipal Professor Gerson Trindade Pereira; Indicação nº 2288/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial providências urgentes para manutenção e reparo de vazamento de esgoto na rua Cândido Mendes; Indicação nº 2289/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção da iluminação pública do ramal da Carabina; Indicação nº 2290/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos em toda extensão da rua do Canal do Beirol; Indicação nº 2291/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a retirada de lixo e remoção de entulho em toda a extensão do Canal do Jandiá; Indicação nº 2292/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana, retirada de lixo e remoção de entulho em toda a extensão do Canal do Beirol; Indicação nº 2293/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana, retirada de lixo e remoção de entulho em toda a extensão do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 2294/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos em toda extensão da avenida dos Tupis; Indicação nº 2295/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua V do Marabaixo; Indicação nº 2296/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB os serviços de  “tapa buraco” em toda extensão da rua do Canal do Beirol; Indicação nº 2297/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” em toda extensão da avenida dos Tupis; Indicação nº 2298/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Santana a limpeza urbana e retirada de entulhos do ramal da Carabina; Indicação nº 2299/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica a Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da iluminação Pública em toda extensão da avenida dos Tupis; Indicação nº 2300/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a CIPEMAC a manutenção da iluminação Pública em toda extensão da rua do Canal do Beirol; Indicação nº 2301/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Santana a manutenção da iluminação pública na alameda Bem-te-vi; Indicação nº 2302/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 2303/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Domingos Amorim; Indicação nº 2305/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Engenheiro Joaquim; Indicação nº 2306/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na extensão da avenida Duque de Caxias; Indicação nº 2307/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá  — CEA a manutenção da iluminação pública no ramal da Comunidade do Juncal, no Município de Calçoene; Indicação nº 2308/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Dr. Silas Salgado; Indicação nº 2309/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida dos Tupis; Indicação nº 2310/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Carlos Gomes; Indicação nº 2311/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Amazonas; Indicação nº 2312/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias; Indicação nº 2313/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Princesa Isabel, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 2314/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de  “tapa buracos” da avenida 22 de Julho; Indicação nº 2315/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” da avenida 27 de Julho; Indicação nº 2316/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buracos” da avenida Acelino de Leão; Indicação nº 2317/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB  os serviços de “tapa buracos” Secretaria Municipal de Obras —  em toda extensão da rua Santo Antônio; Indicação nº 2318/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buracos” da rua José Valente dos Santos; Indicação nº 2319/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” em toda extensão da rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 2320/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” da rua Ranolfo de Souza Gato; Indicação nº 2321/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Santana a manutenção da iluminação pública na travessa I; Indicação nº 2322/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a implantação de sinalização vertical e horizontal na avenida 15; Indicação nº 2323/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na avenida VI; Indicação nº 2324/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção da iluminação pública na rua C1; Indicação nº 2325/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção da iluminação pública na travessa 25 de Dezembro; Indicação nº 2326/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza urbana e retirada de entulhos na rua C1; Indicação nº 2327/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza urbana e retirada de entulhos na travessa 25 de Dezembro; Indicação nº 2328/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a limpeza urbana e retirada de entulhos na travessa I; Indicação nº 2329/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a drenagem e asfaltamento na rua C1; Indicação nº 2330/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a implantação de sinalização vertical e horizontal na avenida 18; Indicação nº 2331/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB os serviços de  “tapa buraco” em toda extensão da avenida 18, Marabaixo III; Indicação nº 2332/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB A sinalização vertical e horizontal na rua Ranolfo de Souza Gato; Indicação nº 2333/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Armando Limeira Pontes; Indicação nº 2334/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB os serviços de  “tapa buraco” em toda extensão da avenida 15, Marabaixo