ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ata da 56ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de julho de dois mil e doze.

Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dez horas e vinte minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Júnior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pela Deputada  Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0018/12-GEA, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0138/12-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Preenchimento da Notificação Compulsória nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços públicos e privados do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/12-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que acrescenta o § 6° ao Artigo 37 da Lei nº 949, de 23 dezembro de 2005. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 304/12-DT/CEA, da Companhia de Eletricidade do Amapá, em resposta aos Requerimentos 0558 e 0604/2012-AL; Ofício nº 308/12-DT/CEA, da Companhia de Eletricidade do Amapá, em resposta ao Oficio 0834/12-SELEG-AL, referente aos Requerimentos n.º 793, 991 e 938/2012-AL. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes os Deputados: Chales Marques, Edinho Duarte, Eider Pena, Kaká Barbosa, Keka Cantuária, Michel JK, Moisés Souza, Valdeco Vieira, Zezé Nunes e as Deputadas Maria Góes, Marília Góes, Mira Rocha, Raimunda Beirão e Tema Gurgel. Em seguida, foi constatada a falta de quorum, tendo o Presidente suspendido a sessão pelo prazo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a falta de quorum, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze.