ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

22ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/04/2026 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/04/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Requerimento	1037/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, pintura na passarela em frente à Cidade Mazagão.
2	Requerimento	1038/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, construção de uma passarela no Igarapé Grande.
3	Requerimento	1039/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, construção de uma passarela no Mutuacá.
4	Requerimento	1040/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção de uma passarela na Foz de Mazagão Velho.
5	Requerimento	1036/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas na rua Claudio Lucio Monteiro, no bairro comercial, no município de Santana.
6	Requerimento	1041/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, tapa buraco na rua Professor Tostes, entre Guaranis e Timbiras.
7	Requerimento	1042/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Hamilton Silva e a do Canal.
8	Requerimento	1043/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Feira do Agricultor do bairro São Lázaro.
9	Requerimento	1044/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos.
10	Requerimento	1045/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, tapa buraco na avenida Tupis, entre Professor Tostes e Hildemar Maia.
11	Indicação	1710/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza da na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre Feliciano Coelho até avenida FAB.
12	Indicação	1711/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre Feliciano Coelho até avenida FAB.
13	Indicação	1713/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC e GCMM, um plano de segurança permanente e patrulhamento Escolar na Escola Municipal Maestro Miguel.
14	Indicação	1714/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC e GCMM, patrulhamento da Escola Municipal Luzia Costa da Silva.
15	Indicação	1715/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC e GCMM, plano de segurança permanente e patrulhamento na Creche Tia Chiquinha.
16	Indicação	1712/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica, da rua Porto Velho.
17	Indicação	1723/26-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Rodão da Silva Brito.
18	Indicação	1724/26-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Agostinho Nogueira de Sousa.
19	Indicação	1726/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Rio Pedreira.
20	Indicação	1728/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Rio Jupati.
21	Indicação	1732/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisca Praxédio de Mendonça, entre a Santos Dumont e Hamilton Silva.
22	Indicação	1734/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Calbi Sergio Melo.
23	Indicação	1738/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Saúde Pimentel, entre Claudomiro de Moraes e Tiago Flexa.
24	Indicação	1740/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Felipe Camarão entre a Professor Tostes e Leopoldo Machado.
25	Indicação	1716/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Euríco dos Santos Barbosa.
26	Indicação	1717/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, manutenção asfáltica em todo bairro Acquaville.
27	Indicação	1718/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua 5 de outubro.
28	Indicação	1719/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indicar à SEMZUR, a limpeza urbana e capina em toda extensão da rua 5 de outubro.
29	Indicação	1720/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indicar à SEMOP, troca de lâmpadas queimadas por lâmpadas tipo LED em todo bairro Acquaville.
30	Indicação	1721/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Valter Jucá.
31	Indicação	1722/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública na travessa dos Imigrantes.
32	Indicação	1727/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passarela Beco da Saudade.
33	Indicação	1729/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na passarela Beco da Saudade.
34	Indicação	1730/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passarela Beco da Saudade.
35	Indicação	1731/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passarela Beco da Saudade.
36	Indicação	1733/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na passarela Beco da Saudade.
37	Indicação	1735/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Tiza.
38	Indicação	1736/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na passagem Tiza.
39	Indicação	1737/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Tiza.
40	Indicação	1739/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passagem Tiza.
41	Indicação	1741/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na passagem Tiza.
42	Indicação	1742/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Nazaré.
43	Indicação	1743/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Santo Antônio.
44	Indicação	1744/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na passagem Nazaré.
45	Indicação	1745/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na passagem Santo Antônio.
46	Indicação	1746/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na passagem Primavera.
47	Indicação	1747/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Santo Antônio.
48	Indicação	1748/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passagem Primavera.
49	Indicação	1749/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passagem Santo Antônio.
50	Indicação	1750/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na passagem Primavera.
51	Indicação	1751/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na passagem Santo Antônio.
52	Indicação	1752/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na passagem Primavera.
53	Indicação	1753/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Primavera.
54	Indicação	1725/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas do bairro Ilha Mirim.
55	Indicação	1700/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Roberto Ferreira da Silva.
56	Indicação	1701/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Grande do Sul.ta.
57	Indicação	1702/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Walter da Silva Pacheco.
58	Indicação	1703/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e coleta de lixo na avenida Ivaldo Alves Veras.
59	Indicação	1704/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, capina na avenida Maria Creuza Mendes de Holanda.
60	Indicação	1705/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, capina na passagem da Gruta.
61	Indicação	1706/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Barão de Mauá.
62	Indicação	1707/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Londrina.
63	Indicação	1708/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Jasmim.
64	Indicação	1709/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Josefa Pelaes da Silva.
65	Indicação	1754/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Santos dos Santos.
66	Indicação	1755/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA, a limpeza e desobstrução no esgoto da rua Azaria Costa Neto.
67	Indicação	1756/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA, a limpeza e desobstrução do esgoto do residencial Macapaba.
68	Indicação	1757/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a drenagem da Rua Manoel Eudóxio Pereira em toda sua extensão.
69	Indicação	1758/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública na praça do bairro Buritizal.
70	Indicação	1759/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, instalação de iluminação pública nas adjacências da rua Leopoldo Machado, entre Cônego Domingos Maltês e Primeiro de Maio.
71	Indicação	1760/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Professor Tostes, entre Goicatazes e Guaranis.
72	Indicação	1761/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção e instalação de iluminação pública nas adjacências da rua Santos Dumont, entre Aimorés e Timbiras.
73	Indicação	1762/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Primeiro de Maio.
74	Indicação	1763/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Almirante Barroso.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Memorando	010/2026 – GAB	Deputada Aldilene Souza	Justifica de ausência na 21ª Sessão Ordinária, do dia 15 de abril de 2026.
Memorando	12/2026 - GAB	Deputado Jory Oeiras	Comunicado de mudança de filiação partidária do Deputado Jory Oeiras do Partido Progressista-PP/AP) para Partido Republicanos-AP.
Memorando	006/2026	Deputada Telma Nery	Comunicado de mudança de filiação partidária da Deputada Telma Nery do Partido Cidadania/AP para o Partido Republicanos/AP.
Ofício	055/2026	Comando Geral da Policia Militar	Em resposta ao oficio n° 0072/2026-DIRLEG.
Ofício	201/2026	Instituto de Terras do Estado do Amapá	Em resposta aos Requerimentos nºs 0578 e 0579/2026, de autoria do Deputado Jesus Pontes.
Ofício	199/2026	Instituto de Terras do Estado do Amapá	Em resposta ao Requerimento n° 3436/2025, de autoria do Deputado Jesus Pontes.
Ofício	64/2026	CEA Equatorial	Em resposta à Indicação 0713/26-AL e aos Requerimentos 0417, 0429 e 0333/26-AL.
Ofício	053/2026	Comando Geral da Policia Militar	Em resposta ao oficio n° 0039/2026-DIRLEG.
Ofício	63/2026	CEA EQUATORIAL	Em resposta à Indicação n° 0624/2026 e aos Requerimentos 0247 e 0269/2026-AL.
Memorando	019/2026	Deputado Júnior Favacho	Justificativa de ausência na Sessão Ordinária, 15 de abril de 2026.
Memorando	0013/2026- GAB/	Deputada Dayse Marques	justificativa de ausência da parlamentar na 22ª sessão ordinária, no dia 16 de abril de 2026.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Decreto Legislativo	0022/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Elvys da Cunha Sá e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0096/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
2	Projeto de Decreto Legislativo	0023/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Paulo Alceu Ávila Ramos e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0097/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
3	Projeto de Decreto Legislativo	0024/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia a Dra. Priscilla Bueno Flores da Silva e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0098/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
4	Projeto de Decreto Legislativo	0025/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Dra. Raimunda Deuzucelia Pereira Góes e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0099/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
5	Projeto de Decreto Legislativo	0026/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Dra. Maria Izabel de Souza Ávila Ramos e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0100/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
6	Projeto de Decreto Legislativo	0027/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Moizés Pereira dos Santos e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0101/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
7	Moção	0148/26-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso à Estefani Barros Nascimento, pelo trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0149/26-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso à Abda Itria Silva Costa, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória",	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0150/26-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso ao Rodrigo Santos Pantoja, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória",	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0151/26-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso ao Carlos Eduardo Martins Veras, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória",	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0152/26-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso à Carla Costa, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória",	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1014/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na avenida Parentis.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1015/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na rua Manacapuru.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1016/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na rua Neves da Luz.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1017/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na rua Rodrigues de Souza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1018/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na rua Salustiano.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1019/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na rua Santo Expedito.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1020/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na rua Figueiredo Teixeira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1021/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na rua Progresso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1022/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na rua Mita Cordeiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1023/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento, na rua Manacapuru.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1024/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento, na avenida Parentis.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1025/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na avenida Amazonas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1026/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento em frente ao bairro Amazonas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1027/26-AL	Deputada Liliane Abreu	reque à SETRAP, asfaltamento, na rua Zeca Serra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1028/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento na rua Benjamin Constante.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1005/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico e manutenção na iluminação pública, rodovia AP440, Br 210 rodovia Duca Serra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1006/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEDEL, fornecimento de insumos e materiais para manutenção da Piscina Olímpica	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1007/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma do prédio da Polícia Técnica Científica do Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1029/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um entreposto de abastecimento pesqueiro no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1030/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a mecanização agrícola da Comunidade na Foz do Rio Vila Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1031/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade na Foz do Rio Vila Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1032/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade da Foz do Rio Vila Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1033/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Anauerapucu.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1034/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade da Foz do Rio Vila Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1035/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma torre de caixa d’água na Escola Estadual Santo Antônio do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1008/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, condições facilitadas para a obtenção e renovação da CNH, por mães e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1009/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, programa específico no âmbito da Agência de Fomento do Amapá, destinado a facilitar a aquisição de veículos, quando necessária, por mães e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1010/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, Política Estadual de Inclusão de Estagiários com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, o encaminhamento a esta Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que altere o § 3º do art. 17 da Lei nº 2.657, de 02 de abril de 2022, visando à ampliação do percentual mínimo de vagas destinadas às pessoas com deficiência, atualmente fixado em 10%.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1011/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, Política Estadual de Fornecimento de Protetor Auricular para crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1004/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar, rondas ostensivas, rua Maceió.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1012/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1013/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da BR-210.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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