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Ata da 26ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis.
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e onze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 26ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0074/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Social de Prospectiva, Inovador e Tecnológico, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Empresária Daniele Lopes da Silva e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0063/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Augusto Miranda da Paz Junior e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Jorge Leite Soares, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0065/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Augusto Borges Dantas, e dá outras providências; Moção nº 0191/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos homenageados, conforme relação anexa, em comemoração ao Dia do Assistente Social, celebrado em 15 de maio de 2026; Moção nº 0190/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, conforme lista em anexo, pela disponibilidade e cooperação técnica prestada aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0192/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, pela dedicação, humanidade e profissionalismo no exercício de suas funções no setor de Saúde do Estado do Amapá; Requerimento nº 1300/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), sinalização horizontal na avenida Chico Mendes; Requerimento nº 1301/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização horizontal e vertical na rua Floriano Waldeck; Requerimento nº 1302/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), recapeamento na rua 1º de Janeiro; Requerimento nº 1303/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, recapeamento na avenida 13 de Setembro; Requerimento nº 1304/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, recapeamento na avenida Domingos Amorim; Requerimento nº 1305/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer que a Sessão Ordinária prevista para o dia 01 de Junho de 2026, seja convertida em uma Sessão Solene, a ser realizada às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em homenagem aos 20 anos de atuação da Ordem DeMoley no Estado do Amapá; Requerimento nº 1306/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso à Comunidade do Piquiá; Requerimento nº 1307/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à anuência do Soberano Plenário, a conversão da Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2026 em Sessão Solene, alusiva à passagem do Dia Internacional da Enfermagem; Requerimento nº 1308/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Joaquim Sete de Setembro, localizada na Comunidade do Cachaço; Requerimento nº 1309/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Comunidade Pedra Preta; Requerimento nº 1310/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma da Arena Pantanal; Requerimento nº 1311/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá (GEA), a construção de uma Arena poliesportiva na Comunidade de Água Branca; Requerimento nº 1312/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá (PM/AP), rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Santa Cruz; Requerimento nº 1313/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Rua São Braz, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1314/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, asfaltamento da avenida das Nações; Requerimento nº 1315/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a implantação de um Polo de Extensão Universitária na Comunidade de Água Branca; Requerimento nº 1316/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal do Capivara; Requerimento nº 1317/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, iluminação pública em toda extensão do ramal do Capivara; Requerimento nº 1318/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, asfaltamento da rua Rio Grande do Sul, entre Vereador Orlando Pinto e Padre Júlio; Requerimento nº 1319/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 1358/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a contratação de um Médico Ortopedista para Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1361/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1362/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a liberação de voo, fornecimento de óleo diesel e gasolina, destinados ao atendimento das necessidades da Aldeia Yawá; Requerimento nº 1363/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de um Médico Pediatra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1364/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de um Médico Ginecologista Obstetra para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1365/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma da Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1366/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, um aparelho de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1391/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a celebração de Convênio com a Prefeitura de Oiapoque para a construção de uma Escola Estadual no bairro Infraero, no Município; Requerimento nº 1322/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção da ponte sobre o rio Água Fria; Requerimento nº 1330/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, recuperação e adequação da rodovia AP-140, nos trechos que interligam os Municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Porto Grande; Requerimento nº 1331/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, manutenção no sistema de iluminação pública da BR-210; Requerimento nº 1332/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, vistoria técnica à sinalização de equipamento de fiscalização eletrônica instalado na BR-210, km 14; Requerimento nº 1336/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, reforma ou reconstrução da ponte na BR-210, no trecho entre as pontes do Munguba e do Cupixi; Requerimento nº 1357/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca da avenida Armando Limeira Pontes; Requerimento nº 1320/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, viabilizar a reforma do prédio da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá, localizado na avenida FAB, bairro Central; Requerimento nº 1321/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos; Requerimento nº 1359/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), uma van destinada ao Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (CAAH/S); Requerimento nº 1360/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, drenagem no ramal da Linha D, no KM 9; Requerimento nº 1387/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Mesa Diretora a conversão da Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026 em Sessão Solene no Plenário Dalton Martins, às 9h, em alusão ao Dia do Defensor Público comemorado em 19 de maio e ao Dia do Profissional da Área de Contabilidade, comemorado em 25 de abril; Requerimento nº 1323/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na rua Santarém; Requerimento nº 1324/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica rua Monte Alegre; Requerimento nº 1325/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na avenida Uriel Sales de Araújo; Requerimento nº 1326/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na 2° travessa da rua Monte Alegre; Requerimento nº 1327/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na 1°,2° e 3° travessa da avenida Alzir da Silva Maia; Requerimento nº 1328/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na 1°,2° e 3° travessa da Avenida Alzir da Silva Maia; Requerimento nº 1329/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na rua Antônio flexa da Costa; Requerimento nº 1333/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal que dá acesso a Comunidade da Vila do Gordo, na região do Pacuí; Requerimento nº 1334/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água tratada aos moradores de Cantanzal do Pacuí; Requerimento nº 1335/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da Via Expressa Aníbal Barcelos; Requerimento nº 1337/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na rua Alceu Paulo Ramos; Requerimento nº 1338/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a disponibilização de centrais de ar para a Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1339/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento e drenagem em toda a extensão da rua Raul Monteiro Valdez; Requerimento nº 1340/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a manutenção dos extintores de incêndio da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1341/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento e drenagem na extensão da rua El Salvador; Requerimento nº 1342/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, reparos na iluminação pública em toda a extensão da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1343/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento e drenagem na extensão da rua Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 1344/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CGPMAP, o fortalecimento do policiamento no bairro Beirol; Requerimento nº 1345/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rua Thiago Flexa da Costa; Requerimento nº 1346/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1347/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rua Hermes Monteiro da Silva; Requerimento nº 1348/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1349/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 1350/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, construção de calçada na rua Raul Monteiro Valdez; Requerimento nº 1351/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma e ampliação em concreto da Passarela 29 de Julho; Requerimento nº 1352/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, de forma reiterada, a revitalização da passarela na Avenida Cabo Maurício; Requerimento nº 1353/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, de forma reiterada, a revitalização da passarela na rua Comandante Marapanim; Requerimento nº 1354/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da passarela Santa Fé; Requerimento nº 1355/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, de forma reiterada, a reforma da calçada na rua Limoeiro; Requerimento nº 1356/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, ampliação e modernização da Sede da Associação de Moradores do bairro Congós; Indicação nº 1933/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), a requalificação asfáltica na rua do Canal, entre a avenida Pedro Lazarino e Xavantes; Indicação nº 1934/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1935/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), reparo de iluminação pública na praça da Caixa d’Água do bairro Buritizal; Indicação nº 1936/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1937/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Desidério Antonio Coelho; Indicação nº 1938/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o término da obra de pavimentação asfáltica na avenida Anastácio Gaudêncio e rua Santa Tereza; Indicação nº 1939/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC, sinalização de placas na avenida Angelim e rua Acapu; Indicação nº 1940/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), criação de uma Sala Maker, na Escola Municipal Hildemar Maia; Indicação nº 1941/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, curso de capacitação das merendeiras escolares da Escola Municipal Professora Erika Daniella de Castro Silva; Indicação nº 1942/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, construção de Creche no Município; Indicação nº 1943/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, construção de uma Creche na Comunidade do Elesbão; Indicação nº 1944/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza e capina na avenida Maria das Graças Picanço; Indicação nº 1945/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e coleta de lixo, no Residencial Miracema; Indicação nº 1946/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na rua Santos Dumont, entre Pedro Lazarino e Anhanguera; Indicação nº 1947/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na rua São Benedito; Indicação nº 1948/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Tarumã; Indicação nº 1949/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na travessa Avó Guardina; Indicação nº 1950/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Santa Catarina; Indicação nº 1951/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CEA Equatorial, ampliação de pontos gratuitos de recarga visando equipamentos de mobilidade utilizados por pessoas com deficiência; Indicação nº 1952/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao DNIT, manutenção e drenagem de águas pluviais na BR-156, quilômetros 41 e 42; Indicação nº 1953/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a manutenção da iluminação pública da rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 1954/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 1955/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva entre as avenidas Fab e Pedro Américo; Indicação nº 1956/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Mario Fortunato Barriga; Indicação nº 1957/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 1958/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento na avenida José Antônio Siqueira; Indicação nº 1960/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Rondônia; Indicação nº 1961/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, manutenção no sistema de distribuição de água que atende a Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio; Indicação nº 1962/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica com drenagem na passagem Flor de Lis; Indicação nº 1963/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, limpeza na rua principal da Vila do Gordo na Região do Pacuí; Indicação nº 1964/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida Dezesseis de Julho; Indicação nº 1965/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparo de iluminação pública na rua José Serafim; Indicação nº 1966/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), de forma reiterada, a limpeza e capina na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 1967/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, drenagem e terraplanagem nas adjacências da rua Thiago Flexa da Costa; Indicação nº 1968/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco, no cruzamento da avenida Primeiro de Maio com a Leopoldo Machado; Indicação nº 1969/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maceió; Indicação nº 1970/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda a extensão da rua Barão de Mauá; Indicação nº 1971/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que viabilize recursos por meio de Emenda Parlamentar para construção da Sede Comunitária do Conselho de Segurança do Distrito do Coração; Indicação nº 1972/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água aos moradores da avenida Francisca Praxedes Mendonça; Indicação nº 1973/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CEA Equatorial, o posteamento na rua João Paulo Souza; Indicação nº 1974/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua João Paulo Souza; Indicação nº s/n, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), requalificação asfáltica na avenida Desidério Coelho. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 300101.0076.1851.1143/2026/SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0770/2026-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 300101.0076.1851.1142/2026-SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0771/2026-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Memorando Nº036 /2026-Gab/Dep/Roberto Góes-ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 15/04, 16/04 e 28/04 do corrente ano; Memorando nº 039/2026-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de abril; Memorando nº 014/ 2026, de autoria do Deputado Diogo Senior, que trata do cancelamento de Matéria; Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que trata da notificação de alteração no Plano de Trabalho-Plano de Ação 090320 (protocolo nº 4474/26); Ofício nº S/N, de autoria Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que trata da notificação de alteração no Plano de Trabalho-Plano de Ação 090320 (protocolo nº 4473/26); Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que trata da notificação de alteração no Plano de Trabalho-Plano de Ação 090320 (protocolo nº 4475/26); Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que trata da notificação de alteração no Plano de Trabalho-Plano de Ação 090320 (protocolo nº 4476/26); Ofício nº 0001/2026-GAB.PREF/PMS, de autoria da Prefeitura Municipal de Santana, que trata do Plano Emergencial para as Mulheres de Santana; Ofício nº 488/2026-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB), em resposta à Indicação nº 6434/25, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 92/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0465/2026-AL; Ofício nº 489/2026-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB), em resposta à Proposição nº 5812/2025-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 91/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0332/26-AL; Ofício nº 89/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0251/2026-AL; Ofício nº 58/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3522/2025-AL; Ofício nº 90/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0252/2026-AL; Ofício nº 93/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0468/2026-AL; Ofício nº 478/2026-GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB), em resposta à proposição nº 0596/2026-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio e às proposições nº 0640, 0642, 0643, 0644, 0645, 0646, 0647, 0648, 0649, 0650, 0651 e 0652/2026-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 59/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3543/2025-AL; Ofício nº 60/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3526/2025-AL; Ofício nº 62/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3531/2025-AL; Ofício nº 63/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3533/2025-AL; Ofício nº 65/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3543/2025-AL; Ofício nº 64/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3534/2026-AL; Ofício nº 68/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3552/2025-AL; Ofício nº 67/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3550/2025-AL; Ofício nº 69/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3554/2025-AL; Ofício nº 70/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3556/2025-AL; Ofício nº 72/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 3560/2025-AL; Ofício nº 79/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0136/2026; Ofício nº 84/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0181/2026-AL; Ofício nº 82/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0177/2026-AL; Ofício nº 83/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0178/2026-AL; Ofício nº 85/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0627/2026-AL; Ofício nº 86/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0227/2026-AL; Ofício nº 87/2026-CSA, de autoria da CSA, em resposta ao Requerimento nº 0234/2026-AL; Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que informa que houve inclusão e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos da modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - Estado do Amapá - Emenda Parlamentar: 202645560007- Paulo Lemos. Protocolo nº 4553/26; Memorando nº 08/2026-Gab.Dep., de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a reprogramação de Emendas Impositivas; Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que informa que houve inclusão e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos da modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - Estado do Amapá. Emenda Parlamentar: 202638970005- Acácio Favacho. Protocolo nº 4550/26; Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que informa que houve inclusão e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos da modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - Estado do Amapá. Emenda Parlamentar: 202629190005- Randolfe Rodrigues. Protocolo nº 4552/26; Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que informa que houve inclusão e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos da modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - Estado do Amapá. Emenda Parlamentar: 202630450001-André Abdon. Protocolo nº 4549/26; Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que informa que houve inclusão e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos da modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - Estado do Amapá. Emenda Parlamentar: 202645560007- Paulo Lemos. Protocolo nº 4554/26; Ofício nº S/N, de autoria do Governo do Estado do Amapá (transferegov.br), que informa que houve inclusão e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos da modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - Estado do Amapá. Emenda Parlamentar: 202629190005- Randolfe Rodrigues. Protocolo nº 4551/26; Ofício nº 98/2026, de autoria da CSA, em resposta à Requerimentos; Ofício nº 500/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta à Indicações; Ofício nº 280101.0076.1177.1975/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0849/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 509/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às Indicações de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 499/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta à Indicações; Ofício nº 508/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta às Indicações de autoria do Deputado Júnior Favacho; Memorando nº 019/2026, de autoria do Deputado Dr. Victor, solicitando alteração de Emenda Parlamentar Impositiva; Memorando nº 018/2026, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente e como primeiro orador inscrito o Deputado R. Nelson Vieira iniciou seu pronunciamento à 12min46s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=b367jBvI07gN14MO&t=766. Saudou todos e disse que seu tempo regimental seria utilizado para homenagear com Título de Cidadão Amapaense os senhores Cássio Barros da Cunha e Júlio Antonio Poubel Pedro. Ato contínuo, a Presidente Deputada Estadual Alliny Serrão, informou que estava inscrita no Grande Expediente e que iria ceder seu tempo regimental para a entrega das honrarias. Após, a Cerimonialista deu início ao Ato Solene de entrega de Título de Cidadão Amapaense aos seguintes homenageados: senhor Cássio Barros da Cunha e senhor Júlio Antonio Poubel Pedro aos 14min29s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=XxHFhhPOWGuLIQqV&t=869. Em seguida, fez uso da palavra o senhor Cássio Barros da Cunha aos 21min20s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=B84lf2GqecOfGfnh&t=1280. Após, o senhor Júlio Antonio Poubel Pedro falou aos 25min15s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=D33MF5XX483o33IT&t=1515. Ao final de seu pronunciamento, a Mestre de Cerimônias informou o término da solenidade de entrega de honrarias e devolveu os trabalhos a Presidente da Sessão. E como próximo orador inscrito no Grande Expediente o Deputado Pedro Filé iniciou seu discurso aos 28min06s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=AG-vlFSiYSsrbFpB&t=1686. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho falou aos 33min16s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=cECZrd5Y6aHClTuA&t=1996. Após, a Deputada Dayse Marques iniciou seu pronunciamento aos 37min20s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=SebifSIrLvY6Voi_&t=2240. Em sua fala solicitou deliberação do Soberano Plenário para que as Representantes do Grupo Aliança animal pela vida, senhora Rosiane Quintela e senhora Mayara Melo, utilizassem a tribuna. Em aparte, a Deputada Telma Nery falou aos 49min08s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=ZGCffYG0yaXia2V5&t=2948. Em aparte, a Deputada Edna Auzier falou aos 53min12s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=aqQw3AWPbQx-gqsd&t=3192. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Jory Oeiras iniciou seu pronunciamento aos 56min50s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=R2ed7Da9fy8Cer0A&t=3410. Após, o Deputado Júnior Favacho falou à 1h04min11s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=B5hGWyM4JdAuky3M&t=3851. Finalmente, o Deputado Rodolfo Vale falou à 1h08min44s da transmissão: https://www.youtube.com/live/iyHmF3PeKB8?si=zemFcC01arTW4f-t&t=4124. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 21 (vinte e um) parlamentares. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza (justificada). Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0249/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a Política Estadual de prevenção, fiscalização e combate à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0576/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0270/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que determina o tombamento do imóvel da Intendência de Macapá, Sede definitiva do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva, como patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e turístico do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0633/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto com alteração. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0285/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que institui o Dia Estadual do Corredor de Rua, no âmbito do Estado do Amapá, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0772/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto com alteração. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0268/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento com hora marcada para consultas e exames em estabelecimentos de saúde privados no âmbito do Estado do Amapá, veda o atendimento por ordem de chegada (salvo urgência/emergência) e estabelece limite máximo de atraso de 30 (trinta) minutos, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0621/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0417/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento da Polícia Militar do Amapá, senhor Michel Oliveira dos Reis e dá outras providências. Com o Parecer nº 0006/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0163/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Jessejames Lima da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0160/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Pablo Valente Teixeira Bandeira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0166/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Alan Diego dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0159/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Rodrigo Feio da Silva Brasil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito dos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0161/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Moisés da Silva Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0164/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Igor Costa Lemes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0162/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Ângelo de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0165/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à senhora Gabriela Costa Duarte Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0168/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Gilson Moreira de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0167/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ronei Juscelino Bianchi Pizate, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0169/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Pedro Ramos da Conceição Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0170/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Isaías Ferreira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0172/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Pedro Américo Tavares da Silva Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0171/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Marcio Nunes Leite, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0173/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao senhor Patrick da Silveira Farias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1161/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a construção da Escola São Sebastião do Açaizal, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1163/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma e manutenção a Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade de Água Fria; Requerimento nº 1162/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que reque à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1160/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1164/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e manutenção da Escola Estadual Maria Helena Cordeiro, Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1198/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à SETRAP, a manutenção do sistema de iluminação pública ao longo da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1192/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer ao GEA, reforma da base policial pertencente ao 4ºBatalhão da Polícia Militar, na Ilha de Santana; Requerimento nº 1193/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), ampliação do cadastro de reserva do Concurso Público para o quadro de Oficiais do Estado Maior da Polícia Militar do Amapá; Requerimento nº 1104/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer, ao Soberano Plenário, a Conversão da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 em Sessão Solene no Plenário Dalton Martins, às 09h30min, com o objetivo de homenagear os Auditores de Controle Externo e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE; Requerimento nº 1143/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida das Palmeiras; Requerimento nº 1151/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, a reativação do Posto Policial da PM no bairro Coração; Requerimento nº 1150/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Correa; Requerimento nº 1152/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas na rua Coelho Neto; Requerimento nº 1149/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pintura de faixas refletivas de pedestres, no trecho da rotatória do Trevão ao 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana; Requerimento nº 1155/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Newton Cardoso; Requerimento nº 1154/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 1153/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da UBS das Pedrinhas; Requerimento nº 1156/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II; Requerimento nº 1145/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios; Requerimento nº 1144/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, pavimentação do ramal Vila dos Remédios; Requerimento nº 1147/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua dos Imigrantes; Requerimento nº 1091/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção no sistema de iluminação pública da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1130/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o recapeamento na avenida Maranhão; Requerimento nº 1131/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, tapa buracos na avenida Paraíba, entre a rua São José e Mato Grosso; Requerimento nº 1132/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, recapeamento, na rua São Paulo; Requerimento nº 1129/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização horizontal, na rua Goiás, entre avenida Rio Grande do Norte e avenida Ceará; Requerimento nº 1133/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização horizontal, na rua Antônio Osmar; Requerimento nº 1135/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, recapeamento na avenida Sandoval Almeida Sandin; Requerimento nº 1134/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, recapeamento na rua José Maria Silva Azevedo; Requerimento nº 1138/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização horizontal, na rua Ananindeua, entre avenida Carlos Cortes e Tucumã; Requerimento nº 1139/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o recapeamento na rua Boa vista; Requerimento nº 1137/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização horizontal, na rua Nova República; Requerimento nº 1136/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, recapeamento na rua Sandoval Almeida; Requerimento nº 1140/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, o recapeamento, na rua Miguel Arraes; Requerimento nº 1191/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à SEED e a Universidade Estadual do Amapá (UEAP), transformação da Escola Estadual Redimilson Nobre em Polo presencial da UEAP, no Município de Santana; Requerimento nº 1199/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à Secretaria de Estado de Desporto e Lazer (SEDEL) a reforma completa do Ginásio de Esportes do Município de Santana; Requerimento nº 1200/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à SEED, a inclusão curricular da rede estadual de ensino, de um componente curricular específico voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher; Requerimento nº 1090/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a pavimentação no ramal do Luiz Rogério, no Distrito do Coração; Requerimento nº 1107/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal do CD Rural, Travessa 2; Requerimento nº 1195/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, o transporte para os alunos da Escola Estadual Dom Pedro que residem nas margens do rio Vila Nova; Requerimento nº 1194/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, que inclua a rua do Canal das Pedrinhas, no plano de mobilidade urbana de pavimentação no perímetro da área das madeireiras; Requerimento nº 1172/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Tira Calcinha, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1174/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva; Requerimento nº 1177/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Piquiá, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1175/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Heliqui, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1173/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Utum, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1165/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin I; Requerimento nº 1169/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Dr. Pires, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1168/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Bueiro II, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1176/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Bueiro I, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1170/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Macaco, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1171/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Tigre, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1166/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Água Azul; Requerimento nº 1190/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer que a Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2026, seja convertida em Sessão Solene destinada à entrega de Moção de Aplausos, Título de Cidadão Amapaense e Méritos Legislativos em alusão ao mês de combate à homofobia, transfobia e bifobia; Requerimento nº 1111/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Beco da Saudade; Requerimento nº 1112/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Tiza; Requerimento nº 1113/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Santo Antônio; Requerimento nº 1110/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, construção de uma lombada, em frente à Escola Municipal Professor Evandro Martins Ribeiro; Requerimento nº 1115/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Nazaré; Requerimento nº 1118/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Marisol; Requerimento nº 1116/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Meridional; Requerimento nº 1119/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Meridiana do Norte; Requerimento nº 1117/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na passagem Marisol II; Requerimento nº 1114/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Primavera; Requerimento nº 1124/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Eli Dutra; Requerimento nº 1121/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Liberdade; Requerimento nº 1122/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Graças; Requerimento nº 1123/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Equatorial; Requerimento nº 1120/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem Malafaia; Requerimento nº 1125/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico na Passagem das Graças; Requerimento nº 1128/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico no Parque Complexo do Araxá; Requerimento nº 1126/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de saneamento básico em toda extensão da Passagem Castanhal; Requerimento nº 1082/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma nova estrutura para a Escola Quilombola Estadual Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1083/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola da Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1084/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade da Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1085/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1087/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na Comunidade de Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1086/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1089/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1088/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1180/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o aumento do orçamento destinado ao Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1181/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a instalação de iluminação pública no ramal da Linha D, no km 9; Requerimento nº 1178/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a instalação de iluminação pública no ramal da Linha C, km 9; Requerimento nº 1187/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a inclusão da Lei nº 2.988/2023, que institui o Dia e a Semana Estadual de atenção à pessoas com altas habilidades e superdotação, no Calendário Oficial de eventos desta Instituição; Requerimento nº 1189/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, centrais de ar para as salas de aula e setores administrativos do Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1188/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, equipamentos adequados para o atendimento dos alunos no Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1072/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2026, à 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para tratar sobre o uso irracional e o descarte incorreto das canetas emagrecedoras; Requerimento nº 1196/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção da nova Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 1197/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a realização de reforma geral, ampliação e climatização adequada em todas as escolas da rede estadual de ensino, no Município de Santana; Requerimento nº 1098/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, manutenção de esgoto na avenida Raimundo Alvares da Costa, entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 1108/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a reforma de paradas de ônibus na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1102/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a contratação de Médico Obstetra para atuação regular na Associação Nossa Família, bairro Fonte Nova; Requerimento nº 1100/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, instalação de tampa de bueiro na rua Tiradentes, cruzamento com a Mendonça Furtado; Requerimento nº 1103/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), intensificação de rondas ostensivas da Polícia Militar, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1105/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Rodovia Duca Serra, no trecho do Distrito do Coração até a entrada do Município de Santana; Requerimento nº 1106/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a ampliação da iluminação pública na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1101/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, asfaltamento do ramal do Porto da Comunidade Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1099/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, construção de uma Feira Popular para agricultores e empreendedores do Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 1142/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, providências administrativas do art. 4º da Lei Estadual nº0964, de 31 de março de 2006, sobre a atualização automática do estoque de medicamentos nas Unidades de Saúde; Requerimento nº 1141/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a inclusão de vagas para profissionais da área de Comunicação Social, especialmente jornalistas, no Concurso Público da área da saúde recentemente autorizado pelo Governo do Estado; Requerimento nº 1158/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações sobre o atendimento educacional de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quanto ao direito de acompanhante especializado previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.764/2012; Requerimento nº 1157/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a regulamentação da Lei Estadual nº 3.193, de 23 de abril de 2025, que institui a Política de Saúde Mental para os servidores da Segurança Pública do Estado do Amapá; Requerimento nº 1159/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de Concurso Público para Assistente de Suporte à Educação Especial, visando garantir atendimento acessível aos alunos da rede pública com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 1060/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEINF, reforma da Arena do bairro Marabaixo I; Requerimento nº 1059/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da arena da Ilha de Santana; Requerimento nº 1058/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Arena Luís Alberto, no bairro Renascer 2; Requerimento nº 1062/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Arena Poliesportivo José Tupinambá; Requerimento nº 1063/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Arena Poliesportiva Lauro Farias; Requerimento nº 1061/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Arena do Cabralzinho; Requerimento nº 1069/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a CSA Equatorial, o fornecimento de água aos moradores do bairro Congós; Requerimento nº 1064/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Arena Poliesportiva no bairro Jardim I; Requerimento nº 1065/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da Arena Poliesportivo Chico Noé; Requerimento nº 1071/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-Equatorial, que solucione o problema de vazamento de água tratada de um cano quebrado na rua Cândido Mendes com a avenida Vereador José Tupinambá; Requerimento nº 1070/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, tapa buracos na BR-156, na rotatória que dá acesso ao bairro Infraero ll; Requerimento nº 1096/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas, principalmente no período da tarde, no bairro Pantanal; Requerimento nº 1146/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Nessy Costa da Silva; Requerimento nº 1148/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas no bairro Renascer ll; Requerimento nº 1095/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEED, informações e documentos relativos à Escola Estadual Rivanda de Nazaré Silva Guimarães; Requerimento nº 1076/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos; Requerimento nº 1074/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 1075/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 1078/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Agricultor, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1081/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa buraco na rua Professor Tostes, entre as avenidas Guaranis e Timbiras; Requerimento nº 1077/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rua Benjamim Constant; Requerimento nº 1079/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Hamilton Silva e a rua do Canal; Requerimento nº 1080/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa buraco na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 0270/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que determina o tombamento do imóvel da Intendência de Macapá, sede definitiva do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva, como patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e turístico do Estado do Amapá; Requerimento nº 1097/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação da avenida Stephan Houat e adjacências; Requerimento nº 1167/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Agamin II, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1109/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, construção de um novo poço artesiano na Comunidade do Cantazal do Pacuí; Requerimento nº 1127/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico na Passagem Adelson; Requerimento nº 1179/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a disponibilização de Psicólogos para atuação no Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1182/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, drenagem no ramal da Linha C, no km 9; Requerimento nº 1183/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, asfaltamento do ramal da Linha D, km 9; Requerimento nº 1184/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, asfaltamento do ramal da Linha C, km 9; Requerimento nº 1185/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a disponibilização de Professor de Matemática para o Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1186/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a disponibilização de equipamentos e a estruturação para o laboratório de informática do CAAH/S; Projeto de Lei Ordinária nº 0249/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a Política Estadual de prevenção, Fiscalização e Combate à Produção, Distribuição e Comercialização de bebidas Alcoólicas Falsificadas ou Adulteradas no Estado do Amapá; Requerimento nº 1073/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal da Totóia; Requerimento nº 1092/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 1093/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, informações referente à construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo; Requerimento nº 1094/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a desativação e realocação da fossa séptica instalada na Escola Estadual Silvio Camilo. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Pastor Oliveira, Roberto Góes e a Deputada: Aldilene Souza. Seguidamente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Convocação da realização da 15ª Sessão Extraordinária, a ser realizada às 11h30min, do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis. Feita a leitura e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e um minutos, do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis.
