Ata da 27ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e seis.

                        Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e nove minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 27ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, a Secretária suscitou Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. A Senhora Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes.  A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Arionildo Barbosa Corrêa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo à Senhora Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Aldimar Lima da Silva, empresário e dá outras providências; Moção nº 0193/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Alan Pacheco Souza —  Tenente Coronel Comandante do Sétimo Batalhão —, pela atuação no atendimento da ocorrência de sequestro com reféns, registrada no dia 21 de abril de 2026, no Município de Amapá; Moção nº 0194/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Cabo Comandante da Equipe da 4ª CIA AMAPÁ, Senhor  Anderson Rafael da Silva Lino, pela atuação no atendimento da ocorrência de sequestro com reféns, registrada no dia 21 de abril de 2026, no Município de Amapá; Moção nº 0195/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Cabo da Equipe de Tartarugalzinho, Senhor Fabio Silva de Oliveira Filho, pela atuação no atendimento da ocorrência de sequestro com reféns, registrada no dia 21 de abril de 2026, no Município de Amapá; Moção nº 0196/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Tenente Oficial de Área, Senhor Nelson Mendes da Silva Júnior, pela atuação no atendimento da ocorrência de sequestro com reféns, registrada no dia 21 de abril de 2026, no Município de Amapá; Moção nº 0197/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Soldado da Equipe 4ª CIA AMAPÁ, Senhor Felipe Ferreira da Silva, pela atuação no atendimento da ocorrência de sequestro com reféns, registrada no dia 21 de abril de 2026, no Município de Amapá; Moção nº 0198/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Sargento Comandante da Equipe de Tartarugalzinho, Senhor Railon Campos Barbosa, pela atuação no atendimento da ocorrência de sequestro com reféns registrada no dia 21 de abril de 2026, no Município de Amapá; Moção nº 0199/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Soldado da Equipe 4ª CIA AMAPÁ, Senhor Jardel Costa, pela atuação no atendimento da ocorrência de sequestro com reféns, registrada no dia 21 de abril de 2026, no Município de Amapá; Moção nº 0200/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso a Cabo da Equipe de Tartarugalzinho Rosana Santos da Costa, pela atuação do no atendimento da ocorrência de sequestro com reféns, registrada no dia 21 de abril de 2026, no Município de Amapá; Moção nº 0201/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a entidade RDJ – LGBT – Macapá (em lista anexa), pelo compromisso com a promoção e defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá; Moção nº 0203/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a ONG GHATA – Grupo das Homossexuais THILDES do Amapá (em lista anexa), pelo compromisso com a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá; Moção nº 0204/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a UNALGBT/AP – União Nacional LGBT – MACAPÁ, (em lista anexa), pelo compromisso com a promoção e defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá; Moção nº 0205/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a entidade LGBT AP DELAS – Macapá, (em lista anexa), pelo compromisso com a promoção e defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá; Moção nº 0206/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a ONG GHATA – Grupo das homossexuais THILDES do Amapá (em lista anexa), pelo compromisso com a promoção e defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá; Moção nº 0208/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso (lista em anexo), aos homenageados pelo compromisso com a promoção e defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Estado do Amapá. Requerimento nº 1367/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde — SESA que providencie um aparelho de RX, para a Unidade Mista de Saúde, no Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1368/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Super Fácil uma ação itinerante na Aldeia Aramirã, no Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1369/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde — SESA um farmacêutico para atuar na Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1370/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA um farmacêutico para atuar na Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1418/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP que informe sobre as ações de manutenção e pavimentação da Rodovia AP-160; Requerimento nº 1419/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governado do Estado do Amapá a construção de um Hospital no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1420/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP os serviços de “tapa buraco” na Rodovia Duca Serra, no perímetro que interliga os bairros Marabaixo, Km 9 e Coração; Requerimento nº 1384/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED que providencie a reforma da Escola São Francisco do Alto; Requerimento nº 1385/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED que providencie a reforma da Escola Estadual Maria Lopes da Conceição; Requerimento nº 1386/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED que providencie a reforma da Escola Estadual Professora Benigna Moreira Sousa; Requerimento nº 1416/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a urgência na aquisição de 04 lousas brancas para a Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 1371/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá — CGPMAP viaturas para o Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1372/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a Secretaria de Estado da Educação — SEED a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Lourimar Simões Paes; Requerimento nº 1373/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Praça na comunidade do Sagrado Coração de Maria; Requerimento nº 1374/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado do Amapá um convênio para a limpeza urbana e instalação de placas de identificação de logradouros, no Município de Cutias; Requerimento nº 1375/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar — CBM/AP capacitação em primeiros socorros aos servidores das unidades escolares, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1376/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA, uma equipe técnica para vistoria e implantação de sinalização vertical e horizontal na  Comunidade do Inajá; Requerimento nº 1377/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da climatização da Escola Estadual Lourimar Simões Pães; Requerimento nº 1378/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento do ramal do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1379/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP o asfaltamento  do ramal do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1380/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP a aquisição de uma voadeira destinada à Polícia Militar do Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1381/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer — SEDEL a construção de uma arena de gramado sintético na Comunidade do Gurupora; Requerimento nº 1382/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA a instalação de uma unidade do Super Fácil no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1383/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal do Sagrado no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1388/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora a conversão da Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026 em Sessão Solene, no Plenário Dalton Martins, às 9h, em homenagem aos empreendedores e profissionais da beleza e estética do Estado do Amapá; Requerimento nº 1389/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora a conversão da Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2026 em Sessão Solene no Plenário Dalton Martins, às 9h, em alusão ao Dia do Maçom Brasileiro; Requerimento nº 1390/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora a conversão da Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2026 em Sessão Solene, no Plenário Dalton Martins, às 9h, em homenagem a Federação das Empresas Juniores do Amapá - FEJEAP; Requerimento nº 1406/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola da Comunidade de Santa Olivia; Requerimento nº 1407/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola da Comunidade de Três Irmãos; Requerimento nº 1408/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural —RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Cinco Chagas; Requerimento nº 1409/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola da Comunidade de Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1410/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural — SDR  a mecanização agrícola da Comunidade de Cinco Chagas; Requerimento nº 1411/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural — SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade Santa Olivia; Requerimento nº 1412/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural —  SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade de Três Irmãos; Requerimento nº 1413/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural — SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade de Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1402/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar que realize rondas policiais ostensivas no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1403/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Loteamento Jardim Caranã; Requerimento nº 1404/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Alvorada; Requerimento nº 1405/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Universidade; Requerimento nº 1392/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção na ponte que dá acesso a Comunidade Tessalônica; Requerimento nº 1414/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Carlos Lins Cortes; Requerimento nº 1415/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1393/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte —SETRAP a manutenção e terraplanagem da Linha G da Colônia do Matapi; Requerimento nº 1394/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte —SETRAP o asfaltamento e drenagem na extensão da travessa Shalom; Requerimento nº 1395/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 1396/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP os serviços de “tapa buraco” em toda a extensão da rodovia AP-070; Requerimento nº 1397/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a manutenção e terraplanagem da Linha C da Colônia do Matapi; Requerimento nº 1398/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a manutenção e terraplanagem da Linha B da Colônia do Matapi; Requerimento nº 1399/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção e terraplanagem da Linha A da Colônia do Matapi; Requerimento nº 1400/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP a manutenção e terraplanagem da Linha H da Colônia do Matapi; Requerimento nº 1401/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento da travessa Álvares Cabral; Requerimento nº 1417/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a terraplanagem no ramal do Esther. Indicação nº 2010/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Prefeito de Macapá o asfaltamento da avenida do Canal do Jandiá; Indicação nº 1996/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida dos Jardins; Indicação nº 1997/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1998/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na rua Pastor Sozinho; Indicação nº 1999/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a qualificação asfáltica na avenida Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 2007/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a pavimentação da rua Imperatriz; Indicação nº 2008/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA informações detalhadas acerca das ações desenvolvidas pela Carreta da Mulher; Indicação nº 2009/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA informações sobre o funcionamento da UBS Hilda Iléia Ramos; Indicação nº 2000/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Eletricidade do Amapá — CEA a implantação de iluminação pública ao longo da Rodovia Norte Sul; Indicação nº 2001/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua José Adilson Pinto; Indicação nº 2002/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Oséias de Oliveira Pimentel; Indicação nº 2003/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a manutenção, limpeza e requalificação do espaço público denominado "Cantinho do Pet"; Indicação nº 2004/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina e limpeza urbana no canteiro central em toda extensão da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 2005/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 2006/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 1983/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Santos Dumont; Indicação nº 1984/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 1985/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina em toda a extensão da rua Vila Operária; Indicação nº 1986/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 1987/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a instalação e recuperação de luminárias na avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 1988/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 1989/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Lago Verde; Indicação nº 1990/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina em toda a extensão da rua Mesopotâmia; Indicação nº 1991/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua 25 de Dezembro; Indicação nº 1992/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza e capina na rua Nova Canaã; Indicação nº 1993/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina em toda a extensão da rua Manoel Eudoxo; Indicação nº 1994/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza e capina na avenida Heródoto; Indicação nº 1995/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 1975/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de “tapa-buraco”, em regime de urgência, no cruzamento da avenida Primeiro de Maio com a rua Leopoldo Machado, no bairro do Trem; Indicação nº 1976/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR o serviço de capina da rua Limoeiro, localizada no bairro Brasil Novo em toda sua extensão; Indicação nº 1977/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a retirada da lixeira viciada na rua Limoeiro; Indicação nº 1978/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o serviço de drenagem e terraplanagem nas adjacências da rua Hermes Monteiro da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1979/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a drenagem e terraplanagem nas adjacências da rua Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 1980/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a revitalização da passarela na rua Comandante Marapanim; Indicação nº 1981/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a revitalização da passarela Santa Fé; Indicação nº 1982/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, de forma reiterada, a solicitação de asfaltamento da rua Limoeiro. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 507/2026/SEMOB, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às proposições aprovadas na 58° e 59° Sessão Ordinária; Ofício nº 514/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta ao Oficio 275/2026-DIRLEG; Memorando nº 022/2026, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos dias 02, 15, 16 e 22 de abril de 2026; Memorando nº 45/2026, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 06 de maio de 2026; Memorando nº 23/2026-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência na sessão ordinária no dia 30 de abril de 2026. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a primeira oradora inscrita foi a Deputada Dayse Marque que inicialmente saudou todos os presentes. Informou que usaria de seu tempo no Grande Expediente para realizar a entrega de Moções de Aplausos aos componentes do Projeto Léo Moura — Passaporte para a Vitória —. Enalteceu as ações realizadas pelo supracitado projeto ao tempo que enfatizou a importância e o impacto positivo dele para as crianças e jovens participantes. Após, solicitou o uso da tribuna por um de seus convidados. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem, a Deputada Estadual Zeneide Costa informou que estava inscrita no Grande Expediente e gostaria de ceder seu tempo a Deputada Estadual Dayse Marques. E neste momento, a Presidente passou a condução ao Cerimonial da Casa de Leis aos 8min10s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MSln4df4gsk?si=WIMYprw2W3I56kQV&t=490   Ininterruptamente, a Mestre de Cerimônias início a solenidade de entrega de Moções de Aplausos, de autoria da excelentíssima Deputada Estadual Dayse Marques, para pessoas que se destacaram pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá por meio do Projeto Léo Moura “Passaporte para a Vitória”, que promove a formação cidadã e socioesportiva de crianças e jovens. A Cerimonialista convidou a referida Deputada para dirigir-se a frente da Mesa dos trabalhos e realizar a entrega de honrarias aos seguintes agraciados: Senhor Carlos Eduardo Martins Veras; Senhor Rodrigo Santos Pantoja; Senhora Abda Itria Silva Costa; Senhora Carla Costa; Senhora Estefani Barros Nascimento. Ato contínuo, usou da tribuna o Senhor Carlos Eduardo Martins Veras — Diretor Nacional do Instituto Léo Moura —, representando todos os homenageados aos 14min17s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MSln4df4gsk?si=lTj91zcdXcV5eNvg&t=857 . Que expressou toda sua gratidão e emoção ao receber a honraria de Moção de Aplausos. Nas Comunicações Inadiáveis usou da palavra o Deputado Lorran Barreto, cujo discurso teve início aos 19min26s da transmissão: https://www.youtube.com/live/MSln4df4gsk?si=gJIUF9HbXKJuIT4t&t=1166 . Que usou de seu tempo para falar sobre a saúde no Estado do Amapá, especialmente sobre o contrato com a Fundesa (Fundação de Saúde Amapaense). A seguir, passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados:  Coronel Flexa, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Liliane Abreu (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0019/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro - ASPROR, e da outras providências. Com o Parecer nº 0034/2026/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flex, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0050/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que denomina “Teatro das Bacabeiras Amadeu Lobato” o atual “Teatro das Bacabeiras” e dá outras providências. Com o Parece nº 0084/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flex, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0010/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Denomina Dr. Elpídio Dias de Carvalho o novo Hospital de Emergência do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0019/2026-CCJ- AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flex, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. Neste momento, a Presidente Alliny Serrão solicitou o registro de presença do Deputado Estadual Coronel Flexa, que participou da sessão de forma online. Dando prosseguimento, foi lida a Moção nº 0191/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos homenageados na relação anexa, em comemoração ao Dia do Assistente Social celebrado dia 15 de maio de 2026. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. Lida a Moção nº 0190/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, lista em anexo, pela disponibilidade e cooperação técnica prestada aos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. A seguir, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1308/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF que requer a reforma da Escola Estadual Joaquim Sete de Setembro na Comunidade do Cachaço; Requerimento nº 1309/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP que requer a manutenção do ramal da Comunidade Pedra Preta; Requerimento nº 1310/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da arena, Pantanal; Requerimento nº 1311/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA a construção de uma Arena poliesportiva na Comunidade de Água Branca; Requerimento nº 1312/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Santa Cruz; Requerimento nº 1313/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas  na rua São Braz no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1314/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento da avenida das Nações; Requerimento nº 1315/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA a implantação de um Polo de Extensão Universitária na Comunidade de Água Branca; Requerimento nº 1316/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do Capivara; Requerimento nº 1317/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a iluminação pública em toda extensão do ramal do Capivara; Requerimento nº 1318/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP o asfaltamento da rua Rio Grande do Sul, entre Vereador Orlando Pinto e Padre Júlio; Requerimento nº 1319/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP com rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 1358/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA um médico Ortopedista para Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1361/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1362/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a liberação de voo, fornecimento de óleo diesel e gasolina destinados ao atendimento das necessidades da Aldeia Yawá; Requerimento nº 1363/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA um médico Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1364/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria da Saúde — SESA um médico Ginecologista Obstetra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1365/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1366/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1391/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo de Estado a celebração de Convênio com a Prefeitura de Oiapoque para a construção de uma Escola Estadual no bairro Infraero no município supracitado  ;Requerimento nº 1306/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no ramal de acesso à comunidade do Piquiá; Requerimento nº 1322/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a manutenção da ponte sobre o rio Água Fria; Requerimento nº 1330/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a recuperação e adequação da rodovia AP-140 nos trechos que interligam os municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Porto Grande; Requerimento nº 1331/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a manutenção no sistema de iluminação pública da BR-210; Requerimento nº 1332/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a vistoria técnica à sinalização de equipamento de fiscalização eletrônica instalado na BR-210, km 14; Requerimento nº 1336/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a reforma ou reconstrução da ponte na BR-210, no trecho entre as pontes do Munguba e do Cupixi; Requerimento nº 1300/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a sinalização horizontal na avenida Chico Mendes; Requerimento nº 1301/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a sinalização horizontal e vertical na rua Floriano Waldeck; Requerimento nº 1302/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento na rua 1 de Janeiro; Requerimento nº 1303/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na avenida 13 de Setembro; Requerimento nº 1304/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na avenida Domingos Amorim; Requerimento nº 1357/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca da avenida Armando Limeira Pontes; Requerimento nº 1320/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que viabilize  a reforma do prédio da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá na avenida FAB,1, bairro Central; Requerimento nº 1321/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da quadra poliesportiva na quadra da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos; Requerimento nº 1359/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED uma van destinada ao Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1360/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a drenagem no ramal da Linha D, no KM 9; Requerimento nº 1323/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRA a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na rua Santarém; Requerimento nº 1324/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica rua Monte Alegre; Requerimento nº 1325/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na avenida Uriel Sales de Araújo; Requerimento nº 1326/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na 2° travessa da rua Monte Alegre; Requerimento nº 1327/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na 1°,2° e 3° travessa da avenida Alzir da Silva Maia; Requerimento nº 1328/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na 1°,2° e 3° travessa da avenida Alzir da Silva Maia; Requerimento nº 1329/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na rua Antônio flexa da Costa; Requerimento nº 1333/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção e pavimentação no ramal que dá acesso a Comunidade da Vila do Gordo, na região do Pacuí; Requerimento nº 1334/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA Equatorial que regularize o fornecimento de água tratada aos moradores de Cantanzal do Pacuí; Requerimento nº 1335/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da Via Expressa Aníbal Barcelos; Requerimento nº 1305/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requerer a realização de Sessão Solene no dia 01 de Junho de 2026, às 09:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em homenagem aos 20 anos de atuação da Ordem de Moley no Estado do Amapá; Requerimento nº 1337/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico da rua Alceu Paulo Ramos; Requerimento nº 1338/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação— SEED a disponibilização de centrais de ar para a Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1339/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento e drenagem em toda a extensão da rua Raul Monteiro Valdez; Requerimento nº 1340/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação— SEED a manutenção dos extintores de incêndio da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1341/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento e drenagem na extensão da rua El Salvador; Requerimento nº 1342/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP que faça reparos na iluminação pública em toda a extensão da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1343/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento e drenagem na extensão da rua Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 1344/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá — CGPMAP o fortalecimento do policiamento no bairro do Beirol; Requerimento nº 1345/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento da rua Thiago Flexa da Costa; Requerimento nº 1346/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação —SEED a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1347/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento da rua Hermes Monteiro da Silva; Requerimento nº 1348/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1349/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1350/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de calçada na rua Raul Monteiro Valdez; Requerimento nº 1351/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e ampliação em concreto da Passarela 29 de Julho; Requerimento nº 1352/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, de forma reiterada, a revitalização da passarela na avenida Cabo Maurício; Requerimento nº 1353/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, de forma reiterada, a revitalização da passarela na rua Comandante Marapanim; Requerimento nº 1354/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a revitalização da passarela Santa Fé; Requerimento nº 1355/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, de forma reiterada, a revitalização da calçada na rua Limoeiro; Requerimento nº 1356/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma, ampliação e modernização da Sede da Associação de Moradores do bairro Congós. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às dez horas e trinta e sete minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e seis.