Ata da 23ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e seis.

            Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 23ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputada Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0023/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei n° 0777, de 14 de outubro de 2023, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá, revoga dispositivos e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0047/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede o Título de Cidadão Amapaense à senhora Clarisse Lindanor Alcântara Lax, e dá outras providências; Moção nº 0157/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, relação em anexo, pelo reconhecimento à transparência pública e ao fortalecimento da gestão no Estado; Moção nº 0158/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso aos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, relação em anexo, em reconhecimento às contribuições prestadas à administração pública e a sociedade Amapaense; Moção nº 0155/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à senhora Elinete Otoni Ladislau, Coordenadora da Mostra Amapá aqui tem SUS, pela iniciativa de grande relevância para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde nos Municípios do Estado; Moção nº 0154/26-AL, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que concede Moção de Aplauso aos Órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, em reconhecimento ao compromisso, à dedicação e à relevância dos serviços prestados à sociedade; Moção nº 0153/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso aos Presidentes das entidades listadas em anexo , pelo relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 1057/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretária Estadual de Saíude-SESA, a aquisição de materiais diversos para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 1046/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretária Estado de Infraestrutura - SEINF, asfaltamento, avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanso; Requerimento nº 1047/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretária de Estado de Transporte - SETRAP, asfaltamento, rua Neves da Luz; Requerimento nº 1048/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, rua Rodrigues de Souza; Requerimento nº 1049/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, rua Salustiano; Requerimento nº 1050/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, rua Santo Expedito; Requerimento nº 1051/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, rua Progresso; Requerimento nº 1052/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, rua Mita Cordeiro; Requerimento nº 1053/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, avenida Amazonas; Requerimento nº 1054/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, reforma da passarela, rua Princesa Isabel, Município de Pedra Branca; Requerimento nº 1055/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, construção de uma passarela de concreto, rua Padre Vitório Galiane; Requerimento nº 1056/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer a realização da uma Sessão Solene, prevista para o dia 24 de abril de 2026, às 9h, dedicada a homenagens, por meio da entrega de moções de aplauso aos homenageados do COSEMS que participaram da mostra 2025; Requerimento nº 1066/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma do Ginásio Avertino Ramos; Requerimento nº 1067/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEINF, reforma da Arena Esportivo do bairro Pantanal; Requerimento nº 1068/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à conversão da Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2026, Maio Laranja; Indicação nº 1770/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, o asfaltamento na avenida Carlos Lins Corte no trecho com a Ilha Mirim e Infraero II; Indicação nº 1764/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, pavimentação da avenida Tupis; Indicação nº 1765/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Armando Tupã de Abreu; Indicação nº 1766/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Adilson José Pinto Pereira em frente à Escola Ruth Bezerra; Indicação nº 1767/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Adilson José Pinto Pereira; Indicação nº 1768/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Germano Silva Souza; Indicação nº 1769/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do bairro Amazonas. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 019/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que justifica sua ausência na 22ª Sessão Ordinária; Memorando nº 020/2026 - Gab.Dep. Junior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que justificativa sua ausência na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 16/04/2026; Memorando nº 022/2026/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que justificativa sua ausência, na 20 Sessão Ordinária (14/04), na 21 Sessão Ordinária (15/04) e na 22 Sessão Ordinária (16/04); Ofício nº 056/2026, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, que em resposta ao oficio n° 0095/2026-DIRLEG; Ofício nº 061/2026 - GCG/PMAP, de autoria do Polícia Militar do Estado do Amapá, que em resposta ao ofício nº 0149/2026-DIRLEG/AL; Ofício nº 280101.0076.1177.1679/2026, de autoria do Secretaria de Estado da Educação, que em resposta ao requerimento n° 0004/2026-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 280101.0076.1177.1680/2026, de autoria do Secretaria de Estado da Educação, que em resposta ao requerimento n° 2622/2025-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio; Memorando nº 021/26, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que envia alteração de Emendas Parlamentar; Memorando nº 020/26, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que envia alteração de Emendas Parlamentar; Memorando nº 016/26, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que que encaminha reprogramação de emenda parlamentar individual; Memorando nº 017/26, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que reprogramação de Emenda Parlamentar individual; Ofício nº 300101.0076.1851.1024/2026 SESA, de autoria do Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha resposta de Requerimento nº 0489. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Liliane Abreu iniciou sua fala [18min00s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=R79RHiJuN_W9SNTU&t=1080 . Em Questão de Ordem a Deputada Dayse Marques e cedeu seu tempo para que a convidada pudesse explanar. Em seguida, a Presidente da Federação Amapaense de Automobilismo, a senhora Perpetua Mourão iniciou sua fala [20min23s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=QDe1gIj91W6sgoPa&t=1223 . Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier cedeu seu tempo no grande expediente. Posteriormente, o Deputado Roberto Góes inscrito no grande expediente, deu inicio ao seu discurso [50min38s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=AxHd3v7-gaDSN0ig&t=3038 . Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado R. Nelson Vieria realizou sua fala [57min26s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=tovb35y0H7_DPp0p&t=3446 . Após, a Deputada Liliane Abreu pronunciou-se [1h02min30s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=moXpZ9VqbkSZXYQk&t=3750 . Depois o Deputado Roberto Góes manifestou-se [1h09min40s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=_wriHg4Uf7Jl5uV-&t=4180 . Em seguida, o Deputado Júnior Favacho iniciou sua fala [1h15min23s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=PwlfSfUJjiOV36mO&t=4523 . Continuadamente o Deputado Coronel Flexa discursou [1h20min50s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=AHthn1Hp2KZsnhXx&t=4850 . Posteriormente o Deputado Jory Oeiras proferiu sua fala [1h24min04s da transmissão] https://www.youtube.com/live/HJgGyHmQSaI?si=8wJWtmpUs5YT0kCf&t=5044 . Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão, e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada) e a Telma Nery (justificada). O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, os requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1037/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, pintura na passarela em frente à Cidade Mazagão; Requerimento nº 1038/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, construção de uma passarela no Igarapé Grande; Requerimento nº 1039/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, construção de uma passarela no Mutuacá; Requerimento nº 1040/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção de uma passarela na Foz de Mazagão Velho; Requerimento nº 1036/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas na rua Claudio Lucio Monteiro, no bairro comercial, no Município de Santana; Requerimento nº 1041/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa buraco na rua Professor Tostes, entre Guaranis e Timbiras; Requerimento nº 1042/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Hamilton Silva e a do Canal; Requerimento nº 1043/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Agricultor do bairro São Lázaro; Requerimento nº 1044/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos; Requerimento nº 1045/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa buraco na avenida Tupis, entre Professor Tostes e Hildemar Maia. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Coronel Flexa, Delegado Inácio, Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão e a Telma Nery. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Convocação para 13ª Sessão Extraordinária a ser realizada às onze horas e vinte minutos do dia vinte e dois de abril. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e três minutos, do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e seis.