III; Indicação nº 2335/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Almerindo S. Farias; Indicação nº 2336/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2338/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento da avenida Lua; Indicação nº 2339/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Dezoito de Julho; Indicação nº 2340/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMO o recapeamento asfáltico da rua Professor Tostes; Indicação nº 2341/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Dezessete de Julho; Indicação nº 2342/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida dos Tupis; Indicação nº 2343/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Dezesseis de Julho; Indicação nº 2344/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Andrade Farias; Indicação nº 2345/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Antônio Ferreira de Jesus; Indicação nº 2346/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 2347/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Aurora Ferreira da Costa; Indicação nº 2348/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Ben-Hur Corrêa Alves; Indicação nº 2349/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CEA Equatorial informações da aplicação, impacto e operacionalização da medida aprovada pela - ANEEL, referente à devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas tarifas de energia elétrica; Indicação nº 2350/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na avenida 15; Indicação nº 2351/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na avenida16; Indicação nº 2352/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana  — SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na rua Afonso Gouveia Batista; Indicação nº 2353/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na avenida17; Indicação nº 2354/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana  — SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na rua II; Indicação nº 2355/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos rua I; Indicação nº 2356/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC A manutenção da iluminação pública na rua I; Indicação nº 2357/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos naavenida17.;Indicação nº 2359/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza urbana e retirada de entulhos na avenida 16.;Indicação nº 2358/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, manutenção da Iluminação Pública na rua 02.;Indicação nº 2360/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana  — SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na avenida 15; Indicação nº 2361/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na avenida 06; Indicação nº 2362/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem e asfaltamento na rua Afonso Gouveia Batista; Indicação nº 2363/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB adrenagem e asfaltamento na rua II; Indicação nº 2364/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem e asfaltamento na rua I; Indicação nº 2366/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem e asfaltamento na avenida 16; Indicação nº 2365/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem e asfaltamento na avenida 17; Indicação nº 2368/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem e asfaltamento na avenida 06; Indicação nº 2367/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem e asfaltamento na avenida 15; Indicação nº 2369/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na rua Afonso Gouveia Batista. Ato contínuo, foi realizado a leitura Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027: Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 077/2026-GCG/PMAP, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos abaixo relacionados; Ofício nº 076/2026-GCG/PMAP, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimento nº 1344, 1312, 1313 e 1319/26-AL; Memorando nº 002/2026, de autoria do Deputado Pedro Filé, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2026; Ofício nº Comunicação Externa nº 112/2026-CSA, de autoria do Companhia de Abastecimento de Água-CSA, em resposta ao Ofício nº 0140/26-DIRLEG/ALAP; Ofício nº 150101.0076.0531.0856/2026-SEPLAN, de autoria do Secretaria de Estado do Planejamento, sobre Reunião técnica de caráter orientativo acerca dos procedimento relacionados às Emendas Parlamentares Impositivas no âmbito do Estado do Amapá; Memorando nº 0012/2026, de autoria da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência da 29ª Sessão Ordinária; Ofício nº Comunicação Externa nº 122/2026/CSA, de autoria do Sistema de Abastecimento e Saneamento, em resposta ao Requerimento nº 0611/2026-AL; Ofício nº Comunicação Externa nº 115/2026/CSA, de autoria do Sistema de Saneamento e Abastecimento, em resposta de Ofício nº 0163/2026-AL; Ofício nº Comunicação Externa nº 111/2026/CSA, de autoria do Sistema de Abastecimento de Saneamento, em resposta de Requerimento nº 0538/2026-AL; Ofício nº 010/2026/SDC, de autoria do Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, sobre o Termo de Convênio nº010/2026-SDC/GEA; Ofício nº 080/2026PMAP, de autoria do Polícia Militar, em resposta Ofício nº 0831/2026-DIRLEG/AL; Ofício nº 200204.0076.2886.0251/2026, de autoria do Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, sobre convite para a solenidade de assinatura do convênio de cooperação entre a ANEEL e ARSAP. O ato institucional será realizado no dia 29 de maio de 2026, às 10h. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente que teve como primeiro orador inscrito o Deputado Estadual Diogo Sênior, cujo discurso teve início aos 8min21s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MprDufjBKC8?si=S7Uhg0nDg4ePM11q&t=501. Inicialmente cumprimentou todos os presentes. Agradeceu a Deus pela oportunidade.  Informou que iria, durante o Grande Expediente, realizar a entrega de honrarias à servidores da Saúde ao tempo que solicitou o uso da palavra por seus convidados. A Presidente Alliny Serrão colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Consecutivamente, em Questão de Ordem, o Deputado Rayfran Beirão informou que estava inscrito no Grande Expediente e gostaria de ceder seu tempo ao Deputado Diogo Sênior. Após, também em Questão de Ordem, o Deputado Estadual Pedro Filé solicitou o registro de presença na 30ª Sessão Ordinária dos Diretores da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA). Neste momento, a Mestre de Cerimonias da Casa deu início a solenidade de entrega de Título de Mérito Legislativo em Saúde, de autoria do excelentíssimo Deputado Estadual Diogo Sênior — à Equipe de Psiquiatria do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL) — pelos relevantes serviços prestados à saúde mental da população no Estado do Amapá. A seguir, prosseguiu-se a entrega das honrarias aos seguintes agraciados: Suzana Oliveira Corrêa – Enfermeira, (Representada pelo doutor José Luís da Cunha Pena); Antônio Carlos Das Neves Souza- Administrador da Enfermaria Psiquiátrica do HCAL; Senhora Benedita Mesquita Santos- Técnica Em Enfermagem; Senhora Elcilene De Sousa Oliveira – Neuropsicóloga; Senhor Gilvaneide Nascimento de Araújo - Agente Administrativo e o Dr. José Luís da Cunha Pena — professor Enfermeiro e doutor em ciência. Consecutivamente, para falar em nome dos homenageados, usou da tribuna o Dr. José Luís da Cunha Pena aos 17min21s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MprDufjBKC8?si=880CfX0XgxfJJdPJ&t=1041 . A seguir, usou da tribuna o Deputado Estadual Pedro Filé que proferiu saudações a todos os presentes. Trouxe uma reflexão sobre o Programa Amapá Jovem, bem como discorreu sobre a trajetória do supracitado programa e sua atual situação aos 21min17s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MprDufjBKC8?si=ojdf9x5jEllLHbof&t=1277 . Por fim, usou da palavra a Presidente Alliny Serrão a qual informou que gostaria de ceder seu tempo para o uso da palavra pela senhora Hosana Lima (Coordenadora Estadual da CDL Jovem — MCP/STN), ao tempo que colocou o uso da tribuna em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ininterruptamente, usou da tribuna a senhora Hosana Lima aos 39min10s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MprDufjBKC8?si=5BfJrdmznCD2Rx_Z&t=2350 Inicialmente cumprimentou todos os presentes. Agradeceu a parceria, em especial, do Deputado Jesus Pontes e Lorran Barreto. Discorreu sobre a Campanha “Dia Livre de Impostos”. Nas Comunicações Inadiáveis discursou o Deputado Estadual Júnior Favacho para comunicar sobre a pré-candidatura da senhora Francisca Favacho a Deputada Federal e outras informações políticas de sua família aos 48min24s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MprDufjBKC8?si=9f_Nlr9r3gGfqVg5&t=2904.   Com aparte do Deputado Estadual Fabrício Furlan. Terminando as Comunicações usou da palavra o Deputado Estadual R. Nelson Vieira aos 54min18s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MprDufjBKC8?si=sgvt2Q-5DdpVz6qQ&t=3258 . Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito parlamentares) parlamentares. Ausentes os Deputados: Coronel Flexa (justificada), Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Liliane Abreu (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0232/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0559/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do projeto e Parecer nº 0001/RE/DEP. ZENEIDE COSTA/2026-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0105/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que concede o Título de Cidadã Amapaense a excelentíssima Senhora Simone Alves de Jesus, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0002/RE/DEP. EDNA AUZIER/2026-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Lida a Moção nº 0317/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso aos profissionais, em lista anexa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá especialmente pela contribuição decisiva para os melhores resultados educacionais da história do Estado no período de 2023 à 2025. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Lida a Moção nº 0318/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de aplausos aos nomes listados no anexo único. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Ato contínuo, os Requerimentos  foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1499/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA que providencie especialista em Endocrinologia para atuar no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1500/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA que providencie um especialista em Pediatria para o Hospital Estadual no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1501/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA que providencie um especialista em Cirurgia Geral para o Hospital Estadual no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1502/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá— CGPMAP  rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 1503/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas ostensivas e diurnas e noturnas na área Comercial e no bairro do Beirol; Requerimento nº 1504/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Pantanal; Requerimento