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Ata da 22ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis.
Aos dezesseis dias dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 22ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 1037/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, pintura na passarela em frente à Cidade Mazagão; Requerimento nº 1038/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, construção de uma passarela no Igarapé Grande; Requerimento nº 1039/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, construção de uma passarela no Mutuacá; Requerimento nº 1040/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção de uma passarela na Foz de Mazagão Velho; Requerimento nº 1036/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas na rua Claudio Lucio Monteiro, no bairro comercial, no Município de Santana; Requerimento nº 1041/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, tapa buraco na rua Professor Tostes, entre Guaranis e Timbiras; Requerimento nº 1042/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Hamilton Silva e a do Canal; Requerimento nº 1043/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Agricultor do bairro São Lázaro; Requerimento nº 1044/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos; Requerimento nº 1045/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, tapa buraco na Avenida Tupis, entre Professor Tostes e Hildemar Maia; Indicação nº 1710/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza da na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre Feliciano Coelho até Avenida FAB; Indicação nº 1711/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre Feliciano Coelho até Avenida FAB; Indicação nº 1713/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC e Guarda Civil Municipal - GCMM, um plano de segurança permanente e patrulhamento Escolar na Escola Municipal Maestro Miguel; Indicação nº 1714/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC e GCMM, patrulhamento da Escola Municipal Luzia Costa da Silva; Indicação nº 1715/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC e GCMM, plano de segurança permanente e patrulhamento na Creche Tia Chiquinha; Indicação nº 1712/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica, da rua Porto Velho; Indicação nº 1723/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Rodão da Silva Brito; Indicação nº 1724/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Agostinho Nogueira de Sousa; Indicação nº 1726/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Rio Pedreira; Indicação nº 1728/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Rio Jupati; Indicação nº 1732/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Francisca Praxédio de Mendonça, entre a Santos Dumont e Hamilton Silva; Indicação nº 1734/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Calbi Sergio Melo; Indicação nº 1738/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Saúde Pimentel, entre Claudomiro de Moraes e Tiago Flexa; Indicação nº 1740/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Felipe Camarão entre a Professor Tostes e Leopoldo Machado; Indicação nº 1716/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Euríco dos Santos Barbosa; Indicação nº 1717/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, manutenção asfáltica em todo bairro Acquaville; Indicação nº 1718/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua 5 de outubro; Indicação nº 1719/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indicar à SEMZUR, a limpeza urbana e capina em toda extensão da rua 5 de outubro; Indicação nº 1720/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indicar à SEMOP, troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas tipo LED em todo bairro Acquaville; Indicação nº 1721/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Valter Jucá; Indicação nº 1722/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública na travessa dos Imigrantes; Indicação nº 1727/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passarela Beco da Saudade; Indicação nº 1729/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na passarela Beco da Saudade; Indicação nº 1730/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passarela Beco da Saudade; Indicação nº 1731/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passarela Beco da Saudade; Indicação nº 1733/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na passarela Beco da Saudade; Indicação nº 1735/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Tiza; Indicação nº 1736/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na passagem Tiza; Indicação nº 1737/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Tiza; Indicação nº 1739/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passagem Tiza; Indicação nº 1741/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na passagem Tiza; Indicação nº 1742/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Nazaré; Indicação nº 1743/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Santo Antônio; Indicação nº 1744/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na passagem Nazaré; Indicação nº 1745/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na passagem Santo Antônio; Indicação nº 1746/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na passagem Primavera; Indicação nº 1747/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Santo Antônio; Indicação nº 1748/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passagem Primavera; Indicação nº 1749/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passagem Santo Antônio; Indicação nº 1750/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Primavera; Indicação nº 1751/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na passagem Santo Antônio; Indicação nº 1752/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na passagem Primavera; Indicação nº 1753/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Primavera; Indicação nº 1725/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1700/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 1701/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 1702/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Walter da Silva Pacheco; Indicação nº 1703/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo na Avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 1704/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda; Indicação nº 1705/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, capina na passagem da Gruta; Indicação nº 1706/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Barão de Mauá; Indicação nº 1707/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Londrina; Indicação nº 1708/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Jasmim; Indicação nº 1709/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Josefa Pelaes da Silva; Indicação nº 1754/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento da Avenida Santos dos Santos; Indicação nº 1755/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA, a limpeza e desobstrução no esgoto da rua Azaria Costa Neto; Indicação nº 1756/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA, a limpeza e desobstrução do esgoto do residencial Macapaba; Indicação nº 1757/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a drenagem da Rua Manoel Eudóxio Pereira em toda sua extensão; Indicação nº 1758/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública na praça do bairro Buritizal; Indicação nº 1759/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, instalação de iluminação pública nas adjacências da rua Leopoldo Machado, entre Cônego Domingos Maltês e Primeiro de Maio; Indicação nº 1760/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Professor Tostes, entre Goicatazes e Guaranis; Indicação nº 1761/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a manutenção e instalação de iluminação pública nas adjacências da rua Santos Dumont, entre Aimorés e Timbiras; Indicação nº 1762/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Primeiro de Maio; Indicação nº 1763/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Almirante Barroso. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 010/2026 – GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que justifica sua ausência na 21ª Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2026; Memorando nº 12/2026 - GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, comunicado de mudança de filiação partidária do Deputado Jory Oeiras do Partido Progressista-PP/AP) para Partido Republicanos-AP; Memorando nº 006/2026, de autoria da Deputada Telma Nery, comunica de mudança de filiação partidária da Deputada Telma Nery do Partido Cidadania/AP para o Partido Republicanos/AP; Ofício nº 055/2026, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Ofício n° 0072/2026-DIRLEG; Ofício nº 201/2026, de autoria do Instituto de Terras do Estado do Amapá, em resposta aos Requerimentos nºs 0578 e 0579/2026, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 199/2026, de autoria do Instituto de Terras do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 3436/2025, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 64/2026, de autoria do CEA Equatorial, em resposta à Indicação 0713/26-AL e aos Requerimentos 0417, 0429 e 0333/26-AL; Ofício nº 053/2026, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Ofício n° 0039/2026-DIRLEG; Ofício nº 63/2026, de autoria do CEA EQUATORIAL, em resposta à Indicação n° 0624/2026 e aos Requerimentos 0247 e 0269/2026-AL; Memorando nº 019/2026, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2026; Memorando nº 0013/2026- GAB/, de autoria da Deputada Dayse Marques, que justifica sua ausência na 22ª sessão ordinária, no dia 16 de abril de 2026. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Diogo Senior solicitou a Presidente, Deputada Alliny Serrão, para que a senhora Nataly Uchoa, Miss Amapá e Miss Universo, pudesse fazer o uso da tribuna. Posteriormente, a Presidente acatou o pedido juntamente com todos os deputados presentes. Neste momento, a Miss Amapá e Miss Universo, senhora Nataly Uchoa iniciou a sua fala a 6min e 17seg da transmissão https://www.youtube.com/live/JkeY8YQQlb8?si=_7Fk4pFaUKAst28L&t=377. Em aparte, o Deputado Diogo Senior iniciou a sua fala a 15min e 51seg da transmissão https://www.youtube.com/live/JkeY8YQQlb8?si=SDHNX9vWwGwZ3orS&t=951. Em aparte, a Presidente desta Casa de Leis, Deputada Alliny Serrão iniciou a sua fala a 18min e 34seg da transmissão https://www.youtube.com/live/JkeY8YQQlb8?si=eSE19yYaWGr-apPe&t=1114. Nas Comunicações Inadiáveis onde não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques (justificada), Edna Auzier (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Elvys da Cunha Sá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0096/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Paulo Alceu Ávila Ramos e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0097/2026/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia a Dra. Priscilla Bueno Flores da Silva e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0098/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Dra. Raimunda Deuzucelia Pereira Góes e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0099/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Dra. Maria Izabel de Souza Ávila Ramos e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0100/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Moizés Pereira dos Santos e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0101/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Neste momento, as Moções de Aplauso foram deliberadas em bloco: Moção nº 0148/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Estefani Barros Nascimento, pelo trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"; Moção nº 0149/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Abda Itria Silva Costa, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"; Moção nº 0150/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Rodrigo Santos Pantoja, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"; Moção nº 0151/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Carlos Eduardo Martins Veras, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"; Moção nº 0152/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Carla Costa, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória". Após discussão, o bloco de Moções de Aplauso foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 1014/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na Avenida Parentis; Requerimento nº 1015/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na rua Manacapuru; Requerimento nº 1016/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na rua Neves da Luz; Requerimento nº 1017/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na rua Rodrigues de Souza; Requerimento nº 1018/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na rua Salustiano; Requerimento nº 1019/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na rua Santo Expedito; Requerimento nº 1020/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na rua Figueiredo Teixeira; Requerimento nº 1021/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na rua Progresso; Requerimento nº 1022/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na rua Mita Cordeiro; Requerimento nº 1023/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, na rua Manacapuru; Requerimento nº 1024/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, na Avenida Parentis; Requerimento nº 1025/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, asfaltamento na Avenida Amazonas; Requerimento nº 1026/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento em frente ao bairro Amazonas; Requerimento nº 1027/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, na rua Zeca Serra; Requerimento nº 1028/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento na rua Benjamin Constante; Requerimento nº 1005/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico e manutenção na iluminação pública, Rodovia AP440, Br 210 Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1006/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer - SEDEL, fornecimento de insumos e materiais para manutenção da Piscina Olímpica; Requerimento nº 1007/26-AL, de autoria do Deputado FabrÍcio Furlan, que requer à SEINF, reforma do prédio da Polícia Técnica Científica do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1029/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um entreposto de abastecimento pesqueiro no Município de Amapá; Requerimento nº 1030/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a mecanização agrícola da Comunidade na Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 1031/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade na Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 1032/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de extensão, assistência e desenvolvimento rural do Amapá - RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade da Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 1033/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na Comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 1034/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade da Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 1035/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma torre de caixa d’água na Escola Estadual Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1008/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, condições facilitadas para a obtenção e renovação da CNH, por mães e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 1009/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá GEA, programa específico no âmbito da Agência de Fomento do Amapá, destinado a facilitar a aquisição de veículos, quando necessária, por mães e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 1010/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, Política Estadual de Inclusão de Estagiários com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, o encaminhamento a esta Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que altere o § 3º do art. 17 da Lei nº 2.657, de 02 de abril de 2022, visando à ampliação do percentual mínimo de vagas destinadas às pessoas com deficiência, atualmente fixado em 10%; Requerimento nº 1011/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, Política Estadual de Fornecimento de Protetor Auricular para crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista; Requerimento nº 1004/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas, rua Maceió; Requerimento nº 1012/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias; Requerimento nº 1013/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da BR-210. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas trinta e três minutos, do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis.
