Ata da 29ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis.

                        Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas e trinta e um minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 29ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Estadual Jesus Pontes, 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, a Secretária suscitou Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes.  A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Emenda nº 0001/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre Emenda Modificativa ao artigo 9º do projeto de Lei Ordinária nº 026/2026-GEA; Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0080/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual Farmácia Veterinária Popular, no âmbito do Estado do Amapá, destinado à promoção da saúde animal mediante o recebimento e distribuição de medicamentos, produtos e insumos veterinários, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0081/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre a inserção de profissionais de educação física nas equipes multidisciplinares de saúde em hospitais do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0082/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que altera a Lei nº 3.241, de 04 de junho de 2025, para especificar o dia 17 de novembro como o Dia Estadual da Prematuridade; Projeto de Decreto Legislativo nº 0099/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concedo o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo Guerino, Defensor Público do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concedo o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Isabelle Mesquita de Araújo Amaral, Defensora Público do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0105/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadã Amapaense a excelentíssima Senhora Simone Alves de Jesus, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0101/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Luiz Otávio de Figueiredo Campos; Projeto de Decreto Legislativo nº 0103/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo Girassol à Secretaria de Estado da Educação-Seed, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0104/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo Girassol à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, e dá outras providências; Moção nº 0202/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso as entidades LGBT – Fórum Trans – Macapá, LGBT – Aliança Nacional- Macapá e LGBT- União Amapaense de Homens Trans – UNAHT/Macapá, na lista em anexo, pelo compromisso com a promoção e defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá; Moção nº 0316/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos homenageados pelo compromisso com a promoção e defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá, à discriminação; Moção nº 0315/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos policiais penais, aos técnicos em execução penal e aos especialistas em execução penal da turma de 2012 ( relação em anexo ), pelo compromisso demonstrados no exercício de suas funções no sistema penal do Estado do Amapá. Os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos:  Requerimento nº 1499/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA que providencie especialista em Endocrinologia para atuar no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1500/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA que providencie um especialista em Pediatria para o Hospital Estadual no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1501/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA que providencie um especialista em Cirurgia Geral para o Hospital Estadual no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1502/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá— CGPMAP  rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 1503/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas ostensivas e diurnas e noturnas na área Comercial e no bairro do Beirol; Requerimento nº 1504/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Pantanal; Requerimento nº 1505/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a ampliação da linha de ônibus entre Macapá e Santana, com acessibilidade para pessoas com deficiências; Requerimento nº 1506/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP pintura da faixa de pedestre, em frente a FAMAP; Requerimento nº 1507/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Alzir da Silva Maia; Requerimento nº 1508/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP o asfaltamento na avenida Júlio Cardoso; Requerimento nº 1509/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a modernização do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio à Saúde no bairro Goiabal; Requerimento nº 1510/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Edilson José Prado Ribeiro; Requerimento nº 1511/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA a implantação regular do procedimento de Biópsia de Lesão guiada por imagem na rede pública de saúde do Estado do Amapá; Requerimento nº 1518/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA a implantação do Centro de Referência e Tratamento às pessoas com Esclerose Múltipla no Estado do Amapá; Requerimento nº 1566/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a limpeza e a capina nas dependências da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante; Requerimento nº 1521/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma a Feira do Pacoval e a Feira da Ana Nery; Requerimento nº 1522/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF a reforma da Feira do Pescado do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1523/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a implantação de sistema isolado de abastecimento de água no Hospital de Clínicas Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1534/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a manutenção das centrais de ar na escola Joanira del castilho em Santana; Requerimento nº 1535/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer junto à Secretaria da Saúde — SESA, a implantação de box de Saúde no Super fácil de Santana; Requerimento nº 1536/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP o patrolamento e o encascalhamento e limpeza do ramal do Matão do Piaçacá; Requerimento nº 1537/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP o  patrolamento, encascalhamento e limpeza do ramal São José do Maruanum; Requerimento nº 1538/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP o patrolamento, o encascalhamento e limpeza do ramal do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1578/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá — CGCBM/AP que intensifique as rondas realizadas pela Unidade de Salvamento Aquático em toda a extensão da orla de Macapá; Requerimento nº 1579/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma geral da Escola Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 1580/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a inserção da Comunidade do Engenho no Projeto Ponte Firme do GEA; Requerimento nº 1512/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da avenida dos Tembés; Requerimento nº 1513/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da rua João de Castro Sussuarana; Requerimento nº 1514/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da avenida Raimundo Peres; Requerimento nº 1581/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1582/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma do alojamento dos Professores do Município de Amapá; Requerimento nº 1583/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP a terraplanagem no ramal do Capivara no Município Serra do Navio; Requerimento nº 1584/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF a construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral no bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 1547/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de Junho de 2026 no Plenário Dalto Martins, às 09h30, destinada à entrega de Moção de Aplausos, títulos de cidadão amapaense e méritos legislativos em comemoração aos 20 anos do GTA; Requerimento nº 1548/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção d Ramal do Traíra, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1549/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma e ampliação da Escola Pastor Jaci Torquato, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1550/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a implantação linha de ônibus, nos Municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande; Requerimento nº 1551/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a revitalização e reforma da Delegacia, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1552/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de um tomógrafo computadorizado destinado à rede Estadual de Saúde, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1553/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado — GEA  Projetos de saneamento básico e urbanização no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1554/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA Equatorial a construção de sistema de abastecimento de água no bairro Portelinha, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1555/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a parceria com a Prefeitura de Ferreira Gomes,  com o objetivo de realizar manutenção nos ramais para o escoamento da produção local; Requerimento nº 1556/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a implantação de laboratório de análises clínicas para a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1557/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Educação — SEED a implantação de cursos profissionalizantes no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1558/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Educação — SEED a construção de Creches no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1560/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Maria Enedina Marques Costa, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1561/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED que seja implantada uma Escola Estadual Montanha, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1567/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque, ao Governo do Estado  — GEA, que determine ao Órgão responsável pela organização do concurso da Saúde, a garantia das cotas asseguradas aos Indígenas e Quilombolas para no edital do certame; Requerimento nº 1568/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a realização de obras de drenagem e asfaltamento nas ruas da comunidade Pontal da Lagoa; Requerimento nº 1569/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de calçadas na comunidade Pontal da Lagoa; Requerimento nº 1570/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar —PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Pontal da Lagoa; Requerimento nº 1571/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar — PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Marabaixo I; Requerimento nº 1572/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar — PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1573/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Marabaixo II; Requerimento nº 1574/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar — PM a intensificação de rondas ostensivas no bairro Goiabal; Requerimento nº 1539/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Barroso Tostes em Santana; Requerimento nº 1540/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a drenagem e saneamento na avenida José de Anchieta; Requerimento nº 1541/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a drenagem e saneamento às obras em execução na rua Claudio Lúcio Monteiro; Requerimento nº 1542/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a drenagem e saneamento na rua Poeta Machado de Assis; Requerimento nº 1543/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED a implementação e ampliação atendimento Psicológico nas Escolas públicas da rede Estadual; Requerimento nº 1544/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a implementação de programas de capacitação em primeiros socorros na rede pública de ensino estadual; Requerimento nº 1545/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a implementação de ações e capacitação para professores e colaboradores para identificarem sinais de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar; Requerimento nº 1546/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP os serviços de  “tapa-buraco” na rodovia Aníbal Barcelos; Requerimento nº 1563/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar que faça rondas policiais ostensivas no bairro Jardim América; Requerimento nº 1564/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar que faça rondas policiais ostensivas no bairro Vila Daniel, no Município de Santana; Requerimento nº 1565/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral do Campo do Currú; Requerimento nº 1515/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com drenagem na rua Beira Mar; Requerimento nº 1516/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com drenagem na rua Raimundo Castro Pontes; Requerimento nº 1562/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA que seja regularizado o fornecimento de água tratada aos moradores do residencial Terra Nova Bosque; Requerimento nº 1576/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP a recuperação, terraplenagem, drenagem e manutenção do ramal Pedro Nonato Vaz da Silva; Requerimento nº 1577/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP a recuperação, terraplenagem, drenagem e manutenção do ramal Mosteiro Santa Verônica Giuliani; Requerimento nº 1524/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a construção da passarela na avenida Nilo de Almeida; Requerimento nº 1525/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a construção da calçada na extensão da avenida Nilo de Almeida; Requerimento nº 1526/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a revitalização das passarelas da Comunidade Matapi-Mirim; Requerimento nº 1527/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento em toda a extensão da rua Itamaracá; Requerimento nº 1528/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na avenida dos Timbiras; Requerimento nº 1529/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico nas adjacências da avenida Felipe Camarão; Requerimento nº 1530/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP os serviços de  “tapa-buraco” em frente à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva; Requerimento nº 1531/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP os serviços de “tapa-buraco” da rua José Ferreira Chucre; Requerimento nº 1532/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP os serviços de “tapa-buraco” na avenida Coqueiro, em toda sua extensão; Requerimento nº 1533/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento em toda a extensão da alameda Esperança; Indicação nº 2080/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil Cantinho do Amor;  Indicação nº 2081/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública no Parque Turístico do Jandiá; Indicação nº 2082/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a revitalização do Complexo Turístico do Jandiá; Indicação nº 2083/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento da avenida Nossa Senhora Aparecida; Indicação nº 2084/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na avenida Nossa Senhora Aparecida; Indicação nº 2085/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida Santo Antônio; Indicação nº 2086/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública, rua Raimundo Coutinho; Indicação nº 2087/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento na avenida 24 de julho; Indicação nº 2088/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento na avenida 23 de julho; Indicação nº 2089/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento na avenida 22 de Julho; Indicação nº 2090/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o  asfaltamento na avenida 21 de Julho; Indicação nº 2091/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB  O asfaltamento na rua Tiago Flexa da Costa; Indicação nº 2092/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento na rua Hildemar Maia, entre Antônio Coelho de Carvalho e Salgado Filho; Indicação nº 2093/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento na avenida Alzir da Silva Maia; Indicação nº 2101/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a desobstrução do logradouro público na rua três com a arena esportiva no marabaixo III; Indicação nº 2102/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a revitalização da quadra esportiva do complexo do Jandiá; Indicação nº 2103/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a conclusão da drenagem e recapeamento asfáltico na rua do Copala; Indicação nº 2107/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na avenida Décima Terceira; Indicação nº 2176/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da iluminação pública no Ramal do Goiabal, na Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios; Indicação nº 2187/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a manutenção da sinalização horizontal e vertical em frente à Escola Estadual José de Alencar; Indicação nº 2094/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Santo Espedito; Indicação nº 2095/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Amazonas; Indicação nº 2096/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Parintins; Indicação nº 2097/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMINFDUR a drenagem e manutenção da rua Rosendo de Morais Chagas; Indicação nº 2098/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na rua Minas Gerais; Indicação nº 2157/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica para rua Aurino Borges; Indicação nº 2158/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica para rodovia Tancredo Neves; Indicação nº 2165/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a operação “tapa buracos” na rua Eliezer Levy; Indicação nº 2104/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB o reparo de vazamento de água na rua Cândido Mendes com a avenida Mateus de Azevedo Coutinho; Indicação nº 2105/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a execução de obras estruturantes na avenida Carlos Lins Cortes; Indicação nº 2106/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB os serviços e “tapa-buraco” na avenida Almirante Barroso, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 2108/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Pedro Baião; Indicação nº 2109/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção e reposição de luminárias públicas na rua Cândido Mendes; Indicação nº 2110/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC a manutenção e reposição de luminárias públicas na rua Cândido Mendes; Indicação nº 2123/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá a implantação de novos meios de pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano; Indicação nº 2192/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a construção da quadra poliesportiva na Comunidade do Engenho; Indicação nº 2193/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção das luminárias na rua da Paz; Indicação nº 2194/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC a revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Raimunda Lima Guedes; Indicação nº 2190/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico e tapa buraco da avenida Carlos Lins Cortes; Indicação nº 2191/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR que sejam regularizados os serviços de coleta de lixo, limpeza urbana e fiscalização no bairro Infraero II; Indicação nº 2129/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza no canteiro central da rua Diogenes Silva; Indicação nº 2131/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulho da rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 2133/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR a capina e limpeza na rua Alberto Lima; Indicação nº 2135/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR a capina e limpeza no entorno da F-CRIA; Indicação nº 2136/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR a capina e limpeza no canteiro central da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2137/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras — EMOB os serviços de tapa buracos na rua Tiago Flexa, Indicação nº 2138/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na rua Acelino de Leão; Indicação nº 2139/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na travessa Heráclito de Azevedo Coutinho; Indicação nº 2140/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a pavimentação na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 2144/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na rua Antônio Rufino de Souza; Indicação nº 2147/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na rua Eucir Rodrigues Farias; Indicação nº 2148/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na avenida Cecília Vicente Sebastião; Indicação nº 2149/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB o recapeamento da rua José Augusto Façanha; Indicação nº 2174/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na Comunidade Pontal da Lagoa; Indicação nº 2175/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a coleta regular de lixo no bairro Goiabal; Indicação nº 2177/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial rede elétrica na Comunidade Pontal da Lagoa; Indicação nº 2178/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da Iluminação Pública em todo bairro do Goiabal; Indicação nº 2179/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação Pública em toda Comunidade do Pontal da Lagoa; Indicação nº 2180/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC o aumento de linhas de ônibus para o bairro do Goiabal; Indicação nº 2181/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC o aumento de linhas de ônibus para a Comunidade Pontal da Lagoa; Indicação nº 2182/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAM um Projeto de Paisagismo com o plantio de mudas de Ipê, na Comunidade Pontal da Lagoa; Indicação nº 2183/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a drenagem e asfaltamento nas ruas da Comunidade Pontal da Lagoa; Indicação nº 2184/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na rua 5 do Marabaixo; Indicação nº 2185/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a coleta regular de lixo na Comunidade Pontal da Lagoa; Indicação nº 2186/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos no bairro Goiabal; Indicação nº 2188/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos na avenida 4 do Marabaixo; Indicação nº 2124/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAM a poda de árvore no semáforo no cruzamento de avenida Cora de Carvalho com rua General Rondon; Indicação nº 2125/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva, entre Marcílio Dias e Ernestino Borges; Indicação nº 2126/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de  “tapa buraco” na rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 2127/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de  “tapa buraco”  na rua barão de Mauá, em toda extensão; Indicação nº 2128/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Colares em Santana; Indicação nº 2130/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a limpeza de canais, esgotos e bueiros da avenida Coelho Neto; Indicação nº 2132/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a limpeza de canais, esgotos e bueiros da avenida Maria colares; Indicação nº 2134/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a limpeza de canais, esgotos e bueiros das travessa  II e IV do bairro remédio II; Indicação nº 2141/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e asfaltamento na avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 2142/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a manutenção de bueiro na avenida Décima Oitava; Indicação nº 2143/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Desidério Antônio Coelho entre Professor Tostes e Barão de Mauá; Indicação nº 2145/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a limpeza de canais, esgotos e bueiros da avenida Rui Barbosa; Indicação nº 2146/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB  os serviços de “tapa buraco” na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 2150/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Vicente Raimundo Alves, entre Raimundo Peres e Professor Guita; Indicação nº 2151/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a manutenção no cemitério, no Município de Santana; Indicação nº 2152/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação asfáltica na avenida dos Cocais, no Município de Santana; Indicação nº 2153/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a iluminação pública na avenida Walter Lopes da Cruz, no Município de Santana; Indicação nº 2154/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP iluminação pública na travessa 12, no Município de Santana; Indicação nº 2155/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a limpeza e retirada de entulhos na rua Armente, no Município de Santana; Indicação nº 2156/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a limpeza, desobstrução e manutenção dos canais de drenagem, no Município de Santana; Indicação nº 2160/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e coleta de lixo na rua Manoel Ferreira da Silva; Indicação nº 2161/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Maria Neuza do Carmo Souza; Indicação nº 2162/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Petrolina; Indicação nº 2163/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 2164/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e coleta de lixo na rua Paulo Ramos da Fonseca; Indicação nº 2166/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC a reforma da parada de ônibus na avenida Acésio Guedes; Indicação nº 2167/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC a colocação de uma placa de “Pare” na avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 2168/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Maria Marola Gato; Indicação nº 2169/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado, entre as ruas Marcílio Dias e Ana Nery; Indicação nº 2170/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC que tome providências em relação ao aumento da frota de ônibus no bairro Cidade Nova; Indicação nº 2171/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC a colocação de uma placa de Pare na avenida Hermes Monteiro da Silva; Indicação nº 2099/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a drenagem de água acumulada na avenida Vereador Orlando Pinto; Indicação nº 2100/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a manutenção e melhorias no Balneário da Fazendinha; Indicação nº 2159/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a reforma geral na arena de futebol do bairro Pantanal; Indicação nº 2172/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza, capina com retirada de entulhos na avenida Cecília Vicente da Paixão; Indicação nº 2173/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a SEMZUR a limpeza, capina com retirada de entulhos na avenida Antônio Rufino da Paixão; Indicação nº 2189/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza, capina com retirada de entulhos no conjunto habitacional Açucena; Indicação nº 2111/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza do ramal do Polo na Fazendinha; Indicação nº 2112/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a capina em toda a extensão da rua Rio Janary; Indicação nº 2113/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua Heráclito de Azevedo Coutinho; Indicação nº 2114/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a limpeza e capina em toda a extensão da avenida Raimundo Ibiapino da Silva; Indicação nº 2115/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da avenida Tupis; Indicação nº 2116/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua Agostinho Nogueira de Souza; Indicação nº 2117/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem na avenida Antônio Rufino da Paixão; Indicação nº 2118/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a revitalização da passarela na travessa I; Indicação nº 2119/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a instalação de iluminação pública em toda a extensão da avenida Nilo Almeida; Indicação nº 2120/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a manutenção de esgoto e bueiro em toda a extensão da rua Limoeiro; Indicação nº 2121/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica ao Senador Davi Alcolumbre  Emenda Parlamentar para o asfaltamento da Colônia Agrícola do Matapi; Indicação nº 2122/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF o asfaltamento e drenagem na Colônia Agrícola do Matapi. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº Plano de Ação 09032026-93330, de autoria do Transferegov.br, com a notificação de alteração no Plano de Trabalho - Plano de Ação 090320; Memorando nº 0016/2026- GAB/DAYSE MARQUES, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 28ª sessão ordinária do dia 13/05/2026; Ofício nº 300101.0076.1851.1299/2026-SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 0927/26-AL; Memorando nº 029/2026 - Gab.Dep. Junior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na 28ª Sessão Ordinária, realizada em 13/05/2026; Ofício nº Emenda 202626750014, de autoria do Transferegov.br, que Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202626; Memorando nº 026/2026, de autoria da Deputada Zeneide Costa, justificando sua ausência na sessão dos dias 13 e 14 de Maio; Ofício nº 060101.0076.0247.2379/2026/CASA CIVIL, de autoria do Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a Demanda Sanada; Ofício nº 103/2026/PMO, de autoria do Prefeitura Municipal de Oiapoque, com alteração da Emenda Parlamentar nº 10334/2025; Ofício nº 007/2026/SDC, de autoria do Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, com Termo de Convênio nª 001/2026-SDC/GEA; Memorando nº 0017/2026- GAB/DAYSE MARQUES, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 29ª sessão ordinária; Ofício nº 060101.101.0076.0247.2378/2026/CASA CIVIL, de autoria do Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a Demanda Sanada; Memorando nº 0042/2026-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 02/02, 05/02, 11/02 e 26/02; Memorando nº 0043/2026, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência nas sessões ordinárias realizadas nos dias 14 e 16 de Abril, bem como nas sessões extraordinárias realizadas nos dias 02, 06 e 22 de Abril de 2026; Memorando nº 10/2026, de autoria do Deputado Jack JK, com Reprogramação de emendas impositivas-SDR.10; Memorando nº 0044/2026-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justificando sua ausência nas sessões ordinárias realizadas nos dias 4 e 12 de Março de 2026; Ofício nº 085/GOV, de autoria do Poder Executivo, encaminhando solicitação de análise e aprovação de processos de regularização fundiária onerosa; Ofício nº 008/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria do Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando o Termo de Convênio nº 004/2026-SDC/GEA, REF. Repasse de Recursos Financeiros Destinados aos Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza com destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Tartarugalzinho. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o primeiro orador inscrito foi o Deputado Estadual Lorran Barreto, cujo discurso teve início aos 13min25s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=sONwXqrnAyApH1ih&t=805 .com aparte do Deputado Estadual Jesus Pontes.  Iniciando seu discurso, o Deputado Lorran Barreto solicitou que seu tempo na tribuna fosse utilizado para realizar a entrega de Moções de Aplausos de sua autoria. O Presidente Jesus Pontes colocou a solicitação em aprovação do Soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes, ao tempo que passou a palavra ao Cerimonial da Casa para dar prosseguimento à solenidade. Neste momento, a Mestre de Cerimonias deu início a Entrega de Moções de Aplausos, de autoria do Deputado Estadual Lorran Barreto, em reconhecimento e agradecimento pelos relevantes e estratégicos serviços prestados no âmbito dos mutirões itinerantes de regularização ambiental realizados em todo o Estado do Amapá e pela atuação no programa Amapá Floresta+ aos seguintes agraciados: Senhor Pedro Ramos da Conceição Neto; Senhor Alan Diego dos Santos Góes; Senhora Gabriela Costa Duarte Ribeiro; Senhor Patrick da Silveira Farias; Senhor Pedro Américo Tavares da Silva Junior; Senhor Marcio Nunes Leite; Senhor Jessejames Lima da Costa; Senhor Isaías Ferreira Dos Santos e o Senhor Pablo Valente Teixeira Bandeira. Continuamente, usou da tribuna em nome dos homenageados o Senhor Alan Diego dos Santos Góes aos 21min34s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=VwlLKBZw1qs1J4fW&t=1294 . após a fala do homenageado o Deputado Jesus Pontes, em aparte, fez um breve pronunciamento aos 28min43s da transmissão:  https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=gbNIgwK8wC5ikjTD&t=1723 para falar sobre a importância do Projeto Floresta+.  Retomando a palavra o Deputado Estadual Lorran Barreto agradeceu a contribuição do Deputado Jesus Pontes e finalizou seu discurso falando das famílias — principalmente dos Assentamentos — que são beneficiadas pelo Projeto Floresta+. Ulteriormente, o Deputado Jesus Pontes passou a presidência à Deputada Edna Auzier e iniciou seu discurso aos 32min00s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=2vSSv5u3IhmRTmo4&t=1920 . inicialmente proferiu saudações aos presentes. Informou que falaria sobre o Dia do Zootecnista no Estado do Amapá, ao tempo que solicitou o uso da tribuna por sua convidada à Senhora Renata das Graças Barbosa Marinho — Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária —. A Presidente Edna Auzier colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ininterruptamente, iniciou seu discurso à Senhora Renata das Graças Barbosa Marinho aos 33min28s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=JRWm6WytqpDJ6Ugt&t=2008 . Na oportunidade, em aparte, o Deputado Estadual Lorran Barreto falou aos 37min37s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=aoSdWKnG7hfkWGWH&t=2257 .Neste momento, a Deputada Edna Auzier devolveu a presidência ao titular, o Deputado Jesus Pontes. Por fim, seguiu-se ao pronunciamento do Deputado Estadual Fabrício Furlan aos 38min50s da transmissão:  https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=IIqIzwa8nw3W47Jy&t=2330 com aparte do Deputado Estadual Roberto Góes. Nas Comunicações Inadiáveis discursou o Deputado Estadual Roberto Góes aos 55min02s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=x7ZMnWjkvFAsw_sH&t=3302 . Sucessivamente, usou da palavra o Deputado Estadual R. Nelson Vieira à 1h00min07s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=i-pFD6SzM240qQqP&t=3607 . Após, fez suas comunicações o Deputado Estadual Lorran Barreto — com aparte do Deputado R. Nelson Vieira — à 1h05min01s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=xDAbGigQiGayuwWM&t=3901 .Em Questão de Ordem, o Deputado Roberto Góes pediu para se pronunciar devido ter sido citado nas falas anteriores à 1h09min28s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=OftdiVfTe5KeJ2-N&t=4168 . Neste momento, passou a presidir a 29ª Sessão Ordinária a Deputada Estadual Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Dando continuidade, usou da palavra o Deputado Estadual Jory Oeiras à 1h14min50s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=k0WlFGY9NgvwGJcD&t=4490 . Após a fala do supracitado Deputado, a Primeira Secretária — Deputada Estadual Edna Auzier — passou a secretariar novamente esta sessão.  Ininterruptamente, o Deputado Estadual Fabrício Furlan discursou à 1h19min28s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=jCpYl5Az_IehlBBB&t=4768 . Por fim, usou da palavra o Deputado Estadual Jesus Pontes à 1h22min12s da transmissão: https://www.youtube.com/live/Fkve3q96ok4?si=jGktYFlNSvzEaapb&t=4932 . Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Coronel Flexa (justificada), Hildegard Gurgel (justificada), Pedro Filé (justificada), Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques (justificada) e Telma Nery.  O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0137/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Semear Amapá. Com o Parecer nº 0306/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Pedro Filé, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery.  Consecutivamente, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0207/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso as entidades dos Municípios do Amapá, listadas em anexo, pelo compromisso com a promoção e defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá; Moção nº 0209/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico em Saúde Bucal Samuel Rodrigues da Silva, pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0210/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Técnica em Saúde Bucal Monique do Vale Ferreira, pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0217/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Fernando Cardoso da Silva, pela dedicação, excelência e trabalho em prol do desenvolvimento do Munícipio de Ferreira Gomes; Moção nº 0218/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ruy Campos Cardoso Júnior, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade, celebrado em 25 de abril; Moção nº 0219/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rafael Santos da Silva, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0220/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Raimunda Lina da Silva, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0221/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Regina Maria Damasceno, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0222/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rodclay Cavalcante Tavares, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0223/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Raimundo Estácio Lopes Picanço, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0224/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Natan da Silva Lima, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0225/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Manuela Oliveira de Albuquerque, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0226/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Max Ferreira Barbosa, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0227/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcel Souza Bitencourt, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0228/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Mairla Maia Jadão Gemaque, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0229/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Marli Galeno Rodrigues, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0230/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Michele Fernandes da Costa, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0231/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Luana Patrícia da Silva Ramos, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0232/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Lidiane Araújo Farias, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0233/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Kedna da Silva Nascimento, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0234/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Kaio Vinicius dos Santos Silva, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0235/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Jessica Ferreira de Brito dos Santos, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0236/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Inaldo da Silva Souza, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0237/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Gabriel dos Santos Coutinho, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0238/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Glaucio Maciel Bezerra, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0239/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Fabiano Ribeiro Pimentel, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0240/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Franklin Augusto Amaral de Mendonça, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0241/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Elionai Dias da Paixão, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0242/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Erick Davis Sanches, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0243/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Daniel Brito da Silva, pelo Dia do Profissional da Área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0244/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Denis Pontes Barbosa Amanajas, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0245/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Denilson Barbosa Salomão, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0246/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Nickolas Alexandre Martins Maciel, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0247/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Clara Cristina Silva da Silva, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0248/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Moção de Aplauso à Senhora Angela Dias Alves Valadares, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0249/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Albert Jônatas Lima de Oliveira, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0250/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Anna Paula do Rosário Ramos, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0251/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Antonilda Maria Cardoso Trindade, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade celebrado em 25 de abril; Moção nº 0252/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Bartira de Fátima Torres Freires, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade, celebrado em 25 de abril; Moção nº 0253/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Rosana Pamplona da Silva Araujo, pelo Dia do Profissional da área de Contabilidade, celebrado em 25 de abril; Moção nº 0254/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cecília Brasil de Alcântara, pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia; Moção nº 0255/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Zélia Moraes da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0256/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Moção de Aplauso à Senhora Tirza Amélia Oliveira da Rocha Abbin, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0257/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Victoria Nunes de Almeida, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0258/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Silvia Pittigliani, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0259/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Raphaella Alves Correa, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0260/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Raphaella Camargo da Cunha Gomes, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0261/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Nicole Vasconcelos Lima, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0262/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Maíra de Luca Leal, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0263/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Mariana Fernandes Cardoso, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0264/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Maria Luiza Bortoloto Morata, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0265/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Larissa Jobim Jordão, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0266/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Laura Lelis Pascoal, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0267/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Karen Ana Bento da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0268/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Jane Cristina Vieira Nonato, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0269/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Helena Lúcia Romero, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0270/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Gabriela Ferreira de Oliveira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0271/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Gleyseny Rodrigues de Oliveira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0272/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Fabiana Anézia Cunha de Paula, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0273/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Camila Freire Monteiro de Araújo, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0274/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Camila Batista Gonçalves, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0275/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Moção de Aplauso à Senhora Ana Luíza Sarquis Botrel, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a justiça no Estado do Amapá; Moção nº 0278/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Ana Cândida Oliveira Frota, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0279/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Thalita Araújo Silva, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0280/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Renata Guerra Pernambuco, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0281/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede  Moção de Aplauso à Senhora Elena de Almeida Rocha, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0282/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Priscila Agnes Maffia Lopes, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0283/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Marília Perez de Lima Costa, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0284/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Juliana Mendez Monteiro, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0285/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Elane Ferreira Dantas, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0286/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Júlia Lafayette Pereira, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0287/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Isabelle Mesquita de Araújo Amaral, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0288/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Alexandre Oliveira Koch, em reconhecimento à sua atuação na promoção da justiça, especialmente no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Estado do Amapá; Moção nº 0289/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor André Felipe, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0290/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Arthur de Almeida Pessoa, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0291/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ezequias de Almeida Campos, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0292/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Gustavo Siqueira Bezerra Melo, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0293/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Guilherme Francisco Souza Amaral, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0294/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Gabriel Correia de Farias, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0295/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Augusto Norat Bastos Filho, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0296/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Rodrigues dos Santos Neto, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0297/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Mário Fonseca Costa Peixoto, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0298/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Pedigoni Gonçalves, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0299/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ricardo Carvalho de Oliveira, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0300/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ramon Simões de Souza, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0301/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Sidney João Silva Gavazza, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da justiça e a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Estado do Amapá; Moção nº 0302/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Lauro Miyasato Júnior, por sua atuação como Titular da 5ª Defensoria de Família de Macapá; Moção nº 0303/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Senhora Marcela Ramos Fardim, por sua relevante atuação como titular do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher; Moção nº 0304/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Vinicius Ferreira Pinto, por sua relevante atuação como Titular da 1ª Defensoria Criminal de Santana; Moção nº 0305/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Roberto Coutinho Filho, por sua relevante atuação como Titular da 3ª Defensoria Cível e de Família de Santana; Moção nº 0306/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rômulo Queiroz de Carvalho, por sua relevante atuação como Titular da 1ª Defensoria de Família de Macapá; Moção nº 0307/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Adegmar Pereira Loiola, por sua destacada atuação como Titular do Núcleo de Direitos Humanos; Moção nº 0308/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Augusto de Souza Marques Júnior, por sua relevante atuação como Defensor Público Titular da 1ª Defensoria de Oiapoque; Moção nº 0309/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Eduardo Lorena Gomes Vaz, por sua destacada atuação na Defensoria da Criança e do Adolescente do município de Santana; Moção nº 0310/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Edisnei Cardoso Carneiro, por sua relevante atuação como Titular da 2ª Defensoria do Juizado de Violência Doméstica; Moção nº 0311/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Eduardo Pereira dos Anjos, por sua destacada atuação como Titular da 6ª Defensoria Cível de Macapá e Diretor da Escola Superior da Defensoria; Moção nº 0312/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Igor Valente Giusti, por sua destacada atuação como Titular da 2ª Defensoria Cível e de Família do município de Santana; Moção nº 0313/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jefferson Alves Teodósio, por sua destacada atuação como Titular do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores; Moção nº 0314/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Leonardo Guerino, por sua destacada atuação como Defensor Público titular da 2ª Defensoria Criminal de Macapá; Moção nº 0211/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Equipe da Campanha Maio Laranja, em reconhecimento ao compromisso e dedicação nas palestras nas Escolas — voltadas à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes —; Moção nº 0212/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Diretores do Corpo Técnico e Pedagógico das instituições de Ensino Estadual, que receberam as palestras da Campanha Maio Laranja; Moção nº 0213/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, aos atletas que representaram o Estado do Amapá na conquista do título de Vice-Campeões Brasileiros de Basquete Sub-18; Moção nº 0214/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, aos atletas que representaram o Estado do Amapá na conquista do título de Campeonato Estadual 3x3; Moção nº 0215/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso às atletas que representaram o Estado do Amapá na conquista do título de Campeãs Brasileiras dos Jogos da Juventude Sub-17; Moção nº 0216/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos atletas que representaram o Estado do Amapá na conquista do título de Campeonato Estadual Sub 16. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Hildegard Gurgel, Pedro Filé, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. Neste momento, passou a secretariar os trabalhos a Deputada Estadual Liliane Abreu, 4ª Secretária. Ato contínuo, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1450/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria Estadual da Saúde — SESA um médico de Cirurgia Geral para o Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1451/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA um médico Endocrinologista para o Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1452/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria Estadual da Saúde —SESA um médico Pediatra para o Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1453/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 1454/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas na área comercial do bairro Beirol; Requerimento nº 1455/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Pantanal; Requerimento nº 1456/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a ampliação da linha de ônibus entre Macapá e Santana, com acessibilidade de embarque e desembarque para pessoas com deficiência; Requerimento nº 1457/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pintura de faixa de pedestre em frente a FAMAP; Requerimento nº 1458/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP o asfaltamento da avenida Júlio Cardoso; Requerimento nº 1437/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao Detran a sinalização horizontal e vertical das vias do Município do Amapá; Requerimento nº 1429/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde — SESA o retorno da pickup 4x4 adaptada ao serviço de transporte de pacientes da região de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1421/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a sinalização horizontal na avenida Karipuna; Requerimento nº 1422/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento na passagem Jorge Basile; Requerimento nº 1423/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento na avenida Mal Eduardo Gomes; Requerimento nº 1465/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento, no cruzamento da rua São José com a Pedro Américo; Requerimento nº 1466/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na avenida 13 de setembro, entre a Tiago Flexa da Costa e travessa Municipalista; Requerimento nº 1467/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento na rua Janary Nunes; Requerimento nº 1468/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da quadra da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva na Ilha de Santana; Requerimento nº 1469/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na avenida das Uvas; Requerimento nº 1470/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento na rua Rio Amazonas; Requerimento nº 1471/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na avenida Karipuna; Requerimento nº 1472/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a sinalização horizontal e vertical na avenida do Canal do Jandiá com a Rodovia Anibal Bracelos; Requerimento nº 1473/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na avenida Duque de Caxias; Requerimento nº 1474/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a sinalização horizontal na passagem Pedro Furtado; Requerimento nº 1475/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a sinalização horizontal na rua Jonathan Bizerra; Requerimento nº 1476/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento na avenida Pedro Americo, entre a São José e José Serafim; Requerimento nº 1477/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na rua Miguel; Requerimento nº 1478/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na avenida General Osório, entre a São José e José Serafim; Requerimento nº 1479/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na rodovia Perimetral Norte; Requerimento nº 1436/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de luminárias de led na travessa Manaus; Requerimento nº 1442/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a terraplanagem e asfaltamento no ramal do trilho; Requerimento nº 1498/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP a construção de ponte em concreto no ramal que dá acesso ao Assentamento Padre Josimo; Requerimento nº 1480/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma geral da Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 1430/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial a troca da fiação da Escola Municipal Professora Guita; Requerimento nº 1431/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a CEA Equatorial a troca da fiação da Escola Municipal Professora Guita; Requerimento nº 1432/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento na avenida 1ª da Universidade; Requerimento nº 1433/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento na avenida Tereza Maciel Tavares; Requerimento nº 1443/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento da avenida Treze de Setembro; Requerimento nº 1444/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento na rua 21 de Julho; Requerimento nº 1446/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento na rua 22 de Julho; Requerimento nº 1447/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento na rua 23 de Julho; Requerimento nº 1448/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento em toda extensão da rua 24 de Julho; Requerimento nº 1449/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento em extensão da rua Minas Gerais; Requerimento nº 1460/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento da avenida Ceará; Requerimento nº 1461/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da avenida Mãe Luzia; Requerimento nº 1463/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da passagem Vila Lobos; Requerimento nº 1464/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento da rua Raimundo Nonato Banha Corrêa; Requerimento nº 1462/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de cadeiras para recepção da Unidade Estadual de Internação; Requerimento nº 1482/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a aquisição de grupo gerador para a Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1483/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura —SEINF a reforma da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, na Comunidade do Triunfo do Araguari; Requerimento nº 1484/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a manutenção no Ramal do Triunfo do Araguari, localizado no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1485/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a manutenção no Ramal Tracajatuba do Araguari, localizado no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1486/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção do Ramal do Terra Preta, localizado no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1487/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA Equatorial a instalação de iluminação pública em todo o bairro Triângulo da Vitória, no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1488/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a manutenção em toda a extensão do Ramal da Cachoeira do Pium, localizado no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1489/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governador do Estado do Amapá para que o programa “Mais Sorrisos” seja estendido ao município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1490/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transporte —SETRAP a manutenção do Ramal do Terra Preta, localizado no município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 1491/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transporte —SETRAP a reforma da Ponte do Palhal, localizada no Ramal do Triunfo, no Município de Ferreira Gomes/AP; Requerimento nº 1492/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a manutenção do sistema de iluminação da Ponte Tancredo Neves, sobre o Rio Araguari, localizada na BR-156, no Município de Ferreira Gomes/AP; Requerimento nº 1493/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a construção e instalação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Ferreira Gomes/AP; Requerimento nº 1494/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SESA  a promoção de uma ação de atendimento multidisciplinar, com a participação de profissionais especializados, voltada a crianças com sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ferreira Gomes no Estado do Amapá; Requerimento nº 1495/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CAESA a reforma da passarela da estação de captação de água bruta, localizada no Município de Ferreira Gomes/AP; Requerimento nº 1496/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Turismo do Amapá — SETUR o investimentos para o fortalecimento e desenvolvimento do setor de turismo no Município de Ferreira Gomes/AP; Requerimento nº 1497/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Independência localizada na comunidade do Paredão, no Município de Ferreira Gomes/AP; Requerimento nº 1441/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a reforma da ponte na Comunidade da Tessalônica; Requerimento nº 1434/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED  merendeira e servente para a Escola Indígena Estadual, Anexo Camilo Narciso, na Aldeia Paraiko; Requerimento nº 1435/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário de Estado da Assistência Social que providencie kits de farinha de mandioca para cada uma das 75 famílias da comunidade para garantir a segurança alimentar da população afetadas pela doença conhecida como vassoura-de-bruxa; Requerimento nº 1440/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de maio de 2026, em homenagem aos 14 anos de excelentes serviços prestados ao Estado do Amapá pela turma do concurso de 2012 da Polícia Penal; Requerimento nº 1424/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CAESA a colocação de tampa de bueiro na avenida Carlos Lins Cortês; Requerimento nº 1425/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a terraplanagem e asfaltamento na rua Professor Tostes; Requerimento nº 1438/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espirito Santo; Requerimento nº 1439/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a reforma no Laboratório Central de Saúde Pública-LACEN; Requerimento nº 1459/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica na avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 1445/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF  que providencie reparos urgentes na ponte da Comunidade Tessalônica; Requerimento nº 1426/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Primeiro de Maio; Requerimento nº 1427/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico da rua Manoel Eudóxio Pereira em toda sua extensão; Requerimento nº 1428/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP ,de forma reiterada, a solicitação de asfaltamento da rua Limoeiro; Requerimento nº 1481/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a realização de uma Sessão Solene, no dia 25 de maio de 2025, às 9 horas, em homenagem aos profissionais que contribuíram para os melhores resultados da história do Amapá na educação. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Hildegard Gurgel, Pedro Filé, Roberto Góes, Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques e Telma Nery. A partir deste momento, retomou a secretaria dos trabalhos da 29ª Sessão Ordinária, a Deputada Edna Auzier.  Ininterruptamente, a Secretária prosseguiu à leitura da Convocação da 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), a ser realizada no dia 19 de maio de 2026, no Plenário desta Casa de Leis, bem como da Convocação da 17ª Sessão Extraordinária, a realizar-se na mesma data, às 11h45min. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às 11horas e quarenta e um minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis.