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Ata da 25ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de abril de dois mil e vinte e seis.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 25ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a convite da Presidente a Deputada Estadual Telma Nery. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Roberto Góes propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0073/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui a Política Estadual de Comunicação Acessível – Lei da Comunicação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0037/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Amapá e nos processos seletivos simplificados para Ο recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; Projeto de Decreto Legislativo nº 0060/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Concede o Titulo Cidadão Amapaense a Allan Kardec Duailibe Barros Filho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito em Saúde à senhora Lisbeth dos Santos Gonçalves, e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Amapá, senhor Camilo Zeeyden Pires da Costa, e dá outras providências; Moção nº 0174/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos em homenagem ao Soldado da Equipe de Tartarugalzinho Fabio Alves Martel; Moção nº 0175/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Alzira da Silva Ferreira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0176/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Dayane Maria Fernandes Nascimento, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0177/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Daniela Carmo da Costa, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0178/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Danielle Pandilha de Lima, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0179/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Dayane do Nascimento Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0180/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Edidanier Abreu e Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0181/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Ivone Ferreira de Souza, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0182/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Jaquelina Santos dos Santos, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0183/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Liane Deniur Lameira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0184/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Mayara Seabra de Oliveira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0185/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Nilda Maria Soares Auzier, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0186/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Rinaldo Menezes da Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0187/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Safira Cruz de Oliveira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0188/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Telma Tayse Queiros Pinheiro Brahuna, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0189/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Welliton dos Santos Rodrigues, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Requerimento nº 1269/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, a pavimentação da via principal e vias secundárias da Vila do Cupixi; Requerimento nº 1270/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, a reforma da ponte na BR-210, no trecho entre as pontes do Munguba e do Cupixi.;Requerimento nº 1203/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer Concessionária de Saneamento do Amapá-CSA, fechamento de bueiro, cruzamento da rua Jovino Dinoá e avenida José Tupinambá de Almeida; Requerimento nº 1204/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, recapeamento na rua Hildelmar Maia, entre a avenida Feliciano Coelho e Pedro Baião; Requerimento nº 1205/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, recapeamento na avenida José Gomes Bizerra; Requerimento nº 1206/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização horizontal, avenida Mãe Luzia; Requerimento nº 1207/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, recapeamento, avenida Padre Manoel da Nóbrega, entre a rua Hamilton Silva e Leopoldo Machado; Requerimento nº 1208/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, recapeamento, rua Ordilardo Silva, entre avenida José Antônio Siqueira e José Tupinambá; Requerimento nº 1209/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização vertical, cruzamentos da rua do Limão; Requerimento nº 1210/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização vertical, cruzamentos da rua do Cacau; Requerimento nº 1211/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, asfaltamento na avenida Chico Mendes; Requerimento nº 1212/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento, rua Carlos Lins Corte; Requerimento nº 1225/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma na Escola Estadual Senhora de Nazaré; Requerimento nº 1226/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria Estadual de Educação do Amapá - SEED, a construção de uma Escola Estadual, no bairro Amazonas; Requerimento nº 1227/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Creche, no bairro Amazonas; Requerimento nº 1228/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá - CGPMAP, a construção de um posto policial, no bairro Amazonas; Requerimento nº 1229/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento, na avenida dos Bacuri; Requerimento nº 1230/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Amazonas; Requerimento nº 1231/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá - SESA, a construção de uma UBS, no bairro Amazonas; Requerimento nº 1271/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, recapeamento, rua Tiago Flexa da Costa; Requerimento nº 1224/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer ao Governo Estadual do Amapá, reforma da base policial da 2ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1218/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, que intensifique ronda policiais nos bairros jardim I e II; Requerimento nº 1219/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 6º BPM, que intensifique rondas noturnas em todo o bairro do Pacoval; Requerimento nº 1220/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, que intensifique rondas noturnas no bairro Infraero especialmente nas áreas de pontes; Requerimento nº 1221/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, que intensifique as rondas noturnas no bairro do Araxá, especialmente nas áreas de pontes; Requerimento nº 1222/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, que intensifique rondas noturnas em todo o bairro do Muca especialmente nas áreas de pontes; Requerimento nº 1223/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, que intensifique as rondas noturnas no bairro Jardim Marco Zero, especialmente nas áreas de pontes; Requerimento nº 1256/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP, o recapeamento na rua Hamilton Silva com Manoel Eudoxio; Requerimento nº 1257/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP para que sejam realizados os serviços de recapeamento e asfalto na avenida Francisco Alves Correia, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1258/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP para que sejam realizados os serviços de recapeamento na avenida Pedro Baião, no bairro Centro; Requerimento nº 1259/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento e tapa buraco na Avenida Manoel Eudóxio Pereira e Pedro Baião; Requerimento nº 1232/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Terceira; Requerimento nº 1233/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Sexta; Requerimento nº 1234/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Raimundo Borges; Requerimento nº 1235/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Segunda; Requerimento nº 1236/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Raimundo Borges; Requerimento nº 1237/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Quinta; Requerimento nº 1238/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Quarta; Requerimento nº 1239/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Primeira; Requerimento nº 1240/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Oitava; Requerimento nº 1241/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Nona; Requerimento nº 1243/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Humberto Góes Pereira; Requerimento nº 1244/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Décima Primeira; Requerimento nº 1245/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Sétima; Requerimento nº 1246/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Beco da Saudade; Requerimento nº 1247/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Tiza; Requerimento nº 1248/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Santo Antônio; Requerimento nº 1249/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Primavera; Requerimento nº 1250/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Nazaré; Requerimento nº 1251/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Meridional; Requerimento nº 1252/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Marisol II; Requerimento nº 1253/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Mariso; Requerimento nº 1254/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Meridiana do Norte; Requerimento nº 1255/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Malafaia; Requerimento nº 1272/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, reforma da Arena Boné Azul; Requerimento nº 1273/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, instalação de uma tenda para cobertura da quadra da Escola Oneide Pinto Lima; Requerimento nº 1274/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, prédio próprio para o funcionamento da Escola Oneide Pinto Lima; Requerimento nº 1275/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Liberdade; Requerimento nº 1276/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Liberdade; Requerimento nº 1277/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, Intensifique rondas ostensivas, passagem Graças; Requerimento nº 1278/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Graças; Requerimento nº 1279/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Equatorial; Requerimento nº 1280/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Eli Dutra; Requerimento nº 1281/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, Intensifique rondas ostensivas, passagem das Graças; Requerimento nº 1282/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Castanhal; Requerimento nº 1283/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Adelson; Requerimento nº 1284/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, parque Complexo do Araxá; Requerimento nº 1285/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Terceira; Requerimento nº 1286/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Sexta; Requerimento nº 1287/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Segunda; Requerimento nº 1288/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Raimundo Borges; Requerimento nº 1289/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Quinta; Requerimento nº 1290/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Quarta; Requerimento nº 1291/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Primeira; Requerimento nº 1292/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Oitava; Requerimento nº 1293/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Nona; Requerimento nº 1294/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Humberto Góes Pereira; Requerimento nº 1295/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Décima Segunda; Requerimento nº 1296/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, avenida Décima Primeira; Requerimento nº 1297/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas na avenida Sétima; Requerimento nº 1260/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água, na comunidade de Três irmãos; Requerimento nº 1261/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais, na Comunidade de Três irmãos; Requerimento nº 1262/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Santa Olivia, Município de Santana; Requerimento nº 1263/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Santa Olivia, Município de Santana; Requerimento nº 1264/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Cinco Chagas, Município de Santana; Requerimento nº 1265/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária, na Comunidade de Três irmãos; Requerimento nº 1266/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária, na Comunidade de Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1267/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de