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Ata da 24ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, a Secretária suscitou Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. A Senhora Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Neste momento, a Presidente proferiu palavras de cumprimentos aos presentes, em especial ao Senhor Marco Antônio Marques Cardoso — conhecido como Marquinho —. Destacando sua atuação como presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá (CONDEL/Agência Amapá), bem como sua trajetória em diversas entidades e contribuições ao desenvolvimento do Estado. Salientou a relevância honraria de Título de Cidadão Amapaense que seu convidado receberia. Por fim, cumprimentou os familiares e convidados presentes, mencionando nominalmente autoridades e representantes de entidades, e reiterou as boas-vindas a todos. Ato contínuo, a Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Veto nº 0033/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 0021/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes que institui a Carteira Estadual Digital do Pescador Artesanal do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0069/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que reconhece como de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Lumuna, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 27.048.927/0001-58, com sede e foro no município de Mazagão; Projeto de Lei Ordinária nº 0071/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que institui o Centro Cultural Binacional no Município de Oiapoque e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0067/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Trilha do Galinha, que ocorre na comunidade do Maçaranduba II no Município de Santana/AP, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0068/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural – PATER no âmbito do Estado do Amapá com a finalidade de promover o desenvolvimento rural sustentável, inclusivo e solidário, com foco na agricultura familiar, povos tradicionais e demais produtores rurais; Projeto de Lei Ordinária nº 0072/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º e dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros prevista no art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0070/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que altera a Lei nº 2.485, de 10 de janeiro de 2020, para estabelecer diretrizes de realização contínua de ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ao longo do ano, com intensificação no mês de maio; Projeto de Resolução nº 0001/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que altera a Resolução no 0124, de 25 de junho de 2013, para instituir a "Comenda Tucuju+ Diversidade" e dá outras providências. Os Projetos de Decretos Legislativos, Moções, Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Projeto de Decreto Legislativo nº 0058/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Tatiana Costa da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede o Título de Mérito Legislativo ao TEN.CEL. QOPMC Senhor Fabiano Rodrigues Maciel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade Amapaense; Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Lázaro da Silva Gonçalves e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0049/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Thyago Batista Ribeiro Gatto e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhora Valdeci Gonçalves da Silva e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao senhor Breno Marques da Silva e Silva, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Alderinda Costa Ferreira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Maria Anésia Nunes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Josinelma Valadares de Oliveira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0053/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Euridece Pacheco Ruella; Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Fabiana Pereira Da Silva. Moção nº 0159/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Feio da Silva Brasil, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no âmbito dos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0160/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Pablo Valente Teixeira Bandeira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0161/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Moises da Silva Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0162/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Ângelo de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0163/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jessejames Lima da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0164/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Igor Costa Lemes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0165/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso à Senhora Gabriela Costa Duarte Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0166/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Alan Diego dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado; Moção nº 0167/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Ronei Juscelino Bianchi Pizate, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado do Amapá; Moção nº 0168/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Gilson Moreira de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado do Amapá; Moção nº 0169/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Ramos da Conceição Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado do Amapá; Moção nº 0170/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Isaías Ferreira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado do Amapá; Moção nº 0171/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcio Nunes Leite, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado do Amapá; Moção nº 0172/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Américo Tavares da Silva Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado do Amapá; Moção nº 0173/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Patrick da Silveira Farias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado do Amapá. Requerimento nº 1104/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Soberano Plenário a Conversão da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 em Sessão Solene no Plenário Dalton Martins, às 09h30min, com o objetivo de homenagear os Auditores de Controle Externo e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE; Requerimento nº 1143/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte —SETRAP a terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida das Palmeiras; Requerimento nº 1144/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte —SETRAP a pavimentação do ramal Vila dos Remédios; Requerimento nº 1145/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios; Requerimento nº 1147/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua dos Imigrantes; Requerimento nº 1149/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pintura de faixas refletivas de pedestres no trecho da rotatória do Trevão ao 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana; Requerimento nº 1150/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Correa; Requerimento nº 1151/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP a reativação do Posto Policial da Polícia Militar no bairro Coração; Requerimento nº 1152/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá — PMAP rondas ostensivas na rua Coelho Neto; Requerimento nº 1153/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá — PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da UBS das Pedrinhas; Requerimento nº 1154/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá — PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 1155/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Newton Cardoso; Requerimento nº 1156/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II; Requerimento nº 1160/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1161/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a construção da Escola São Sebastião do Açaizal no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1162/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que reque à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1163/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e manutenção a Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade de Àgua fria; Requerimento nº 1164/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma e manutenção da Escola Estadual Maria Helena Cordeiro no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 1073/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção do Ramal da Totóia; Requerimento nº 1091/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a manutenção no sistema de iluminação pública da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1092/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Sílvio Camilo; Requerimento nº 1093/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED informações referente à construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Sílvio Camilo; Requerimento nº 1094/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a desativação e realocação da fossa séptica instalada na da Escola Estadual Sílvio Camilo; Requerimento nº 1097/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a pavimentação da avenida Stephan Houat e adjacências; Requerimento nº 1129/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a sinalização horizontal na rua Goiás, entre avenida Rio Grande do Norte e avenida Ceará; Requerimento nº 1130/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento na avenida Maranhão; Requerimento nº 1131/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF os serviços de “tapa buracos” na avenida Paraíba, entre a rua São José e Mato Grosso; Requerimento nº 1132/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento, na rua São Paulo; Requerimento nº 1133/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a sinalização horizontal na rua Antônio Osmar; Requerimento nº 1134/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento na rua José Maria Silva Azevedo; Requerimento nº 1135/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o recapeamento na avenida Sandoval Almeida Sandin; Requerimento nº 1136/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o recapeamento na rua Sandoval Almeida; Requerimento nº 1137/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a sinalização horizontal, na rua Nova República; Requerimento nº 1138/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a sinalização horizontal, na rua Ananideua, entre a avenida Carlos Cortes e Tucumã; Requerimento nº 1139/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o recapeamento na rua Boa vista; Requerimento nº 1140/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o recapeamento na rua Miguel Arraes; Requerimento nº 1191/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à SEED e a UEAP a transformação da Escola Estadual Redimilson Nobre em Polo presencial da UEAP, no Município de Santana; Requerimento nº 1192/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA a reforma da base policial pertencente ao 4ºBatalhão da Polícia Militar, na Ilha de Santana; Requerimento nº 1193/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à Secretaria de Estado da Administração — SEAD a ampliação do cadastro de reserva do Concurso Público para o quadro de Oficiais do Estado Maior da Polícia Militar do Amapá; Requerimento nº 1198/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à SETRAP a manutenção do sistema de iluminação pública ao longo da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1199/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer — SEDEL a reforma completa do Ginásio de Esportes do Município de Santana; Requerimento nº 1200/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que requer à SEED a inclusão curricular, da rede estadual de ensino, de um componente curricular específico voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher; Requerimento nº 1090/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a pavimentação no ramal do Luiz Rogério, no Distrito de Coração; Requerimento nº 1107/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no ramal do CD Rural, travessa 2; Requerimento nº 1194/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA que inclua a rua do Canal das Pedrinhas no plano de mobilidade urbana de pavimentação no perímetro da área das madeireiras; Requerimento nº 1195/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED o transporte para os alunos da Escola Estadual Dom Pedro que residem nas margens do rio Vila Nova; Requerimento nº 1165/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin I; Requerimento nº 1166/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção preventiva e corretiva na Ponte Água Azul; Requerimento nº 1167/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção na Ponte do Agamin II, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1168/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção na Ponte do Bueiro II, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1169/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção na Ponte do Dr. Pires, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1170/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção na Ponte do Macaco, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1171/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção na Ponte do Tigre, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1172/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção na Ponte do Tira Calcinha, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1173/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção na Ponte do Utum, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1174/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva; Requerimento nº 1175/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção na Ponte do Heliqui, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1176/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção na Ponte do Bueiro I, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1177/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção na Ponte do Piquiá, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 1190/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer que a Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2026, às 9h30m, seja convertida em Sessão Solene destinada à entrega de Moção de Aplausos, título de cidadão amapaense e méritos legislativos em alusão ao mês de combate à homofobia, transfobia e bifobia; Requerimento nº 1109/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a construção de um novo poço artesiano na comunidade do Cantazal do Pacuí; Requerimento nº 1110/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a construção de uma lombada, em frente à Escola Municipal Professor Evandro Martins Ribeiro; Requerimento nº 1111/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a implantação de sistema de Saneamento Básico na passagem Beco da Saudade; Requerimento nº 1112/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de sistema de Saneamento Básico na passagem Tiz; Requerimento nº 1113/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a implantação de um sistema de Saneamento Básico na passagem Santo Antônio; Requerimento nº 1114/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico na passagem Primavera; Requerimento nº 1115/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a implantação de sistema de Saneamento Básico na passagem Nazaré; Requerimento nº 1116/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de sistema de Saneamento Básico na passagem Meridional; Requerimento nº 1117/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de sistema de Saneamento Básico na passagem Marisol II; Requerimento nº 1118/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico na passagem Marisol; Requerimento nº 1119/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Meridiana do Norte; Requerimento nº 1120/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico na passagem Malafaia; Requerimento nº 1121/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico na passagem Liberdade; Requerimento nº 1122/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Graças; Requerimento nº 1123/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico na passagem Equatorial; Requerimento nº 1124/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de sistema de Saneamento Básico na passagem Eli Dutra; Requerimento nº 1125/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico na passagem das Graças; Requerimento nº 1126/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico em toda extensão da passagem Castanhal; Requerimento nº 1127/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Adelson; Requerimento nº 1128/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA a implantação de Sistema de Saneamento Básico, Parque Complexo do Araxá; Requerimento nº 1082/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma nova estrutura para a Escola Quilombola Estadual Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1083/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola da Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1084/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade da Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1085/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1086/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1087/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade de Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1088/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1089/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Requerimento nº 1178/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a instalação de iluminação pública no ramal da Linha C, KM 9; Requerimento nº 1179/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED a disponibilização de psicólogos para atuação no Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1180/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA o aumento do orçamento destinado ao Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1181/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a instalação de iluminação pública no ramal da Linha D, no KM 9; Requerimento nº 1182/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a drenagem no ramal da Linha C, no KM 9; Requerimento nº 1183/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal da Linha D, Km 9; Requerimento nº 1184/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal da Linha C, Km 9; Requerimento nº 1185/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a disponibilização de professor de Matemática para o Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1186/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED a disponibilização de equipamentos e a estruturação para o laboratório de informática do CAAH/S; Requerimento nº 1187/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED a inclusão da Lei nº 2.988/2023 - que Institui a política o Dia e a Semana Estadual de atenção à pessoa com altas habilidades e superdotação no calendário oficial de eventos desta instituição; Requerimento nº 1188/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED os equipamentos adequados para o atendimento dos alunos no Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1189/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED centrais de ar para as salas de aula e setores administrativos do Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S; Requerimento nº 1072/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2026, a partir das 9:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para tratar sobre o uso irracional e o descarte incorreto das