O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 21ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis.
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 21ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Inicialmente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, a Secretária suscitou Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. A Senhora Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Veto nº 0030/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Veto Parcial ao projeto de Lei nº 0011/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Felipe Costi Santarosa – Embaixador do Brasil no Suriname. As Moções, Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Moção nº 0148/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Estefani Barros Nascimento pelo trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória”; Moção nº 0149/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Abda Itria Silva Costa, pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"; Moção nº 0150/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Rodrigo Santos Pantoja pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"; Moção nº 0151/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Eduardo Martins Veras pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"; Moção nº 0152/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à Carla Costa pelo relevante trabalho desenvolvido no Estado do Amapá, por meio do projeto "Passaporte para Vitória"; Requerimento nº 1014/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o asfaltamento na avenida Parentis; Requerimento nº 1015/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o asfaltamento na rua Manacapuru; Requerimento nº 1016/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o asfaltamento na rua Neves da Luz; Requerimento nº 1017/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o asfaltamento na rua Rodrigues de Souza; Requerimento nº 1018/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o asfaltamento na rua Salustiano; Requerimento nº 1019/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o asfaltamento na rua Santo Expedito; Requerimento nº 1020/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o asfaltamento na rua Figueiredo Teixeira; Requerimento nº 1021/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o asfaltamento na rua Progresso; Requerimento nº 1022/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o asfaltamento na rua Mita Cordeiro; Requerimento nº 1023/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Manacapuru; Requerimento nº 1024/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o asfaltamento na avenida Parentis; Requerimento nº 1025/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o asfaltamento na avenida Amazonas; Requerimento nº 1026/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento em frente ao bairro Amazonas; Requerimento nº 1027/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que reque à SETRAP o asfaltamento na rua Zeca Serra; Requerimento nº 1028/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Benjamin Constante; Requerimento nº 1005/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento asfáltico e manutenção na iluminação pública na rodovia AP440, BR-210, rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1006/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Desporto e Lazer — SEDEL o fornecimento de insumos e materiais para manutenção da Piscina Olímpica; Requerimento nº 1007/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma do prédio da Polícia Técnica Científica do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1029/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um entreposto de abastecimento pesqueiro no Município de Amapá; Requerimento nº 1030/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola da Comunidade na Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 1031/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade na Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 1032/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá — RURAP a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade da Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 1033/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade de Anauerapucu; Requerimento nº 1034/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade da Foz do Rio Vila Nova; Requerimento nº 1035/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma torre de caixa d’água na Escola Estadual Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 1008/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN condições facilitadas para a obtenção e renovação da CNH por mães e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 1009/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado — GEA o programa específico no âmbito da Agência de Fomento do Amapá, destinado a facilitar a aquisição de veículos, quando necessária, por mães e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 1010/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA Política Estadual de Inclusão de Estagiários com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, o encaminhamento a esta Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que altere o § 3º do art. 17 da Lei nº 2.657, de 02 de abril de 2022, visando à ampliação do percentual mínimo de vagas destinadas às pessoas com deficiência, atualmente fixado em 10%; Requerimento nº 1011/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA Política Estadual de Fornecimento de Protetor Auricular para crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista; Requerimento nº 1004/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar que faça rondas ostensivas na rua Maceió; Requerimento nº 1012/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias; Requerimento nº 1013/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial a troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da BR-210; Indicação nº 1639/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Sandoval de Almeida Sandim; Indicação nº 1640/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 1644/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC na avenida Presidente Vargas e Mendonça Furtado, entre as ruas Ordilado Silva e Jovino Dinoá; Indicação nº 1646/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Neuzona; Indicação nº 1647/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1648/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em todo percurso da avenida Marte; Indicação nº 1649/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC a manutenção da faixa de pedestres na avenida Aquariquara; Indicação nº 1650/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a limpeza e coleta de lixo entre as avenidas Marcílio Dias e Pedro Américo; Indicação nº 1651/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Professor Tostes com a avenida Goitacazes; Indicação nº 1652/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em todo percurso da rua Zeca Serra; Indicação nº 1633/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira entre as avenidas dos Timbiras e dos Tembés; Indicação nº 1634/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico, rua Santa Catarina; Indicação nº 1635/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico, rua Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1636/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Anhanguera entre as ruas Jovino Dinoá e General Rondon; Indicação nº 1637/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Manoel Eudóxio Pereira e avenida dos Tamoios; Indicação nº 1638/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT o recapeamento asfáltico na BR-210; Indicação nº 1654/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a retirada de lixeira viciada na passagem Nazaré; Indicação nº 1656/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na passagem Nazaré; Indicação nº 1658/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na passagem Meridional; Indicação nº 1660/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Meridional; Indicação nº 1663/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na passagem Meridional; Indicação nº 1664/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a retirada de lixeira viciada na passagem Meridional; Indicação nº 1667/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” na passagem Meridional; Indicação nº 1670/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Marisol II; Indicação nº 1671/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na passagem Marisol II; Indicação nº 1672/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a SEMOB os serviços de “tapa buraco” na passagem Liberdade; Indicação nº 1673/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza e capina na passagem Marisol II; Indicação nº 1674/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na passagem Liberdade; Indicação nº 1675/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na passagem Marisol II; Indicação nº 1676/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na passagem Marisol II; Indicação nº 1677/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na passagem Liberdade; Indicação nº 1678/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Malafaia; Indicação nº 1679/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na passagem Liberdade; Indicação nº 1680/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na passagem Malafaia; Indicação nº 1681/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza e capina na passagem Malafaia; Indicação nº 1682/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Liberdade; Indicação nº 1683/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na passagem Malafaia; Indicação nº 1684/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na passagem Malafaia; Indicação nº 1645/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR a capina em toda a orla do Cidade Nova; Indicação nº 1685/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria Quitéria; Indicação nº 1686/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento na passagem da Amizade; Indicação nº 1687/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Antônio Gonçalves Tocantins; Indicação nº 1688/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da Unidade Básica de Saúde da Comunidade da Foz do Rio Vila Nova; Indicação nº 1689/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a construção de passarelas na Comunidade da Foz do Rio Vila Nova; Indicação nº 1690/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a aquisição de uma lancha para garantir condições de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde nas Comunidades Ribeirinhas; Indicação nº 1691/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial que seja realizado posteamento no Ramal Belo Verde; Indicação nº 1692/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica aos Correios o registro de Código de Endereçamento Postal (CEP) para as comunidades ribeirinhas do Estado do Amapá; Indicação nº 1693/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da avenida Antônio Gonçalves Tocantins; Indicação nº 1694/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Foz do Rio Vila Niva; Indicação nº 1695/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Itaubal do Piririm; Indicação nº 1696/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade do Rio Pescada; Indicação nº 1697/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial a implantação do Programa luz para todos em Comunidades remotas no Município de Itaubal do Piririm; Indicação nº 1698/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial a implantação do Programa luz para todos em Comunidades remotas na Ilha de Santana; Indicação nº 1699/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Igarapé do Lago; Indicação nº 1622/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza e capina avenida José Loureiro de Sena; Indicação nº 1623/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 1624/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida José Maria; Indicação nº 1625/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 1626/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Dr. Silas Salgados; Indicação nº 1627/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina no Canal das Pedrinhas; Indicação nº 1628/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a capina na avenida 26 de Julho; Indicação nº 1629/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina, rua Santa Catarina; Indicação nº 1630/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina, rua Maceió, entre as avenidas Carlos Lins Cortes e Cid Borges Santana; Indicação nº 1631/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação de luminárias na rua Maceió, entre as avenidas Carlos Lins Cortes e Cid Borges de Santana; Indicação nº 1632/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Maceió, entre as avenidas Carlos Lins Cortes e Cid Borges de Santana; Indicação nº 1641/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” nas ruas e avenidas do loteamento Terra Nova; Indicação nº 1642/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza, capina com retirada de Entulhos nas ruas e avenidas do bairro Pantanal; Indicação nº 1643/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção na iluminação pública e troca de lâmpadas queimadas em vários pontos do bairro Pantanal; Indicação nº 1653/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Tupis, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia; Indicação nº 1655/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a reforma da Feira do Agricultor do bairro São Lázaro; Indicação nº 1657/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico e drenagem no trecho da rua Hamilton Silva e a do Canal; Indicação nº 1659/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Benjamim Constant; Indicação nº 1661/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na Avenida Almirante Barroso, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado; Indicação nº 1662/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Professor Tostes, entre as avenidas Guaranis e Timbiras; Indicação nº 1665/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a capina e limpeza na avenida dos Tupis; Indicação nº 1666/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Hamilton Silva; Indicação nº 1668/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Professor Tostes, entre 13 de Setembro e Felipe Camarão; Indicação nº 1669/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Professor Tostes, entre a Goitacazes e Guaranis. Ainda na Leitura do Expediente, foram lidos os seguintes Memorando e Ofícios: Memorando nº 02/2026 - GAB, de autoria do Deputado Coronel Flexa, que comunica sua mudança de filiação partidária do Podemos/AP para Partido Republicanos/AP; Memorando nº 014.2026 Gab., de autoria do Deputado Dr. Victor, que justifica sua ausência nas Sessões Ordinárias no período de 13 a 17 de abril; Memorando nº 015/2026 - GAB – DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que comunica sua mudança de filiação partidária do Partido União Brasil (UNIÃO/AP) para Partido Republicanos/AP e indicação de liderança de Bancada; Memorando nº 016/2026, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que comunica sua mudança de filiação partidária da Deputada Zeneide Costa do Partido Podemos/AP) para o Partido dos Trabalhadores-PT/AP; Ofício nº 106/2026/CRA-AP, de autoria do Conselho Regional de Administração do Amapá - CRA-AP, que encaminhamento de nota técnica contrária ao Projeto de nº 015/2026-GEA; Memorando nº 008/2026 - GAB, de autoria do Deputado Jaime Perez, que comunica sua mudança de filiação partidária do Partido de Renovação Democrática-PRD/AP) para Partido Republicanos-AP; Memorando nº Memo. nº 0035/2026-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justifica sua ausência na 21º sessão ordinária. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Dr. Victor (justificada), Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira (justificada), Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de gestão, preservação e acesso aos monumentos históricos, culturais e espaços turísticos sob administração estadual, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0031/2026/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0012/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a ONG Amigos Pela Vida – ONG APV. Com o Parecer nº 0021/2026/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a Festividade de São José da Comunidade do Lago do Ajuruxi, Município de Mazagão – AP, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0032/2026/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas ao Professor e Pesquisador Dr. José Carlos Tavares Carvalho, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0079/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier e Telma Nery. Os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0951/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica da rua Raul Monteiro Valdez; Requerimento nº 0952/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Rio Grande do Norte; Requerimento nº 0953/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Rio Purus; Requerimento nº 0954/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica da avenida Euclides da Cunha; Requerimento nº 0956/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP rondas ostensivas e preventivas diurnas e noturnas na travessa Araguaia; Requerimento nº 0957/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas ostensivas e preventivas diurnas e noturnas na avenida 1º de Maio; Requerimento nº 0958/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na travessa Araguaia; Requerimento nº 0959/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP rondas ostensivas e preventivas diurnas e noturnas na avenida dos Timbiras; Requerimento nº 0960/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida 19; Requerimento nº 0961/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PMAP rondas ostensivas e preventivas diurnas e noturnas na avenida 19; Requerimento nº 0955/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a pavimentação, as avenidas do Conjunto Laurindo Banha; Requerimento nº 0967/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma ponte em concreto na Passarela da avenida Mário Fortunato Barriga; Requerimento nº 0991/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva Guimarães; Requerimento nº 0992/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva Guimarães; Requerimento nº 0993/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a dedetização na Escola Estadual Professora Maria Meriam dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 0988/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Administração — SEAD o funcionamento do Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação; Requerimento nº 0989/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED a aquisição de um veículo para Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação; Requerimento nº 0990/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2026 para realização de uma Sessão Solene , Projeto de Decreto Legislativos e Moções de Aplausos; Requerimento nº 0999/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2026, em Sessão Solene no Plenário Dalton Martins, às 9h, com o tema: Altas Habilidades/Superdotação: Reconhecimento, Visibilidade e Inclusão; Requerimento nº 1000/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA a inclusão dos Policiais Penais no Grupamento Tático Aéreo (GTA); Requerimento nº 1001/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao GEA que garanta o cumprimento da Lei Estadual nº 0942, de 14 de novembro de 2005; Requerimento nº 1002/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED materiais para o funcionamento do anexo I e II da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues; Requerimento nº 0963/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA que tome providências administrativas para que o concurso público da área da saúde recentemente autorizado pelo Governo do Estado contemple a distribuição das vagas por município; Requerimento nº 0964/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá —GEA à criação do Programa Estadual de Apoio aos Profissionais das entregas por aplicativo; Requerimento nº 0965/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer a criação pelo Governo do Estado do Amapá do Programa Estadual de Capacitação em Libras para familiares de pessoas surdas no Estado do Amapá; Requerimento nº 0966/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA a inclusão de vagas específicas para profissionais intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras no concurso público da área da saúde Governo do Estado do Amapá; Requerimento nº 0994/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas Monte das Oliveiras, Município de Santana; Requerimento nº 0995/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Araxá; Requerimento nº 0996/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Goiabal; Requerimento nº 0997/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a Secretaria da Saúde — SESA a manutenção nos elevadores do Hospital das Clinicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0998/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a SESA a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória de Vitória do Jari; Requerimento nº 0968/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o asfaltamento na travessa 02, Município de Santana; Requerimento nº 0969/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento na travessa 01, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 0970/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento em toda a extensão da rua Terceira, no Município de Santana; Requerimento nº 0971/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Sucesso, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 0972/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Quinta, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 0973/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Quarta, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 0974/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Primeira, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 0975/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua do Gaúcho, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 0976/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o asfaltamento na 2ª rua do Gaúcho, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 0977/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a drenagem em toda extensão da rua Terceira, no Município de Santana; Requerimento nº 0978/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Prof. M. Merian dos S. C. Fernandes; Requerimento nº 0979/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Edgar Lino; Requerimento nº 0980/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a execução de obras de drenagem em toda extensão da rua Segunda; Requerimento nº 0981/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a drenagem em toda extensão da rua Quarta, no Município de Santana; Requerimento nº 0982/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a drenagem em toda extensão da rua Primeira, no Município de Santana; Requerimento nº 0983/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da Escola Estadual Prof. M. Merian dos S. C. Fernandes; Requerimento nº 0984/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Edgar Lino; Requerimento nº 0985/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP melhorias no acesso e trafegabilidade do trecho da Rodovia AP-020; Requerimento nº 0986/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA a gratificação específica destinada aos Policiais Militares lotados em unidades de operações especiais, em especial ao BOPE; Requerimento nº 0987/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao SETRAP reparos no ramal nas adjacências da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1003/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao GEA a transformação da antiga (UPC) no bairro Igarapé da Fortaleza em uma Companhia do (BOPE). Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Sênior, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Júnior Favacho, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Edna Auzier e Telma Nery. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às dez horas e dezenove minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e seis.