nº 1505/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a ampliação da linha de ônibus entre Macapá e Santana, com acessibilidade para pessoas com deficiências; Requerimento nº 1506/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP pintura da faixa de pedestre, em frente a FAMAP; Requerimento nº 1507/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Alzir da Silva Maia; Requerimento nº 1508/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP o asfaltamento na avenida Júlio Cardoso; Requerimento nº 1509/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a modernização do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio à Saúde no bairro Goiabal; Requerimento nº 1510/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Edilson José Prado Ribeiro; Requerimento nº 1511/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a implantação regular do procedimento de Biópsia de Lesão guiada por imagem na rede pública de saúde do Estado do Amapá; Requerimento nº 1518/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA a implantação do Centro de Referência e Tratamento às pessoas com Esclerose Múltipla no Estado do Amapá; Requerimento nº 1566/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a limpeza e a capina nas dependências da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante; Requerimento nº 1521/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma a Feira do Pacoval e a Feira da Ana Nery; Requerimento nº 1522/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF a reforma da Feira do Pescado do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1523/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a implantação de sistema isolado de abastecimento de água no Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1534/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a manutenção das centrais de ar na escola Joanira del castilho em Santana; Requerimento nº 1535/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer junto à Secretaria da Saúde — SESA, a implantação de box de Saúde no Super fácil de Santana; Requerimento nº 1536/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP o patrolamento e o encascalhamento e limpeza do ramal do Matão do Piaçacá; Requerimento nº 1537/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP o  patrolamento, encascalhamento e limpeza do ramal São José do Maruanum; Requerimento nº 1538/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP o patrolamento, o encascalhamento e limpeza do ramal do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1578/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá — CGCBM/AP que intensifique as rondas realizadas pela Unidade de Salvamento Aquático em toda a extensão da orla de Macapá; Requerimento nº 1579/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma geral da Escola Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 1580/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a inserção da Comunidade do Engenho no Projeto Ponte Firme do GEA;  Requerimento nº 1512/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da avenida dos Tembés; Requerimento nº 1513/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da rua João de Castro Sussuarana; Requerimento nº 1514/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da avenida Raimundo Peres; Requerimento nº 1581/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1582/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma do alojamento dos Professores do Município de Amapá; Requerimento nº 1583/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP a terraplanagem no ramal do Capivara no Município Serra do Navio; Requerimento nº 1584/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1547/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de Junho de 2026 no Plenário Dalto Martins, às 09h30, destinada à entrega de Moção de Aplausos, títulos de cidadão amapaense e méritos legislativos em comemoração aos 20 anos do GTA; Requerimento nº 1548/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção d Ramal do Traíra, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1549/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma e ampliação da Escola Pastor Jaci Torquato, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1550/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a implantação linha de ônibus, nos Municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande; Requerimento nº 1551/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a revitalização e reforma da Delegacia, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1552/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de um tomógrafo computadorizado destinado à rede Estadual de Saúde, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1553/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado — GEA  Projetos de saneamento básico e urbanização no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1554/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA Equatorial a construção de sistema de abastecimento de água no bairro Portelinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1555/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a parceria com a Prefeitura de Ferreira Gomes,  com o objetivo de realizar manutenção nos ramais para o escoamento da produção local; Requerimento nº 1556/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a implantação de laboratório de análises clínicas para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1557/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Educação — SEED a implantação de cursos profissionalizantes no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1558/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Educação — SEED a construção de Creches no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1560/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Maria Enedina Marques Costa, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1561/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED que seja implantada uma Escola Estadual Montanha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1567/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque, ao Governo do Estado  — GEA, que determine ao Órgão responsável pela organização do concurso da Saúde, a garantia das cotas asseguradas aos Indígenas e Quilombolas para no edital do certame; Requerimento nº 1568/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a realização de obras de drenagem e asfaltamento nas ruas da comunidade Pontal da Lagoa; Requerimento nº 1569/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de calçadas na comunidade Pontal da Lagoa; Requerimento nº 1570/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar —PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Pontal da Lagoa; Requerimento nº 1571/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar — PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Marabaixo I; Requerimento nº 1572/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar — PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1573/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Marabaixo II; Requerimento nº 1574/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar — PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Goiabal; Requerimento nº 1539/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes em Santana; Requerimento nº 1540/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a drenagem e saneamento na avenida José de Anchieta; Requerimento nº 1541/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a drenagem e saneamento às obras em execução na rua Claudio Lúcio Monteiro; Requerimento nº 1542/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a drenagem e saneamento na rua Poeta Machado de Assis; Requerimento nº 1543/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED a implementação e ampliação atendimento Psicológico nas Escolas públicas da rede Estadual; Requerimento nº 1544/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a implementação de programas de capacitação em primeiros socorros na rede pública de ensino estadual; Requerimento nº 1545/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a implementação de ações e capacitação para professores e colaboradores para identificarem sinais de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar; Requerimento nº 1546/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP os serviços de  “tapa-buraco” na rodovia Aníbal Barcelos; Requerimento nº 1563/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar que faça rondas policiais ostensivas no bairro Jardim América; Requerimento nº 1564/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar que faça rondas policiais ostensivas no bairro Vila Daniel, no Município de Santana; Requerimento nº 1565/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral do Campo do Currú; Requerimento nº 1515/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com drenagem na rua Beira Mar; Requerimento nº 1516/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com drenagem na rua Raimundo Castro Pontes; Requerimento nº 1562/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA que seja regularizado o fornecimento de água tratada aos moradores do residencial Terra Nova Bosque; Requerimento nº 1576/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP a recuperação, terraplenagem, drenagem e manutenção do ramal Pedro Nonato Vaz da Silva; Requerimento nº 1577/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP a recuperação, terraplenagem, drenagem e manutenção do ramal Mosteiro Santa Verônica Giuliani; Requerimento nº 1524/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a construção da passarela na avenida Nilo de Almeida; Requerimento nº 1525/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a construção da calçada na extensão da avenida Nilo de Almeida; Requerimento nº 1526/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a revitalização das passarelas da Comunidade Matapi-Mirim; Requerimento nº 1527/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento em toda a extensão da rua Itamaracá; Requerimento nº 1528/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na avenida dos Timbiras; Requerimento nº 1529/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Felipe Camarão; Requerimento nº 1530/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP os serviços de  “tapa-buraco” em frente à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva; Requerimento nº 1531/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP os serviços de “tapa-buraco” da rua José Ferreira Chucre; Requerimento nº 1532/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP os serviços de “tapa-buraco” na avenida Coqueiro em toda sua extensão; Requerimento nº 1533/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento em toda a extensão da alameda Esperança. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Dando continuidade, a Secretária prosseguiu com a leitura da Convocação da 19ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a realizar-se no dia 26 de maio de 2026, às 11h10min. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às onze horas e treze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis.