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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 57ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de julho de dois mil e doze.
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dez horas e trinta e um minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Júnior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelos Deputados Charles Marques, Keka Cantuária e pela Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 0019/12-GEA, de autoria do Poder Executivo, que assegura o acesso de pacientes do SUS no Amapá aos serviços assistenciais fora deste domicílio (TFD) quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio Estado; Projeto de Lei nº 0020/12-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a Alienar, por meio de doação, imóvel à Universidade do Estado do Amapá; Memorando nº 006/12, 007/12 e 008/12, todos de autoria do Deputado Bruno Mineiro, justificando a ausência do Deputado Bruno Mineiro nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2012; Memorando nº 028/2012, do Gabinete do Deputado Valdeco Vieira, justificando a ausência do Deputado Valdeco Vieira na Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2012; Ofício nº 0641/12-GAB/UEAP, da Universidade do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício n.º 0792/12-SELEG/AL, referente ao Requerimento nº 0862/12-AL; Ofício nº 527/12-CPAP-MB, da Capitania dos Portos do Amapá, em resposta ao Ofício nº 0826/12-SELEG/AL; Ofício nº 772/12-GAB/SEPLAN, da Secretaria do Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, em resposta ao Oficio 0542/12-SELEG-AL, referente ao Requerimento nº 0678/12 –AL. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes os Deputados: Moisés Souza e Zezé Nunes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0017/12-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prestar garantias e dá outras providências correlatas. Foram lidos: o Parecer nº 0186/12-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Agnaldo Balieiro; e o Parecer nº 0024/12-COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Kaká Barbosa; ambos opinaram pela aprovação da matéria. Após discussão, os Pareceres foram deliberados em votação nominal, tendo sido aprovado com 20 (vinte) votos a favor e 04 (quatro) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Moisés Souza, Zezé Nunes e a Deputada Maria Góes. No Grande Expediente se pronunciou a Deputada Marília Góes (Delma). Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente convocou os parlamentares para a próxima sessão extraordinária, que se iniciaria em dez minutos, e encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas do dia nove de julho de dois mil e doze.