Santa Olivia, Município de Santana; Requerimento nº 1268/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de Cinco Chagas, Município de Santana; Requerimento nº 1213/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA Equatorial, melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica do bairro Parque das Laranjeiras; Requerimento nº 1214/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Ministério Público do Estado do Amapá, a realização de palestras sobre o aplicativo SOS Mulher MP-AP em Escolas Municipais, Órgãos Públicos e demais setores da Sociedade Civil Organizada de Santana; Requerimento nº 1201/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGCB/PMAP, a concessão de elogio individual à guarnição de serviço do dia 16 de fevereiro de 2026, em razão da relevante atuação no apoio prestado aos parlamentares Deputado Pastor oliveira e Deputado Jesus Pontes, que enfrentaram problemas com sua embarcação no Rio Amazonas; Requerimento nº 1202/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao GEA, a concessão de elogio formal aos militares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante o apoio à visita do parlamentar Deputado Pastor Oliveira, realizada no Município de Oiapoque, no período de 30 de março de 2026 a 02 de abril de 2026; Requerimento nº 1215/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Rivanda Nazaré da S. Guimaraes; Requerimento nº 1216/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 1217/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Rivanda Nazare da S. Guimaraes; Requerimento nº 1298/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao GEA, a concessão de elogio formal aos militares, desempenho dos Policiais Militares que participaram da realização da sessão inaugural da 4ª Sessão Legislativa da IX legislatura desta Casa de Leis; Requerimento nº 1299/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao GEA, a concessão de elogio formal aos militares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante o culto de virada de ano promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus; Indicação nº 1890/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Pedro Baião entre Eliezer Levi e Odilardo Silva.;Indicação nº 1891/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Calçoene-SEMINF, iluminação pública para a rua Padre Dário, em Calçoene; Indicação nº 1892/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida Abacatal, em toda sua extensão; Indicação nº 1893/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Maçã Verde, em toda sua extensão; Indicação nº 1894/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na venida Piauí, entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado; Indicação nº 1930/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Odilardo Silva; Indicação nº 1931/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida Piauí; Indicação nº 1872/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMZUR, limpeza, rua do Bueiro; Indicação nº 1905/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, na rua Jenipapos; Indicação nº 1906/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Tangerina; Indicação nº 1932/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que indica ao GEA, minuta de Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Adicional de Insalubridade por risco biológico em atividades de Policiamento Ambiental aos Policias Militares do Batalhão Ambiental, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá; Indicação nº 1896/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no bairro do Trem; Indicação nº 1897/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no bairro Beirol; Indicação nº 1898/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reposição da tampa de uma boca de lobo na avenida Tamoios; Indicação nº 1899/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, que viabilize a reposição de tampa de duas bocas de lobo na avenida Stephan Houat; Indicação nº 1900/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, terraplanagem, pavimentação asfáltica na avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 1901/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a desobstrução de uma boca de lobo na rua Leopoldo Machado com a avenida dos Timbiras; Indicação nº 1902/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, terraplanagem, pavimentação asfáltica na rua Alameda os Anjos; Indicação nº 1904/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Desiderio Antônio Coelho; Indicação nº 1895/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Augusto Quaresma Bruno; Indicação nº 1903/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, desobstrução e limpeza de bueiros no final da avenida Ivaldo Veras; Indicação nº 1907/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Cea Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Cinco Chagas, Município de Santana; Indicação nº 1908/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Cea Equatorial, solicitando a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Santa Olivia, município de Santana; Indicação nº 1909/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Cea Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Três irmãos, Município de Macapá; Indicação nº 1910/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa 20, bairro Provedor 2, Município de Santana; Indicação nº 1911/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma passarela de concreto no Beco do Pastor, bairro Provedor 2, Município de Santana; Indicação nº 1873/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Santana, a implantação de bloquetes ou asfaltamento nas ruas e avenidas do bairro Nova União; Indicação nº 1874/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à PMS, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Acquaville; Indicação nº 1875/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador da República Davi Alcolumbre, a alocação de recursos, por meio de Emenda Parlamentar para a execução de reforma e adaptações no Complexo Vila Olímpica; Indicação nº 1876/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à PMS, manutenção asfáltica, tapa-buracos na avenida Sete de Setembro; Indicação nº 1877/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, realização de campanhas educativas sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes nas Escolas municipais; Indicação nº 1880/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à PMS, distribuição gratuita de medicamentos indispensáveis às pessoas acometidas de lúpus eritematoso sistêmico (les) ou lúpus eritematoso discoide (led); Indicação nº 1925/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica da rua Barão de Mauá; Indicação nº 1926/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a inclusão da avenida Ben-Hur Correa Alves, no cronograma de drenagem de águas pluviais e saneamento; Indicação nº 1929/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica da rua São Januário; Indicação nº 1881/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Marajó; Indicação nº 1882/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina na travessa do Zezinho; Indicação nº 1883/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 1884/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Laranjeira; Indicação nº 1885/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a substituição da ponte de madeira por uma de concreto na passagem Salvador Diniz; Indicação nº 1886/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Manacapuru; Indicação nº 1887/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Severino Gomes de Almeida; Indicação nº 1888/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Paraná; Indicação nº 1889/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Ubiraci de Azevedo Picanço; Indicação nº 1878/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, revitalização da faixa para pedestres em frente à Escola Estadual Barão do Rio Branco; Indicação nº 1879/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal no cruzamento da avenida Cid borges de Santana com a rua Rondônia; Indicação nº 1927/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 1928/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, a limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 1912/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, informações acerca do funcionamento dos pedalinhos de passeio da Praça Floriano Peixoto; Indicação nº 1913/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a drenagem da rua El Salvador; Indicação nº 1914/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Inspetor Antônio Oliveira; Indicação nº 1915/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Limoeiro; Indicação nº 1916/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a limpeza da caixa d`água da praça do bairro Buritizal; Indicação nº 1917/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Thiago Flexa da Costa; Indicação nº 1918/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Hermes Monteiro da Silva; Indicação nº 1919/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Álvares Cabral; Indicação nº 1920/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento, drenagem nas adjacências da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1921/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento, drenagem em toda a extensão da rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 1922/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento, drenagem nas adjacências da avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 1923/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela na avenida Cabo Maurício; Indicação nº 1924/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a reforma da passarela nas adjacências da rua do Canal. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0040 / 2026 - AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que encaminha justificativa de ausência nas sessões ordinárias dos dias 29 e 30/04/2026; Memorando nº 44/2026/ AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que encaminha justificativa de ausência na sessão ordinária referente ao dia 30 de abril de 2026; Ofício nº 472/2026/SEMOB, de autoria do Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, que encaminha resposta às Proposições Aprovadas na 5ª Sessão Ordinária da ALAP; Ofício nº 060101.0076..0247.2045/2026/ CASA CIVIL, de autoria do Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, que encaminha resposta de Requerimento nº 06990/2026, autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando nº 021/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que encaminha solicitação de Alteração de Emendas Parlamentares; Ofício nº S/N, de autoria do Trasferegov.br, que envia Notificação de alteração no Plano de Trabalho-Plano de Ação 090320; Memorando nº 022/2026, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que solicita Alteração de Emendas Parlamentares. Posteriormente, a Secretária Telma Nery, realizou a leitura da Declaração de Renúncia ao Mandato do Deputado Estadual Delegado Inácio. Ato contínuo, a Presidente efetuou a leitura da Declaração de Vacância do Cargo de Deputado Estadual e determinou à Diretoria Legislativa a tomada das providências necessárias para a convocação do suplente. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Alliny Serrão iniciou sua fala [39min0s da transmissão] https://www.youtube.com/live/Mg-fzDewnoY?si=MDfC78hAQ2zvRdTr&t=2340 . Em seguida, o Prefeito eleito de Oiapoque Inácio Maciel, iniciou seu discurso [43min47s da transmissão] https://www.youtube.com/live/Mg-fzDewnoY?si=n8vACEBDcqXZv_Op&t=2627 . Depois, o Deputado Hildegard Gurgel iniciou sua fala [1h18min00s da transmissão] https://www.youtube.com/live/Mg-fzDewnoY?si=yxSqXoUdMo4IZnog&t=4680 . Após, o senhor Raimundo Jorge, Presidente da Comissão Redução da Nota de Corte do Concurso da Educação 2022, realizou seu discurso na tribuna [1h20min47s da transmissão] https://www.youtube.com/live/Mg-fzDewnoY?si=kaN6aFyK7mIVNUWK&t=4847 . Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Roberto Góes realizou uma breve fala [1h30min12s da transmissão] https://www.youtube.com/live/Mg-fzDewnoY?si=jj7eMG3X1Qpxijo5&t=5412 . Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 10 (dez) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Jory Oeiras, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques, Edna Auzier (justificada), Liliane Abreu (justificada) e a Zeneide Costa (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Telma Nery, informou a inexistência de quórum. Em seguida a sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos. Após, persistindo a falta de quórum para a Ordem do dia a Presidente solicitou que a Secretária realizasse a leitura da convocação da 14ª Sessão Extraordinária a ser realizada às 12 horas do dia 30 de abril de 2026. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e seis minutos, do dia trinta de abril de dois mil e vinte e seis.