canetas emagrecedoras; Requerimento nº 1196/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá —GEA a construção da nova Escola Estadual Everaldo Vasconcelos no Município de Santana; Requerimento nº 1197/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao GEA a realização de reforma geral, ampliação e climatização adequada em todas as escolas da rede estadual de ensino no Município de Santana; Requerimento nº 1098/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a manutenção de esgoto na avenida Raimundo Alvares da Costa, entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 1099/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Feira Popular para agricultores e empreendedores ao Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 1100/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a instalação de tampa de bueiro na rua Tiradentes cruzamento com a Mendonça Furtado; Requerimento nº 1101/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal do Porto da comunidade Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1102/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde — SESA um médico obstetra para atuação regular na Associação Nossa Família, bairro Fonte Nova; Requerimento nº 1103/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP a intensificação de rondas ostensivas da Polícia Militar no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1105/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a manutenção da iluminação pública da Rodovia Duca Serra, no trecho do Distrito do Coração até a entrada do Município de Santana; Requerimento nº 1106/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a ampliação da iluminação pública na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1108/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a reforma de paradas de ônibus na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1141/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado — GEA a inclusão de vagas para profissionais da área de Comunicação Social, especialmente jornalistas, no concurso público da área da saúde recentemente autorizado pelo Governo do Estado; Requerimento nº 1142/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA providências administrativas do art. 4º da Lei Estadual nº0964, de 31 de março de 2006, sobre a atualização automática do estoque de medicamentos nas unidades de saúde; Requerimento nº 1157/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA a regulamentação da Lei Estadual nº 3.193, de 23 de abril de 2025, que institui a Política de Saúde Mental para os servidores da Segurança Pública do Estado do Amapá; Requerimento nº 1158/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED informações sobre o atendimento educacional de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quanto ao direito de acompanhante especializado previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.764/2012; Requerimento nº 1159/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA a criação de concurso público para Assistente de Suporte à Educação Especial, visando garantir atendimento acessível aos alunos da rede pública com Transtorno do Espectro Autista - TEA; Requerimento nº 1058/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da arena Luís Alberto, no bairro Renascer II; Requerimento nº 1059/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINF a reforma da arena Ilha de Santana; Requerimento nº 1060/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEINF a reforma da Arena do bairro Marabaixo I; Requerimento nº 1061/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da Arena do Cabralzinho; Requerimento nº 1062/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da Arena Poliesportivo José Tupinambá; Requerimento nº 1063/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Arena Poliesportivo Lauro Farias; Requerimento nº 1064/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da Arena Poliesportivo no bairro Jardim I; Requerimento nº 1065/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da Arena Poliesportivo Chico Noé; Requerimento nº 1069/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a CSA Equatorial o fornecimento de água aos moradores do bairro Congós; Requerimento nº 1070/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP os serviços de “tapa buracos” na BR-156, na rotatória que dá acesso ao bairro Infraero ll; Requerimento nº 1071/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-Equatorial que solucione o problema de vazamento de água tratada de um cano quebrado na rua Cândido Mendes com a avenida Vereador José Tupinambá; Requerimento nº 1096/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPMAP que intensifique as rondas, principalmente no período da tarde, no bairro Pantanal; Requerimento nº 1146/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Nessy Costa da Silva; Requerimento nº 1148/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar CGPMAP que intensifique as rondas ostensivas no bairro Renascer ll; Requerimento nº 1095/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED informações e documentos relativos à Escola Estadual Rivanda de Nazaré Silva Guimarães; Requerimento nº 1074/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 1075/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 1076/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos; Requerimento nº 1077/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na rua Benjamim Constant; Requerimento nº 1078/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma da Feira do Agricultor no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1079/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Hamilton Silva e a do Canal; Requerimento nº 1080/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP os serviços de “tapa buraco” na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva; Requerimento nº 1081/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP os serviços de “tapa buraco” na rua Professor Tostes, entre as avenidas Guaranis e Timbiras; Indicação nº 1824/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA que tome providências necessárias sobre a falta de água na Passagem Santa Catarina; Indicação nº 1784/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB a requalificação asfáltica da avenida Duque de Caxias; Indicação nº 1785/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica, da rua Dr. Walter da Silva Pacheco; Indicação nº 1786/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB a requalificação asfáltica da avenida Maria Quitéria; Indicação nº 1804/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica para a rua Santa Catarina; Indicação nº 1846/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica para rua Anete Gomes; Indicação nº 1847/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica para rua Adilson José; Indicação nº 1858/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na rua Inspetor Marcelino; Indicação nº 1859/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB a requalificação asfáltica na rua Francisco Martins; Indicação nº 1795/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana a manutenção no sistema de iluminação pública da avenida Lucena de Azevedo; Indicação nº 1796/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana a pavimentação na avenida Salvador Diniz; Indicação nº 1797/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana a manutenção do sistema semafórico na avenida Salvador Diniz; Indicação nº 1798/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana a manutenção no sistema de iluminação pública na travessa Manoel Moura de Carvalho; Indicação nº 1805/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CEA Equatorial a doação de aparelhos de ar-condicionado para atender a Escola Estadual Silvio Camilo; Indicação nº 1809/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC um estudo técnico de engenharia de tráfego no cruzamento da Rodovia Josmar Chaves Pinto com a Rua Dr. Walter da Silva Pacheco; Indicação nº 1840/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB os serviços “tapa buraco” na rua Jovino Dinoá, entre a avenida Piauí e Pedro Américo; Indicação nº 1841/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 1842/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação, na rua Miguel Arraes; Indicação nº 1863/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que indica alteração da Lei que institui o Programa de Incentivo à Inatividade Militar no âmbito do Estado do Amapá (PIIM); Indicação nº 1799/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB o recapeamento asfáltica na avenida Princesa Isabel, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1800/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Rio Javari; Indicação nº 1801/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Coqueiro; Indicação nº 1837/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Saúde Pimentel; Indicação nº 1838/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1839/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica em todas as vias do Loteamento Maranata; Indicação nº 1860/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 05; Indicação nº 1861/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida1º de Maio; Indicação nº 1862/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Maria de Oliveira Santana; Indicação nº 1771/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indicar à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Clodovil Coelho; Indicação nº 1848/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua São José com a avenida Pedro Américo; Indicação nº 1849/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” em toda extensão da avenida Reinaldo Damasceno; Indicação nº 1850/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB os serviços de “tapa buraco” em toda extensão da avenida Dr. Silas Salgado; Indicação nº 1783/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza, capina e retirada de entulho em toda a extensão da rua Teresina; Indicação nº 1802/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial o Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira; Indicação nº 1803/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial o Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Santo Antônio do Matapi; Indicação nº 1851/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMOB os serviços de “tapa buraco” em toda extensão da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1852/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CSA Equatorial o saneamento básico na Linha C, KM 9; Indicação nº 1853/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CSA Equatorial o saneamento básico na Linha D, KM 9; Indicação nº 1854/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial o posteamento no ramal da Linha C, Km9; Indicação nº 1855/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial o posteamento no ramal da Linha D, Km9; Indicação nº 1856/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 1857/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a reforma da Unidade Básica de Saúde do Congós; Indicação nº 1864/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a capina, remoção de entulhos, drenagem e pavimentação das ruas e avenidas do bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 1865/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a revitalização dos canais de saneamento; Indicação nº 1866/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana o aumento da frota de veículos que atuam na coleta de lixo domiciliar da cidade; Indicação nº 1867/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica a Prefeitura Municipal de Santana — PMS a realização convênios com as faculdades locais que possibilitem a realização de cursos e estágios não remunerados e, consequentemente, a emissão de certificados de cargas horárias cumpridas aos seus estudantes; Indicação nº 1868/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a realização da drenagem em ruas e avenidas que estão sujeitas a alagamentos; Indicação nº 1869/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Senador Davi Alcolumbre a alocação de recursos para a construção em Santana de um espaço físico para integrar a Delegacia da Mulher, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Juizado especial de atendimento à Mulheres vítimas de violência; Indicação nº 1870/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito Municipal de Santana a conclusão dos serviços de urbanização do trecho da avenida Brasília; Indicação nº 1871/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica a Prefeito Municipal de Santana a colocação imediata de uma tampa na “boca de lobo” em frente ao Fórum de Santana; Indicação nº 1811/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 1812/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e retirada de lixeira viciada na rua Doutor Alberto Lima; Indicação nº 1813/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Superintendência De Transportes E Trânsito — STTRANS a sinalização vertical e horizontal na travessa Rio Matapi; Indicação nº 1814/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS a manutenção nos semáforos nas principais vias do Município de Santana; Indicação nº 1815/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB ao serviços de “tapa buraco” na avenida Desidério Antônio Coelho entre Professor Tostes e Barão de Mauá; Indicação nº 1816/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Jovino Dinoá.I ndicação nº 1817/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Timbiras entre as ruas Claudomiro de Moraes e Santos Dumont; Indicação nº 1818/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Francisco Matos; Indicação nº 1819/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a sua extensão da rua Barão de Mauá; Indicação nº 1820/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda sua extensão da avenida Cupuaçu; Indicação nº 1821/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB o recapeamento asfáltico da rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 1822/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da rua Djalma Nascimento; Indicação nº 1823/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Leopoldo Machado com a avenida Acelino de Leão; Indicação nº 1825/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” das ruas pertencentes ao Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 1826/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida José Caetano; Indicação nº 1827/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Maria Gilvanete Borges Pinheiro; Indicação nº 1828/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP esclarecimentos a respeito da paralização da obra inacabada de assentamento de bloquetes na travessa Mário de Andrade; Indicação nº 1829/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP a iluminação pública ao longo da avenida São João; Indicação nº 1830/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Santa Catarina entre a Padre Júlio Maria Lombard e avenida Fab; Indicação nº 1831/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP a pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz; Indicação nº 1832/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a iluminação pública na avenida Dom Pedro com a rua Getúlio Vargas; Indicação nº 1833/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP a iluminação pública no bairro Elesbão; Indicação nº 1834/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a terraplanagem e pavimentação asfáltica, em toda a extensão da avenida São João; Indicação nº 1835/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e remoção de lixo na rua Benedito Lino do Carmo entre Ben Hur Corrêa e Padre Ângelo Biragui; Indicação nº 1836/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a roçagem e limpeza em todo o Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 1843/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica ao Governo do Estado do Amapá — GEA que encaminhe o Projeto de Lei instituindo o Programa Estadual “Cuidar de Quem Cuida – Casa da Mãe Atípica” no âmbito do Estado do Amapá, na forma do Anteprojeto de Lei em anexo; Indicação nº 1772/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 1773/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 1774/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza, avenida Pompéu Cardoso; Indicação nº 1775/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na avenida Pedro de Oliveira Gomes; Indicação nº 1776/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Ramos; Indicação nº 1777/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana a retirada de lixeira viciada na rua Souza Mar; Indicação nº 1778/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a capina na avenida José Lourenço de Sena; Indicação nº 1779/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na Alameda Itália; Indicação nº 1780/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 1781/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina com retirada de entulhos na rua Marabá; Indicação nº 1782/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Nessy Costa da Silva; Indicação nº 1806/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem, drenagem e asfaltamento na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 1807/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na rua Lago Verde; Indicação nº 1808/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica e drenagem na avenida Carlos Lins Cortês; Indicação nº 1810/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza e capina com retirada de entulhos na rua Lago Verde; Indicação nº 1844/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a CIPEMAC a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na rua Renascimento; Indicação nº 1845/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na travessa Municipalista; Indicação nº 1787/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na rua Leopoldo Machado, entre a avenida Primeiro de Maio e Pedro Lazarino; Indicação nº 1788/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a retirada de lixeira viciada nas adjacências da rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 1789/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a limpeza e desobstrução do esgoto do Residencial Macapaba; Indicação nº 1790/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a limpeza e desobstrução do esgoto da rua Azaria Costa Neto; Indicação nº 1791/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem na travessa Shalom; Indicação nº 1792/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para reiterar a solicitação de asfaltamento da avenida Santos dos Santos; Indicação nº 1793/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem nas adjacências da rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1794/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o asfaltamento e drenagem na rua El Salvador. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 06/2026-Gab. de autoria do Deputado Jack JK, que trata sobre reprogramação de Emendas Impositivas/SESA; Ofício nº 280101.0076.1177.1781/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao requerimento n° 0002/2026, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Memorando nº 014/2026, de autoria da Deputada Dayse Marques, solicitando data para a entrega de moções de aplausos; Ofício nº 063/2026, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Oficio n° 0186/2026-AL; Ofício nº Comunicação Externa nº 70/2026, de autoria do CEA Equatorial, em resposta ao Oficio n° 146/2026-AL; Memorando nº Memo. nº 018/2026 - GAB – DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que trata sobre reprogramação de Emenda Parlamentar individual; Memorando nº Mem. 015/2026-Gab.Dep., de autoria do Deputado Dr. Victor, que trata sobre Emenda Parlamentar; Ofício nº 060101.0076.0247.1966/2026, de autoria do casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 0768/2026, autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 437/2026 SEMOB, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta ao ofício nº 224/2026/DIRLEG; Ofício nº 11/2026/MNPCT, de autoria do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o Relatório de Inspeção periódica realizada no Estado do Amapá; Ofício nº 232/2026-PRESI/TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, com o Relatório de Atividades do 4º trimestre de 2025 do TCE/AP; Ofício nº 200205.0076.2290.0380/2026, de autoria do Departamento Estadual de Transito do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 0539/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 280101.0076.1177.1838/2026, de autoria do Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento n° 0688/2026-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 438/2026, de autoria do Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a diversas indicações de autoria das Deputadas Dayse Marques, Edna Auzier e Aldilene Souza, e dos Deputados Diogo Sênior, Pastor Oliveira, Fabrício Furlan, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Jack JK, Hildegard Gurgel e Rodolfo Vale; Ofício nº 060101.0076.0247.1967/2026 CASA CIVIL - CASA CIVIL, de autoria do Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 0686/2026-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 280101.0076.1177.1841/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento n° 0687/2026, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 280101.0076.1177.1851/2026, de autoria do Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento n° 0128/2026, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Memorando nº 011/2026 – GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas sessões ordinárias, realizadas nos dias 28 à 30 de abril de 2026; Memorando nº 019/2026 - GAB – DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, com reprogramação de emenda parlamentar individual; Ofício nº S/N, de autoria do Trasferegov.br, de notificação de alteração de Plano de Trabalho; Memorando nº 07/2026-Gab.Dep. Jack JK, de autoria do Deputado Jack JK, solicitando reprogramação de emendas impositivas/SESA; Memorando nº 0250/2026-GAB.DEP.ZENEIDE COSTA/AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, solicitando reprogramação de Emenda Parlamentar Impositiva Nº I0745. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a primeira oradora inscrita foi a Deputada Estadual Alliny Serrão que iniciou sua fala aos 12min47 s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=rkCtXKv6ypmMDDue&t=767 . Cumprimentou todos os presentes. Inteirou que gostaria de realizar, durante seu tempo no Grande Expediente, a entrega de um Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Marco Antônio Marques Cardoso — Presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá (CONDEL/Agência Amapá) —, que por coincidência na data de hoje também era seu aniversário. Discorreu sobre a atuação do Senhor Marcos em diversas Instituições no Estado do Amapá. Demonstrou toda sua exultação em ter apresentado a propositura e poder homenageá-lo. Ininterruptamente, em Questão de Ordem, o Deputado Roberto Góes usou da palavra para expressar toda sua admiração ao Senhor Marco Antônio Marques Cardoso e parabenizar a Presidente por sua iniciativa aos 14min20s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=H-_hY_cjHtDKNy4s&t=860 . A seguir, também em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu reconheceu o merecimento do senhor Marcos Antônio Marques Cardoso em receber a honraria, ao tempo que cedeu seu tempo para a Deputada Alliny Serrão. Consecutivamente, em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho elogiou a atuação profissional do supracitado homenageado e demonstrou toda sua admiração e reconhecimento ao seu trabalho aos 17min25s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=tA62Bpv9Lb2HH2c4&t=1045 . De modo contínuo, em aparte, o Deputado Jory Oeiras parabenizou a Presidente Alliny Serrão por conceder a honraria. Proferiu palavras de admiração e enalteceu o Senhor Marcos, Presidente da CONDEL/Agência Amapá. Asseverou que a homenagem era merecida, o parabenizou pela passagem de seu aniversário e por todas as suas conquistas, pedindo que Deus o abençoasse. Logo após, na oportunidade discursou a Deputada Edna Auzier que saudou os presentes. Parabenizou a justa homenagem ao Senhor Marco Antônio e teceu elogios ao seu trabalho. Mencionou a alegria de já ter trabalhado ao seu lado. Finalizou pedindo que Deus o abençoasse e reiterou ser uma honra poder homenageá-lo. Consecutivamente a Presidente Alliny Serrão passou a palavra ao cerimonial da Casa Legislativa para dar início a solenidade aos 21min34s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=NSC7YOh7N1s8K0gJ&t=1294 .Com a palavra a Mestre de Cerimônias deu início a solenidade de entrega de Título de Cidadão Amapaense, de autoria da excelentíssima Deputada Estadual Alliny Serrão — Presidente deste Poder — ao Senhor Marco Antônio Marques Cardoso, natural de Tucuruí/ PA. O empresário mudou-se para o Amapá em 1966, quando fixou residência no município de Laranjal do Jari. Participou da formação e consolidação da Federação do Comércio (Fecomércio) e de outras entidades do setor e, atualmente, é Presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá (CONDEL/Agência Amapá). Ato continuo, usou da palavra o mais novo Cidadão Amapaense, Senhor Marco Antônio Marques Cardoso, aos 29min0s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=aEf3z4yaHHIPkaau&t=1740 . Com aparte, durante seu discurso, dos Deputados Estaduais Júnior Favacho e Roberto Góes. Na oportunidade, a Presidente Alliny Serrão parabenizou o Senhor Marcos Antônio pela passagem de seu aniversário e por receber a comenda de Título de Cidadão. Ulteriormente, discursou o Deputado Estadual Pastor Oliveira, cujo discurso teve início aos 50min40s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=S3aeUhibTXnT9DlW&t=3040 . Neste momento, presidiu brevemente a 24ª Sessão Ordinária a Deputada Edna Auzier e como Secretária a Deputada Liliane Abreu. Como último orador do Grande Expediente, usou da tribuna o Deputado Jory Oeiras à 1h06min09s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=PV9Lir-I25gg58os&t=3969 . Com aparte do Deputado Estadual Roberto Góes. Na oportunidade, o Deputado Jory Oeiras solicitou o uso da palavra pelo Senhor Franck José Saraiva de Almeida, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá — FIEAP. A Presidente Alliny Serrão colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. A seguir, usou da tribuna o Senhor Franck José Saraiva de Almeida à 1h18min05s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=88q0tjdh9zyx4tBy&t=4685 . Na Comunicações Inadiáveis usou da palavra o Deputado Estadual Pastor Oliveira para falar sobre a Saúde no Estado do Amapá, especialmente sobre o Centro de Radioterapia. Discorrendo sobre a importância do Centro para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que precisavam fazer o tratamento fora de domicílio à 1h22min47s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=CCWen35CWgFMrFzd&t=4967 . Consecutivamente, o Deputado Coronel Flexa usou da oportunidade para convidar aos parlamentares e sociedade em Geral para participarem de uma Sessão Solene — de sua autoria— em homenagem aos profissionais da segurança pública, a ser realizada no dia 29 de abril de 2026, no Plenário desta Casa de Leis em homenagem aos profissionais de Segurança Pública. Posteriormente, o Deputado Estadual Júnior Favacho discursou sobre as viagens feitas ao interior do Estado do Amapá acompanhado do Governador do Estado à 1h27min07s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=WADcBkt0BTxmHvvp&t=5227 , com aparte do Deputado Fabrício Furlan. Ininterruptamente, discursou o Deputado Estadual Fabrício Furlan à 1h33min27s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=_deHArO9Tr1Mjrtv&t=5607 . Que mencionou os projetos de leis e Requerimentos de sua autoria que foram atendidos pelo Governo. A seguir, usou da palavra o Deputado Estadual Lorran Barreto para falar sobre o chamamento, por parte do Governo do Estado, de candidatos da área de segurança pública. Cobrou a regulamentação de uma lei que tratava do amparo na saúde mental a esses servidores à 1h36min18s da transmissão: https://www.youtube.com/live/KGFQjX3Vjzg?si=8gBy_iR5mqg29bSJ&t=5778 . Por fim, como última oradora, a Deputada Alliny Serrão cumprimentou a todos com um cordial bom dia. Discorreu sobre a inauguração da ALAP TV e TV Câmara no município de Laranjal do Jari, ocorrido no dia 23 de abril de 2026, sendo o primeiro município fora da área metropolitana a receber o sinal. Asseverou que a supracitada inauguração ampliou o acesso da população local a informação e reforçou a transparência das atividades do Poder Público. Citou nominalmente todos os canais abertos disponíveis aos munícipes de Laranjal do Jari. Conclamou que a conquista era resultado de articulação entre a Assembleia Legislativa em parceria com Câmara Municipal e a UNIFAP, dentro do programa Brasil Digital junto ao Ministério da Comunicação. Destacou que essa expansão do sinal integrava o cronograma de ação em comemoração aos 10 anos de instalação da TV ALAP no Amapá, fato que marca uma nova fase de crescimento e fortalecimento da comunicação pública no Estado. Finalizou reiterando a importância a inauguração e parabenizou a todos que fizeram parte dessa conquista. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques e Zeneide Costa. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que instituiu o Código Estadual de proteção à pessoa com deficiência oculta, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0055/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do projeto e Parecer nº 0002/RE/DEP. ZENEIDE COSTA/2026-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Roberto Góes; Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0030/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que institui o “Plano de Saúde Integrada para Idosos”, no âmbito do Estado do Amapá com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0058/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto e Parecer nº 0003/RE/DEP. ZENEIDE COSTA/2026-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Roberto Góes; Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0039/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de enfrentamento à violência vicária no Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0068/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do projeto e Parecer nº 0004/RE/DEP.LILIANE ABREU/2026, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Roberto Góes; Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0209/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara de Utilidade Pública a ADC Fronteira França-Brasil Esporte E Cultura no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0499/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Roberto Góes; Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0414/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário ao Sr. Francisco Lino da Silva e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0773/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Roberto Góes; Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lida a Moção nº 0153/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso aos Presidentes das entidades listadas em anexo pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1057/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de materiais diversos para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 1046/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o asfaltamento na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 1047/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento na rua Neves da Luz; Requerimento nº 1048/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Rodrigues de Souza; Requerimento nº 1049/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento na rua Salustiano; Requerimento nº 1050/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Santo Expedito; Requerimento nº 1051/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Progresso; Requerimento nº 1052/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento na rua Mita Cordeiro; Requerimento nº 1053/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o asfaltamento na avenida Amazonas; Requerimento nº 1054/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a reforma da passarela, rua Princesa Isabel, Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1055/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, construção de uma passarela de concreto, rua Padre Vitório Galiane; Requerimento nº 1066/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma do Ginásio Avertino Ramos; Requerimento nº 1067/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEINF a reforma da Arena Esportivo do bairro Pantanal; Requerimento nº 1068/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à conversão da Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2026, em Sessão Solene referente ao Maio Laranja. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Roberto Góes; Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às 11 horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis.
