Ata da 9ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de abril de dois mil e vinte e seis.

     Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 9ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jack JK, Jesus Pontes, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer Conjunto nº 0001/2026/CCJ/COF/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jack JK, Jesus Pontes, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0019/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a portaria do Ministério da Educação para o exercício de 2026, e dá outras providências. Com o Parecer Conjunto nº 0002/2026/CCJ/COF/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jack JK, Jesus Pontes, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Vinte horas, do dia dois de abril de dois mil e vinte e seis.